CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis

O Comitê de Pronunciamento Contábeis é fundamental para convergir as normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade.

Com os adventos da globalização e da criação e expansão das tecnologias, diversas empresas expandiram as suas fronteiras. Isso significa que o mercado também se expandiu, o que fez com que diversos negócios saíssem de seus países nativos e se estabelecessem em outros.

Assim, com esse advento de migração de empresas, os países possuíram a necessidade de padronizar os variados segmentos e setores. Não só empresariais, mas da sociedade como um todo. Dentre os segmentos que precisaram de padronização está a contabilidade.

A contabilidade, por estudar e registrar o que impacta o patrimônio de uma empresa, também precisa de uma harmonização mundial. Isso significa que há normas responsáveis por postular diversos assuntos recorrentes dessa área. Essas que impactam nas demonstrações contábeis.

Por isso, é comum que muitos países visem padronizar suas áreas e setores para maior entendimento de todos os setores. Dessa forma, o Brasil também precisou padronizar suas normas contábeis com as internacionais para que suas empresas e as de fora usassem a mesma linguagem.

Foi assim que se criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ou CPC, um órgão que a resolução CFC n º 1.055/05 criou, essa que publicada em 07 de outubro de 2005 pelo CFC. O CPC tem como objetivo centralizar as normas contábeis e convergir as internacionais com as brasileiras. Além de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos e divulgá-los para a sociedade.

Desse modo, há, ao todo, 52 Pronunciamentos Técnicos sendo cada um responsável por um aspecto fundamental para a contabilidade. E todos eles convergem com a economia brasileira e com as normas contábeis internacionais.

Guia de Conteúdo

Pontos chave

✔️ O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) surgiu em 2005 pela Resolução nº 1.055, publicada em 07 de outubro de 2005 pelo CFC.

✔️ O CPC é o responsável por padronizar e unificar as normas internacionais contábeis com as normas brasileiras.

✔️ O CPC tem como objetivo convergir as normas brasileiras com as normas internacionais que são as IFRS.

✔️ Ao todo há 52 Pronunciamentos Técnicos – cada um trata sobre um tema e aspecto diferentes que são cruciais para a contabilidade.

O surgimento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Como visto, a globalização fez com que houvesse a necessidade da unificação e padronização das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade. E essa necessidade fez com que os órgãos relacionados com a contabilidade se preocupassem em como fazer esse objetivo fosse atingido.

Assim, órgãos como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto dos Auditores Independentes (IBRACON) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se mobilizaram para acompanhar as mudanças que ocorreram no cenário contábil mundial. Principalmente após o ano de 2005 o qual adotou-se um padrão único pela Comunidade Europeia.

Desse modo, foi no ano de 2005 que esses três órgãos se juntaram para criar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Foram eles:

  • Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
  • Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil);
  • B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão;
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
  • Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi);
  • Entidades representativas de investidores do mercado de capitais.

Além disso, o CPC se instituiu pela Resolução nº 1.055, publicada em 07 de outubro de 2005 pelo CFC. E ele tem, desde então, como função emitir os pronunciamentos brasileiros de contabilidade.

Momento histórico no Brasil

Mesmo que o Comitê de Pronunciamentos Técnicos tenha sido postulado em 2005, ele é resultado de um trabalho que se iniciou com a abertura da economia brasileira pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Foi no então governo Collor que a economia brasileira se abriu e que um grande número de empresas estrangeiras se estabeleceu no país. Com isso, ocorreu uma grande movimentação na bolsa de valores e de investidores de outros países. O que fez com que fosse exposta a importância de práticas contábeis unificadas entre as diferentes economias.

Portanto, ao analisar de modo minucioso esse contexto, estudiosos desenvolveram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O CPC é um grande passo do Brasil e da sua contabilidade para a modernização das normas desse setor.

Qual a importância do Comitê de Pronunciamentos Contábeis?

Ao padronizar as normas internacionais contábeis com as brasileiras, o Brasil e seu mercado têm a chance de captar mais recursos. Esses recursos se relacionam ao capital estrangeiro e culminam na diminuição de gastos.

Afinal, se não há padronização dessas normas, as empresas de capital estrangeiro apresentam uma grande dificuldade em compreender e se adequar as normas contábeis brasileiras. Essas dificuldades fazem com que as companhias evitem investir, assim como perdem interesse de se estabelecer no Brasil. Por isso, a padronização traz apenas benefícios para o país.

Normas Internacionais Contábeis

As Normas Internacionais Contábeis são, também, conhecidas como IFRS ou International Financial Reporting Standards. Elas são um conjunto de normas contábeis que regem como determinados tipos de transações e eventos devem ser relatados nas demonstrações financeiras. E isso ao redor do mundo para que a maioria dos países possua a mesma linguagem contábil.

Foi o International Accounting Standards Board, ouIASB, que criou e desenvolveu as IFRS. Assim, o objetivo do IASB é que os padrões desenvolvidos se apliquem de forma consistente e em escala global.

E isso para fornecer aos investidores e outros usuários de demonstrações financeiras a capacidade de comparação. Comparação essa do desempenho financeiro de empresas nacionais em relação às empresas internacionais. Além da harmonização e padronização da contabilidade entre empresas de diferentes nacionalidades.

Mais de 120 países usam as IFRS, incluindo a União Europeia, mais de dois terços do G20 e o Brasil. Antes de serem IFRS, até o ano de 2000, a nomenclatura dessas normas era International Accounting Standards, ou IAS. Essas que são normas mais antigas que as IFRS e foram substituídas em 2000.

No entanto, os Estados Unidos da América não seguem as IFRS. Suas normas são as Generally Accepted Accounting Principles ou US GAAP. Enquanto as US GAAP se baseiam mais em regras, as IFRS se baseiam na melhoria das transações entre empresas. Por isso, o Brasil e mais de 100 países são preferência por elas.

Qual o objetivo na criação do CPC?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi constituído e idealizado da junção de esforços e objetivos de várias entidades, criado a partir da resolução CFC nº 1.055/05. Tem como premissa:

“o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”

Basicamente sua origem se baseia nas seguintes necessidades almejadas:

Necessidade de convergência nacional das normas contábeis, além de centralização na emissão de normas de tal natureza. Era também interessante uma representação e um processo democrático na produção das informações pertinentes.

Qual o objetivo na criação do CPC?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi constituído e idealizado da junção de esforços e objetivos de várias entidades, criado a partir da resolução CFC nº 1.055/05. Tem como premissa:

“o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”

Basicamente sua origem se baseia nas seguintes necessidades almejadas:

Necessidade de convergência nacional das normas contábeis, além de centralização na emissão de normas de tal natureza. Era também interessante uma representação e um processo democrático na produção das informações pertinentes.

Quais são os Pronunciamentos Contábeis (CPC) existentes?

Atualmente, há, no total, 52 CPCs, sendo que 50 possuem números em sua nomenclatura seguidos do seu título. São eles:

DocumentoTituloData de AprovaçãoData de Divulgação
CPC 00Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro01/11/201910/12/2019
CPC 01Redução ao Valor Recuperável de Ativos06/08/201007/10/2010
CPC 02Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis03/09/201007/10/2010
CPC 03Demonstração dos Fluxos de Caixa03/09/201007/10/2010
CPC 04Ativo Intangível05/11/201002/12/2010
CPC 05Divulgação sobre Partes Relacionadas03/09/201007/10/2010
CPC 06Arrendamentos06/10/201721/12/2017
CPC 07Subvenção e Assistência Governamentais05/11/201002/12/2010
CPC 08Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários03/12/201016/12/2010
CPC 09Demonstração do Valor Adicionado (DVA)30/10/200812/11/2008
CPC 10Pagamento Baseado em Ações03/12/200816/12/2010
CPC 11Contratos de Seguro05/12/200817/12/2008
CPC 12Ajuste a Valor Presente05/12/200817/12/2008
CPC 13Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/0805/12/200817/12/2008
CPC 14Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I) – Transformado em OCPC 03  
CPC 15Combinação de Negócios03/06/201104/08/2011
CPC 16Estoques08/05/200908/09/2009
CPC 17Contratos de Construção (revogado a partir de 01/01/2018)19/10/201208/11/2012
CPC 18Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto07/12/201213/12/2012
CPC 19Negócios em Conjunto09/11/201223/11/2012
CPC 20Custos de Empréstimos02/09/201120/10/2011
CPC 21Demonstração Intermediária02/09/201120/10/2011
CPC 22Informações por Segmento26/06/200931/07/2009
CPC 23Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro26/06/200916/09/2009
CPC 24Evento Subsequente17/07/200916/09/2009
CPC 25Provisões, Passivos, Contingentes e Ativos Contingentes  
CPC 26Apresentação das Demonstrações Contábeis02/12/201115/12/2011
CPC 27Ativo Imobilizado26/06/200931/07/2009
CPC 28Propriedade para Investimento26/06/200931/07/2009
CPC 29Ativo Biológico e Produto Agrícola07/08/200916/09/2009
CPC 30Receitas (revogado a partir de 01/01/2018)19/10/201208/11/2012
CPC 31Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada17/07/200916/09/2009
CPC 32Tributos sobre o Lucro17/07/200916/09/2009
CPC 33Benefícios a Empregados07/12/201213/12/2012
CPC 34Exploração e Avaliação de Recursos Minerais (Não editado)  
CPC 35Demonstrações Separadas31/10/201208/11/2012
CPC 36Demonstrações Consolidadas07/12/201220/12/2012
CPC 37Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade05/11/201002/12/2010
CPC 38Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (revogado a partir de 01/01/2018)02/10/200919/11/2009
CPC 39Instrumentos Financeiros: Apresentação02/10/200919/11/2009
CPC 40Instrumentos Financeiros: Evidenciação01/06/201230/08/2012
CPC 41Resultado por Ação08/07/201006/08/2010
CPC 42Contabilidade em Economia Hiperinflacionária07/12/201821/12/2018
CPC 43Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 4103/12/201016/12/2010
CPC 44Demonstrações Combinadas02/12/201102/05/2013
CPC 45Divulgação de Participações em outras Entidades07/12/201213/12/2012
CPC 46Mensuração do Valor Justo07/12/201220/12/2012
CPC 47Receita de Contrato com Cliente04/11/201622/12/2016
CPC 48Instrumentos Financeiros04/11/201622/12/2016
CPC 49Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria06/04/201818/04/2018
CPC 50Contratos de Seguro07/05/202106/08/2021
CPC LIQUIDAÇÃOEntidades em Liquidação05/03/202120/04/2021
CPC PMEContabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos08/04/201127/04/2011
Lista dos pronunciamentos técnicos contábeis – CPC

Os Pronunciamentos Técnicos CPC

Conheça abaixo todos os CPCs existentes e as suas principais ideias e utilizações. Esse conhecimento é fundamental para que todos os gestores e agentes da contabilidade saibam sobre aspectos desse setor e quais são as diretrizes de assuntos específicos.

Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual (CPC 00)

O primeiro CPC, o CPC 00, intitula-se de Estrutura Conceitual. O Pronunciamento Conceitual Básico estabelece uma estrutura conceitual que fundamenta a preparação e apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. Ou seja, ele não é um pronunciamento contábil e sim uma estrutura conceitual que visa auxiliar que os agentes da contabilidade consigam compreender os pronunciamentos técnicos que se seguem.

Foi no ano de 2008, que o CPC 00 teve sua aprovação e divulgação. Desde então, ele passou por duas revogações e está na sua R2, desde 2019. Isso significa que passou por revisões para que a estrutura que ele postula para as exposições financeiras seja única e cada vez mais atual com o que a sociedade brasileira e sua contabilidade necessitam.

Assim, é responsabilidade do CPC 00 descrever os objetivos e conceitos que as demonstrações contábeis precisam possuir. É importante ressaltar que não existe uma norma contábil internacional específica a qual o CPC 00 se baseia. Ele se elaborou a partir do Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (IASB) e das necessidades da sociedade brasileira.

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

O Pronunciamento Técnico CPC 01 tem como premissa primordial a definição de procedimentos que visam estabelecer padrões para que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior a aquele passível de ser recuperado por uso ou venda.

Isso significa que o CPC 01 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável por demonstrar sobre a redução do valor recuperável de ativos. Para tal objetivo, essa norma se baseia na IAS 36 – Impairment of Assets.

Já em sua primeira versão (R1) desde o ano de 2010, no qual foi aprovado e divulgado, o CPC 01 informa sobre o que é um ativo e que o valor recuperável é uma das aplicações existentes de um ativo.

Assim, o CPC 01 demonstra o que uma empresa deve fazer em relação aos seus ativos e ao seu valor recuperável. Um termo importante, pois demonstra o valor presente dos fluxos de caixa que se espera surgir da venda ou uso dos ativos.

De acordo com o CPC 01, um ativo não pode se registrar com um valor mais alto do que o seu valor de recuperação. No entanto, podem ocorrer algumas exceções. Além disso, o teste de Impairment é crucial para mostrar se ocorreu redução ao valor recuperável de ativos.

Portanto, esse CPC é o responsável por estabelecer as normas e orientações para a contabilização dos ativos, sobre como ocorre esse tipo de redução. Além dos conhecimentos existentes sobre o Teste de Impairment.

CPC 02 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

O Pronunciamento Técnico CPC 02 tem por relevância a determinação de inclusão de transações de moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil.

Também como fazer tal conversão das demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil, para que haja o registro de tal equivalência patrimonial.

Desse modo, esse CPC 02 visa demostrar quais são as melhores formas que uma demonstração pode se converter para moeda de apresentação. E sua segunda revisão, que se aprovou e divulgou no ano de 2010, ele se baseia na norma internacional contábil IAS 21 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates.

Por conta da regularidade que ocorrem de trocas entre empresas ao redor do mundo, o CPC 02 é o responsável por padronizar essas trocas. Além de informar e demonstrar termos fundamentais desse tipo de transações.

Dessa forma, esse pronunciamento contábil funciona como uma espécie de guia para os agentes da contabilidade saberem operar negócios em valor estrangeiro e operações que ocorram no exterior.

CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

O Pronunciamento Técnico CPC 03 fornece informações pertinentes sobre alterações históricas de caixa de um empreendimento por meio de demonstração que faça classificação entre os fluxos de saída do período por atividades operacionais, de financiamento ou investimento.

A DFC, ou Demonstração dos Fluxos de Caixa, por meio da lei brasileira nº 11.638 se tornou uma atividade obrigatória para as sociedades anônimas. Portanto, o CPC 03, que está na versão R2 desde 2010, informa sobre os fluxos de caixa da empresa.

Saber sobre esse tipo de fluxo é crucial para os gestores. Com essas informações, os agentes da contabilidade saberão como é a melhor forma de tomar decisões sobre os fluxos de caixa. Entretanto, esse fluxo não funciona sozinho, ou seja, ele tem que estar junto a outras demonstrações para que seus dados sejam verídicos.

O CPC 03 se baseia no IAS 7 para alcançar seu objetivo de exigir que as empresas e seus responsáveis forneçam dados e informações verídicos sobre suas alterações de caixa.

CPC 04 – Ativo Intangível

O Pronunciamento Técnico CPC 04 tem por objetivo definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Divulgado no ano de 2010 e aprovado em 2008, o CPC 04 informa tudo que seja pertinente sobre os ativos intangíveis.

Ou seja, o CPC 04 demonstra como reconhecer, identificar, controlar, mensurar, aplicar e apurar os ativos intangíveis. Esses que são os bens sem substância, não palpáveis, de uma empresa. Por isso, é muito difícil calcular seus valores, o que faz com que seja essencial que os profissionais da contabilidade conheçam o CPC 04 para aplicá-lo aos seus ativos intangíveis.

CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 05 é definir e estabelecer que as demonstrações contábeis do empreendimento contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e resultado possam ter sido afetados por transações e saldos com outras partes.

Portanto, o CPC 05 é o pronunciamento contábil responsável por informar sobre o que são e como funcionam as partes relacionadas. Além de demonstrar como as empresas devem fazer suas divulgações em suas apresentações contábeis.

Ou seja, as partes relacionadas sempre impactarão nos resultados de balanços patrimoniais e outras demonstrações de resultados. Por isso, é fundamental que os agentes da contabilidade saibam sobre elas e como divulgá-las de forma correta.

Em sua primeira revisão, o CPC 05 em vigência é o R1 que se baseia na IAS 24 – Related Party Disclosures. E ele traz diversos conceitos importantes para a contabilidade que envolva as partes relacionadas e como elas se constituem na contabilidade da empresa.

CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil

O Pronunciamento Técnico CPC 06 tem como premissa, o estabelecimento de políticas contábeis e divulgações relacionadas a aplicação de arrendamentos mercantis voltadas a arrendatários e arrendadores.

Isso significa que o CPC 06 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável pelo tratamento contábil dos arrendamentos mercantis. Esse pronunciamento técnico se baseia na IAS 17 – Leases e o IFRS 16 – Leasing. Pois, o CPC 06 (R1) usava a IAS 17 como sua base e o CPC 06 (R2), o IFRS 16.

Assim, há diferenças entre as duas revisões em relação a como realizar a contabilidade da empresa para o arrendador e para o arrendatário. A primeira demonstra aspectos sobre o conceito de arrendamento mercantil financeiro e o arrendamento mercantil operacional. Já a R2 postula um modelo único para arrendamentos sem diferenciá-los entre financeiro e operacional.

Além disso, o CPC 06 (R1) mensura os arrendamentos, na data do seu início, pelo valor justo. E o CPC 06 (R2) mensura pelo custo do ativo.

No entanto, ambos dão a mesma definição do que é um arrendamento: também chamado de locação, é um contrato que envolve um proprietário de um ativo (locador) que o fornece para um locatário. O que só pode acontecer mediante um pagamento por um período previamente estabelecido.

CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais

O Pronunciamento Técnico CPC 07 deve ser utilizado na contabilização e divulgação de subvenção governamental além da divulgação de outras formas de assistência governamental.

O CPC 07 demonstra que uma assistência governamental é uma ação do governo que tem como objetivo fornecer certo benefício econômico. Esse pode ser para uma empresa ou para um grupo de instituições. No entanto, para que isso aconteça elas precisam seguir critérios pré-estabelecidos.

Já uma subvenção governamental é um tipo de assistência do governo que ocorre por forma de dinheiro. E também os beneficiários precisam seguir e cumprir certos critérios.

É por meio desse CPC que os agentes de contabilidade saberão informações sobre esse tema e como divulgá-los em suas demonstrações contábeis.

CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

O Pronunciamento Técnico CPC 08 estabelece o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, divulgação e mensuração dos custos de transação incorridos e prêmios recebidos no procedimento de captação de recursos por meio da emissão de títulos patrimoniais de dívida.

Por isso, o CPC 08 permite que uma empresa compreenda a forma do agente da contabilidade conseguir reconhecer, mensurar e divulgar todos os custos de transação. Para isso ser possível, o CPC 08 se baseou no IAS 32Financial Instruments. Que demonstra que os instrumentos financeiros são os ativos e passivos financeiros, além dos instrumentos de patrimônio de uma instituição.

CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado

O Pronunciamento Técnico CPC 09 tem por relevância estabelecer critérios para desenvolvimento e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que apresenta elementos do Balanço Social com finalidade de evidenciar a riqueza gerada pelo empreendimento e sua distribuição, relevante a determinado período.

Assim, esse pronunciamento técnico é o responsável pela demonstração do valor adicionado, ou DVA. Por isso, ao conhecer o CPC 09, o gestor saberá como calcular o valor adicionado que será distribuído e como ele se distribui em certo período.

Além disso, esse CPC mostra como as empresas precisam elaborar a DVA, e, após elaborá-la, como terá que apresentá-la em suas divulgações contábeis que se finalizam ao final do exercício social. Tudo isso com o objetivo de mostrar a quantidade de riqueza que a instituição obteve em um período e como ela se distribuiu.

CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações

O Pronunciamento Técnico CPC 10 estabelece métodos para reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações realizadas pelo empreendimento dentro das demonstrações contábeis.

O CPC 10, então, demonstra todas as informações cruciais sobre esse tipo de transações, como a forma que esse pagamento se dará e quais as opções de ações. 

CPC 11 – Contratos de Seguro

O Pronunciamento Técnico CPC 11 reitera a necessidade de especificação do reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer empreendimento que emita tais contratos até o fim da segunda fase do projeto sobre contratos de seguro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Mas ressalta-se que esse CPC foi substituído pelo CPC 50.

CPC 12 – Ajuste a Valor Presente

O Pronunciamento Técnico CPC 12 tem por objetivo estabelecer os requisitos a serem analisados perante apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis. Portanto, o CPC 12 demonstra como mensurar o valor presente no reconhecimento inicial dos ativos ou passivos.

CPC 13 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08

O Pronunciamento Técnico CPC 13 tem por relevância assegurar certa relevância acerca das primeiras demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como as demonstrações contábeis intermediárias.

Ou seja, com a Lei e a Medida Provisória em questão, ambas de 2007 e de 2008, que postulavam novas práticas contábeis, foi essencial ter um pronunciamento técnico que garantisse a adequação e transição das demonstrações contábeis com o seguimento dessa Lei e dessa MP.

CPC 14 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

O Pronunciamento Técnico CPC 14 tem como meta estabelecer alguns princípios para o reconhecimento e mensuração de ativos e passivos financeiros do empreendimento e de contratos de compra e venda.

Para isso ser possível, alguns instrumentos e todos os derivados se contabilizam pelo valor justo. Assim, o CPC 14 tem sua relação com as normas contábeis internacionais IAS 32 – Financial Instruments: Presentation e com o IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement.

CPC 15 – Combinação de Negócios

O Pronunciamento Técnico CPC 15 tem como meta aumentar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que o empreendimento fornece em suas demonstrações contábeis sobre combinação de negócios e efeitos. Fez-se necessária esse CPC pela expansão que a combinação de negócios teve nas últimas décadas.

Por ser a norma brasileira responsável por emitir diretrizes e informações sobre aesse tipo de combinação, o CPC 15 corresponde a norma internacional IFRS 3 – Business Combinations.

CPC 16 – Estoques

O Pronunciamento Técnico CPC 16 tem por objetivo primordial o estabelecimento e tratamento contábil para os estoques. Isso significa que essa norma contábil é a responsável em informar sobre os estoques das empresas. Afinal, a atividade de estoque tem que seguir as regras, diretrizes e conformidades das legislações contábeis. E o CPC 16 auxilia as empresas com isso.

CPC 17 – Contratos de Construção

O Pronunciamento Técnico CPC 17 estabelece o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção.

Este Pronunciamento utiliza os critérios de reconhecimento estabelecidos no Pronunciamento Conceitual Básico deste CPC denominado Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis para determinar o momento em que a receita do contrato e a despesa a ela relacionada devem ser reconhecidas na demonstração do resultado.

CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto

O CPC 18, que está na sua segunda revisão (R2) aprovada e divulgada em 2012 e que se baseia na IAS 28, é o responsável por demonstrar como se contabiliza os investimentos em coligadas e controladas.

E isso para que se aplique um método de equivalência patrimonial no qual sejam definidos seus requisitos para aplicá-lo. E isso nos investimentos em controladas, coligadas e joint ventures.

CPC 19 – Negócios em Conjunto

Outro CPC que está em sua R2, com aprovação e divulgação em 2012, é o CPC 19. Com base no IFRS 11, esse pronunciamento brasileiro é o responsável por definir os princípios responsáveis para que as empresas saibam como se reportar financeiramente. E isso caso tenham o interesse em possuir negócios em conjunto.  

CPC 20 – Custos de Empréstimos

O Pronunciamento Técnico CPC 20 tem referência aos custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Além dos demais custos de empréstimos caracterizados como despesas. Assim, o CPC 20 demonstra que esse custo pode se contabilizar como despesa ou componente do custo de um ativo.

CPC 21 – Demonstração Intermediária

O Pronunciamento Técnico CPC 21 tem por função estabelecer o conteúdo mínimo da demonstração contábil intermediária além dos princípios para a mensuração e reconhecimento para demonstrações completas ou condensadas de período intermediário.

CPC 22 – Informações por Segmento

O princípio básico do Pronunciamento Técnico CPC 22 é que a entidade deve fornecer e divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros das atividades de negócio. Estes que está envolvida, além dos ambientes econômicos onde esta estabelecida e operacional.

CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

O CPC 23 indica as políticas contábeis e como elas se demonstram. No entanto, caso haja a   ausência desses, a administração da empresa exercerá seu julgamento no desenvolvimento e aplicação de política contábil, de maneira confiável.

Portanto, esse CPC mostra que as mudanças de estimativas são consequências das incertezas inerentes às atividades da empresa. Pois diversos itens não podem se mensurar com precisão, somente por meio de estimativas.

CPC 24 – Evento Subsequente

O CPC 24 tem como objetivo determinar quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contáveis com respeito a eventos subsequentes e quais informações devem ser divulgadas.

Assim, no CPC 24 existem dois tipos de eventos subsequentes: os que originam ajustes e os que não originam. Eventos que originam ajustes a entidade devem ajustar valores em suas demonstrações contábeis, como por exemplo venda de estoque após o período. Eventos que não originam, não deve haver ajustes nas demonstrações, como, por exemplo, anúncio de plano para descontinuar uma operação

CPC 25 – Provisões, Passivos, Contingentes e Ativos Contingentes

O CPC 25 não se aplica a instrumentos financeiros, mas sim define provisão como passivo de prazo ou valor incertos. Provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Já passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente ou obrigação presente.

Por último, o CPC 25 demonstra que os Ativos Contingentes não são reconhecidos pela entidade, exceto quando a realização de ganho é praticamente certa. Assim, o ativo não é um ativo contingente e seu reconhecimento é adequado.

CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

O Pronunciamento Técnico CPC 26 é crucial para as empresas. Afinal, ele determina os requisitos gerais para que uma empresa faça a demonstração de sua contabilidade. E isso para que a instituição consiga demonstrar as diretrizes estruturais e requisitos mínimos dessas demonstrações.

Ao seguir o CPC 26, a instituição poderá comparar suas demonstrações contábeis com as de outras instituições. E tudo isso dentro do mesmo período.

Dessa forma, esse pronunciamento se baseia na norma internacional contábil IAS 1 – Presentation of Financial Statements. E está na sua primeira revogação (R1) desde dezembro de 2011.

CPC 27 – Ativo Imobilizado

O Pronunciamento Técnico CPC 27 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, na forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações.

A norma contábil internacional que corresponde ao CPC 27 é a IAS 2 – Property, Plant and Equipment. E esse CPC é fundamental porque os ativos são fundamentais para a saúde financeira de uma empresa. E os ativos imobilizados são os bens com substância física que geram renda para uma empresa.

Por esses ativos sofrerem depreciação e terem uma vida útil definida, o gestor precisa conhecê-los e saber como mensurá-los.

CPC 28 – Propriedade para Investimento

O Pronunciamento Técnico CPC 28 tem como premissa, estabelecer o tratamento contábil das propriedades para investimento além dos respectivos requisitos necessários para divulgação A propriedade para investimento é um tema recorrente, assim criou-se esse CPC.

Esse pronunciamento é o responsável por definir esse tipo de propriedade. Essa que é uma propriedade física, como um terreno ou um edifício. Que tem como objetivo manter rendas, valorizar o capital ou ambas as finalidades para seu proprietário.

CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola

O CPC 29 é o pronunciamento técnico fundamental para o setor rural brasileiro. Por meio dele, os ativos biológicos se mensuram não só pelo valor justo, mas por esse valor menos o seu gasto de venda. Essa mudança fez com que a mensuração de ativos biológicos e produtos agrícolas tivessem um resultado mais confiável e verdadeiro. Além disso, o CPC 29 tem como base a IAS 41.

CPC 30 – Receitas

Com correlação às Normas Internacionais de Contabilidade IAS 18, o CPC 30 segue o CPC 00 em relação a definição do que é uma receita. Assim, a receita é fundamental para uma empresa pois surge nas atividades ordinárias dela. Além disso, pode apresentar diversos nomes como honorários, juros, dividendos e royalties.

Assim, o CPC 30 informa sobre o tratamento contábil das receitas provenientes de certos tipos de transações e eventos. E o importante é que a empresa, ao contabilizar a receita, saiba quando reconhecê-la. O que o CPC 30 informará. No entanto, esse CPC se revogou no ano de 2018.

CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

Os ativos são essenciais para a saúde financeira da empresa. Dentre os diversos tipos de ativos, há os não circulantes que tem um CPC específico para eles que é o CPC 31.

Dessa forma, esse pronunciamento tem como objetivo mostrar como deve acontecer a contabilização desses ativos quando são colocados à vendas. Além de como apresentar e divulgar as operações descontinuadas.

CPC 32 – Tributos sobre o Lucro

Com base na IAS 12, o CPC 32 demonstra quais são os tratamentos contábeis para os tributos sobre lucros.

Afinal, para que esses tributos sejam contabilizados, eles precisam seguir as mesmas diretrizes dos efeitos fiscais futuros e atuais da liquidação do valor contábil dos ativos. Assim como de operações e eventos do período atual das demonstrações financeiras.

CPC 33 – Benefícios a Empregados

O CPC 33 (R1) informa sobre um assunto muito recorrente e importante para as empresas e seus funcionários, que é sobre os benefícios que esses empregados têm direito a receber. Esse pronunciamento técnico demonstra como se contabiliza e divulga esses benefícios.

Assim, a empresa precisa reconhecer os passivos e as despesas que resultam do benefício econômico que será do funcionário.

CPC 34 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais

O CPC 34 existe, no entanto os responsáveis ainda não o editaram. O que faz com que não haja informações e nem esse pronunciamento propriamente dito.

CPC 35 – Transações Separadas

As transações separadas podem acontecer mesmo que haja investimentos em controladas, coligadas e empreendimentos conjuntos. O CPC 35 é o responsável por cuidar desse tema ao demonstrar como dever ser o tratamento contábil e como deve-se divulgar informações sobre esse tipo de transações.

CPC 36 – Demonstrações Consolidadas

No momento em que a empresa tem o controle sobre uma ou mais instituições diferentes, ela possui demonstrações consolidadas. Assim, ela precisa seguir o CPC 36, pronunciamento que demonstra os princípios fundamentais para que uma entidade possa apresentar e elaborar suas demonstrações consolidadas.

CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

Várias empresas obrigatoriamente precisam adotar as Normas Internacionais de Contabilidade. Por esse motivo, o CPC 37 tem como objetivo afirmar que as primeiras manifestações contábeis de uma instituição convirjam com essas Normas. O que faz com que essas demonstrações tenham informações de qualidade, ou seja, sejam transparentes e verídicas.  

CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

Esse CPC, revogado em 2018, apresenta todos os princípios que os agentes da contabilidade devem utilizar para reconhecer e mensurar os instrumentos financeiros. Como ativos e passivos financeiros e alguns contratos de compra e venda, esses que devem ser de itens não financeiros.

CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação

Outro pronunciamento sobre instrumentos financeiros, mas que tem base na IAS 32, é o CPC 39. Ele, como o nome sugere, apresenta o que são os instrumentos financeiros com os seus conceitos e termos específicos.  Dessa forma, a empresa conseguirá apresentar corretamente esses instrumentos em suas demonstrações financeiras.

CPC 40 – Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Baseado na IFRS 7, o CPC 40 também é sobre os instrumentos financeiros. Mas sua especificidade é sobre a forma correta de especificá-los e divulgá-los nas demonstrações contábeis. E isso para que os usuários avaliam a significância, natureza e e extensão dos riscos provenientes desse tipo de instrumentos.  

CPC 41 – Resultado por Ação

Para alcançar os objetivos de lucro e de melhor posicionamento no mercado, as empresas precisam comparar-se entre si. Assim, o CPC 41 tem como objetivo postular os princípios para determinar e apresentar os resultados por ação. Esses que ajudam nas comparações de desempenhos que ocorram entre diversas empresas. Mas as comparações são referentes ao mesmo período.

CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária

O CPC 42 trata sobre a contabilidade em economia hiperinflacionária. Como não é um tema tão comum para a contabilidade, esse pronunciamento técnico traz definições e aplicações do que se enquadra nesse tema.

Assim, ele deve se aplicar a qualquer demonstração contábil que a moeda funcional seja advinda de uma economia hiperinflacionária. Já que nesse tipo de economia, informações como demonstração do resultado e o balanço patrimonial que estejam em moeda local não são úteis.

CPC 43 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 41

Em sua R1, o CPC 43 tem como objetivo o que seu próprio nome sugere, postular que as empresas brasileiras, para convergir com às normas internacionais de contabilidade, sigam as definições e informações dos CPCs 15 ao 41.  

CPC 44 – Demonstrações Combinadas

Aprovado em 2011, mas divulgado em 2013, o CPC 44 define e contextualiza o que são as demonstrações contábeis. Conceito fundamental que segue as práticas que o Brasil adota para elas, além de mostrar todas as informações e significado sobre essas demonstrações.

CPC 45 – Divulgação de Participações em outras Entidades

Desde sua aprovação em 2012, o CPC 45 tem como objetivo exigir que as empresas divulguem informações. Essas que devem possibilitar que os usuários das exposições contábeis avaliem a natureza das atuações em outras empresas e seus riscos. Assim como os efeitos ocasionados por essas participações.

CPC 46 – Mensuração do Valor Justo

A norma contábil nacional responsável por divulgar todas as informações sobre a definição e mensuração do valor justo é o CPC 46. Desse modo, o CPC 46 se fundamenta na norma internacional contábil IFRS 13 – Fair Value Measurement.

O valor justo é um dos termos mais utilizados da contabilidade, sendo o custo que se estima pelo qual há a compra ou venda de um bem ou direito. Por isso, é fundamental que os agentes da contabilidade conheçam esse termo e, principalmente, como mensurar esse valor tão importante para essa área.

CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente

O pronunciamento técnico CPC 47 demonstra dados e informações sobre a receita de contrato com cliente. Contratos com clientes acontecem muito dentro da contabilidade, por isso existe um CPC responsável por demonstrar a forma como uma empresa e seus gestores devem fazer um contrato. Ou seja, um acordo que envolva duas partes ou mais e mostre todos os direitos e obrigações entre os envolvidos.

Além disso, esse CPC tem como correspondente a norma internacional contábil IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers.

CPC 48 – Instrumentos Financeiros

Aprovado em 2016 e desde então sem nenhuma revogação, o CPC 48 tem como objetivo definir os primórdios para a composição de relatórios financeiros. E isso quando esses englobam ativos e passivos financeiros.

Segundo o CPC 48, os relatórios financeiros tem como obrigação exibir informações que serão úteis e pertinentes para avaliar os fluxos de caixa da empresa.

CPC 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria

Correlacionado com a IAS 26, desde quando foi aprovado e divulgado em 2018, esse pronunciamento tem como aplicação todas as demonstrações contábeis que envolvam o que esse pronunciamento postula sobre aposentadoria.

Portanto, o CPC 49 apresenta as definições de diversos termos e principalmente de planos de benefícios de aposentadoria para os agentes da contabilidade saberem como aplicá-los nas demonstrações.

CPC 50 – Contratos de Seguro

O pronunciamento técnico CPC 50 demonstra os princípios básicos para ser possível mensurar, reconhecer, apresentar e divulgar os contratos de seguro. Portanto, sua principal função é garantir que a empresa forneça todas informações que sejam relevantes em relação a representatividade fiel com esses contratos.  

CPC LIQUIDAÇÃO – Entidades em Liquidação

Com aprovação e divulgação em 2021, o CPC LIQUIDAÇÃO considera como seu tema central as instituições em liquidação. Essas empresas têm demandas e atributos que as divergem das outras instituições. O que faz com que precisem de métodos e sistemas específicos, esses que são postulados pelo CPC em questão.

CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos

O último CPC é o responsável por informar os conceitos e princípios gerais de termos e aplicações da contabilidade para empresas de tamanho pequeno e médio. 

A importância dos CPC para a contabilidade brasileira

Ao convergir as normas internacionais contábeis com as brasileiras, os CPCs permitem que as empresas nacionais e internacionais estejam com seus aspectos contábeis unificados. Por isso, existem mais de 50 CPCs e, como visto nesse artigo, cada um demonstra e estabelece princípios sobre um tema específico.

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