CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado

Você sabe o que é o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado e qual a serventia desta norma? Assim sendo, compreenda que o processo contém todas as regras para a transferência de ativos tangíveis (imóveis).

Com isso, entenda que é preciso se atentar que a atividade requer o uso da nota fiscal. Então continue a leitura e saiba exatamente o que é o CFOP 5551 e para que ele é utilizado nas empresas.

Pontos Chave

• CFOP 5551: Um código que se refere a todas as vendas feitas dos bens que compõem o ativo imobilizado de uma empresa;
• Ativo Imobilizado: São itens que se tornam essenciais para o funcionamento de uma empresa. Sendo tangíveis e que não são vendidos com rapidez;
• Nota Fiscal: Um documento que mostra que a empresa trabalha de forma legal e respeita os tributos. Enquanto que na venda do ativo imobilizado ela também é indispensável;
• Tributos: Consistem nas contribuições feitas pelas empresas ou pessoas para o Estado.

O que é CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado?

A CFOP 5551 é um código fiscal de operações que identifica a venda de um ativo imobilizado pela empresa. Um ativo imobilizado é um bem ou direito de propriedade que tem vida útil superior a um ano e que é utilizado na atividade da empresa.

Exemplos de ativos imobilizados são máquinas, equipamentos, veículos, imóveis, etc.

A CFOP 5551 deve ser utilizada na nota fiscal emitida pela empresa quando ela vender um ativo imobilizado. No corpo da nota fiscal, devem ser informados os seguintes dados:

• Código CFOP: 5551
• Descrição: Venda de bem do ativo imobilizado
• Data da venda
• Nome do comprador
• CPF ou CNPJ do comprador
• Valor da venda
• Impostos incidentes na venda

A CFOP 5551 é importante para fins fiscais, pois indica a ocorrência de uma operação de venda que deve ser tributada.

Além disso, entenda que a liquidação de bens não correntes precisa ser realizada conforme o padrão estabelecido. Nisso, saiba que há a definição da operação pelo código e também a prestação das contas (fisco).

Outro ponto importante é que a negociação de ativos não circulantes engloba diversas variáveis. E requer um grande nível de atenção para que não ocorram erros que possam ser prejudiciais.

É preciso conhecer também as regras e normativas CFOP 5551 para operações comerciais. Bem como o desinvestimento em propriedades e outros tipos de atividades similares.

Ademais, entenda que as tributações dos ativos dependerá de qual natureza eles pertencem. Geralmente temos os pagamentos sendo feitos para o ICMS, PIS, IPI e os COFINS.

O que é um ativo imobilizado?

Antes de entender os outros detalhes do CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado é preciso saber o que seria este bem. Dessa forma, compreenda que o mesmo tem características bastante específicas.

Ao passo que ele compõe o patrimônio da empresa e possibilita a transação de ativos não correntes. Com isso, compreenda que tais bens incluem aqueles itens que são tidos como essenciais nas organizações.

Fazendo com que elas possam funcionar diariamente, sendo ativos tangíveis do seguinte modelo:

• Carros (veículos);
• Imóveis;
• Equipamentos e maquinários;
• Ferramentas;
• Móveis;
• Edifícios;
• Entre muitos outros.

E saber as diferenças entre CFOP 5551 e outras categorias fiscais é de extrema importância. Pois, compreenda que isso permite realizar a operação de modo adequado e sem dificuldades.

Um ponto fundamental a respeito deste ativo é que ele será considerado imobilizado quando:

• Apresenta grande relevância e importância nas empresas;
• Conta com uma vida útil no período de 1 ano.

Enquanto que ativos inferiores a 1 ano (vida útil) terão que possuir valores acima dos R$ 12.000. Aliás, saiba que com o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado temos as definições de alguns fatores.

Que incluem o acompanhamento do item, o valor dele e a depreciação apresentada pelo bem. Mostrando aos investidores e aos gestores qual o real cenário desta empresa.

Vale ressaltar que a alienação de ativo fixo funciona realizando a transferência de tais bens. Que são destinados a terceiros, podendo ser empresas ou mesmo pessoas físicas.

Classificação fiscal CFOP 5551 para importação de equipamentos

Conforme foi visto anteriormente, o CFOP 5551 é direcionado aos ativos imobilizados. De tal forma que funciona como código fiscal para a venda de propriedades fixas e itens que se enquadram neste padrão.

Nisso, entenda que o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado requer o uso de uma nota fiscal. E o código é utilizado para definir a tributação que será feita neste bem específico.

Por certo, saiba que a disposição de ativos fixos envolve o registro contábil CFOP 5551 para mercadorias sujeitas a ICMS. E as descrições nas quais o modelo se enquadra são:

• Operações: onde existem bens que são tidos como ativos imobilizados. Além dos materiais que são voltados ao uso e também para o consumo;
• Venda dos itens imóveis da empresa.

Além disso, compreenda que temos ainda alguns procedimentos fiscais CFOP 5551 para produtos industriais. Que no caso incluem itens de grande importância, são eles:

• Nota Fiscal (emissão): no processo de elaboração do documento é preciso colocar o CFOP 5551. Onde indica-se todas as descrições dos produtos que fazem parte da venda. Bem com os valores dos mesmos;
• Tributos: há um prazo considerado legal para que os débitos mediante a tais operações sejam quitados;
• Operações: será necessário que haja um registro completo dos dados dentro de um livro fiscal (empresa).

Aliás, saiba que no CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado a nota fiscal tem emissão específica. Nesse sentido, compreenda que será utilizado um sistema que realiza tal operação dentro do estado.

Além de possibilitar que o CFOP 5551 seja colocado dentro do software. Contando ainda com todas as informações corretas e que são exigidas para que a nota seja construída de modo adequado.

Implicações tributárias CFOP 5551 na venda interestadual

Você deve saber que existem as implicações tributárias CFOP 5551 na venda interestadual. Desse modo, compreenda que ao fazer a realização de bens imóveis será preciso contar com os seguintes tributos:

• ICMS: considerado um tipo de imposto estadual, o mesmo é um débito realizado ao estado onde destina-se tal mercadoria. Tendo o valor na base de cálculo incluindo a alíquota (interna). Que no caso será do estado onde o produto está destinado. Sob o valor desta operação;
• IPI: é um tipo de imposto federal e a dívida é para com a União. Dessa maneira, compreenda que o cálculo deste valor engloba a base (alíquota) do tributo incidente para com o produto (sobre) que está sendo vendido;
• PIS e os COFINS: aqui temos os impostos do tipo federal, onde a dívida também é para a União. Sendo que calcula-se estes impostos baseando na alíquota dos mesmos incidindo sobre tal mercadoria (vendida).

Entretanto, compreenda que o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado pode exigir outros tributos. Visto que temos ainda o ISSQN, IPI-ST e outros modelos.

Documentação necessária CFOP 5551 em operações de exportação

Você precisa compreender que a documentação necessária CFOP 5551 em operações de exportações deve ser verificada. A fim de que a empresa cumpra seus deveres e siga todas as regras do processo.

Dessa forma, entenda que as documentações que são exigidas consistem em:

• Nota Fiscal: nela terá que conter a norma CFOP 5551 que rege a atividade. Bem como as indicações das descrições de todos os itens que serão vendidos. Além dos valores e das destinações de todas essas mercadorias a serem exportadas;
• Declaração (exportação): conhecida como DE-501, ela tem o preenchimento e apresentação feitos na Receita Federal. A fim de que haja a real autorização para que seja realizado o processo da exportação;
• Certificado (Origem): a documentação em questão recebe o nome de CO e tem sua emissão feita pelo país que é o exportador. Como resultado disso, saiba que ela permite definir as origens de tal mercadoria;
• Transporte: é outro tipo de documento que a empresa que realiza o envio faz a emissão.

Todavia, compreenda que o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado pode exigir outros documentos. E isso irá variar de acordo com o bem escolhido e outros fatores relevantes.

Exigências legais CFOP 5551 para remessas entre filiais

Outro detalhe fundamental da desmobilização de propriedades e transferência de ativos tangíveis são as exigências legais. Desse modo, compreenda que para este procedimento temos:

• Emissão (Nota Fiscal): é preciso que este documento de grande importância tenha em sua composição o CFOP 5551. Ao passo que os produtos devem estar corretamente descritos. Incluindo seus valores e o local para onde a mercadoria será destinada. Que poderá ser uma matriz ou filial, por exemplo;
• Registro (operação): isso tem que ser feito utilizando o livro fiscal que pertence a uma determinada empresa.

Vale destacar que o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado ainda pode requer mais algumas outras exigências. Visto que depende do tipo de tributos que são cobrados de acordo com cada estado do país.

Além disso, saiba que a tarefa poderá conter outras exigências que são consideradas adicionais:

• ICMS: aqui temos um imposto que é estadual e tem extrema importância;
• IPI: um tipo de imposto federal onde tal débito é destinado a União.

Vale ressaltar que é interessante contar com a ajuda de um profissional para auxiliar nesta questão. Assim, compreenda que ficará mais fácil de saber quais são os impostos, tributos e exigências da atividade.

Compliance fiscal CFOP 5551: boas práticas e conformidade

Você precisa saber também que o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado pode contar com uma compliance efetiva. Dessa maneira, compreenda que isso envolve um conjunto com várias métodos, procedimentos e medidas.

Onde uma empresa faz a adoção do processo para que as normas tributárias sejam cumpridas. Algumas das práticas de otimização incluem certas ações, tais como:

• Nota Fiscal (emissão): conforme já foi mencionado, o CFOP 5551 deve estar contido no documento;
• Registros das operações: seguindo as normas é preciso que o registro seja feito diretamente no livro fiscal;
• Apuração/recolhimento (tributos): existe um prazo considerado legal para que o procedimento seja realizado.

Outros pontos relevantes são:

• Cumprimento das normas e exigências legais das operações;
• Ter a ajuda de um contador ou auditor (fiscal) para facilitar a tarefa;
• Contar com um sistema que faça a gestão da parte fiscal e tudo mais que se faça necessário.

Conclusão

Conforme foi visto no artigo, o CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado conta com vários pontos importantes. Desse modo, conhecer a documentação e as exigências se torna algo indispensável.

Por certo, compreenda que a liquidação de bem não corrente requer a criação de uma nota fiscal. E o pagamento correto de todos os impostos que tenham relação a esta atividade. Portanto, saiba que o ideal é que as empresas cumpram isso de acordo com as leis vigentes.

FAQ: Perguntas Frequentes