CPC 03 e a Demonstração dos Fluxos de Caixa

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o pronunciamento CPC 03, fornece informação em relação a alterações históricas de caixa e equivalente de caixa de uma entidade através de demonstração classificatória dos fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 03

Desde que a globalização permitiu que empresas de diversos e diferentes locais do mundo se estabelecessem fora de suas fronteiras, tornou-se necessário estabelecer regras contábeis para todos. E isso com o objetivo de unificar o tratamento contábil de todas as empresas e países.

Para estabelecer normas internacionais se criou a IFRS, ou International Financial Reporting Standards. Essas normas são obrigatórias em mais de 130 países e entre eles está o Brasil. Assim, para unificar as normas com o restante do mundo, no país surgiu o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, no ano de 2005.

Diversas entidades uniram seus esforços com o mesmo objetivo e necessidade de centralizar a emissão de normas contábeis. Além da convergência internacional dessas normas e da representação e difusão dessas informações pela sociedade.

Com surgimento pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC promove o estudo, preparo e emissão de documentos técnicos. Por isso, há diversos CPCs que são responsáveis por divulgar informações sobre aspectos importantíssimos para a contabilidade. E dentre esses assuntos está a demonstração dos fluxos de caixa, que é responsabilidade do CPC 03.

Portanto, o CPC 03 é o pronunciamento técnico responsável em proporcionar informações sobre o fluxo de caixa de uma empresa. Essas que possibilitam que os gestores adquiram informações e base para que consigam verificar a capacidade de geração de caixa e equivalentes e quais as necessidades na utilização desses fluxos.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 03: fluxo de caixa

O que é o CPC 03?

Foi com a Lei nº 11.638 que a DFC, ou Demonstração dos Fluxos de Caixa, tornou-se obrigatória para as empresas fechadas e abertas, as conhecidas sociedades anônimas. No entanto, essas S/A necessitam ter patrimônio líquido acima de R$2 milhões e suas sociedades serem de tamanho grande.

Portanto, o CPC 03, que possui a sua nova versão R2 desde 2010, evidencia as informações sobre os fluxos de caixa da empresa. Esses dados são fundamentais para que os gestores saibam a melhor maneira de tomar decisões que digam respeito à utilização de recursos. Quando eles se relacionam com as atividades operacionais, de investimento e financiamento.

No entanto, o CPC 03 demonstra que o fluxo de caixa precisa estar com outras demonstrações contábeis para o fornecimento dos dados verídicos.

Com isso, chegam-se a informações significativas para demonstrar as oscilações nos ativos líquidos. Assim como a capacidade que uma empresa tem de modificar os valores e prazos dos fluxos de caixa. Com o objetivo de moldá-los de acordo com o que a empresa precisar, principalmente em seu cotidiano.

Qual é o CPC mais importante?

Com aproximadamente 50 CPCs emitidos, cada um é responsável por um aspecto essencial da contabilidade. Portanto, não há um CPC que seja mais importante do que outro e sim um CPC que irá tratar de um assunto que seja de interesse das empresas e de seus gestores.

Qual o CPC do ativo?

Ativos e passivos são conceitos fundamentais para a contabilidade e para toda a sua área. Ambos definem, por meio do seu cálculo de diferença, o patrimônio líquido da empresa. Enquanto os ativos são o conjunto de bens e direitos do patrimônio de uma empresa, ou seja, seu saldo positivo, os passivos são as dívidas e obrigações e, por isso, valores negativos.

Dessa forma, entender sobre os ativos e que eles tenham diretrizes bem definidas é essencial para empresas e para o mercado. Alguns CPCs são específicos sobre normas e diretrizes de ativos, são eles:

Qual é o objetivo do Pronunciamento CPC 03?

O CPC sempre se relaciona com as normas internacionais. Dessa forma, o CPC 03 se baseia no IAS 7, já que esse postula sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

O CPC 03 tem como objetivo exigir que as empresas e seus responsáveis forneçam dados e informações sobre suas alterações de caixa. Ou seja, a companhia é obrigada a publicar o fluxo de caixa de suas atividades e alterações históricas desse caixa.

Com essas informações sobre as alterações históricas de caixa, a empresa publica sua demonstração dos fluxos de caixa, assim como outras demonstrações. A DFC, então, ao usar métodos diretos e indiretos sobre desembolsos e classes de recebimentos brutos. De maneira a demonstrar o lucro líquido e prejuízo.

Assim, a DFC, em conjunto com as outras demonstrações, deve ser capaz de evidenciar as mudanças em ativos líquidos e estrutura financeira, gerando informações importantes para os usuários. Afinal, as informações históricas de fluxo de caixa são essenciais, pois são evidencias para fluxos de caixa no futuro.

O que é Pronunciamento Técnico?

Um pronunciamento técnico, assim como o CPC 03 é, é um documento emitido pelo CPC que informa a sociedade e os interessados sobre aspectos contábeis. Assim, é por meio de um pronunciamento técnico que é possível reconhecer, mensurar e divulgar informações referentes a um tema.

O que é fluxo de caixa?

O fluxo de caixa é um conceito importante para o CPC 03. Ele é um instrumento que se faz fundamental para a gestão financeira eficiente de qualquer empresa. Com esse instrumento, o gestor consegue acompanhar e verificar a situação financeira da entidade no passado e no presente. Além de dar uma ampla visão para o futuro.

Portanto, o fluxo de caixa demonstra o real estado financeiro da empresa, pois é um controle sobre as saídas e entradas de caixa. De maneira que o fluxo de caixa é um relatório financeiro que possui as informações sobre toda e qualquer movimentação de valores. Seja aqueles gastos ou recebidos pela instituição e sempre em um período de tempo específico.

Afinal, o fluxo de caixa controla e registra rigorosamente tudo o que diz respeito aos gastos, pagamentos, vendas e recebimentos da empresa. E qualquer valor, por mínimo que seja, deve ser representado no fluxo de caixa.

Além disso, há variados tipos de fluxos caixa e cada um tem sua característica e particularidade para se adequar a necessidade da empresa. Dentre eles estão o descontado, o operacional, o livre, projetado, incremental, direto e indireto.

O que é fluxo de caixa descontado?

O fluxo de caixa descontado, ou FCD, é uma técnica de avaliação que determina o valor de mercado atual de uma instituição. E isso para encontrar o valor atual de uma empresa, de ativos ou de projetos. Mas sempre com o intuito de saber o que pode se gerar no futuro em relação aos lucros.

Por isso, o FCD é um indicador contábil útil e fundamental para os gestores. Já que ele se relaciona com a forma de encontrar o valuation e o potencial de investimento de um negócio. Dessa forma, ao usar o fluxo de caixa descontado, o gestor entenderá se o seu negócio é viável. E quais decisões e ações estratégicas ele pode tomar.

O que é fluxo de caixa operacional?

Já o fluxo de caixa operacional é um dos mais utilizados por ser o mais simples e básico modelo de controle. Pois essa ferramenta deve contabilizar todos as despesas e receitas da empresa em certo período.

Com essas informações, que demonstram o que foi gasto e recebido com o funcionamento da empresa, o gestor verifica a variação do capital de giro. Por isso, esse tipo de fluxo de caixa auxilia na redução dos custos da companhia.

O que é fluxo de caixa livre?

Esse fluxo de caixa, que também tem a nomenclatura de fluxo de caixa final, tem como objetivo medir a capacidade de uma empresa em produzir capital. E isso em curto, médio e longo prazos para verificar se a empresa terá caixa depois de pagar todas suas dívidas.

Para gerar o fluxo de caixa livre, o gestor precisa fazer dois relatórios, o primeiro tem resultados projetados de 60 a 90 dias. E o segundo de 2 a 5 anos.

O que é fluxo de caixa projetado?

O fluxo de caixa projetado diz respeito a projeção que uma empresa faz sobre as ações futuras. Ou seja, essa ferramenta analisa os valores lançados para prever receitas e gastos. Assim, ele conseguirá identificar o faturamento e custo para planejar as estratégias e o futuro financeiro.

O que é fluxo de caixa incremental?

Os gestores sempre precisarão avaliar as suas decisões de investimentos. Dessa forma, qualquer decisão gera um valor e esses valores são o fluxo de caixa incremental. O gestor usa esse fluxo de caixa como aplicação de capital, seja em outras empresas ou em negócios paralelos.

O que é fluxo de caixa direto e indireto?

Por último, há os fluxos de caixa direto e indireto. O fluxo de caixa direto é aquele responsável pelo registro dos valores positivos advindos das atividades empresarias. Ou seja, nele não se contabilizam os descontos.

Em geral, o fluxo de caixa direto se contabiliza diariamente para registrar as informações do que foi recebido e pago.  De maneira que é uma importante ferramenta de gestão do presente financeiro da empresa.

Já o fluxo de caixa indireto usa dos lucros e prejuízos que se registram no Balanço Patrimonial e no Demonstrativo do Resultado do Exercício. Isso significa que ele se volta a compreensão do desempenho econômico da empresa de acordo com o regime de caixa. O que faz com que esse fluxo de caixa tenha mais características de um demonstrativo financeiro.

O que deve constar no fluxo de caixa?

Há três principais pontos que precisam constar em qualquer fluxo de caixa, não importa qual é o seu tipo:

  • Qualquer tipo de previsão, seja com gastos fixos ou previsões de recebimentos futuros;
  • Todos os recebimentos de valores que irão aumentar o fluxo de caixa, ou seja, não são apenas as vendas da empresa;
  • Pagamentos que a empresa tem que fazer para terceiros ou colaboradores.

Qual a importância do fluxo de caixa?

É por meio do fluxo de caixa que o gestor terá acesso a informações financeiras valiosíssimas da empresa. Por isso, uma empresa pode realizar o processo de fluxo de caixa de forma diária, semanal ou mensal.

Com essas informações, será possível prever e planejar diversas situações financeiras. Além de tomar decisões para resolução de problemas, realização de investimentos e redução de despesas. Assim como qualquer medida que auxilie para que se minimize ou evite dificuldades financeiras.

O que é DFC?

Segundo o CPC 03, a Demonstração de Fluxo de Caixa, ou DFC, é um relatório de contabilidade responsável por listar e demonstrar todas as entradas e saídas de valores da empresa. Assim, o gestor poderá verificar qual é origem dos recursos e os resultados do fluxo. Tudo isso dentro de certo período de tempo.

Portanto, pelos dados que apresenta, a DFC é fundamental e de suma importância para as empresas por apresentar sua saúde financeira. Seja por meio da entrada, saída ou resultado dos fluxos de caixa.

A DFC não disponibiliza apenas informações sobre o fluxo de caixa. Mas também sobre contas bancárias e aplicações que tenham liquidez imediata.

Também, caso uma empresa possua capital aberto, ou seja, venda ações para a B3, e tenha um patrimônio liquido maior do que dois milhões, é obrigatório declarar a DFC.

Qual é o objetivo da demonstração do fluxo de caixa?

A DFC é um relatório contábil responsável por apresentar as demonstrações contábeis que a empresa realizou. E isso por meio do que o CPC 03 postula.

Dessa maneira, o objetivo da demonstração do fluxo de caixa é analisar e demonstrar a capacidade de uma companhia em gerar caixa. E isso em determinado período para apresentar a saúde financeira da instituição e demonstrar como detectar e solucionar problemas.

Para um investidor, a DFC também é um conhecimento interessante. Afinal, é por meio dela que, ao conhecer a saúde financeira da instituição, o investidor saberá se vale a pena investir seu dinheiro.

 

CPC 03 e a Demonstração dos Fluxos de Caixa

Quais são os três fluxos constantes na DFC?

De acordo com o CPC 03, há uma estrutura específica para o DFC e ela apresenta três fluxos constantes. Todas as empresas têm que seguir essa estrutura para que os investidores possam comparar os resultados.

Assim, qualquer demonstrativo de fluxo de caixa precisa apresentar suas três atividades principais:

  • Atividades operacionais: essas atividades são as informações sobre custos e despesas de uma empresa. Para conhecer esses dados, a DFC os pega do Balanço patrimonial e do DRE;
  • Atividades de investimento: as atividades de investimento são as transações que envolvem ativos não circulantes e sua compra e venda;
  • Atividades de financiamento: por último, essas atividades são as que acontecem quando uma empresa solicita financiamentos e empréstimos. De maneira que seja a solicitação de recursos de terceiros em decorrência de falta de valores em seu caixa.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 03

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Patrimonial com o pronunciamento CPC 03, fornece informação em relação a alterações históricas de caixa e equivalente de caixa de uma entidade através de demonstração classificatória dos fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento, facilitando a tomada de decisões em relação a utilização de recursos de acordo com a capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa.

Pronunciamento Técnico CPC 03 e os Benefícios da Informação do Fluxo de Caixa

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 03 descreve que a demonstração do fluxo de caixa quando em conjunto com demais demonstrações contábeis, fornece aos usuários informações relevantes para a avaliação das mudanças nos ativos líquidos de uma entidade e sua capacidade para alterar os valores e prazos dos fluxos de caixa, com o propósito de adaptá-los às necessidades correntes. Além disso, informações históricas de fluxo de caixa são comumente utilizadas como indicadores de segurança dos fluxos de caixa futuros.

Apresentação de uma Demonstração dos Fluxos de Caixa – Pronunciamento Técnico CPC 03

O CPC 03 prescreve que a demonstração do fluxo de caixa de uma entidade deve conter os fluxos de caixa de período classificados por: atividades operacionais, atividades de investimento e atividades de financiamento.

Essa classificação por atividades fornece informações que permitem aos usuários verificarem o impacto que as mesmas causam em relação à posição financeira da entidade e ao montante de seu caixa e equivalente de caixa.

No âmbito da Gestão Contábil, esse pronunciamento demonstra que cada entidade deve apresentar seus fluxos de caixa de acordo com as necessidades de seus negócios.

Atividades Operacionais, de Investimento e de Financiamento no Pronunciamento Técnico CPC 03

Para as atividades operacionais o pronunciamento aponta que algumas transações, como a venda de um Ativo Imobilizado, podem resultar em ganho ou perda, que deve ser incluído ao se examinar o lucro líquido ou prejuízo. O pronunciamento ainda descreve que a entidade deve divulgar os fluxos de caixa das atividades operacionais, usando:

  • Método direto, onde as principais classes de recebimentos brutos e desembolsos brutos devem ser apresentadas; ou
  • Método indireto, onde lucro líquido e prejuízo devem ser ajustados pelos efeitos de: mudanças nas contas a receber e a pagar, itens que nao afetam o caixa e qualquer outro item que influencia o caixa com base em fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento ou de financiamento.

No que tange a questão das atividades de investimento o Pronunciamento Técnico CPC 03 demonstra que a divulgação desses tipos de atividades deve ser feito em separado, pois os fluxos de caixa da mesma demonstram a vastidão dos gastos de recursos da entidade com o objetivo de gerar receitas e fluxos de caixa no futuro.

Em atividades de financiamento o CPC 03 afirma a importância da divulgação também em separado dos fluxos de caixa para esses tipos de atividades, por ser útil para prever as exigências sobre futuros fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à entidade.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 03 através do site: https://www.cpc.org.br.

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