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Para começar a falar de controle patrimonial público, vamos dividir o conceito e falar primeiro sobre patrimônio publico e depois sobre gestão patrimonial no setor publico.
O patrimônio público é um conjunto de bens, direitos e obrigações que são de propriedade do Estado ou de suas instituições. Esses bens estão destinados a atender às necessidades da população e, por isso, precisam ser bem cuidados e gerenciados.
O controle patrimonial é uma forma de garantir que esses bens sejam usados da melhor forma possível e que não haja desperdício ou mau uso. Esse controle pode ser feito pelo Estado ou por uma empresa privada contratada para isso.
Para fazer um bom controle patrimonial público, é importante ter um cadastro atualizado dos bens, saber quem os está usando e para quê, além de monitorar o seu estado de conservação. Também é importante estabelecer regras claras sobre o uso dos bens e punir aqueles que as descumprirem.
Como conceito geral de controle patrimonial público, temos a analogia que compreende o conjunto de bens, os direitos e as obrigações avaliáveis em moeda corrente, estas das entidades que compõem a Administração Pública (Adaptado – KOHAMA, 2001).
De forma geral, a composição básica do patrimônio compõe os bens, os direitos, além das obrigações.
O que é controle patrimonial?
O controle patrimonial é a gestão do patrimônio de uma organização, visando à proteção e à maximização do seu valor. O controle patrimonial inclui a identificação, o registro e a avaliação dos bens da organização, bem como o controle das entradas e saídas de bens.
Controle de bens patrimoniais públicos
De acordo com o código Civil, dentro do Art. 98, os bens públicos são entendidos:
“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
É fato, que o controle patrimonial eficiente é imprescindível tanto nos empreendimentos de domínio público, quanto nos privados. O total controle dos mesmos é de grande valia perante os gestores, pois auxilia no processo de Gestão Patrimonial, garantindo a otimização dos recursos, viabilizando o controle burocrático.
Classificação Contábil perante a Lei 4.320/64
Destaca-se a seguir alguns aspectos de classificação contábil, estas relativas ao ativo em questão.
- Ativo Financeiro
- Disponível
- Vinculado em conta bancária
- Realizável
- Ativo Permanente
- Bens Móveis
- Bens Imóveis
- Bens de Natureza Industrial
- Créditos
- Valores
- Saldo Patrimonial
- Passivo Real a Descoberto
A seguir, temos os aspectos de classificação contábil relativas ao passivo.
- Passivo Financeiro
- Restos a Pagar
- Serviços da Dívida a Pagar
- Depósitos
- Débitos de Tesouraria
- Passivo Permanente
- Dívida Fundada Interna
- Dívida Fundada Externa
- Outras Obrigações
- Saldo Patrimonial
- Ativo Real Líquido
Classificação Contábil e Legal dos Bens Patrimoniais Públicos e o Controle Patrimonial
Temos como classificação legal dos bens públicos, a divisão em 3 partes. Primeiramente os Bens de uso comum do Povo, que são classificados com de Domínio Público. Em seqüência, temos os Bens de Uso Especial, que compreendem a classe de patrimônio administrativo. Por fim, temos os Bens Dominicais, que são os de patrimônio disponível. (Adaptado – Art.99, Código Civil)
Adequações da Lei 4.320/64
A Lei apesar de antiga tem sua importância reconhecida no mercado, no entanto que o Conselho Federal de Contabilidade contribuiu com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público tomando como base a Lei e fazendo melhorias do ponto de vista da atualização gerencial e normativa.
O próprio Governo Federal editou a Portaria MF 184/2008, a qual delimita as diretrizes que deverão ser observadas pelos Entes Públicos em seus procedimentos contábeis, a fim de adequá-los aos padrões internacionais.
Ainda no âmbito da União tem-se o Decreto 6.976 que regula o sistema de contabilidade em sua esfera, e também a criação e revisão quase que anual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, onde nesta caso, a CPCON realizou um projeto para adequação às exigências do mesmo de todas as secretarias do Governo do Espírito Santo em 2013, fazendo a regularização de mais de 1.000.000 de ativos.
Gestão Patrimonial no setor Público
A CPCON é responsável pelos maiores projetos de gestão da ativos já implantado no Brasil, e no setor público foi o caso do inventário e afixação de etiquetas de RFID nos mais de 1.500.000 bens da Caixa Econômica Federal (CEF), tudo isso executado em 4.782 municípios em 10 meses de execução.
Confira o Case de um dos maiores projetos de gestão patrimonial no setor público no link abaixo.
Duvidas frequentes sobre gestão patrimonial no setor público
O que é controle patrimonial na administração pública?
Controle patrimonial na administração pública é o conjunto de atividades que visam garantir a gestão adequada dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado, desde sua aquisição até seu descarte.
Quais são os principais benefícios do controle patrimonial na administração pública?
Os principais benefícios do controle patrimonial na administração pública são a prevenção contra perda, extravio e desvios dos bens patrimoniais, além da garantia de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
O que são bens patrimoniais públicos?
Bens patrimoniais públicos são todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao Estado, como edifícios públicos, equipamentos, veículos, móveis, entre outros.
Como funciona o controle de bens patrimoniais públicos?
O controle de bens patrimoniais públicos envolve a realização de inventários periódicos, a identificação dos responsáveis pela guarda dos bens, a criação de normas e procedimentos para a gestão desses bens, além do controle de saída e entrada dos mesmos.
O que é gestão patrimonial no setor público?
Gestão patrimonial no setor público é o conjunto de atividades que envolve a aquisição, controle, manutenção, conservação e descarte dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado.
Quais são os principais desafios da gestão patrimonial no setor público?
Os principais desafios da gestão patrimonial no setor público são a falta de recursos para a manutenção dos bens, a falta de capacitação dos servidores responsáveis pela gestão patrimonial e a ausência de normas e procedimentos claros para a gestão dos bens.
O que é controle do patrimônio público?
Controle do patrimônio público é o conjunto de atividades que visam garantir a gestão adequada dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado, desde sua aquisição até seu descarte
Qual é a importância do controle do patrimônio público?
A importância do controle do patrimônio público está na garantia da transparência, eficiência e efetividade na gestão dos recursos públicos, além da prevenção contra perda, extravio e desvios dos bens patrimoniais.
O que é gestão patrimonial pública?
Gestão patrimonial pública é o conjunto de atividades que envolve a aquisição, controle, manutenção, conservação e descarte dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado.
Quais são as boas práticas para uma gestão patrimonial pública eficiente?
As boas práticas para uma gestão patrimonial pública eficiente incluem a realização de inventários periódicos, que permitam identificar e registrar todos os bens patrimoniais de uma organização.
Além disso, é importante estabelecer normas e procedimentos para a aquisição, uso e descarte de bens patrimoniais, bem como adotar sistemas de controle interno que permitam verificar a sua movimentação e uso adequado.
É recomendável ainda que sejam estabelecidos planos de manutenção preventiva dos bens patrimoniais, com o objetivo de aumentar sua vida útil e reduzir os custos com reparos e substituições.
