Pronunciamento Técnico CPC 04 e o Ativo Intangível

Comitê de Pronunciamento Contábeis

Diversas entidades contábeis, financeiras e de mercado se uniram para criar e formar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Dessa forma, o CPC centraliza a emissão das normas contábeis. Assim como as converge internacionalmente e representa e faz os processos democráticos.

Portanto, essa entidade é a responsável por estudar, preparar e emitir documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade. Da mesma maneira que divulga todas essas informações para a sociedade brasileira.

Assim, dentre os diversos pronunciamentos técnicos está o CPC 04, que foi divulgado em 2010, mas aprovado em 2008. O CPC 04 tem como objetivo definir como o tratamento contábil deverá acontecer em relação aos ativos intangíveis.

Dessa forma, o CPC 04 mostra tudo o que envolve os ativos intangíveis, como reconhecê-los, identificá-los e controlá-los. Além de mensurá-los, aplicá-los e apurá-los.

Afinal, como ativos intangíveis são ativos não palpáveis, é muito difícil calcular seus valores. Mas desenvolveram o CPC 04 para ele auxiliar os profissionais de contabilidade em relação às características dos ativos intangíveis.

No entanto, para compreender o Pronunciamento Técnico CPC 04 é essencial saber sobre o que significa intangível. Além de como se caracteriza esse ativo e, principalmente, o que é um ativo.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 04

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 04

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento CPC 04, tem por objetivo definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Ele também especifica que o reconhecimento de um ativo intangível por parte de uma entidade deve ser feito somente quando determinados critérios descritos no pronunciamento forem atendidos. Não sendo aplicado por exemplo em ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill ou fundo de comércio).

Ativo IntangívelPronunciamento Técnico CPC 04

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 um ativo é denominado intangível quando:

  • For separável, ou seja, quando possuir capacidade de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado individualmente ou em conjunto com um contrato, ou
  • For resultado de direitos contratuais de outros direito legais, transferíveis, separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Está explícito no Pronunciamento Técnico CPC 04 que um ativo intangível somente deve ser reconhecido quando:

  • É possível provar que benefícios econômicos futuros atribuídos ao ativo poderão ser gerados em prol da entidade, e;
  • Existe segurança na mensuração do custo do ativo.

Nesse contexto o CPC 04 prescreve que um item deve ser reconhecido como ativo intangível quando é possível à entidade demonstrar que o ativo satisfaça a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento.

Pronunciamento Técnico CPC 04 e a Vida Útil do Ativo Intangível

Pronunciamento Técnico CPC 04 e o Ativo Intangível

De acordo com o CPC 04 é necessário que a entidade avalie se a vida útil do ativo é definida ou indefinida. Caso ela seja definida a entidade deve atribuir a duração ou o volume de produção que dá a característica a essa vída útil (laudo de vida útil). Caso a entidade atribua vida útil indefinia a um ativo intangível, é necessário ter como base uma análise de todos os fatores relevantes que comprovem a não existência de um limite previsível de um período no qual o ativo poderá gerar fluxos de caixa em prol da entidade.

Fase de Pesquisa e de Desenvolvimento – Pronunciamento Técnico CPC 04

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 04 demonstra que na fase de pesquisa, nenhum ativo intangível proveniente de pesquisa deve ser reconhecido, pois o gasto com pesquisa deve ser reconhecido como uma despesa somente quando for incorrido. Já quando um ativo intangível é resultado de desenvolvimento então este deverá ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

  • sua viabilidade técnica para concluí-lo de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
  • sua intenção de concluir e utilizá-lo;
  • sua capacidade ao vender ou utilizá-lo;
  • a forma como ele deverá gerar benefícios econômicos futuros;
  • a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos necessários para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e
  • sua capacidade na segurança da mensuração dos gastos referentes ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

    O que é CPC 04?

    O CPC 04 é a norma contábil responsável pela contabilização de ativos intangíveis. Desse modo, há outros pronunciamentos que não abrangem todos os ativos intangíveis. Assim, cabe ao CPC 04 definir o tratamento contábil de todos esses ativos.

    Além disso, o CPC 04 tem como objetivo mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis. De modo a precisar de informações específicas sobre esses ativos para conseguir calculá-los.

    Definição de ativo

    O CPC 04 postula sobre os ativos intangíveis. No entanto, para compreender essa norma contábil, é essencial primeiro entender o que é um ativo.

    Um ativo é a representação dos bens e direitos da empresa. Ou seja, tudo o que a empresa tem e que se converte, de algum modo, em valor monetário é um ativo.

    Dessa forma, é o balanço patrimonial que identifica os ativos, esses que são a parte positiva do balanço. Afinal, os ativos possuem seu valor estabelecido em documentos fiscais e produzem benefícios para a companhia.

    Assim, o balanço patrimonial é primordial para uma empresa porque é um relatório contábil que apresenta o patrimônio do negócio. De maneira a apresentar esses dados em datas específicas e com valores e classificações.

    Portanto, o balanço patrimonial sempre se dividirá em:

    • Ativo;
    • Passivo;
    • Patrimônio líquido.

    E se encontra o valor do ativo ao somar o passivo e o patrimônio líquido.

    O que são ativos tangíveis e intangíveis?

    Em definição linguística, tangível e intangível são elementos que existem materialmente ou não. De modo que podem ser tocados e sentidos ou não. Assim, essa concepção é essencial para o mundo contábil, pois mostra o patrimônio da empresa. E se é interessante investir nela.

    Dessa forma, a maior diferença entre ativos intangíveis e tangíveis é que os primeiros possuem existência física. De maneira que são os bens concretos de uma empresa como equipamentos, móveis e máquinas. E, assim, são recursos físicos que têm vida econômica útil e seus valores medidos em dinheiro.

    Já os ativos intangíveis são bens e direitos da empresa que mantém as atividades dela. No entanto, eles não têm existência material. Ou seja, são ativos intangíveis elementos como marcas, patentes e softwares.

    Portanto, ambos esses ativos são essenciais para qualquer empresa. Pois é por meio deles e de sua avaliação que o mercado define o valor da companhia.

    Ativos intangíveis e o CPC 04

    No entanto, classificar um ativo como intangível não é algo fácil. E para essa classificação, no Brasil, há a norma CPC 04 que estipula diversos requisitos. Isso é, esse ativo precisa ter vida útil maior do que doze meses. Assim como precisa conseguir se converter em valor monetário para a companhia.

    Dessa forma, um ativo intangível precisa que, em um momento futuro, seus benefícios monetários favoreçam a empresa.

    Por isso, mesmo que eles não possam ser contabilizados, eles têm valor monetário capaz de aumentar as vantagens de uma companhia. Principalmente as vantagens competitivas. E foi pela Lei nº 11.638 de 2008 que se definiu que um ativo intangível necessita ser um bem de uso permanente.

    Amortização de ativos intangíveis pelo CPC 04

    A maior diferença entre os ativos tangíveis e intangíveis é a venda de ambos no mercado. De modo que é muito difícil vender, assim como liquidar um ativo intangível.

    Ou seja, há algumas particularidades dos ativos que abalam o balanço patrimonial de uma empresa. E essas particularidades precisar ser consideradas e contabilizadas, mas pode ser que elas não aferem o financeiro de uma empresa.

    Por exemplo, alguns ativos podem apresentar desgastes por conta da duração da sua vida útil. Dessa forma, para os ativos tangíveis, esse desgasta se chama depreciação. Já para ativos intangíveis é amortização.

    Isso é, para ativos tangíveis há a depreciação deles, enquanto que os artigos intangíveis são amortizados. E tanto a amortização quanto a depreciação impactam diretamente no valor final dos bens do balanço patrimonial.

    De acordo com o CPC 04, não é necessário amortizar qualquer ativo intangível que não tenha uma vida útil definida. Já aquele em que se reconhece sua vida útil, o processo de amortização deve ser realizado ao longo da existência desse ativo. E isso desde quando ele começa a ser utilizado.

    Também, o CPC 04 aconselha que a empresa reveja, no fim de cada exercício social, o período e a forma de amortização do ativo intangível. Assim como observar se esse ativo necessita de abastecimento por conta da sua desvalorização. E isso para recuperar um pouco do seu valor, como diz o CPC 01.

    Portanto, é cada empresa que avaliará se há como definir a vida útil de um ativo intangível. De modo a verificar se ele tem um período definido para ocasionar a entrada líquidas de caixa. Afinal, se o ativo não tem vida útil definida, ele não possui um limite de período. E isso para gerar fluxos de caixa positivo para a companhia.

    O que é a depreciação de ativos tangíveis?

    Pelos ativos tangíveis serem aqueles bens das empresas concretos, ou seja, que é possível tocar, eles sofrem com ação do tempo. Ou seja, um produto ou objeto terá sua vida útil impactada pelo seu uso, por desgastes, ações da natureza ou obsolescência.

    Portanto, é fácil de definir a vida útil de um ativo tangível. Todavia não é um processo tão simples determinar a vida útil de um ativo intangível.

    Como determinar a vida útil de ativos intangíveis?

    Há diversos fatores que uma companhia precisa considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível. Como, por exemplo, a utilização do ativo e seu gerenciamento pela empresa, assim como considerar o ciclo de vida dele.

    Dessa forma, há um processo que se intitula de amortização dos ativos intangíveis. A amortização é quando há a redução de um valor que é aplicado nos ativos intangíveis. Mas isso considerando um limite de duração.

    De acordo com o CPC 04, a amortização se inicia quando começa a utilização do artigo. E ela termina quando o ativo é baixado ou está disponível para venda. Ou seja, para um ativo intangível conseguir ser amortização, o CPC 04 diz que ele precisa ter uma vida útil definida.

    Mas isso ocorre apenas quando os ativos têm vida útil definida. Para os ativos com vida útil indefinida, o CPC 01 postula que a companhia precisa comparar o valor recuperável e o valor contábil desse ativo. E isso de maneira anual ou quando verificar que ele está perdendo sua substância econômica.

    Exemplos de ativos intangíveis

    Exemplo de ativos Intangíveis - CPC 04
    Por ativos intangíveis não possuírem existência física, eles são aqueles que agregam valor. Por exemplo, em uma empresa que presta serviços, seu maior ativo é o capital humano. Ou seja, se o serviço que os funcionários prestarem não forem satisfatórios, a empresa não venderá seus serviços e nem lucrará.

    No entanto, há outros exemplos de ativos intangíveis como:

    • Patentes;
    • Marcas registradas;
    • Propriedade intelectual;
    • Direitos autorais;
    • Goodwill;
    • Reconhecimento de marca;
    • Softwares;
    • Licenças;
    • Receitas;
    • Fórmulas;
    • Franquias;
    • Saber prático;
    • Fundo de comércio;
    • Direitos de propriedades;
    • Modelos e projetos;
    • Carteiras de clientes;
    • Desenvolvimento de tecnologias.

    Como saber o que é um ativo intangível?

    Mesmo após verificar alguns exemplos e com a definição do que um ativo intangível pode ser, ainda assim pode ser difícil reconhecê-lo. Portanto, de acordo com a CPC 04 há algumas regras para reconhecê-los.

    A primeira regra é conseguir separar o ativo da empresa. E isso significa que ele pode ser identificado de maneira a vendê-lo, transferi-lo, licenciá-lo ou alugá-lo. E isso como inteiro ou apenas uma parte.

    Além disso, também há como identificar um ativo intangível ao constatar que seu uso é exclusivo da empresa. Ou seja, terceiros não podem usar esses ativos, a não ser que haja autorização prévia.

    Outra regra de identificação de um ativo intangível é verificar os benefícios econômicos financeiros que ele proporciona. No entanto, esse benefício não é obrigatoriamente um lucro ou receita. Ele pode reduzir custos. Desse modo, esse ativo é semelhante a qualquer outro patrimônio da empresa.

    Quais são as características principais de ativos intangíveis?

    Dentre as principais características de ativos intangíveis que o CPC 04 demonstra estão:

    • A capacidade de um ativo intangível poder se separar ou se dividir da empresa;
    • Ele é resultante de direitos contratuais ou legais;
    • Geralmente, o ativo intangível proporciona benefícios econômicos no futuro;
    • É essencial poder mensurar o custo desse ativo com segurança.

    Ou seja, de acordo com o CPC 04 se conclui que se um ativo intangível pertencer a empresa, permitir sua venda e seu uso a qualquer instante e sem autorização, então identifica-se um ativo intangível.

    A importância do ativo intangível

    Mesmo que muitos vejam elementos não palpáveis como algo que não acrescente valor monetário em uma empresa, essa concepção está errada.

    Por exemplo, há uma empresa que por anos construiu sua marca, uma boa reputação e fidelidade de clientes. Além disso, utilizou-se um grande capital intelectual para construir o nome e marca da empresa. E todos esses elementos são ativos intangíveis porque não são produtos concretos.

    No entanto, para obter sucesso no mercado competitivo é essencial possuir consistência no mercado. E os ativos intangíveis são uma grande forma de adquirir isso. Dessa forma, muitas vezes eles são mais importantes do que os ativos tangíveis.

    Portanto, os ativos intangíveis são de suma importância porque sua gestão impacta diretamente no sucesso de uma empresa. Mas isso a longo prazo.

    Mensuração de ativos intangíveis

    O CPC 04 também define como mensurar um ativo intangível. Dessa forma, inicialmente, é possível mensurar esse ativo pelo seu custo. No entanto, como esse ativo não é palpável, seu custo se adquiri separadamente. Por isso, segundo o CPC 04, o que impacta o custo do ativo intangível é:

    • Preço de compra com o valor de impostos, de importação e não recuperáveis;
    • Custos atribuíveis à preparação do ativo.

    Além disso, é essencial verificar se o custo por aquisição foi separado ou em uma combinação de negócios. Ou seja, o custo por aquisição separada é aquele em que se mede o valor atual dos lucros que foram projetados para o ativo intangível.

    Já o custo por aquisição em uma combinação de negócios faz a avaliação do ativo na data de sua aquisição. No entanto, para isso se deve usar a técnica do valor justo e para mostrar as expectativas que o mercado possui quando se adquiriu o ativo intangível. Além de relacionar essas expectativas com a possibilidade da geração de benefícios econômicos.

    Averiguação do valor de um ativo intangível

    O CPC 04 também mostra como averiguar o valor de um ativo intangível. Para isso, é necessário observar qual o valor que esse ativo se registrou. E o valor de registro desse ativo é aquele que a empresa gastou para comprá-lo ou pagá-lo. No entanto, para definir o valor desse ativo se precisa considerar alguns aspectos como:

    • Mão de obra;
    • Contratação de terceiros;
    • Participação de sócios;
    • Construção e melhorias.

    Assim, as empresas podem utilizar esses elementos em seus ativos intangíveis. E eles impactam no preço desses ativos, pois agregam valor a cada vez que há a implementação de algum aspecto.

O que é CPC 04?

O CPC 04 é a norma contábil responsável pela contabilização de ativos intangíveis. Desse modo, há outros pronunciamentos que não abrangem todos os ativos intangíveis. Assim, cabe ao CPC 04 definir o tratamento contábil de todos esses ativos.

Além disso, o CPC 04 tem como objetivo mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis. De modo a precisar de informações específicas sobre esses ativos para conseguir calculá-los.

Definição de ativo

O CPC 04 postula sobre os ativos intangíveis. No entanto, para compreender essa norma contábil, é essencial primeiro entender o que é um ativo.

Um ativo é a representação dos bens e direitos da empresa. Ou seja, tudo o que a empresa tem e que se converte, de algum modo, em valor monetário é um ativo.

Dessa forma, é o balanço patrimonial que identifica os ativos, esses que são a parte positiva do balanço. Afinal, os ativos possuem seu valor estabelecido em documentos fiscais e produzem benefícios para a companhia.

Assim, o balanço patrimonial é primordial para uma empresa porque é um relatório contábil que apresenta o patrimônio do negócio. De maneira a apresentar esses dados em datas específicas e com valores e classificações.

Portanto, o balanço patrimonial sempre se dividirá em:

  • Ativo;
  • Passivo;
  • Patrimônio líquido.

E se encontra o valor do ativo ao somar o passivo e o patrimônio líquido.

O que são ativos tangíveis e intangíveis?

Em definição linguística, tangível e intangível são elementos que existem materialmente ou não. De modo que podem ser tocados e sentidos ou não. Assim, essa concepção é essencial para o mundo contábil, pois mostra o patrimônio da empresa. E se é interessante investir nela.

Dessa forma, a maior diferença entre ativos intangíveis e tangíveis é que os primeiros possuem existência física. De maneira que são os bens concretos de uma empresa como equipamentos, móveis e máquinas. E, assim, são recursos físicos que têm vida econômica útil e seus valores medidos em dinheiro.

Já os ativos intangíveis são bens e direitos da empresa que mantém as atividades dela. No entanto, eles não têm existência material. Ou seja, são ativos intangíveis elementos como marcas, patentes e softwares.

Portanto, ambos esses ativos são essenciais para qualquer empresa. Pois é por meio deles e de sua avaliação que o mercado define o valor da companhia.

Ativos intangíveis e o CPC 04

No entanto, classificar um ativo como intangível não é algo fácil. E para essa classificação, no Brasil, há a norma CPC 04 que estipula diversos requisitos. Isso é, esse ativo precisa ter vida útil maior do que doze meses. Assim como precisa conseguir se converter em valor monetário para a companhia.

Dessa forma, um ativo intangível precisa que, em um momento futuro, seus benefícios monetários favoreçam a empresa.

Por isso, mesmo que eles não possam ser contabilizados, eles têm valor monetário capaz de aumentar as vantagens de uma companhia. Principalmente as vantagens competitivas. E foi pela Lei nº 11.638 de 2008 que se definiu que um ativo intangível necessita ser um bem de uso permanente.

Amortização de ativos intangíveis pelo CPC 04

A maior diferença entre os ativos tangíveis e intangíveis é a venda de ambos no mercado. De modo que é muito difícil vender, assim como liquidar um ativo intangível.

Ou seja, há algumas particularidades dos ativos que abalam o balanço patrimonial de uma empresa. E essas particularidades precisar ser consideradas e contabilizadas, mas pode ser que elas não aferem o financeiro de uma empresa.

Por exemplo, alguns ativos podem apresentar desgastes por conta da duração da sua vida útil. Dessa forma, para os ativos tangíveis, esse desgasta se chama depreciação. Já para ativos intangíveis é amortização.

Isso é, para ativos tangíveis há a depreciação deles, enquanto que os artigos intangíveis são amortizados. E tanto a amortização quanto a depreciação impactam diretamente no valor final dos bens do balanço patrimonial.

De acordo com o CPC 04, não é necessário amortizar qualquer ativo intangível que não tenha uma vida útil definida. Já aquele em que se reconhece sua vida útil, o processo de amortização deve ser realizado ao longo da existência desse ativo. E isso desde quando ele começa a ser utilizado.

Também, o CPC 04 aconselha que a empresa reveja, no fim de cada exercício social, o período e a forma de amortização do ativo intangível. Assim como observar se esse ativo necessita de abastecimento por conta da sua desvalorização. E isso para recuperar um pouco do seu valor, como diz o CPC 01.

Portanto, é cada empresa que avaliará se há como definir a vida útil de um ativo intangível. De modo a verificar se ele tem um período definido para ocasionar a entrada líquidas de caixa. Afinal, se o ativo não tem vida útil definida, ele não possui um limite de período. E isso para gerar fluxos de caixa positivo para a companhia.

O que é a depreciação de ativos tangíveis?

Pelos ativos tangíveis serem aqueles bens das empresas concretos, ou seja, que é possível tocar, eles sofrem com ação do tempo. Ou seja, um produto ou objeto terá sua vida útil impactada pelo seu uso, por desgastes, ações da natureza ou obsolescência.

Portanto, é fácil de definir a vida útil de um ativo tangível. Todavia não é um processo tão simples determinar a vida útil de um ativo intangível.

Como determinar a vida útil de ativos intangíveis?

Há diversos fatores que uma companhia precisa considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível. Como, por exemplo, a utilização do ativo e seu gerenciamento pela empresa, assim como considerar o ciclo de vida dele.

Dessa forma, há um processo que se intitula de amortização dos ativos intangíveis. A amortização é quando há a redução de um valor que é aplicado nos ativos intangíveis. Mas isso considerando um limite de duração.

De acordo com o CPC 04, a amortização se inicia quando começa a utilização do artigo. E ela termina quando o ativo é baixado ou está disponível para venda. Ou seja, para um ativo intangível conseguir ser amortização, o CPC 04 diz que ele precisa ter uma vida útil definida.

Mas isso ocorre apenas quando os ativos têm vida útil definida. Para os ativos com vida útil indefinida, o CPC 01 postula que a companhia precisa comparar o valor recuperável e o valor contábil desse ativo. E isso de maneira anual ou quando verificar que ele está perdendo sua substância econômica.

Exemplos de ativos intangíveis

Por ativos intangíveis não possuírem existência física, eles são aqueles que agregam valor. Por exemplo, em uma empresa que presta serviços, seu maior ativo é o capital humano. Ou seja, se o serviço que os funcionários prestarem não forem satisfatórios, a empresa não venderá seus serviços e nem lucrará.

No entanto, há outros exemplos de ativos intangíveis como:

  • Patentes;
  • Marcas registradas;
  • Propriedade intelectual;
  • Direitos autorais;
  • Goodwill;
  • Reconhecimento de marca;
  • Softwares;
  • Licenças;
  • Receitas;
  • Fórmulas;
  • Franquias;
  • Saber prático;
  • Fundo de comércio;
  • Direitos de propriedades;
  • Modelos e projetos;
  • Carteiras de clientes;
  • Desenvolvimento de tecnologias.

Como saber o que é um ativo intangível?

Mesmo após verificar alguns exemplos e com a definição do que um ativo intangível pode ser, ainda assim pode ser difícil reconhecê-lo. Portanto, de acordo com a CPC 04 há algumas regras para reconhecê-los.

A primeira regra é conseguir separar o ativo da empresa. E isso significa que ele pode ser identificado de maneira a vendê-lo, transferi-lo, licenciá-lo ou alugá-lo. E isso como inteiro ou apenas uma parte.

Além disso, também há como identificar um ativo intangível ao constatar que seu uso é exclusivo da empresa. Ou seja, terceiros não podem usar esses ativos, a não ser que haja autorização prévia.

Outra regra de identificação de um ativo intangível é verificar os benefícios econômicos financeiros que ele proporciona. No entanto, esse benefício não é obrigatoriamente um lucro ou receita. Ele pode reduzir custos. Desse modo, esse ativo é semelhante a qualquer outro patrimônio da empresa.

Quais são as características principais de ativos intangíveis?

Dentre as principais características de ativos intangíveis que o CPC 04 demonstra estão:

  • A capacidade de um ativo intangível poder se separar ou se dividir da empresa;
  • Ele é resultante de direitos contratuais ou legais;
  • Geralmente, o ativo intangível proporciona benefícios econômicos no futuro;
  • É essencial poder mensurar o custo desse ativo com segurança.

Ou seja, de acordo com o CPC 04 se conclui que se um ativo intangível pertencer a empresa, permitir sua venda e seu uso a qualquer instante e sem autorização, então identifica-se um ativo intangível.

A importância do ativo intangível

Mesmo que muitos vejam elementos não palpáveis como algo que não acrescente valor monetário em uma empresa, essa concepção está errada.

Por exemplo, há uma empresa que por anos construiu sua marca, uma boa reputação e fidelidade de clientes. Além disso, utilizou-se um grande capital intelectual para construir o nome e marca da empresa. E todos esses elementos são ativos intangíveis porque não são produtos concretos.

No entanto, para obter sucesso no mercado competitivo é essencial possuir consistência no mercado. E os ativos intangíveis são uma grande forma de adquirir isso. Dessa forma, muitas vezes eles são mais importantes do que os ativos tangíveis.

Portanto, os ativos intangíveis são de suma importância porque sua gestão impacta diretamente no sucesso de uma empresa. Mas isso a longo prazo.

Mensuração de ativos intangíveis

O CPC 04 também define como mensurar um ativo intangível. Dessa forma, inicialmente, é possível mensurar esse ativo pelo seu custo. No entanto, como esse ativo não é palpável, seu custo se adquiri separadamente. Por isso, segundo o CPC 04, o que impacta o custo do ativo intangível é:

  • Preço de compra com o valor de impostos, de importação e não recuperáveis;
  • Custos atribuíveis à preparação do ativo.

Além disso, é essencial verificar se o custo por aquisição foi separado ou em uma combinação de negócios. Ou seja, o custo por aquisição separada é aquele em que se mede o valor atual dos lucros que foram projetados para o ativo intangível.

Já o custo por aquisição em uma combinação de negócios faz a avaliação do ativo na data de sua aquisição. No entanto, para isso se deve usar a técnica do valor justo e para mostrar as expectativas que o mercado possui quando se adquiriu o ativo intangível. Além de relacionar essas expectativas com a possibilidade da geração de benefícios econômicos.

Averiguação do valor de um ativo intangível

O CPC 04 também mostra como averiguar o valor de um ativo intangível. Para isso, é necessário observar qual o valor que esse ativo se registrou. E o valor de registro desse ativo é aquele que a empresa gastou para comprá-lo ou pagá-lo. No entanto, para definir o valor desse ativo se precisa considerar alguns aspectos como:

  • Mão de obra;
  • Contratação de terceiros;
  • Participação de sócios;
  • Construção e melhorias.

Assim, as empresas podem utilizar esses elementos em seus ativos intangíveis. E eles impactam no preço desses ativos, pois agregam valor a cada vez que há a implementação de algum aspecto.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 04 através do site: https://www.cpc.org.br.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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