Venda do ativo imobilizado: Tributação, Contabilização e CFOP

Você sabe o que é procedimento de venda do ativo imobilizado e para que isso é necessário? Pois, compreenda que tal atividade engloba a transação de bens imóveis a outras empresas ou mesmo pessoas físicas.

Assim, você deve entender que existem diversos motivos específicos para que o processo seja realizado. Então leia este artigo por completo e saiba exatamente tudo sobre a venda de tais ativos imóveis.

Pontos Chave

• Ativos imobilizados: São aqueles bens (físicos) de uma empresa que servem para gerar renda;
• Venda do ativo imobilizado: Processo onde é feita a transferência do ativo para pessoas ou empresas;
• Contabilização: Método que serve para saber os valores justos de um determinado ativo. Pode-se usar os modelos de débito, por receitas, caixa e bancos. Ou mesmo o de crédito, pelo ativo imobilizado ou o passivo;
• CFOP 5551: Norma voltada ao procedimento da venda do bem que seja ativo imobilizado. Assim, saiba que ela traz uma documentação específica e com muitas regras e diretrizes.

O que é venda do ativo imobilizado?

Você deve saber que a venda de um ativo imobilizado consiste num tipo de operação feita por uma empresa. De tal forma que ela realiza o desinvestimento em propriedades específicas (ativos).

Com isso, entenda que ocorre uma transferência dos itens a alguma outra empresa ou mesmo pessoas físicas. Ao passo que esta venda do ativo imobilizado precisa ser feita com cautela para evitar prejuízos.

Uma vez que os ativos em questão trazem a representação tanto dos bens quanto dos direitos de uma determinada organização. E existe a avaliação contábil na venda de ativo fixo.

Por certo, compreenda que é necessário fazer a manutenção das tarefas através desta estratégia. Já que tais ativos devem contar com um uso na faixa dos 12 meses. A fim de chegar a resultados benéficos e econômicos.

Dessa forma, compreenda que será preciso ter um registro fiscal venda ativo imobilizado. Durante todo o procedimento da venda de bens não circulantes, o que deve ser analisado com cautela.

Além disso, saiba que a venda do ativo imobilizado pode acontecer devido a vários motivos:

• Descontinuação de certas atividades da empresa;
• Atualizações feitas na parte das frotas;
• Novas reestruturações realizadas na empresa;
• Transferência de propriedades físicas (negócios);
• Lucratividade com este processo.

Vale destacar que existe ainda a alienação de ativos fixos que seria:

• Processo de transferência das propriedades (ativo fixo);
• A uma empresa ou para pessoa física;
• Estes bens são considerados de longo prazo;
• Tendo utilidade nas produções dos bens e dos serviços.

Tributação da venda do ativo imobilizado

Você precisa compreender que na venda do ativo imobilizado existe também a tributação. De tal forma que ela é feita para atender aos impostos de Renda e o IPI dos Produtos Industrializados.

Por isso, entenda que há impacto tributário na alienação de ativos e em outros tipos de negociação de ativos não correntes. No caso do IR temos a obtenção de um certo ganho (capital) ou mesmo perdas. Sendo que o ganho do capital inclui uma diferença que é favorável.

E que ficará entre os valores (venda) e os valores (contábeis) de um determinado ativo. Como resultado, entenda que os prejuízos do processo consistem na diferença (negativa) de valor (venda) para valor (contábil).

Por certo, compreenda que na desmobilização de ativos físicos pode ocorre o ganho de dinheiro. Dessa maneira, entenda que a venda do ativo imobilizado será tributada através do Imposto de Renda.

Em formato específico e com retenção na fonte, ou seja, o conhecido IRRF. No caso, saiba que a atividade tem alíquota que fica em torno de pelo menos 15% no valor (ganho em capital).

Outro detalhe é que quando acontecem prejuízos temos:

• Há possibilidade da compensação dos ganhos que sejam futuros;
• Ou mesmo através da dedução dos lucros líquidos desta empresa;
• A fim de que seja feita o Imposto de Renda corretamente.

Por sua vez, o IPI tem sua tributação em resultado da disposição de ativos não correntes. De tal modo que a venda do ativo imobilizado terá uma alíquota considerada específica.

Contabilização realizada na venda do ativo imobilizado

No procedimento da contabilização durante a realização de ativos tangíveis temos que isso é feita na contabilidade. Desse modo, compreenda que a tarefa realiza-se nesta mesma empresa. Ao passo que reflete nas saídas dos bens que são considerados patrimônios da organização.

Por certo, entenda que são feitas várias estratégias para otimizar venda de ativos fixos. Sendo que é preciso estar ciente de que será preciso contar com uma análise de depreciação na venda do ativo.

De fato, compreenda que tal contabilização ocorre do seguinte modo:

• Por Débito:
  • Receitas: conta com resultados;
  • Caixas e bancos: conta de um certo ativo que seja circulante.
• Por Crédito:
  • Ativo (imobilizado): é utilizada uma conta;
  • Passivo: com impostos que carecem de pagamento.

Com isso, entenda que a venda do ativo imobilizado tem contas que podem ser descritas neste formato:

• Resultado: que são as receitas e precisa ter utilização nos registros dos valores referentes as vendas (ativos);
• Ativo circulante: que engloba os bancos e o caixa, tendo uso nos registros que se referem a captação dos valores através das vendas;
• Ativo imobilizado: é usada para que haja o registro de uma baixa de um determinado ativo que seja um patrimônio empresarial;
• Passivo: são os impostos que precisam ser quitados e são direcionados para a Receita Federal.

Documentação necessária para venda ativo imobilizado

A disposição de ativos não correntes exige uma documentação para que possa ser feito o processo de venda de tais bens. Dessa forma, compreenda que é preciso estar ciente de que há variações a depender do tipo deste ativo.

Contudo, entenda que geralmente os documentos necessários para a venda do ativo imobilizado são:

• Nota Fiscal (venda): comprovação de que o ativo imobilizado foi vendido;
• Documentações que identificam quem é o comprador: são um modelo de comprovação que permite a realização dos contratos que se referem tanto a compra quanto a venda;
• Documentos que identificam o vendedor: outro ponto importante é que este indivíduo seja conhecido pela vendedora. Enquanto que será preciso contar com CPF e também com a comprovação residencial;
• Documentação (ativo imobilizado): a venda do ativo imobilizado requer ainda documentos deste item, e serve para comprovação de tal bem;
• Contrato da compra e da venda: tem como utilidade o fato de formalizar esta venda que engloba este ativo. Será preciso contar com vários dados que incluem: partes (envolvidas), descrições, valores, formato do pagamento, entre outros;
• Documentação referente aos financiamentos: por fim, é necessário contar com este item se a venda ocorreu por este método.

Política de precificação na venda de ativos fixos

Um outro ponto importante a respeito da venda de ativos do tipo imobilizado são as políticas. Visto que elas ajudam na precificação dos mesmos e auxiliam a própria auditoria da empresa.

Com isso, compreenda que a venda do ativo imobilizado tem alguns fatores para que esta atividade seja realizada:

• Valores contábeis: este é o primeiro aspecto que consiste em valor registrado através do balanço patrimonial;
• Mercado (valores): aqui temos o preço de um ativo para a venda durante uma transação;
• Condições: envolvem o mercado, cobrindo itens como ofertas e também as demandas (ativos idênticos);
• Objetivos: podem ser maximizados, causar reduções nos custos dos capitais e a otimização da liquidez.

Já os métodos de precificação incluem:

• Custo (lucro): modelo que inclui porcentagens (lucros) em seu custo (contábil);
• Valor (mercado): utiliza-se os preços que são mais comuns nesta categoria;
• Valores residuais: o valor que é esperado por um determinado ativo quando concluir a vida útil dele.

Vantagens e Desvantagens

As vantagens da venda do ativo imobilizado incluem:

• Liberação de capital: A venda de um bem do ativo imobilizado pode liberar capital para a empresa, que pode ser utilizado para investir em outros ativos ou para melhorar a liquidez da empresa.
• Redução da carga tributária: A venda de um bem do ativo imobilizado pode gerar ganho de capital, que é tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, o valor da depreciação acumulada pode ser deduzido do valor do ganho de capital, o que pode reduzir o valor do imposto devido.
• Melhoria da eficiência operacional: A venda de um bem do ativo imobilizado que não esteja sendo utilizado de forma eficiente pode melhorar a eficiência operacional da empresa.Opens in a new windowaprimorect.webnode.pageMelhoria da eficiência operacional

As desvantagens da venda do ativo imobilizado incluem:

• Perda de capacidade produtiva: A venda de um bem do ativo imobilizado que seja essencial para a produção ou comercialização de bens ou serviços pode reduzir a capacidade produtiva da empresa.
• Perda de valor de mercado: O valor de mercado de um bem do ativo imobilizado pode diminuir ao longo do tempo. Se a empresa vender o bem por um valor inferior ao seu valor de mercado, poderá ter uma perda financeira.
• Impacto contábil: A venda de um bem do ativo imobilizado pode ter um impacto negativo no balanço patrimonial da empresa. Isso ocorre porque o valor do bem será retirado do ativo imobilizado e será lançado no resultado do exercício como receita.Opens in a new windowcontabilidadeimpacto.com.brImpacto contábil

A decisão de vender um bem do ativo imobilizado deve ser tomada com cautela, considerando as vantagens e desvantagens envolvidas. A empresa deve avaliar se a venda do bem trará benefícios econômicos superiores aos custos envolvidos.

O que é o CFOP 5551?

O CFOP 5551 é um código da Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que representa a “Venda de bem do ativo imobilizado”. Ele é usado para registrar a saída de um bem do ativo imobilizado do estabelecimento, com o objetivo de sua venda.

O ativo imobilizado é o conjunto de bens tangíveis e intangíveis que a empresa possui com a finalidade de uso na produção ou comercialização de bens ou serviços, ou para a manutenção da sua atividade. Os bens do ativo imobilizado são, por exemplo, máquinas, equipamentos, veículos, imóveis, softwares e patentes.

A venda de um bem do ativo imobilizado é uma operação sujeita ao ICMS, IPI, PIS e COFINS. No entanto, existem algumas exceções a essa regra, como por exemplo:

• A venda de bens do ativo imobilizado de uso e consumo, que não se destinam à produção ou comercialização de bens ou serviços;
• A venda de bens do ativo imobilizado que tenham sido adquiridos com isenção ou não-incidência do ICMS;
• A venda de bens do ativo imobilizado que tenham sido depreciados integralmente.

Na nota fiscal de venda de um bem do ativo imobilizado, o CFOP 5551 deve ser informado no campo “Código da Operação”. Além disso, devem ser informados os seguintes dados:

• A descrição do bem vendido;
• A data da venda;
• O valor da venda;
• O valor do ICMS, IPI, PIS e COFINS.

A emissão da nota fiscal de venda de um bem do ativo imobilizado é obrigatória, conforme previsto na legislação tributária brasileira.

Conclusão

Você viu que o processo de venda do ativo imobilizado requer vários elementos e métodos para ser feita. De tal forma que tal transação de bens imóveis precisa ser realizada com muita atenção.

Já que temos nesta operação uma transferência daqueles bens ativos imobilizados a outra empresa ou pessoa. Sendo que esta atividade requer um registro feito na própria contabilidade (organização vendedora).

A fim de que possa refletir essa negociação de ativos não correntes da melhor maneira possível. Enquanto que será preciso declarar o procedimento na Receita Federal, conforme as leis vigentes.

FAQ: Perguntas Frequentes