CPC 07 e a Subvenção e Assistência Governamentais

O CPC 07 tem por objetivo prescrever o registro contábil, assim como a divulgação das subvenções para investimento e a divulgação das subvenções para custeio e das demais formas de assistência governamental.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 07

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 07

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 07, tem por objetivo determinar o registro contábil e a divulgação das subvenções para investimento e a divulgação das subvenções para custeio e das demais formas de assistência governamental. Onde inclui-se como parte das subvenções governamentais os ganhos com empréstimos subsidiados.

Reconhecimento da Subvenção e o Pronunciamento Técnico CPC 07

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 07 no que tange a questão da Gestão Patrimonial, as subvenções, mesmo as que não forem monetárias, não devem ser reconhecidas enquanto não houver segurança de que a entidade executará todas as condições relacionadas à obtenção da subvenção e de que será efetivamente recebida. Ainda neste mesmo pronunciamento o CPC 07 afirma que a forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado.

Pronunciamento Técnico CPC 07 e a Contabilização da Subvenção

Contabilização da Subvenção - Pronunciamento Técnico CPC 07

De acordo com o CPC 07, no que tange a questão da Gestão do Patrimônio, a subvenção governamental não deverá ser creditada diretamente no patrimônio líquido. Enquanto não forem atendidos as condições necessárias para reconhecimento no resultado, as contrapartidas das subvenções governamentais registradas no ativo serão em conta específica do passivo. Se uma subvenção governamental for recebida para compensar despesas da entidade, esta deve ser reconhecida como receita ou como redução da despesa ao longo do período necessário para fazer face com as despesas que se pretende compensar.

Apresentação da Subvenção e o CPC 07

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 07 demonstra que a subvenção deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de forma mais apropriada à sua natureza, independentemente se a subvenção for por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento ou por meio de redução de tributos ou outras despesas.
Vale lembrar que divulgação deve ser dada não só às subvenções governamentais como também às outras formas de assistência governamental.

Assistência Governamental e o CPC 07

O CPC 07 aponta que a assistência governamental não inclui o fornecimento de infraestruturas por meio da melhoria da rede de transportes e de comunicações gerais e o fornecimento de recursos desenvolvidos, tais como: irrigação ou rede de águas que estejam disponíveis em base contínua e indeterminada para benefício de toda comunidade local.
É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 07 através do site: http://www.cpc.org.br.

0 0 votes
Avaliação do artigo
0 0 votes
Avaliação do artigo
Inscreva-se
Notifique-me
guest
0 Comentários
Feedbacks
Ver todos os comentarios
O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
Informações Relevantes
Não perca o controle do seu inventario gerencie seus ativos de forma profissional com nossas ferramentas
Guia de Navegação
Mantenha-se atualizado
Torne-se PRIME

Se inscreva gratuitamente para ler nossos artigos, dicas e conteúdos exclusivos com prioridade.

Em destaque
Conteúdo Relacionados
Conteúdo