Gestão Tributária: O que é, Como Realizar e Regimes

GESTÃO TRIBUTARIA
A Gestão Tributária permite seguir as leis e mantém uma ótima organização das taxações. Assim, as empresas conseguem melhores resultados.

Gestão Tributária

A Gestão Tributária é um ponto que os empreendedores precisam ter bastante atenção. Pois, compreenda que escolher corretamente fará com que seja possível obter bons resultados.

Enquanto que a empresa estará alinhada com as exigências da lei, o que é extremamente importante. Então é sobre esse tema que vamos falar neste artigo completo a respeito do assunto.

Pontos Chave

  • Gestão Tributária: Administra os processos de uma empresa, lidando com os tributos e com o planejamento estratégico da mesma;
  • 3 tipos de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido;
  • Etapas: Gerenciamento, planejamento, análise, controle e o acompanhamento dos tributos.

O que é Gestão Tributária?

O conceito de Gestão Tributária envolve a administração dos processos de uma empresa. De tal forma que contam com os tributos e também com o planejamento estratégico presente nos negócios.

Ou seja, a gestão é uma obrigação que as organizações precisam obedecer. E o processo funciona mediante a um gerenciamento nos aspectos tributários. Visando se adequar, planejar e controlar as suas operações alinhadas a atividade.

Com isso, a Gestão Tributária trabalha com esses fatores e busca organizar tudo adequadamente. Visto que o regime tributário engloba todo o conjunto das leis regulamentadoras destes débitos a serem pagos.

No caso, as empresas realizam esses pagamentos para o Governo e seu volume na arrecadação é a base. No Brasil, compreenda que são 3 os tipos de regimes na categoria:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucros Presumido.

Dessa forma, entenda que é preciso que a companhia conte com um contador para lhe auxiliar. Ao passo que durante o final do ano (exercício) o enquadramento tributário poderá se modificar.

Por certo, saiba que a Gestão Tributária envolve diversos aspectos tais como:

  • Precificação correta;
  • Tributação dos fornecedores;
  • Benefícios fiscais (produtos vendidos ou serviços);
  • Atualizações;
  • Entre outros.

Certamente, compreenda que ao contar com a ajuda de uma contabilidade efetiva isso trará ótimos resultados. Além de fazer com que a empresa se mantenha em dia com a lei brasileira. Seguindo as exigências da mesma e se organizando melhor em relação aos tributos.

Qual é a importância da Gestão Tributária?

Você deve saber que a Gestão Tributária tem grande importância dentro das empresas. Afinal, compreenda que tanto os impostos, quanto as taxas e as contribuições se tornam essenciais ao compor preços dos produtos/serviços.

De tal forma que podem realmente ser fundamentais na busca da competitividade no mercado. Fazendo com que sua marca possa vir a ganhar destaque na categoria inserida.

Aliás, esteja ciente de que ter uma Gestão Tributária correta diminuirá os riscos de irregularidades. Ou seja, isso gera uma segurança maior na tarefa de quitação dos débitos (Obrigações).

Além de evitar quaisquer problemas que possam surgir para com os órgãos fiscalizadores. Por certo, compreenda que apresentar uma rotina assertiva no processo permite excelentes resultados independentemente do porte da empresa.

Nesse sentido, entenda que isso ajuda na garantia de que todos os elementos sejam considerados. Desse modo, temos a atividade, estado, cidade, regime de tributos e demais variáveis.

Assim, saiba que na Gestão Tributária é possível fazer a manutenção e ajustes nas operações. Seguindo todas as atualizações presentes na lei e avaliando de modo periódico o crescimento da organização.

Quais são os tipos de regime tributários brasileiros?

Conforme vimos anteriormente temos 3 tipos de regimes tributários aqui no Brasil. Dessa maneira, compreenda que as empresas precisam avaliar muito bem qual deles ela deve estar inserida.

Decerto, saiba que estar alinhada ao enquadramento correto evitará pagar valor acima do correto. Mantendo um equilíbrio adequado para com que a organização não pague impostos abaixo do necessário.

Para isso um contador especializado ou mesmo um contabilista poderá ser de grande utilidade. A fim de zelar por uma Gestão Tributária assertiva e que permita colocar a empresa na sua própria categoria de tributos.

Assim, confira no decorrer do texto os 3 tipos de sistemas permitidos no país. E entenda a diferença que cada um deles apresenta. Com isso, ficará mais fácil de compreender o porquê eles são implementados e quais os benefícios deles.

Simples Nacional

Criado em meados de 2.006, o Simples Nacional visa simplificar os pagamentos de tributos. De tal modo que é específico para aqueles microempreendedores Individuais.

No caso, temos os MEIs, além de englobar as empresas de menor porte que são conhecidas como MPEs. Por certo, entenda que nesta Gestão Tributária está um documento chamado de DAS.

Nesse sentido, saiba que a sigla significa “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”. Dessa forma, saiba que são pagos ao menos 8 tipos de impostos simultaneamente.

Confira a lista dos tributos:

  • Impostos (federais);
  • CSLL: Contribuição (Social) sob o Lucro Líquido;
  • Cofins: Contribuição do Financiamento em Seguridade Social;
  • PIS e PASEP;
  • IRPJ: Imposto de Renda (Pessoa Jurídica);
  • IPI: Imposto nos Produtos Industrializados;
  • Impostos (Estaduais);
  • ICMS: Imposto da Circulação das Mercadorias e Serviços;
  • Impostos (Municipais);
  • ISS: Imposto em Serviços de Quaisquer Natureza;
  • Impostos da Previdência Social;
  • CPP: Contribuição Patronal Previdenciária.

Mediante a tantos impostos no país, o sistema de Gestão Tributária em questão acaba sendo útil. Uma vez que reduz as burocracias e custos das obrigações trabalhistas.

Além de gerar alíquotas mais baixas e que sejam proporcionais ao faturamento da organização. Os critérios para participação na categoria são muitos e um deles é o faturamento abaixo dos R$ 3,6 milhões.

Vale ressaltar que esta Gestão Tributária é voltada para empresas com consumidores finais. Enquanto que é preciso apresentar custos (operacionais) baixos e ter participação em despesas de salários (funcionários).

Lucro Presumido

Para aquelas empresas que não estejam no Simples Nacional temos este outros regime tributário. Desse modo, entenda que ele requer:

  • Faturamento (anual): que esteja abaixo dos R$ 78 milhões;
  • Margens (lucros): acima dos lucros estimados;
  • Custos de operações e folhas de pagamentos mais baixos.

Consequentemente, na Gestão Tributária em questão ocorrem os cálculos mediante a lei. Que no caso irá determinar este cálculo dos lucros conforme a atividade que é desenvolvida na empresa.

Com isso, entenda que a variação pode ficar entre 1,6% até 32% da receita. Então, caso a organização não esteja em sistema de “Lucro Real” poderá ingressar neste regime.

Lucro Real

Por sua vez, o regime de Lucro Real envolve as empresas de quaisquer segmentos. E tem como base justamente o lucro concreto que é obtido neste empreendimento específico.

De tal forma que é uma Gestão Tributária que engloba as seguintes instituições:

  • Bancos (comerciais);
  • Corretoras (títulos);
  • Empresas com receita (bruta anual) acima dos R$ 78 milhões.

Sem dúvida, você deve saber que tais empresas requerem um contador. Visto que as finanças precisam ser geridas com alta competência. Já que não ocorre nenhuma unificação nos impostos, o que dificulta os processos.

Sendo que descuidos poderão gerar alguns erros nos cálculos ou mesmo mostrar fraudes. Além disso, entenda que será preciso fazer um inventário e o Demonstrativo dos Resultados do Exercício, ou seja, o DRE.

Que deverá ser apresentado a Receita Federal para que as declarações dos lucros apurados sejam realizadas. Sempre dentro da lei e seguindo as exigências para evitar quaisquer tipos de problemas.

Como realizar a gestão tributária com 3 passos?

A Gestão Tributária pode ser realizada seguindo alguns passos específicos. De tal modo que o processo envolve vários pontos que são de extrema importância.

Nesse sentido, as atividades principais são as seguintes:

  • Gerenciamento;
  • Planejamento;
  • Análise;
  • Controle;
  • Acompanhamento (obrigações tributárias).

Dessa forma, compreenda que ela é feita mediante a aplicação de certas técnicas. Na sequência temos a explicação de cada uma delas para facilitar o entendimento.

Compliance Fiscal

No processo de Gestão Tributária está primeiramente a Compliance Fiscal. Que permite com que a empresa se situe em uma posição conforme as exigências da lei.

Ao passo que obedece a legislação da maneira que realmente deve ser. Assim, compreenda que os documentos fiscais e os livros devem estar corretamente preenchidos pela contabilidade.

Planejamentos tributários

Em seguida, estão os Planejamentos Tributários (contábeis) que consiste num conjunto das operações realizadas. Dessa maneira, saiba que o objetivo é fazer a empresa pagar o mínimo possível de tributos.

Sem que haja qualquer infração na legislação, pois isso é realizado seguindo padrões aceitos pela Lei. Sem dúvida, é um ponto interessante e que permite com que a empresa possa crescer no mercado.

Auditorias de prevenção

Outra técnica da Gestão Tributária são as Auditorias de prevenção. Onde o profissional faz uma análise prévia na busca de irregularidades. Com isso, entenda que toda a parte fiscal é verificada para estar em conformidade.

Perguntas

O que faz um gestor de tributos?

O profissional que atua na área da gestão tributária trabalha com as finanças de uma empresa. Gerenciando todo o controle de orçamento, gastos, impostos, folhas e outros itens do setor.

Como fazer a gestão tributária?

Resposta: Alguns pontos são fundamentais na hora de realizar a gestão tributária. O primeiro é conhecer as leis, o que é essencial. Em seguida temos o regime tributário, uso de créditos e benefícios fiscais, aplicação de software e criação de auditorias.

Conclusão

A Gestão Tributária tem grande impacto em uma empresa e faz enorme diferença nos resultados. Desse modo, compreenda que ela possibilita estar sempre em conformidade com as exigências da Lei.

Evitando com que haja quaisquer problemas para as organizações e geram bons resultados. Assim, cabe a empresa saber em qual categoria se situa para ingressar no modelo adequado.

Por certo, entenda que é fundamental contar com algum profissional na área da contabilidade para evitar dificuldades. Portanto, a Gestão Tributária visa otimizar a captação de valores que devem ser enviados ao Governo. Respeitando a legislação vigente que está presente no Brasil.

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