Bens Patrimoniais e Propriedade: Conceitos Básicos

O Conceito de Bem Patrimonial

Do ponto de vista da contabilidadegestão patrimonial e também do ponto de vista jurídico, Bem patrimonial é todo e qualquer patrimônio que pode ser convertido em dinheiro, do mesmo modo, não sendo considerados bens patrimoniais as propriedades e diretos que não tenham valor financeiro.

Como exemplo simples de um bem patrimonial podemos ter por exemplo um prédio ou instalação física.

Uma vez avaliado por um profissional habilitado na área de avaliação imobiliária ou então por peritos imobiliários um prédio pode facilmente ter o seu valor convertido em dinheiro e posteriormente repassado ou vendido.

Como um exemplo um pouco mais abstrato temos por exemplo uma patente de uma nova tecnologia: uma vez avaliada por um profissional especializado, esta patente também pode ser convertida em valores financeiros e posteriormente vendida para outra empresa ou pessoa física.

Como em ambos os casos podemos converter o patrimônio em dinheiro em ambos os exemplos acima temos um bem patrimonial.

Bem Patrimonial: toda e qualquer propriedade que possa ser convertida em moeda

Bens Patrimoniais e Propriedade Particular

Do ponto de vista legal, podemos definir propriedade particular como sendo todas as propriedades e bens pertencentes a um indivíduo (pessoa física) ou a uma empresa (pessoa jurídica).

Bens patrimoniais são o componente fundamental da propriedade particular, em outras palavras, a propriedade particular é composta por todos os bens patrimoniais que uma empresa ou indivíduo possui.

Quando um bem patrimonial compõe a propriedade particular de uma empresa ou indivíduo, o detentor deste bem tem plenos poderes para usufruir, administrar e vender (dispor) este bem.

Os governos democráticos (baseados na propriedade privada e na divisão dos poderes judiciário, executivo e legislativo) asseguram a todo e qualquer cidadão o direito de constituir e manter sua própria gama de propriedades e bens materiais, no entanto é interessante lembrar que do mesmo modo que o governo democrático zela pela propriedade privada, também pode usar mecanismos de desapropriação (venda obrigatória por parte do dono) quando este fato for beneficiar uma comunidade maior.

Por exemplo, se a ampliação ou construção de uma nova rua na malha urbana for melhorar o trânsito da cidade, o governo se reserva o direito de desapropriar todas as propriedades que estiverem no caminho desta obra, obrigando o proprietário a vender, pagando uma indenização.

É importante frisar que em um governo democrático, o direito a propriedade e a detenção de bens patrimoniais é sempre assegurado, a desapropriação só sendo usada quando realmente necessária e quando realmente for beneficiar a comunidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 e aceita como legítima pela maioria dos governos, tem um parágrafo exclusivo falando sobre a propriedade privada e os bens patrimoniais:

“Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade “.

Bens Patrimoniais e Usucapião

Bens Patrimoniais: Usucapião

Do mesmo modo que o estado pode usar do recurso da desapropriação para adquirir um bem patrimonial de uma empresa ou indivíduo, empresas e indivíduos podem também adquirir novos bens materiais através do conceito de Usucapião.

Usucapião que vem do latim uso capio, que significa adquirir pelo uso, é um direito previsto na constituição de muitos países ( inclusive o Brasil ) e que prevê que um bem patrimonial pode trocar de dono, se comprovado que o dono anterior negligenciou este bem patrimonial e que outra pessoa cuidou desta propriedade em seu lugar.

Por exemplo, no contexto de uma cidade, se uma propriedade for abandonada por seu dono real e um novo proprietário se apossar da mesma, passando a cuidar e pagar os impostos deste dado bem patrimonial, se em um determinado período (em geral 5 ou 10 anos dependendo do caso do bem patrimonial) o dono original não reclamar e pedir a reintegração de posse, o novo dono que se apropriou da propriedade passa a ser o dono de fato, adquirindo o direto de ser o proprietário a partir do uso.

0 0 votes
Avaliação do artigo
Inscreva-se
Notifique-me
guest
5 Comentários
Mais antigo
Mais recente Mais Votado
Feedbacks
Ver todos os comentarios
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
Informações Relevantes
Guia de Navegação
Mantenha-se atualizado
Torne-se PRIME

Se inscreva gratuitamente para ler nossos artigos, dicas e conteúdos exclusivos com prioridade.

Em destaque
Posts Relacionados