Como conceito geral de controle patrimonial público, temos a analogia que compreende o conjunto de bens, os direitos e as obrigações avaliáveis em moeda corrente, estas das entidades que compõem a Administração Pública (Adaptado – KOHAMA, 2001).
De forma geral, a composição básica do patrimônio compõe os bens, os direitos, além das obrigações.
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Controle Patrimonial e os Bens Públicos
De acordo com o código Civil, dentro do Art. 98, os bens públicos são entendidos:
“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
É fato, que o controle patrimonial eficiente é imprescindível tanto nos empreendimentos de domínio público, quanto nos privados. O total controle dos mesmos é de grande valia perante os gestores, pois auxilia no processo de Gestão Patrimonial, garantindo a otimização dos recursos, viabilizando o controle burocrático.
Classificação Contábil perante a Lei 4.320/64
Destaca-se a seguir alguns aspectos de classificação contábil, estas relativas ao ativo em questão.
- Ativo Financeiro
- Disponível
- Vinculado em conta bancária
- Realizável
- Ativo Permanente
- Bens Móveis
- Bens Imóveis
- Bens de Natureza Industrial
- Créditos
- Valores
- Saldo Patrimonial
- Passivo Real a Descoberto
A seguir, temos os aspectos de classificação contábil relativas ao passivo.
- Passivo Financeiro
- Restos a Pagar
- Serviços da Dívida a Pagar
- Depósitos
- Débitos de Tesouraria
- Passivo Permanente
- Dívida Fundada Interna
- Dívida Fundada Externa
- Outras Obrigações
- Saldo Patrimonial
- Ativo Real Líquido
Classificação Contábil e Legal dos Bens Públicos e o Controle Patrimonial
Temos como classificação legal dos bens públicos, a divisão em 3 partes. Primeiramente os Bens de uso comum do Povo, que são classificados com de Domínio Público. Em seqüência, temos os Bens de Uso Especial, que compreendem a classe de patrimônio administrativo. Por fim, temos os Bens Dominicais, que são os de patrimônio disponível. (Adaptado – Art.99, Código Civil)
Adequações da Lei 4.320/64
A Lei apesar de antiga tem sua importância reconhecida no mercado, no entanto que o Conselho Federal de Contabilidade contribuiu com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público tomando como base a Lei e fazendo melhorias do ponto de vista da atualização gerencial e normativa. O própio Governo Federal editou a Portaria MF 184/2008, a qual delimita as diretrizes que deverão ser observadas pelos Entes Públicos em seus procedimentos contábeis, a fim de adequá-los aos padrões internacionais.
Ainda no âmbito da União tem-se o Decreto 6.976 que regula o sistema de
contabilidade em sua esfera, e também a criação e revisão quase que anual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, onde nesta caso, a CPCON realizou um projeto para adequação às exigências do mesmo de todas as secretarias do Governo do Espírito Santo em 2013, fazendo a regularização de mais de 1.000.000 de ativos.
A CPCON é responsável pelos maiores projetos de gestão da ativos já implantado no Brasil, e no setor público foi o caso do inventário e afixação de etiquetas de RFID nos mais de 1.500.000 bens da Caixa Econômica Federal (CEF), tudo isso executado em 4.782 municípios em 10 meses de execução.
Confira o Case no link abaixo.
https://www.grupocpcon.com/cases/case-caixa/
