O Conceito de Reavaliação e a Evolução da Legislação no Brasil
Reavaliação é o nome do procedimento contábil que se dá quando atualizamos ou adequamos o valor de um determinado bem, para o valor que ele está tendo no mercado.
O termo reavaliação é bastante conhecido e disseminado no meio empresarial e no meio contábil Brasileiros. Nas épocas de inflação e hiperinflação pelas quais o país passou durante o final do século XX, a reavaliação era constantemente realizadas pelos contabilistas já que o dinheiro perdia valor mensalmente e o valor dos ativos tinha sempre que ser atualizado.
Em 1976, para regulamentar a dinâmica das empresas no mercado, o governo o governo do Brasil passou a disciplinar melhor esta prática, lançando a lei 6.404/76 ( Lei das Sociedades por Ações ) que exigiu que a reavaliação fosse feita somente por peritos contábeis, contadores ou especialistas em gestão patrimonial devidamente graduados.
A partir do Plano Real ( 1994 ) a Comissão de Valores Monetários ( CVM ) também regulamentou que o valor dos bens no mercado passasse a ser dado por um laudo de avaliação oficial e não mais seguindo tendências ou procedimentos aleatórios.
Atualmente, reavaliações feitas sem base em um laudo de avaliação, não são mais toleradas para fins de balanço patrimonial.
Reavaliação e Gestão de Seguros
Além dos balanços contábeis, o conceito de reavaliação também é muito importante no contexto da gestão de seguros. Quando uma empresa vai fechar um pacote de seguros de grande escala e contrata uma seguradora, é sempre necessário que seja produzido também um lado de avaliação oficial, por meio de uma empresa registrada no CREA, CORECON ou então CRA.
Como exemplos de pacotes de seguros de grande escala e que necessitam que seja feita uma reavaliação dos ativos temos:
- Complexos industriais e de manufatura
- Imóveis industriais, seja de indústria urbana ou rural ( agro-indústria )
- Minas e Jazidas de Minério
- Florestas de Manejo ( florestas de eucaliptos para papel por exemplo )
- Veiculos indústriais
- Aeronaves de um modo geral
- Embarcações de um modo geral
- Bens intangíveis tais como marcas e patentes
Conhecer o valor atualizados dos bens permite a seguradora definir com precisão os limites máximos de indenização, limites máximos de franquia, valores de risco, além de poder calcular e planejar muito melhor a apólice de seguros.