CPC Liquidação

O CPC Liquidação faz parte do processo que envolve a prática contábil aqui no Brasil. De tal forma que comporta aquelas entidades que não compõem um pressuposto de continuidade.

Assim, você deve saber que o processo envolve uma nova resposta por parte da categoria. Então vamos entender como isso funciona através deste artigo que traz muitas informações relevantes.

Pontos Chave

• CPC Liquidação: processo onde a entidade converte ativos em dinheiro. Ou em outros ativos para liquidar suas obrigações frente aos credores;
• Situações do CPC Liquidação: entidades em liquidação, judicial, extrajudicial, falência, autofalência, insolvência civil;
• Norma específica: NBC TG 900 – Entidades em Liquidação. Conjunto de regras específicas, não tem IFRS específica para o caso;
• Critérios na mensuração dos ativos: Valores de Liquidação, Valor Justo e Custo Histórico.

O que é o CPC Liquidação?

O conceito de CPC Liquidação serve para aquelas empresas (entidades) que não são de continuidade. Ou seja, aquelas que não pretendem manter as operações indefinidamente (futuro).

Caso a mesma fosse de continuidade pretenderia garantir toda a utilidade de certos ativos. De tal modo que mesmo encerrando as atividades, o valor econômico deles não ficaria anulado.

Como resultado disso, aplica-se o princípio de continuidade. A fim de evitar inseguranças jurídicas e também tributárias. Agora no caso do CPC Liquidação temos algumas necessidades especiais e certas características.

Ao passo que suas bases são bem diferentes daquelas propostas nas entidades de continuidade. Nesse sentido, compreenda que o CPC “Comitê de Pronunciamentos Contábeis” é quem faz os pronunciamentos contábeis.

Além disso, o processo inclui as IFRS que possuem emissão por parte da IASB. Onde é primordial as orientações para as entidades que se enquadram como sendo de continuidade.

Por certo, saiba que a CPC Liquidação entra em vigor quando o pressuposto diverge do citado acima. Consequentemente temos o uso das novas bases utilizadas na preparação.

Como funciona o CPC Liquidação?

Em resumo, você deve saber que as empresas em liquidação possuem critérios específicos. Dessa maneira, entenda que eles incluem:

• Reconhecimento;
• Mensuração;
• Divulgação de ativos e de passivos;
• Maneira de elaboração e de divulgação (demonstrações contábeis);
• Entre outros pontos.

Assim, compreenda que no CPC Liquidação temos tudo que é relacionado ao tema exigido. De tal forma que estão enquadradas no processo somente as empresas que são tidas como em processo de liquidação.

Vale destacar que o conceito de “liquidação” engloba a conversão dos ativos em valor monetário. Ou mesmo para outros tipos de ativos, removendo as obrigações para com seus credores.

Enquanto que o CPC Liquidação gera distribuição a todos os detentores. Aliás, saiba que a entidade em liquidação é possível somente quando não tem documentos constitutivos.

De fato, compreenda que ao iniciar a operação de liquidação se torna permitido elaborar e divulgar as demonstrações (contábeis). Já que através da norma se torna obrigatório o processo em questão.

Não importando o período conhecido como reporte na qual poderá ser mensal ou mesmo anual. De tal maneira que deve estar de acordo com tal especificidade presente na entidade.

Dessa forma, saiba também que no CPC Liquidação a norma cria critérios contábeis. Além dos procedimentos que se enquadram nas situações a seguir:

• Entidades que estejam em liquidação (órgão regulador ou mesmo voluntárias);
• Liquidação (extrajudicial ou judicial);
• Falência;
• Autofalência;
• Insolvência civil.

Enquanto que outras formas de liquidação podem ser inclusas dependendo da lei. Vale dizer que entidades em recuperação precisam demonstrar reais indícios de que estejam em descontinuidade. Somente assim vão poder participar do CPC Liquidação.

Quais são os reconhecimentos e mensurações?

Todas as entidades participantes têm que criar as demonstrações contábeis. De tal forma que contem com o pressuposto chamado de não continuidade (operacional).

Com isso, entenda que é preciso considerar alguns critérios específicos aos ativos, tais como:

• Mensurar através do valor da liquidação;
• Observar o valor justo (líquido) de despesas nas vendas. Para que seja obtida a mensuração no valor da liquidação;
• Custos históricos (incluindo perdas em recuperabilidade).

No CPC Liquidação temos também os passivos e as provisões que devem:

• Receber medição através dos valores formais (legalmente devidos);
• Otimizar as estimativas para saída de caixa.

Quais são as aplicações do CPC Liquidação?

De acordo com o CPC “Comitê de Pronunciamentos Contábeis” existe uma norma específica para a situação. Desse modo, compreenda que temos a NBC TG 900 – Entidades em Liquidação.

Nesse sentido, entenda que a mesma estabelece:

• É válida para entidades em estado de liquidação;
• Inclui as liquidações voluntárias ou mesmo das entidades reguladoras;
• Permite a liquidação extrajudicial, autofalência, judicial, falência, insolvência civil, entre outras;
• Não pode ser aplicada para entidades em estado de recuperação judicial ou que seja extrajudicial em continuidade de sua escrituração contábil;
• A norma não serve para entidades submetidas aos órgãos reguladores (próprios);
• Não se aplica para as entidades com liquidação prevista nos documentos constitutivos;
• As elaborações e divulgações contábeis (demonstrações) precisam ser feitas a partir do período de início da liquidação;
• O CPC Liquidação envolve a conversão dos ativos em valores monetários. Podendo transformá-los em outros tipos de ativos;
• A liquidação pode ser de modo voluntário ou mesmo compulsório;
• Entre outros pontos essenciais.

Norma internacional relacionada ao CPC Liquidação

Você viu anteriormente o que é o CPC Liquidação e para que ele realmente é utilizado. Dessa maneira, compreenda que o mesmo é voltado para entidades que estejam enquadradas em processo de liquidação.

Onde os ativos podem ser convertidos em outros ativos ou mesmo em dinheiro. A fim de que sejam úteis aos envolvidos na operação. Contudo, entenda que esse novo pronunciamento contábil envolve também a norma internacional.

Por certo, a emissão é realizada mediante ao CPC e o IASB é quem emite as IFRS. No caso, saiba que a sigla significa “International Financial Reporting Standards”.

Ou seja, na tradução para o português temos “Normas Internacionais de Relatório Financeiro”. Assim, compreenda que o CPC Liquidação está atrelado a algumas regras e normas.

Entretanto, quando uma entidade não é de continuidade ela se enquadra como sendo de liquidação. Desse modo, entenda que neste caso não há uma norma considerada específica do IFRS para tal situação.

Como resultado disso, o processo envolverá uma série de práticas englobando várias entidades. Ao passo que o CPC Liquidação requer que as mesmas ingressem no regime chamado de não continuidade.

Mediante a tudo isso o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) resolveu criar uma norma. Que foi estabelecida justamente para as entidades do tipo, gerando uma uniformidade.

Portanto, entenda que as IFRS possuem orientação ao pressuposto de continuidade em uma entidade. De tal modo que não temos uma norma com emissão feita pela IASB que resulte em um pronunciamento de discussão.

Nisso, compreenda que o ponto de partida do CPC Liquidação foi através de uma norma da FASB. Além disso, saiba que o método inclui itens presentes nas normas IFRS e CPCs.

Quais são as demonstrações contábeis em CPC Liquidação?

As empresas que estão em liquidação trazem características ou necessidades consideradas especiais. De tal maneira que precisam se diferenciar das que se enquadram como sendo de continuidade.

Pois, entenda que as demonstrações contábeis se tornam diferentes das presentes em entidades contínuas. Ao passo que o CPC Liquidação engloba os seguintes pontos da demonstração contábil:

• Ativos líquidos;
• Mutações nos ativos líquidos;
• Fluxos de caixa;
• Moedas (falência);
• Notas explicativas.

Decerto, compreenda que a aprovação do pronunciamento técnico foi feito pela CVM. Que significa “Comissão de Valores Mobiliários” e tem como base a resolução CVM número 28.

Além de envolver o próprio CFC (Conselho Federal de Contabilidade) através da NBC TG 900 citada de forma resumida anteriormente. Já que não existe uma norma considerada específica para o processo (IASB).

De fato, o CPC Liquidação segue a norma específica da FASB “Financial Statements”. Que é o órgão norte-americano que participa do processo em questão. E a vigência foi feita em 1 de julho do ano de 2.021.

Como fazer para reconhecer e mensurar ativos e passivos?

Durante a parte inicial da liquidação a entidade tem que fazer o inventário dos ativos e dos passivos. Com isso, é seguida a base de pronunciamento de cada um deles de forma específica.

Contudo, caso haja impossibilidade será preciso contar com a divulgação de notas explicativas. Assim, temos o reconhecimento dos ativos através da possibilidade de que isso seja seguro.

Enquanto que o CPC Liquidação indica que é possível ocorrer vendas e pagamentos dos passivos. Agora os que não são seguros vão requerer a inclusão de uma nota explicativa.

Vale ressaltar que por não serem entidades de continuidade é preciso seguir um procedimento adequado. Nesse sentido, entenda que temos a mensuração dos ativos diante dos seguintes critérios:

1. Valor da liquidação: valor líquido que é esperado através da realização deste ativo;
2. Valor Justo: custo da transação que não é forçada. Englobando todos os participantes do mercado e na data correta da mensuração;
3. Custo histórico: um método utilizado nas situações consideradas excepcionais. Enquanto não for possível aplicar as situações anteriores.

Um detalhe importante do CPC Liquidação é que as métricas da mensuração de valor justo seguem um pronunciamento técnico. Dessa forma, saiba que ele é o CPC 46 – Mensuração de Valor Justo.

Além disso, no custo histórico são verificadas as perdas em razão de recuperabilidade. Por sua vez, os passivos são mensurados mediante seus valores formais e legalmente devidos.

Por certo, a operação é medida usando a base de estimativa mais positiva de saída. A fim de gerar a liquidação da obrigação presente. Por fim, os passivos contingentes precisam de notas explicativas.

Quais são as divulgações presentes no processo?

Durante o CPC Liquidação temos as demonstrações que são exigidas. Desse modo, as entidades em liquidação vão ter que se atentar a isso. Confira na lista abaixo quais são elas:

• DAL: Demonstração dos Ativos Líquidos. Serve para apresentar os ativos e passivos presentes na entidade. Tanto os positivos quanto os negativos;
• DMAL: Demonstração das Mutações dos Ativos Líquidos. São as apresentações das mutações de ambos os tipos de ativos. Bastante detalhada, ela se parece bastante com o DRE;
• DFC: Demonstração dos Fluxos de Caixa. Mostra ingressos relacionados as realizações dos ativos. E também as liquidações dos passivos;
• DML: Demonstração de Moeda de Liquidação. Estabelece classe de ativos e evidencia qual sua relação percentual. São cumulativos e divulgados durante a liquidação.

FAQ

Conclusão

Em conclusão, o CPC Liquidação é um processo com base na norma da FASB. Sendo complementada justamente pelos itens que estão presentes nas normas da IFRS/CPCs.

Com isso, compreenda que as principais finalidades dele são:

• Em entidades não contínuas, serve como suprimento das lacunas normativas;
• Ajuda no controle das prestações de contas usando informações úteis aos usuários;
• Emite critérios para a mensuração dos ativos com valores aproximados;
• Padroniza e cria uma harmonia entre todas as entidades participantes da operação.

Portanto, saiba que o CPC Liquidação é excelente para auxiliar em uma padronização específica. Zelando pela organização correta dos dados e mantendo uma diferenciação em relação as entidades continuadas.