O que são Ativos Biológicos?

Com o impacto que a globalização causou na economia mundial, os órgãos brasileiros se encontraram diante da necessidade de padronizar suas normas. Afinal, adotar e padronizar as demonstrações financeiras fazem com que qualquer pessoa e lugar ao redor do mundo possam interpretá-las. 

Dessa forma, as normas contábeis brasileiras seguem um padrão internacional. De maneira garantir, não só credibilidade, mas também transparência com o mercado global. Assim, as empresas brasileiras alcançaram inúmeros benefícios contábeis e financeiros por essa padronização.

Assim, em 2007, o Brasil aplicou as práticas contábeis internacionais que seguem os padrões da IFRS (International Financial Reporting Standards). E isso ao alterar a Lei nº. 6.404/1976, por meio da sanção da Lei nº. 11.638/2007, válida em 2008. 

Portanto, a padronização dos procedimentos contábeis impactou diretamente o setor rural, um dos grandes setores para o PIB. Assim como para a geração de empregos no Brasil. Ou seja, o CPC 29 impactou de modo relevante o agronegócio ao ampliar os conceitos para mensurar seus ativos.

De modo que é o CPC 29 que parametriza as atividades agropecuárias. Ao mostrar o tratamento contábil para os ativos biológicos e para os produtos agrícolas. Como a divulgação e mensuração desses.

Também, o CPC 29 se relaciona claramente com a norma internacional International Accounting Standard, a IAS 41. 

Conheça o CPC 29 para entender sobre os bens envolvidos no agronegócio, os ativos biológicos. E isso a fim de saber como controlar o uso e contabilizar esses ativos. Afinal, é essencial identificar um ativo biológico e fazer corretamente sua contabilização para o patrimônio do negócio.

Resumo: Ativos Biológicos

A Norma Internacional de Contabilidade IFRS 41 define ativo biológico como quaisquer animais vivos ou plantas, de propriedade de uma Entidade. A norma geralmente exige que os ativos biológicos sejam avaliados pelo valor justo menos os custos de venda, afim de mensurar o valor desses ativos.

No Brasil o CPC 29 é o Pronunciamento Técnico relativo ao tratamento contábil e às divulgações dos ativos biológicos e produtos agrícolas. Este CPC é utilizado para os seguintes casos:

– ativos biológicos, exceto plantas portadoras;

– produção agrícola no ponto de colheita e certas subvenções governamentais.

Não são considerados ativos aplicáveis ao CPC 29:  terras relacionadas com atividades agrícolas; plantas portadoras relacionadas com a atividade agrícola (o produto dessas plantas portadoras pode receber tratamento contábil pelo CPC 27); subvenção e assistência governamentais relacionadas às plantas portadoras; e ativos intangíveis relacionados com atividades agrícolas.

Para ficar mais claro, citamos alguns exemplos de ativos biológicos bem conhecidos:  Porcos; Gado de leite; Cana-de-açúcar; Carneiro; Plantação de árvores para geração de madeira; Plantações de algodão, etc.

Pelo CPC 29, os ativos considerados serão aqueles obtidos no momento e no ponto de colheita dos produtos gerados pelos ativos biológicos. Isso significa que os produtos agrícolas que sofrem algum tipo de processo depois deste momento não são considerados por este Pronunciamento Técnico.

Por exemplo, uma plantação de árvore para madeira pode ser considerada um ativo biológico. Porém, a partir do momento em que esta se torna uma tora ou madeira serrada, não fará mais parte do reconhecimento do CPC 29.

Uma entidade reconhece um ativo biológico ou produto agrícola quando é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade, permitindo a mensuração do valor justo com destacada segurança, menos os custos estimados de venda, sobre o custo de venda incluem comissões, impostos e taxas de transferência.

Assim, os elementos que podem ser classificados como ativos biológicos só devem ser mensurados caso haja condições técnicas para tal,  visto que a entidade deve levar em consideração os preços de mercado, as referências do setor agrícola e se existe mercado aberto para o ativo biológico ou similar, de forma que o item a ela atribuído não seja arbitrariamente determinado, mas sim reflita o valor de mercado, em condições normais.

Também são reconhecidos os métodos de avaliação pelo custo, desde que se tenha o controle efetivo desses ativos, bem como seu custo inicial. Neste caso, a vida útil será determinada em função do tempo durante o qual a administração prevê a utilização do ativo biológico.

Os ativos biológicos devem ser controlados internamente, através de inventários periódicos, depreciados pelo método linear, através de vida útil determinada.

Por outro lado, as mensurações feitas ao valor justo não terão efeitos tributários, mas somente até o momento da venda ou alienação do ativo, momento em que se apura o resultado.

Importante considerarmos que os ativos biológicos estão constantemente sob ameaça de mudanças, tanto qualitativas quanto quantitativas.

Isso simplesmente significa que as plantas, animais e os seres vivos que eles produzem, têm um período de tempo em que devem crescer ou ser produzidos, um período útil durante o qual podem ser colhidos e um período limitado de tempo durante o qual eles podem ser vendidos antes que ser deteriorem.

Igualmente importante destacar e mensurar o custo deste faseamento, uma vez que qualquer elemento que possa impactar este ciclo, inclusive com a adoção de novas metodologias, sistemas ou equipamentos que signifiquem expressivas mudanças, devem ser mensurados e levados a cabo afim do reconhecimento desse valor no cálculo do valor em uso.

Os ativos biológicos mensurados ao valor justo devem ser mensurados com base nos ganhos ou perdas recebidos no período, com todas as variáveis já comentadas anteriormente.

A partir dessas informações, a diferença entre o valor justo atual e o custo de aquisição está condicionada às demonstrações financeiras, como um valor mais alto do ativo e com uma contrapartida nos resultados (receita ordinária) como o lucro decorrente das mudanças no valor justo, entretanto, subtraindo todos os custos de venda, conforme relatado anteriormente.

O que é CPC 29?

CPC 29 e os Ativos Biológicos

O CPC 29 é o pronunciamento contábil que diz respeito aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. Dessa forma, o CPC 29 foi aprovado em 2009 de maneira que sua emissão foi após a aprovação da Lei nº 11.638/07.

Assim, o CPC 29 postula sobre ativos biológicos e produtos agrícolas. De modo que sua criação e aprovação foi essencial para a evolução conceitual desses ativos para o setor rural brasileiro. Afinal, anteriormente ao CPC 29, o modelo contábil usava o custo histórico como forma de mensuração. Ou seja, media-se apenas o lucro ou prejuízo na venda do ativo.

Pelo CPC 29, os ativos biológicos passaram a ser mensurados não só pelo valor justo, mas ele menos seu gasto de venda. E há como reconhecer os valores iniciais e finais em cada período. O que faz com que o resultado seja mais confiável e verdadeiro.

Portanto, reconhecer contabilmente os ativos biológicos é essencial. E o CPC 29, ao se basear na IAS 41 que o IASB emitiu, auxiliou o setor rural da melhor maneira possível. Esse que possui um grande impacto na economia do Brasil. Já que o país é exportador e produtor em larga escala.

O que é IAS 41?

Em abril de 2001, o International Accounting Standards Board adotou a IAS 41 que se intitula Agriculture. Foi a partir desse momento que o IAS 41 começou a se popularizar. No entanto, ele originalmente foi emitido pelo International Accounting Standards Committee em fevereiro de 2001.

Dessa forma, a IAS 41 indica o tratamento contábil, além de apresentar as demonstrações financeiras e divulgações relacionadas ao setor rural. 

Assim, a atividade agrícola é a gestão da alteração biológica de ativos biológicos (animais vivos ou plantas) e colheita deles. E isso para venda ou para conversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais.

Portanto, a IAS 41, base da CPC 29, estabelece o tratamento contábil para ativos biológicos. E isso durante seu desenvolvimento, deterioração, produção e reprodução. Além da aferição inicial de produtos agrícolas quando há sua colheita. Ou seja, não mensura o processamento de produtos agrícolas após a colheita.

Também, a IAS 41 contém os seguintes requisitos contábeis:

  • Plantas portadoras são contabilizadas usando o IAS 16;
  • Mensuram-se outros ativos biológicos pelo valor justo e a subtração dos custos de venda. Assim como a produção agrícola no instante da colheita se mensura desse modo;
  • As mudanças no valor justo desses ativos são incluídas no resultado; 
  • Os ativos biológicos ligados à terra são medidos separadamente da terra. 

Vale ressaltar que, conforme a IAS 40, o valor justo, seja de um ativo biológico ou de produto agrícola, é seu custo de mercado. E isso menos quaisquer custos para vender o produto. De maneira que esses custos de venda incluem comissões, taxas e impostos e taxas de transferência. Diretriz que o CPC 29 também se apropriou.

Qual o objetivo do CPC 29?

Ao se basear diretamente no IAS 40, o objetivo do CPC 29 é estabelecer o tratamento contábil. Além de como contabilizar os ativos biológicos e produtos agrícolas. De maneira que por meio da sua vigência, torna-se obrigatória a adoção do CPC 29 pelas empresas do setor rural.

Portanto, o CPC 29 mostra todas as informações contábeis referentes aos ativos biológicos e todos os seus processos. De modo a determinar os valores justos de cada processo o qual o ativo biológico se converte. E isso do início até a sua venda.

O que são ativos biológicos?

Conforme o CPC 29, que se elaborou com base no IAS 41 e se emitiu em 2009, um ativo biológico é um ser vivo. Ou seja, um animal ou uma planta quando estão vivos. De modo que é um ativo biológico desde seu nascimento ou plantio até a colheita ou abate. 

Ou seja, esses ativos, por serem vivos, transpassam por processos naturais de transformação biológica. Esses que são crescimento, degenerescência, produção e procriação. De maneira que esses processos geram diversas mudanças, sejam qualitativas e quantitativas, no ativo biológico.

Assim, esses ativos biológicos são plantas e animais que depois da sua colheita se tornam produtos agrícolas. E é nesse instante em que se deve aplicar a avaliação de valor justo.

Também, ressalta-se que as transformações biológicas do ativo podem alterar o valor justo dele. E isso ocorre, pois, qualquer mudança impacta diretamente no seu valor. 

Portanto, uma empresa verifica que seu ativo é um ativo biológico quando percebe que esse ativo é um resultado. Seja de eventos passados ou ativos que geraram benefícios para a empresa. Além daqueles que o valor justo ou seu custo pode ser estimado de maneira confiável.

Processos de produção agrícola e transformação biológica

O CPC 29 também mostra como essencial a existência dos processos de produção agrícola e da transformação biológica para os ativos biológicos. 

Portanto, a produção agrícola, em concordância com o CPC 29, é a colheita que a empresa faz dos ativos biológicos. Então, a transformação biológica é as mudanças físicas dos ativos por conta do seu procedimento natural.

Assim, a transformação biológica sempre alterará a qualidade e número dos ativos biológicos. E isso impacta diretamente em seu valor justo. Mas não será só esse processo que alterará o valor justo. Também há critérios subjetivos como as possibilidades de mercado e contexto financeiro das instituições.

ativos biologicos cpc 29 ias 41- cafe espalhado pelo chão para secar

Ativo biológico: Exemplos

Para ser mais fácil entender o que é um ativo biológico, o CPC 29 mostra alguns ativos biológicos exemplos. Dentre eles estão:

  • Gado de leite;
  • Porcos;
  • Carneiros;
  • Ovelhas;
  • Árvores plantadas para gerar madeira;
  • Videira;
  • Algodão;
  • Fumo;
  • Seringueira;
  • Árvore frutífera;
  • Palmeira de Dendê.

O que são produtos agrícolas?

As atividades agrícolas são as atividades rurais que englobam os ativos biológicos. Um exemplo dela é  gerenciar a transformação biológica. Dessa forma, é por meio dessas atividades que um ativo biológico se torna um produto agrícola. Esse último que pode ser vendido de modo a produzir valores para a empresa, como ressalta o CPC 29.

No entanto, um ativo biológico só se transformará em produto agrícola no instante em que sua vida produtiva se encerrar. 

Então, a cana-de-açúcar é um exemplo claro do que é um ativo biológico. No entanto, ao ser cortada, ela se transforma em cana colhida. E a cana é um produto agrícola.

Qual a diferença entre produtos agrícolas e ativos biológicos?

O CPC 29 mostra que são os ativos biológicos que geram produtos agrícolas. Ou seja, não há um produto agrícola sem antes existir um ativo biológico. De maneira que a extração de um produto agrícola só se faz por meio de um ativo biológico. E essa extração pode gerar mais do que um produto agrícola. 

Por exemplo, um gado de leite é um ativo biológico porque é um ser vivo que passa pela transformação biológica. Assim, esse ativo gera um derivado, que é o leite. E o derivado se intitula de produto agrícola.

Como classificar ativos biológicos?

Outra característica que o CPC 29 determina são os ativos biológicos classificados. Isso significa que há uma classificação dos ativos biológicos segundo suas características:

  • Ativos consumíveis ou de produção: Eles têm a característica de vendas ou colhimento;
  • Ativos maduros: Esses ativos estão prontos para serem colhidos e consumidos;
  • Ativos imaturos: Sustentam as colheitas e sua função é ser próprio para a serem produzidos.

Como contabilizar um ativo biológico?

Para o ativo biológico contabilização, usa-se as metodologias de mensuração, como mostra o CPC 29. No entanto, ressalta-se que é obrigatório que um ativo biológico tenha reconhecimento de uma entidade controladora. Ou seja, esse ativo, essencialmente, precisa trazer benefícios econômicos no futuro para a empresa.

E para calcular os benefícios econômicos, a entidade faz o cálculo do valor justo e do custo do ativo. No entanto, é necessário também levar em conta o risco de perda, além da depreciação do ativo biológico.

Mas, também, calcular os benefícios econômicos implica na consideração da região e cultura da empresa que detém o ativo biológico. Pois essas particularidades influenciam nos ativos e, respectivamente, nas decisões.

Portanto, o CPC 29 define que para contabilizar um ativo biológico precisa-se considerar o valor justo dele. Isso é, conforme o CPC 46, é o valor de venda de um ativo. Mas isso em uma transação financeira entre duas partes. E nessa transação não haverá favorecidos.

Valor justo

O valor justo sempre foi utilizado para mensurar os  ativos biológicos. No entanto, antes da regulamentação da CPC 29, esses ativos eram valorizados por conta do seu custo histórico. 

Desse modo, é por 3 níveis que se encontra o valor de qualquer ativo biológico, de acordo com o CPC 46:

  • Nível 1: O valor de mercado é o mesmo que do valor justo. E isso pela avaliação se basear em preços de mercado de ativos iguais ao da empresa;
  • Nível 2: Para determinar o valor justo, devia-se observar a cotação de preços no mercado. Mas, esses preços deviam ser de ativos similares.
  • Nível 3: A empresa fazia a avaliação dos seus ativos biológicos por protótipos técnicos. Esses que se baseavam nas informações do negócio e de observação de mercado.

Essa é uma maneira de calcular o valor de um ativo biológico. No entanto, não era tão confiável quanto o valor justo. 

Do inglês Fair Value, é o CPC 46 que regulamenta o Valor Justo no Brasil. Assim, esse conceito se define pela mensuração que se baseia no mercado econômico para encontrar seu preço. 

Isso significa que esse conceito se refere a uma operação financeira que acontece entre duas partes. Essa que não possui favorecidos, mas mostra o valor que ambas as partes aceitaram na transação. 

Valor Justo e o CPC 29

Ao se aplicar ao CPC 29, é pelo valor justo que se calcula os ativos biológicos. No entanto, também é necessário ter a redução dos custos de venda. De modo que há uma variação entre os ganhos ou perda desse valor. E isso por conta das transformações biológicas que o ativo sofre.

Ou seja, pelo CPC 29, mensurar o valor justo do ativo biológico implica em considerar quaisquer custos do ativo. E isso para uma mensuração correta e confiável. 

Mas, se não há a possibilidade de aferir de modo confiável o preço desses ativos no mercado, o CPC 29 mostra algo. Assim, a empresa precisará contabilizar os custos iniciais e na transformação biológica do ativo. Mas não a depreciação e diminuição no valor recuperável que se acumulou durante esse processo. 

O que classifica as plantas como portadoras ou não portadoras?

As plantas são ativos biológicos, no entanto elas podem se classificar entre portadoras e não portadoras. E essas classificações vão de encontro com as significações de ativo biológico e imobilizado. 

Conforme o CPC 29, as plantas portadoras são aquelas que, depois que passarem pela transformação biológica, irão produzir produtos agrícolas. 

No entanto, consoante ao CPC 29, para ser uma planta portadora, a planta precisará ser:

  • Usada na produção de produtos agrícolas;
  • Cultivo contínuo voltado à produção de frutos;
  • Possibilidade de venda como produto agrícola.

Além disso, encontrar o valor dos ativos biológicos se fazia pelo valor justo, para obter a representação do valor de mercado. No entanto, no caso das plantas portadoras, avaliar o valor justo não apresenta confiabilidade.

Pois é preciso transações de compra e vendas que se relacionam com a terra e com a plantação. Dessa forma, a forma de mensuração das plantas portadoras é pelo custo de plantio e a depreciação do número de safras que se calcula obter no futuro.

Assim, as plantas portadoras se tornaram ativos imobilizados por conta da sua mensuração se diferenciar dos ativos biológicos. Enquanto as plantas não portadoras têm sua mensuração pelo valor justo.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
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