CPC 15 e a Combinação de Negócios

No mercado atual, muitas empresas têm se combinado para atingir seus objetivos e eliminar a concorrência. Por isso, surgiu o CPC 15 - Combinação de negócios.

Com o movimento atual dos mercados, as fusões e aquisições empresariais estão se tornando cada vez mais comuns. E isso à medida que as entidades buscam atingir seus objetivos de crescimento e eliminação de concorrência. Por isso, o CPC 15 – Combinação de negócios contém os requisitos e as informações pertinentes e fundamentais para essas transações.

Uma combinação de negócios se tornou um dos recursos mais relevantes e importantes e que impacta nas empresas. Afinal, ela é uma transação na qual o adquirente obtém o controle de outra empresa, a adquirida.

Portanto, as combinações de negócios são uma maneira comum de as empresas crescerem em tamanho, em vez de crescer por meio de atividades internas. De maneira que as companhias buscam essa atividade para adquirir rapidamente maior participação de mercado. Assim como aumentar suas linhas de produtos e obter acesso a novos mercados.

Com o grande aumento desse tipo de atividade, não só na contabilidade brasileira, mas ao redor do mundo, fez-se necessário criar normas contábeis específicas para esse assunto. Por isso, para o mercado internacional há o IFRS 3 – Business Combinations. E no Brasil a correspondente a essa norma é o CPC 15 – Combinação de negócios.

Dessa maneira, o CPC 15 visa melhorar os aspectos relevantes, a confiabilidade e a comparabilidade sobre informações das combinações de negócios. Incluindo seus efeitos sobre uma empresa e a forma que a companhia apresentará esses dados em seus relatórios contábeis.

Pontos chave

  1. O CPC 15 é a norma brasileira responsável por emitir diretrizes e informações sobre a combinação de negócios.
  2. A norma contábil internacional a qual o CPC 15 corresponde é o IFRS 3 – Business Combinations.
  3. A Combinação de Negócios é uma atividade que se expandiu nas últimas décadas. Ela se constitui em um tipo de transação em que as empresas que visam crescer em tamanho adquirem outra organização. E, assim, assumem o controle das atividades comerciais e dos funcionários da outra organização. Em resumo, ela é a consolidação de dois ou mais negócios para atingir um objetivo comum, eliminando a concorrência.
  4. Para contabilizar uma combinação de negócio, utiliza-se o método de aquisição.
  5. O conceito de mais-valia é fundamental para a combinação de negócios e para o CPC 15.

CPC 15 resumo

O CPC 15 – Combinação de Negócios já está em sua primeira revisão (R1) que foi emitida e aprovada no ano de 2011. Tanto a anterior e a R1 do CPC 15 se baseiam na norma contábil internacional IFRS 3 – Business Combinations.

Ambas as normas são responsáveis por divulgar informações sobre a combinação de negócios ao redor do mundo. No Brasil, o CPC 15 une as orientações contábeis internacionais com as leis e o que orienta a Receita Federal brasileira.

Em relação ao CPC 15, ele visa fazer com que as informações presentes nos relatórios contábeis sobre combinação de negócios e seus efeitos sejam mais relevantes. Além de confiáveis e que possuam sua comparabilidade maior.

Por isso, o CPC 15 demonstra como o adquirente precisa agir em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos identificáveis, passivos assumidos e participações societárias na adquirida. Além de reconhecer e mensurar o goodwill proveniente da combinação de negócios. Assim como indicar quais e como as informações de combinação de negócios necessitam ser divulgadas.

Qual é a norma contábil internacional IFRS correspondente ao CPC 15?

Com a abertura dos mercados e a globalização cada vez mais vigente na sociedade moderna, fez-se essencial a criação de normas para a contabilidade. Essas normas visam abranger conceitos e aspectos importantes da contabilidade a nível mundial. E, atualmente, aproximadamente 140 países utilizam-nas.

No Brasil há muitas empresas internacionais, o que fez com que o país usufruísse das normas internacionais contábeis. Mas, como o Brasil tem suas regras e leis, criou-se uma organização, o CPC, responsável por emitir normas técnicas que convergem a contabilidade internacional com a brasileira.

Dentre os diversos pronunciamentos emitidos, está o CPC 15. Esse pronunciamento responsável pelas combinações de negócios corresponde a norma internacional IFRS 3 – Business Combination.

business combinations - combinação de negócios - ias 22 - cpc 15

IFRS 3 – Business Combination

A IFRS 3 – Business Combination descreve como deve acontecer a contabilização quando um adquirente obtém o controle de um negócio. Seja por uma aquisição ou uma fusão empresarial. Com sua primeira versão em 2004 e uma versão revisada em 2008, o IFRS 3 se aplica a combinações de negócios que ocorram no primeiro período anual de uma entidade com início em ou após julho de 2009.

Essas combinações de negócios se contabilizam pelo método de aquisição, que, geralmente, requer que os ativos adquiridos e os passivos assumidos sejam contabilizados pelos seus valores justos. E isso exclusivamente deve ocorrer na data da aquisição.

Além disso, outro princípio fundamental é que o adquirente aloca o restante do custo ao goodwill. E reconhece imediatamente qualquer excesso de ativos e passivos adquiridos sobre a contraprestação paga no lucro ou prejuízo.

Dessa forma, o adquirente divulga informações que permitem aos usuários avaliar a natureza e os efeitos financeiros da aquisição.

combinação de negócios - ias 22- cpc 15

O que é a CPC 15?

O CPC 15 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável por informar e divulgar sobre a combinação de negócios.  Esse pronunciamento já está na sua primeira revogação, que aconteceu no ano de 2011. Pois a versão R1 apresenta novas informações e elimina algumas que não mais se aplicação à combinação de negócios.

Essa norma postula sobre as obrigações do adquirente em uma combinação de negócios. De maneira que esse saiba os princípios dessa atividade e suas exigências. Assim, por meio do CPC 15 também se compreende a definição do que é combinação de negócios para entender quando e como ela ocorre.

Resumidamente, a operação de negócios é uma operação ou outro evento por meio do qual um adquirente obtém o controle de um ou mais negócios. E isso independentemente da forma jurídica da operação.

Outro conceito importante para o CPC 15 é o de adquirente. O adquirente é uma empresa que, ao combinar o seu negócio, adquire controle sobre a outra entidade. De maneira que ela conserve a maior parte da constituição da entidade.

Isso significa que quando uma entidade obtém outra por meio de uma combinação de negócios, ela consegue controlar o financeiro e operacional da outra. E tudo isso com o objetivo de que haja benefícios financeiros e vantagens de mercado. Para que ambas alcancem lucro e se estabelecer em seu setor e mercado.

Assim, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 15, tem por objetivo melhorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações fornecidas pela entidade em suas demonstrações contábeis a respeito da combinação de negócios e sobre seus efeitos.

Desta forma ele estabelece princípios e exigências de como o adquirente:

  1. Reconhece e mensura, nas suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e alguma participação de não controladores na adquirida;
  2. Reconhece e mensura o ágil por rentabilidade futura (Goodwill);
  3. Determina informações que devem ser divulgadas afim de capacitar os usuários das demonstrações contábeis na avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros da combinação de negócios.

Ao que o CPC 15 não se aplica como combinação de negócios?

O CPC 15 deixa claro que não é a todas as operações de negócios que ele se aplica, pois há exceções. Dessa forma, ele não se aplica a:

1. Joint ventures (CPC 19);
2. Contabilização de formação conjunta de negócios (com alteração pela CPC 06 (R1));
3. Compra de ativos que não estejam presentes no CPC 15, como ativos intangíveis (CPC 04);
4. Combinação de negócios que possuam controle comum.

Qual a importância do CPC 15?

No Brasil, muitas empresas utilizam de diversas formas e procedimentos contábeis. Em relação à combinação de negócios, foi essencial haver uma regra que unificasse e padronizasse a forma de contabilizar essa atividade. E tudo isso para que ela fosse o mais eficiente possível.

O CPC 15 é um pronunciamento técnico importante, pois é aquele que regulamenta o modo com as companhias contabilizam e reconhecem as operações de contabilizações de negócio. Assim, ele demonstra como uma entidade faz para determinar tanto o mais-valia quanto o Goodwill.

Além disso, o CPC 15 também realiza métodos de reconhecimento, destinação do preço de compra PPA e abatimento dos benefícios fiscais.

Portanto, o CPC 15 é o responsável por melhorar o que diz respeito à relevância, confiabilidade e comparabilidade da combinação de negócios.

Quando entrou em vigência o CPC 15?

O CPC 15 – Combinação de negócios foi aprovado pela Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). E ao seguir as disposições da Resolução CFC nº. 1.055/05. Fato que aconteceu no ano de 2009, mais especificamente em 26 de junho de 2009.

No entanto, essa norma contábil brasileira já está em sua primeira revisão, de maneira que a versão de 2009 foi revogada. Em 2011, surgiu o CPC 15 (R1) com novas diretrizes e informações a serem utilizadas pelas entidades reguladoras brasileiras.

COMBINAÇÃO DE NEGOCIOS - IFRS 03- cpc 15

O que é combinação de negócios CPC 15?

O CPC 15 se refere a uma combinação de negócios, em vez de termos mais comumente usadas, como aquisição, aquisição ou fusão. Porque o objetivo é abranger todas as transações nas quais um adquirente obtém controle sobre uma adquirida. E isso independentemente de como a transação se estrutura.

Dessa forma, define-se uma combinação de negócios como uma transação ou outra ação contábil em que um adquirente consegue o controle de um ou mais negócios.  Há diversas formas de combinação de negócios, sendo a mais comum quando o adquirente compra as participações societárias e os ativos líquidos. E isso por meio de uma combinação de ações ou de valores.

Além disso, há como uma empresa conseguir o controle de outra por meio de:

  1. Um contrato;
  2. Aquisição de uma ação;
  3. Sem troca de contraprestação;
  4. Transações de combinação de diversas empresas que culminam na formação de apenas uma.

Para determinar se o CPC 15 se aplica à aquisição de um ativo ou grupo de ativos, uma entidade deve primeiro identificar se o ativo ou grupo de ativos adquiridos representa uma combinação de negócios. Se a empresa concluir que se trata de uma combinação de negócios, ela deve garantir que a transação de combinação de negócios esteja dentro do escopo do CPC 15.

Como contabilizar combinação de negócios?

Para que o CPC 15 (R1) contabilize uma combinação de negócios, é fundamental utilizar uma das formas a seguir:

  1. Determinação do Goodwill;
  2. Determinação do Mais valia;
  3. Alocação do preço pago;
  4. Reconhecimento e baixa de benefícios fiscais.

Quais os tipos de contabilização?

Para contabilizar uma combinação de negócios, o CPC 15 exige que a empresa use o método de aquisição. O método de aquisição é uma forma de contabilizar a compra de ativos. Dessa forma, quando uma empresa adquire ativos, é obrigatório registrá-los como demonstrações financeiras. Ou seja, deve haver o registro pelo seu justo valor de mercado.

Portanto, a empresa registra todos os bens intangíveis, fixos e tangíveis em seu no balanço. Mas para aplicar esse método, a empresa precisa aplicar:

  1. Identificar o adquirente;
  2. Determinar a data de compra;
  3. Reconhecer e medir ativos identificáveis adquiridos e passivos assumidos;
  4. Reconhecer e medir o Goodwill ou o ganho de uma compra vantajosa.

O que é Mais-valia CPC 15?

A mais-valia é um conceito recorrente na contabilização da combinação de negócios pelo CPC 15. Esse conceito se refere ao valor que indica a diferença que existe entre o valor justo dos ativos líquidos. E, também, ao preço do patrimônio líquido no período em que a empresa adquiriu.

Dessa forma, o valor justo na mais-valia é sempre superior ao valor contábil. Assim como proporcional à realização dos bens, direitos e obrigações que originaram a mais-valia.

Como contabilizar o mais valia?

Para contabilizar o mais-valia, deve-se considerar os ativos líquidos e seus custos em relação a sua mensuração do valor justo. De maneira que a medição final tenha um valor maior do que o patrimônio líquido.

Qual é a diferença entre lucro e mais valia?

O lucro contábil é o valor positivo que a empresa terá após subtrair os custos totais da receita empresarial. Portanto, com um saldo positivo, pode-se dizer que a empresa encontrou lucro. Já a mais-valia é uma conta que se dá ao verificar a relação entre o valor justo dos ativos líquidos com o valor contábil.

Como contabilizar a menos valia?

A menos-valia é um outro nome que se dá a mais-valia, ou seja, elas são sinônimas e o mesmo conceito. Por isso, a forma de contabilização da menos valia é igual a sua semelhante.

Isso significa que para contabilizar a menos-valia utiliza-se o valor patrimonial no patrimônio líquido. E isso menos o valor justo também no patrimônio líquido da investida.

Como contabilizar venda de participação societária?

A participação societária é a quantia de capital social que uma pessoa contribuiu para a abertura de uma empresa. E tudo isso para a formação do capital social total da companhia.

Dessa forma, há como acontecer a venda de participação societária que precisa se contabilizar pela declaração do Imposto de Renda.

Algumas das Principais Características do CPC 15

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15, no âmbito da Gestão Empresarial, uma combinação de negócios deve ser contabilizada pelo método de aquisição, salvo quando a combinação envolva entidades ou negócios sob controle comum (entre empresas “do mesmo grupo econômico”).

Todos os ativos identificáveis e os passivos assumidos deverão ser mensurados de acordo com seus valores justos na data da aquisição.

Poderá existir a necessidade de ajustes provisórios durante certo tempo posterior à data de combinação de negócios, constituindo um período de mensuração até que se resolva as situações de incerteza.

No âmbito da Gestão Patrimonial, o CPC 15 afirma que os custos com a operação de aquisição deverão ser tratados diretamente como despesa de exercício e não deverão ser acrescentados aos custos dos ativos líquidos adquiridos.

No que tange a questão do Balanço Patrimonial, o CPC 15 demonstra que em aquisição feita em estágio (ou etapas), o adquirente deverá reavaliar sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data da aquisição e reconhecer no resultado o ganho ou perda resultante.

CPC 15 e as Limitadas Exceções aos Princípios de Reconhecimento e Mensuração

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 15 prevê determinadas limitações em relação aos princípios de reconhecimento e mensuração. Algumas delas são apresentadas logo a seguir:

  1. No que tange a questão da Gestão de Seguros, os arrendamentos e contratos de seguro deverão ser classificados com base nas condições contratuais e em outros fatores do início do contrato ao invés de serem classificados com base nos fatores e nas condições existentes na data da aquisição;
  2. Somente os passivos contingentes assumidos que puderem ser mensurados com confiabilidade deverão ser reconhecidos;
  3. Os ativos de indenização deverão ser reconhecidos e mensurados em bases consistentes com o item objeto da indenização, independentemente se forem ou não mensurados a valor justo.

Divulgação da Informação e o CPC 15

De acordo com pronunciamento, o adquirente deverá divulgar informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros e econômicos das combinações de negócios que ocorreram durante o período de reporte ou após a data de encerramento do período. Isso deverá ser feito antes da aprovação da publicação das demonstrações contábeis.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 15 através do site: https://www.cpc.org.br.

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