CPC 27 e o Tratamento Contábil para Ativos Imobilizados

Dentre os diversos pronunciamentos contábeis brasileiros, o CPC 27 é o responsável por apresentar informações sobre os ativos imobilizados.

O Balanço Patrimonial é um dos documentos mais importantes para uma empresa. Afinal, ele apresenta dados cruciais para verificar saúde financeira de uma empresa. Dentre os dados do Balanço Patrimonial, estão os ativos e os passivos. Os ativos têm diversas classificações de acordo com seus tipos e entre eles estão os ativos imobilizados que são postulados pelo CPC 27.

As demonstrações contábeis, que se caracterizam por serem relatórios, são documentos com objetivos de demonstrar informações empresarias. Essas informações demonstram a posição econômica, financeira e contábil da companhia em um determinado momento.

Dessa forma, a demonstração contábil mais comum e recorrente de uma empresa é o Balanço Patrimonial. Em sua forma mais simples, divide-se o balanço em duas categorias: ativos e passivos.

Os ativos são os bens e direitos de uma empresa. O que significa que eles são os itens que sua empresa possui que podem proporcionar benefícios econômicos em um futuro. Além disso, os ativos agregam valor à sua empresa e aumentam o patrimônio líquido da sua empresa

Já os passivos são as dívidas e obrigações empresariais. Caracterizando-se por ser o que uma companhia deve a outras partes e o que diminui o valor e o patrimônio líquido dela.

Visto a importância dos ativos para uma empresa, os gestores precisam conhecer os tipos desses itens que existem. Ou seja, há diversos tipos de ativo que se caracterizam de acordo com as características de cada um.

Dentre os ativos mais conhecidos e utilizados por uma empresa, há os ativos imobilizados. E esse tipo de ativo tem seu tratamento contábil apresentado pelo CPC 27.

Principais ponto chave

  • O CPC 27 é o pronunciamento técnico brasileiro responsável por emitir informações sobre o tratamento contábil dos ativos imobilizados.
  • A norma contábil internacional que corresponde ao CPC 27 – Ativo imobilizado é a IAS 2 – Property, Plant and Equipment.
  • Ativos são cruciais para a saúde financeira de uma empresa. E os ativos imobilizados são itens físicos que têm como objetivo gerar renda para uma empresa.
  • Os ativos imobilizados sofrem depreciação e têm uma vida útil definida.
  • Um gestor precisa conhecer seus ativos, principalmente os imobilizados, e as suas características. Assim, ele obterá informações para possuir um efetivo controle patrimonial.
  • Para mensurar um ativo imobilizado, o CPC 27 apresenta as possibilidades de custo e de valor justo.

CPC 27 resumo

Aprovado e divulgado no ano de 2009, o CPC 27 – Ativo imobilizado é um pronunciamento contábil brasileiro. Esse CPC é o responsável pelo tratamento contábil que se destina a fornecer informações sobre os ativos imobilizados.

É por meio do CPC 27 que todos os usuários das demonstrações contábeis conseguirão saber sobre seus investimentos em ativos imobilizados. Além de como acontecem as mutações desses ativos.

Por isso, foi fundamental um pronunciamento contábil que estabelecesse como reconhecer esses ativos e como contabilizá-los. Para isso, o CPC 27 estipula o conceito de valor contábil, de depreciação e vida útil do ativo. Já que um ativo imobilizado sofre perdas por desvalorização que precisam de reconhecimento.

Também, o CPC 27 também é o responsável por estabelecer o conceito de ativo intangível. Além de ser um bem físico que gera caixa para a empresa, ele tem que possuir vida útil maior do que um ano. Assim como um valor maior do que R$1.200,00.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 27

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o pronunciamento CPC 27, prescreve o tratamento contábil realizado para ativos imobilizados.

Neste processo os usuários das demonstrações contábeis podem diferenciar os dados sobre determinado investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as variações/mutações nesse investimento.

O ponto chave a ser considerado com o Pronunciamento Técnico CPC 27 referente a contabilização dos ativos imobilizados é exatamente o reconhecimento de tais ativos, afim de determinar seus valores contábeis, além das depreciações e perdas por desvalorização a serem reconhecidas.

Qual é a IAS que corresponde ao CPC 27?

A globalização é o processo responsável por descrever a crescente interdependência das economias, culturas e populações mundiais. E isso se provocou por conta da abertura do comércio transfronteiriço de bens e serviços, além de tecnologias e fluxos de investimento e informações.

Dessa forma, depois de séculos de avanços na cooperação internacional, o mundo está inteiramente conectado. E em relação ao mercado e à contabilidade, houve uma ascensão do comércio e da economia global. O que auxiliou as empresas, os trabalhadores e os consumidores.

O resultado disso foi a abertura dos mercados internacionais que passaram a receber e disponibilizar empresas para outros países. Com essa atividade, foi necessário que houvesse uma padronização na linguagem da contabilidade.

Para ser possível essa unificação contábil, criou-se uma entidade responsável pela contabilidade internacional, a IAS, ou International Accounting Standards. Essas que são regentes até o ano de 2001. E, depois desse ano, essas normas se tornaram as IFRS, ou International Financial Reporting Standards.

No Brasil, criou-se em 2005 pela resolução CFC n°1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ou CPC. Essa entidade é a responsável por convergir as normas contábeis internacionais com a contabilidade brasileira.

Assim, surgiram quase 50 pronunciamentos técnicos que postulam sobre aspectos importantíssimos para a contabilidade. E eles sempre têm correspondência ou com uma IAS ou com um IFRS. Em relação ao CPC 27, ele corresponde a IAS 16Property, Plant and Equipment.

IAS 16 – Property, Plant and Equipment

A IAS 16 – Property, Plant and Equipment é a norma contábil que se refere ao CPC 27. Dessa forma, essa norma foi adotada no ano de 2001 e reeditada em 2003 de forma que sua aplicação se aplica para períodos anuais. E esses após ou no ano de 2005.

O objetivo da IAS 16 é prescrever o tratamento contábil para bens, plantas e equipamentos. As principais questões são o reconhecimento de ativos, a determinação de seus valores de transporte e os encargos de depreciação e perdas de prejuízo a serem reconhecidos em relação a eles.

Desse modo, é por meio da IAS 16 que a contabilidade internacional consegue reconhecer o que é um ativo imobilizado. Além de reconhecê-lo como um ativo. Assim como o CPC 46, esse IAS informa sobre a depreciação desse tipo de ativo e como reconhecê-lo e mensurar os seus valores.

A importância dos ativos e passivos para uma empresa

Os ativos são os itens que colocam dinheiro no fluxo de caixa da instituição e os passivos são aqueles que tiram valores.

Quanto mais os ativos forem maiores do que os passivos, mais forte é a saúde financeira do negócio. Mas se você se houver mais passivos do que ativos, isso significa que a empresa pode estar prestes a quebrar. Por isso, o Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil essencial para qualquer empresa.

É por meio do Balanço Patrimonial que os gestores conterão informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa. Mesmo que esse relatório contábil é obrigatório por lei, ele é mais do que uma mera obrigação legal. E sim uma incrível ferramenta que apresenta dados para análise financeira que possibilita o planejamento de um melhor futuro financeiro para a empresa.

Além disso, por demonstrar os ativos e passivos, os gestores poderão ter acesso aos dados em relação aos ativos. Principalmente aos intangíveis que são aqueles especificados pelo CPC 27 – Ativo imobilizado. Esses que, pela sua descrição e caracterização, faz com que os gestores tenham um bom controle patrimonial. Já que os dados informam sobre a vida útil desses ativos e seus estados.

ativo imobilizado - cpc 27 (1)-min

O que são ativos imobilizados segundo o CPC 27?

O CPC 27 apresenta definições para que uma empresa consiga reconhecer os seus ativos intangíveis. E isso para que apliquem todos os conceitos e formas de mensuração corretas para dados importantes e atuais sobre a saúde financeira empresarial.

Um ativo imobilizado é um bem ou direito de uma empresa, ou seja, ele gera valor positivo para o fluxo de caixa. Além disso, ele é um item tangível, o que significa que é algo que pode ser tocado, visto ou sentido.

Também há duas concepções importantíssimas para considerar um ativo intangível que o CPC 27 demonstra:

  • A empresa precisa manter o item para usá-lo no fornecimento ou na produção de mercadorias ou serviços. Esses itens também podem se manter para aluguel ou com a finalidade administrativa;
  • Seu uso será maior do que um período, ou seja, maior do que doze meses.
  • Caso a vida útil for menor do que um período, o ativo imobilizado, obrigatoriamente, precisa ter o valor maior do que R$ 1.200.

Dessa forma, os ativos imobilizados são bens substanciais que se destinam para a manutenção da empresa e de suas atividades. Já que o CPC 27 demonstra que os ativos intangíveis têm a finalidade de preservar a empresa. O que faz com que a maior característica deles seja gerar renda para a companhia. Assim, os ativos imobilizados apresentam os seguintes aspectos:

  • Provavelmente, eles gerarão benefícios econômicos futuros associados a eles que chegarão para a companhia. 
  • O custo do ativo pode ser medido de forma confiável.

O conceito de ativo intangível para o CPC 27 também se assemelha ao conceito que a Receita Federal designa para esse tipo de ativo. De acordo com esse órgão brasileiro, um ativo intangível é um conglomerado de bens empresarias que incorporam os custos de benfeitorias.

Exemplos de ativos imobilizados

Segundo o CPC 27, os ativos imobilizados são aqueles que contribuem, de modo essencial, para a manutenção e funcionamento de uma empresa. Além disso, são tangíveis. Por isso, os maiores exemplos que uma empresa pode ter de ativos intangíveis são:

  • Imóveis;
  • Terrenos;
  • Automóveis;
  • Maquinário;
  • Equipamentos;
  • Ferramenta;
  • Computadores.

A importância do ativo imobilizado

ativo imobilizado - cpc 27-min

É fundamental que os gestores conheçam o CPC 27 e, consequentemente, os ativos imobilizados porque eles são dados relevantes sobre a saúde monetária da empresa. É por meio deles, que são apresentados pelo Balanço Patrimonial, que investidores verificam a situação financeira empresarial. Com isso, eles consideram viável ou não investir na companhia.

Além disso, os ativos imobilizados mostram como é o tratamento da empresa sobre seus ativos. Mesmo que os ativos imobilizados sejam interessantes, se uma instituição investir e tiver mais ativos imobilizados do que outros, principalmente circulantes, é um aspecto negativo.

Isso acontece, pois, o ativo circulante é aquele que tem uma grande liquidez. Ou seja, é um bem ou direito que se converte em fluxo de caixa positivo para a empresa em, no máximo, doze meses. E esse tipo de ativo demonstra que a empresa possui e gera caixa, além da possibilidade de sanar suas dívidas, em um curto período de tempo.

Também, por ser um conceito recorrente na Receita Federal, os ativos intangíveis são fundamentais para que uma empresa cumpra suas obrigações fiscais. De maneira a deixar a empresa mais transparente para auditorias e bancos.

Portanto, quando uma empresa reconhece, controla e detalha seus ativos imobilizados, ela demonstra plena consciência sobra a IAS 16 e, principalmente, sobre o CPC 27. O que mostra organização e consistência.

Aplicação do CPC 27

O CPC 27 tem sua aplicação na contabilização e reconhecimentos dos ativos imobilizados. A não ser que outro pronunciamento contábil brasileiro demonstre um tratamento contábil diferente para esses ativos. Portanto, o CPC 27 não se aplica a:

  • Ativos imobilizados que se voltam para a venda (CPC 31);
  • Ativos biológicos que se relacionam com atividades agrícolas (CPC 29);
  • Ativos de exploração e avaliação e seu reconhecimento e mensuração (CPC 34);
  • Autorizações legais sobre reservas minerais e jazidas, como, por exemplo, recursos não renováveis.

Os custos dos ativos imobilizados

Ao reconhecer um ativo como imobilizado de acordo com as suas características, a empresa tem que avaliar todos os custos dos ativos. E isso no momento em que esses gastos incorrem.

Conforme o CPC 27, as despesas de um ativo abrangem tanto os custos que aconteceram no momento de aquisição ou construção do ativo imobilizado quanto os gastos posteriores. De forma que o custo desse ativo englobe esses dois tipos de custos.

O que é custo?

De acordo com o CPC 27, a definição de custo é o montante de caixa, valor justo ou equivalente de despesa de caixa. Essa que ocorre na aquisição de um ativo, seja no momento de sua aquisição ou de sua construção.

Por isso, o custo de um ativo imobilizado abrange:

  • A soma de seu preço de aquisição mais os valores de impostos não recuperáveis e de importação. A essa soma se retira o valor dos descontos comerciais e abatimentos;
  • Qualquer custo que se atribua ao desejo da empresa em relação a forma de um ativo imobilizado funcionar;
  •  A estimativa inicial dos gatos com desmontagem, restauração e remoção do ativo do local em que se encontra.

Custos iniciais

Uma empresa, geralmente, obtém um ativo imobilizado por motivos ambientais ou de segurança. No momento em que ocorre essa aquisição, há a possibilidade de que o imobilizado entregue, em um momento futuro, benefícios econômicos para a instituição.  E é isso que definirá um ativo como imobilizado.

Custos subsequentes

Já, de acordo com o CPC 27, há alguns custos que incorrem após a manutenção de um ativo. Essas despesas não reconhecidas no valor contábil do imobilizado. Ou seja, gastos com reparo ou manutenção não se incluem na mensuração desse tipo de ativo.

Término dos custos

Há um momento em que há o término do reconhecimento dos custos no valor contábil do imobilizado. Isso acontece quando o ativo em questão se encontra nos locais e condições que os gestores da empresa desejam.

Mensuração dos ativos imobilizados

Quando um ativo imobilizado é reconhecido como ativo, sua mensuração deve ocorrer pelo seu custo. Assim, o custo desse tipo de ativo é o gasto à vista na data de seu reconhecimento.

No entanto, a aquisição de um ativo imobilizado pode acontecer meio de permuta. Em que há a troca desse ativo por ativo não monetário, mas também or um grupo de ativos monetários e não monetários. No caso de permuta, o custo do imobilizado se calcula pelo valor justo.

Para mensurar o valor justo de modo confiável, a variabilidade da mensuração desse valor não pode ser significativa. Além de haver a possibilidade de verificar e avaliar as estimativas que se utilizou na mensuração do valor justo.

No entanto, caso a operação de permuta não tenha como característica ser comercial ou não há como mensurar o valor do imobilizado com segurança, a empresa não deve mensurar o ativo pelo seu valor justo.

Depreciação do imobilizado

Outro conceito que o CPC 27 apresenta é o de depreciação. A depreciação é a perda do valor de um bem pelo seu uso. Essa alocação sistemática ocorre por toda a vida útil do ativo, desde o momento em que fica disponível para uso. E o fim da vida do imobilizado se decreta quando estiver completamente depreciado.

Assim, deve acontecer a depreciação separadamente de cada componente de um ativo imobilizado que possua custo significativo em relação ao gasto total do ativo.

Com isso, há o cálculo, de maneira sistemática, do valor depreciável de um ativo ao longo de toda a vida útil que se estimou do imobilizado.

Quando ocorre a depreciação de um ativo imobilizado, essa ação engloba os conceitos de valor justo, valor residual e de vida útil do ativo. E é pela depreciação que há o valor depreciável de um ativo que se calcula após a dedução do seu valor residual.  Além disso, mesmo que o valor justo do ativo seja maior do que seu valor contábil, a depreciação acontece.

Além disso, mesmo que uma empresa e seus gestores façam regularmente manutenção e reparação em seus imobilizados, isso não evita que eles sejam depreciados. Afinal, sua depreciação começa quando um ativo se encontra disponível pra uso, o que ocorre ao ele estar em seu local e condição de funcionamento. Essa que deve seguir o que a administração pretende.

Valor Residual e Vida Útil do ativo – CPC 27

De forma sucinta, o CPC 27 faz referência perante ao valor residual e a vida útil (mediante laudo de vida útil) de determinado ativo, caracterizando a necessidade de revisão das vidas pelo menos ao final de cada exercício.

Referente ao estado encontrado, caso as expectativas sejam diferentes das anteriores, é necessário efetuar mudanças, a serem contabilizadas como uma mudança de estimativa contábil, seguindo o processo determinado pelo pronunciamento técnico CPC 23.

Características do Ativo e o CPC 27

No âmbito de Gestão Patrimonial, é de suma importância a total caracterização dos ativos do patrimônio. Para um controle patrimonial efetivo é necessário que o empreendimento tenha, de forma detalhada, um controle do estado de seus ativos e as expectativas de vidas úteis dos mesmos. De mesma forma, o Pronunciamento Técnico CPC 27 ratifica a importância dentro da contabilização dos ativos imobilizados, da necessidade que os mesmos tenham uma correta determinação de seus valores contábeis, além dos valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas diante os mesmos.

É possível verificar outros pontos relevantes ao Pronunciamento Técnico CPC 27 pelo link “Fonte CPC27“. É interessante também, a verificação do Pronunciamento Técnico CPC 01, relevante a redução ao valor recuperável de ativos, a necessidade de verificação dos valores registrados do ativo na contabilidade, e seus respectivos valores de mercado, afim de validar perante teste de impairment a necessidade de efetuar alterações.

Anualmente a CPCON realiza em diversos clientes laudos para fins de atendimento ao CPC 01 – Teste de Impairment e CPC 27 – Revisão de Vidas Úteis.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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