PPA: o que é e quais os benefícios do laudo para sua empresa

PPA: o que é e quais os benefícios do laudo para sua empresa

O PPA é um laudo fundamental para empresas que possuem sociedade, pois ele irá garantir o ágio de cada uma delas. Por mais importante que seja, no entanto, esse documento passa despercebido por muitos empresários, que podem estar correndo riscos sem ele.

Dito isso, conheça, a seguir, o laudo PPA e saiba qual a importância de tê-lo em seus negócios e empresa.

PPA: entenda o que é e qual a importância

Muitas empresas, atualmente, trabalham em sociedade. Em outros casos, como nas imobiliárias, elas compram empresas ou outros negócios que trabalham em determinados ramos para compor seu negócio, independentemente da área que seja. Nesses casos, é muito importante saber o valor que cada empresa está rendendo, se esta dá lucros ou prejuízo.

Em caso de ágio, ou seja, de valores positivos agregados à empresa, é necessário avaliar a diferença entre o valor de aquisição e o valor justo dos ativos adquiridos. É nesse momento em que o laudo PPA é realizado, pois é por meio dele que é possível apurar o valor justo dos ativos, inclusive daqueles que não foram previamente reconhecidos nas demonstrações contábeis, e que compõem o patrimônio da empresa.

O que é PPA?

Laudo PPA (Purchase Price Allocation), também conhecido como Alocação do Preço de Compra, Alocação de Preço de Aquisição, ou Alocação do Preço Pago, é um documento que apresenta ao dono de uma empresa o valor dos ativos e passivos, tangíveis e intangíveis de um negócio adquirido. Esse laudo é popularmente usado para medir o ágio, ou seja, do valor excedente ou lucro que aquela empresa possui.

Sempre que um comprador obtém um novo negócio, independentemente da forma jurídica, isso é denominado de combinação de negócios. Nestes casos, a combinação gera uma diferença entre o valor pago pela empresa e o valor de seus ativos e passivos. Essa diferença é chamada pelo mercado de ágio ou goodwill. O PPA é a apuração dessa diferença de custo da junção de negócios e o valor dos ativos e passivos identificáveis.

Sem este laudo, uma empresa não pode concluir o processo de fusão com outro negócio. O PPA é obrigatório segundo o CPC e as Instruções Normativas (IN) – RFB nº 1.515 e 1.700.

O que consta no laudo PPA?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Conselho Federal de Contabilidade, é o responsável pela normatização desse documento. Além disso, ele atende o CPC 15 – Combinação de negócios, órgão relacionado com a Norma Internacional de Contabilidade IFRS 3 e com as exigências fiscais presentes na lei 12.973/14.

Segundo o CPC, há quatro etapas que devem ser levadas em consideração quando se fala em combinação de negócios, e são essas etapas que influenciam no PPA. Elas são: identificar o comprador; determinar a data da operação; mensurar os ativos e passivos identificáveis e das participações societárias de não controladores na empresa adquirida; e mensurar o ágio por goodwill.

Como realizar os passos:

  • Identificar comprador: o comprador é aquele que detém, atualmente, a empresa em questão. Ou seja, quem realizou a compra do novo negócio e será responsável por ele.
  • Data de aquisição: a data em que, oficialmente, o novo proprietário tomou posse da nova empresa. Pode ser determinado pela data da transição monetária ou pela finalização das papeladas necessárias para a compra.
  • Reconhecer custos (ativos, passivos e outros): nesta etapa, o novo proprietário deve reconhecer, separadamente, os ativos e passivos identificáveis assumidos pelos respectivos valores da data da aquisição.
  • Ágio/goodwill: por meio da diferença entre o preço de compra e o valor justo líquido dos ativos identificáveis e passivos é identificado o ágio, também conhecido como goodwill, da empresa.

O laudo PPA irá descrever as entidades e negócios combinados, a data da compra, o tipo de combinação de negócios e as razões por trás da operação. Nele, ainda constará a porcentagem de participação nas ações com direito a voto adquiridas, os fatores que compõem o ágio por rentabilidade futura ou goodwill e o valor total dele. Além de outras informações obrigatórias, segundo o CPC 15.

No todo, o laudo deverá conter:

  • Descrição das empresas e dos negócios combinados;
  • Data de aquisição;
  • Principais razões pela aquisição;
  • Porcentagem de participação nas ações;
  • Descrição dos fatores que compõem o ágio por rentabilidade futura ou goodwill e seu valor total;
  • Informações sobre combinações de negócio realizada em estágios;
  • O valor justo do negócio referente à sua data de aquisição;
  • Informações sobre os acordos realizados;
  • Informações sobre os recebíveis adquiridos;
  • O valor reconhecido, na data da aquisição, das principais classes de ativos;
  • Informações detalhadas da operação, reconhecidas como aquisição de ativos e passivos na combinação do negócio;
  • Informações sobre combinações de negócio com compra vantajosa;
  • Informações sobre as combinações de negócios referente à data de compra.

O laudo PPA é obrigatório para empresas que possuam uma combinação de negócios e essa transição só será concluída após o documento ser emitido. A empresa terá 13 meses para adquirir o lado, que deve ser feito por uma empresa especializada.

Qual a importância de um PPA para sua empresa?

Além de ser obrigatório, o PPA pode ser benéfico para a empresa compradora. Isso porque os ativos intangíveis de uma empresa não podem compor o balanço patrimonial do negócio. No entanto, o valor dos intangíveis de uma empresa adquirida por meio de uma combinação de negócios podem ser agregados ao balanço patrimonial da empresa compradora. Isso acarreta em alguns pontos favoráveis aos compradores, pois, legalmente, será possível aproveitar os valores dos intangíveis.

Além disso, saber o ágio da empresa é muito importante, pois este ativo possui uma vida útil indeterminada, mas que deve ser avaliado anualmente segundo o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

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