ICPC 04 – Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações (Revogada)

Você sabe o que é ICPC 04 e para qual finalidade esta norma é utilizada no mercado e nas empresas? Assim sendo, compreenda que temos uma interpretação técnica que cuida dos Pagamentos Baseados em Ações.

Com isso, entenda que o modelo trouxe várias regras, bases e diretrizes para ajudar na atividade. Então continue lendo este artigo e descubra tudo que está relacionado ao tema em questão.

Pontos Chave

• ICPC 04: Um pronunciamento que serve para Pagamentos Baseados em Ações. Contudo, saiba que ele foi revogado no ano de 2010 e não é mais utilizado. Sendo substituído pelo CPC 10 (R1) que trata deste mesmo tema, porém com abordagens diferentes;
• Pagamento baseado em ações: O preço ou mesmo um valor para tais ações. Servindo como uma referência que sirva para a liquidação das operações. Os pagamentos podem ser em dinheiro, ações ou através de bens específicos;
• CPC 10: Um pronunciamento que lida com o Pagamento Baseado em Ações. Tendo sido o substituto da norma ICPC 04 que foi revogada em meados de 2010 (Dezembro). Nele estão os processos contábeis para reconhecer e divulgar os dados corretamente;
• CPC 06: Outro pronunciamento relacionado ao ICPC 04 onde o tema é o Arrendamento Mercantil. Dessa forma, ele traz políticas e divulgações em relação a este assunto;
• IASB: Órgão internacional que emite, controla e implementa as normas contábeis ao redor do mundo. Fazendo com que se tenha uma importante padronização nos países. E isso facilita com que as empresas possam se comunicar melhor entre si.

O que é ICPC 04?

Este é um pronunciamento que tem alcance do CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações. Dessa forma, compreenda que são tratados nele diversas definições importantes, tais como ativo intangível e amortização.

Ao passo que a documentação do ICPC 04 atualizado acabou sendo revogada em Dezembro de 2.010. Sendo que não são feitas mais as aplicações utilizando esta norma específica.

No caso as principais abordagens dele são:

• Transações dos pagamentos com base em ações: indica quais delas estavam relacionadas ao CPC 10. De tal forma que estão inclusas as emissões (ações), instrumentos patrimoniais, entre outros;
• Reconhecimento/mensuração: elaboração de critérios para reconhecer os valores justos (instrumentos) que tenham pagamentos por ações;
• Divulgações: a empresa tem que mostrar os dados mais relevantes nas transações que participam deste processo.

Contudo, entenda que o ICPC 04 normas contábeis internacionais foi revogado. Sendo então substituído pelo , desde Janeiro de 2.011.

Por certo, saiba que temos o pronunciamento técnico CPC 34 que lida com as questões dos ativos intangíveis. Ou seja, entenda que é importante conferir não só o ICPC, mas também as normas técnicas que estão relacionadas a ele.

ICPC 04 arrendamentos

Você viu anteriormente qual a definição do ICPC 04 e para qual finalidade ele é aplicado. Desse modo, compreenda que as normas técnicas aqui no Brasil são emitidas e regidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Que no caso segue a International Accounting Standards Boards (IASB). Com isso, entenda que este órgão é o que cria, administra e cuida das normas internacionais da contabilidade a nível mundial.

Em questão do ICPC 04 arrendamentos saiba que este pronunciamento estava relacionado ao . Só que a revogação desta norma ocorreu em Janeiro de 2.019.

Em resumo, saiba que algumas das questões contidas são as seguintes:

• Classificações: os contratos voltados aos arrendamentos tinham estruturação podendo ser operacionais ou mesmo financeiros;
• Reconhecimento e a mensuração: critérios específicos para o Balanço Patrimonial e a própria demonstração do resultado do exercícios (DRE);
• Divulgações: aqui estão as informações relevantes, tais como, natureza, pagamentos mínimos e outros detalhes do contrato.

Alguns dos pontos que podem ser destacados neste pronunciamento CPC 06 são:

• Custo de aquisição (ativo);
• Vida útil;
• Valor Residual;
• Entre outros.

Além disso, compreenda que ICPC 04 está relacionado ao . Onde existem ainda mais dados e informações importantes que fazem parte do processo.

No caso, alguns dos tópicos contidos incluem o goodwill, as despesas de pesquisa e a capitalização dos juros. Por isso, entenda que é essencial conferir todas essas documentações para maior efetividade.

ICPC 04 Impacto nas demonstrações financeiras

Outro ponto importante está relacionado aos impactos deste ICPC nas demonstrações financeiras. De tal forma o pronunciamento traz em sua composição detalhes de grande utilidade, são eles:

• Ativo intangível: possibilidade de reconhecer tais intangíveis de vida útil definida ou não. Além das mensurações feitas em valor justo ao ocorrer as emissões;
• DRE: mostra as despesas relacionadas ao processo de amortização (despesas). Bem como as perdas que são obtidas mediante a alienação dos ativos intangíveis de vida útil indefinida;
• Demonstrações (patrimônio líquido): aqui temos o superávit (capital) que consiste nos valores residuais após acontecer a amortização dos ativos;
• Divulgações: é feita pela natureza de tais instrumentos e as despesas de desenvolvimento neste processo;
• Demonstrações financeiras: entre os impactos estão a comparabilidade e a correta análise de todos os lucros.

Assim, compreenda que o ICPC 04 mudanças recentes agora não é mais utilizado. Embora tenha vários pontos importantes e que conseguem garantir uma implementação e administração adequada nas empresas.

ICPC 04 contabilidade de leasing

Você deve saber que existe ainda a contabilidade de leasing que funciona como se fosse um aluguel. Onde um arrendatário usa algum tipo de bem por um certo tempo.

Enquanto que ele não se torna proprietário deste ativo, somente tem a posse por certo período. Dessa maneira, compreenda que isso requer que sejam verificadas as despesas de desenvolvimento e de uso.

Então, saiba que no ICPC 04 temos a classificação em Leasing que poderá ser operacional ou financeiro. Tendo como base principal os critérios que englobam os benefícios/riscos contidos neste ativo (arrendado).

É fundamental destacar que os órgãos Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho Federal de Contabilidade estão inclusos. Visto que eles também possuem a regência em certos pontos e aspectos.

De fato, compreenda que o ICPC 04 divulgação de informações financeiras precisa ser feito corretamente. De uma forma resumida temos:

• Demonstrações financeiras: é preciso ter notas explicativas no documento;
• Objetivação: manter a transparência e a confiabilidade dos dados.

Ademais, entenda que nas marcas e patentes o pronunciamento trata de alguns pontos. Que no caso envolvem o ativo intangível, a vida útil do bem, a amortização do item e o teste de deterioração.

Por fim, saiba que os royalties não estão contidos diretamente neste pronunciamento. Entretanto, compreenda que eles podem vir a se enquadram no formato de Pagamentos com Base em Ações.

ICPC 04 revisão de contratos de arrendamento

No ICPC 04 tem algumas especificações a respeito da revisão dos contratos de arrendamento. De tal forma que cobre a avaliação da real necessidade de que haja alguma reclassificação.

Ao passo que exige que as empresas façam a revisão dos contratos para verificar se são financeiros ou operacionais. Além disso, compreenda que a reclassificação impacta no reconhecimento, mensuração e no DRE.

Enquanto que as divulgações são feitas pela natureza contida no contrato. No caso, entenda que com a revogação do ICPC 04 ocorreu a entrada do CPC 06 (R2).

Onde estão contidas novas regras e diretrizes para que haja um modelo único para tal classificação. Vale destacar que o processo precisa respeitar também os requisitos das:

• Sociedades Brasileiras de Contabilidade (SBC);
• Entidades Reguladoras de Serviços Públicos.

Aliás, entenda que no desenvolvimento de software temos os mesmos critérios já mencionados. Onde é feito o reconhecimento, divulgações e outras tarefas.

ICPC 04 esclarecimentos técnicos contábeis

Seguindo as informações do ICPC 04 temos também os esclarecimentos técnicos contábeis. Dessa maneira, compreenda que a abrangência da norma agrega os CPCs 02, 06 e 10.

Além disso, saiba que algumas das considerações importantes englobam as normas internacionais (IFRS 15 e 16). Mantendo o grau de transparência e de comparabilidade necessários.

Bem como tratando a gestão dos ativos intangíveis. Sem dúvida, entenda que é preciso conhecer as outras documentações já mencionadas no artigo. Já que cada pronunciamento trata de temas específicos e alguns deles se relacionam.

Conclusão

Conforme foi visto no texto, o ICPC 04 consiste num pronunciamento técnico. De tal forma que o mesmo trata dos Pagamentos Baseados em Ações. E foi revogado em 2.010 (Dezembro).

Com isso, entenda que o uso da norma envolvia as transações (pagamentos) e divulgações. Além do reconhecimento e da mensuração, onde são elaborados critérios para as melhores práticas.

Portanto, a dica é fazer a e das relacionadas para melhores resultados. E o ideal é considerar todos os detalhes que são fundamentais para que a implementação seja a mais correta possível.

FAQ: Perguntas Frequentes