Gestão Patrimonial: Evitando Multas e Prejuízo Material

Repercussão da Falta de Registro na Contabilidade e a Gestão Patrimonial

De um modo geral como um dos grandes pontos falhos na administração de empresas no Brasil temos a ausência ( quase que completa ) de uma política efetiva de gestão patrimonial. Os bens, assim que são adquiridos ou manufaturados in company imediatamente passam a compor o patrimônio das empresas. No entanto nem sempre o registro adequado é realizado, e quando se torna necessária a realização de um balanço patrimonial ou então inventário físico de bens, tais tarefas devem ser realizadas de forma quase heróica.

Durante a aquisição de um bem, o processo de identificação do mesmo não é tão complexo, devido a existência da Nota Fiscal de compra. No entanto, em relação aos produtos manufaturados, este processo não é tão imediato. Em geral, as empresas adotam a política instintiva de gestão patrimonial de alocar todos os custos da fabricação no resultado final do balanço, quando o correto seria processar estes valores já na fonte e integrá-los ao patrimônio.

Alocando corretamente os custos temos uma visão mais realista de todo processo e evitamos distorções na contabilidade, tais como um calculo distorcido da margem de lucro obtida ( já que alguns custos não chegaram a ser corretamente embutidos ). Obviamente, pequenas distorções contábeis e de gestão patrimonial não vão atrapalhar uma empresa se o seu volume de negócios e produção for reduzido, mas em grandes empresas, a soma de pequenas distorções pode sim causar um grande estrago.

Gestão Patrimonial e Omissão de Receita

Além das distorções citadas acima, uma gestão patrimonial incorreta dos bens e ativos da empresa, pode caracterizar uma falha de gestão contábil ainda mais séria a Omissão de Receita. Segundo a legislação Brasileira a omissão de receita, juntamente com a sonegação fiscal são consideradas infrações contábeis graves, passíveis de punição e processo de autuação fiscal.

Durante um processo de autuação fiscal, além da empresa ter de pagar uma multa progressiva, temos também como custo todos os impostos federais calculados sobre os valores omitidos com correção monetária baseada na taxa SELIC ( no momento em que foi escrito este artigo cotada em 10,25% ao ano ). Em outras palavras: não implementar uma política e um sistema corretos de gestão patrimonial é uma economia que pode sair caro para uma empresa.

Controle de Material e Gestão Patrimonial

Não bastando as distorções contábeis e risco de autuação fiscal, ainda há um risco de prejuízo material. Pequenos itens tais como material de escritório, pequenos equipamentos e até mesmo matérias primas em estoque, acabam não sendo devidamente cadastrados, registrados e controlados por um sistema de gestão do patrimônio. Tal problema não raramente, resulta em desaparecimento dos itens das companhias por via de furto ou extravio, ou mesmo um controle falho na depreciação e contabilização.

Uma vez que o material não se encontrava devidamente registrado como parte integrante do patrimônio da empresa, mesmo que o seu furto seja detectado, não há judicialmente como provar o desaparecimento deste item, mesmo que existam provas materiais evidentes do ocorrido.

Por esses e outros motivos que uma política correta de controle do patrimônio jamais deve ser considerada como um custo devaneio, ou até mesmo um luxo para uma empresa, tanto do ponto de vista estratégico, quanto do ponto de vista contábil. A gestão patrimonial deve ser vislumbrada sempre como um investimento: na qualidade de administração, e no crescimento da empresa.