CPC 14 e os Instrumentos Financeiros

O Pronunciamento Técnico CPC 14 tem por objetivo estabelecer princípios para o reconhecimento e a mensuração de ativos e passivos financeiros e de alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros e para a divulgação de instrumentos financeiros derivativos.

Por meio da globalização, empresas ao redor do mundo se estabelecem em terras brasileiras. E, assim, as companhias internacionais, as brasileiras e os órgãos responsáveis precisam falar a mesma linguagem.

Dessa forma, com o intuito de padronizar e uniformizar as regras de contabilidade brasileiras com as internacionais, em 2005, criou-se o Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Esse comitê é o responsável por emitir documentos técnicos que convirjam os padrões nacionais com os internacionais.

Diversas entidades brasileiras se juntaram para estabelecer o CPC que, atualmente, já conta com mais de 50 pronunciamentos técnicos. E dentre esses pronunciamentos está o CPC 14, responsável pelos instrumentos financeiros.

O CPC 14 atende ao que está disposto no artigo 183 da Lei 6.404/76 que se modificou pela Lei 11.638/07. Em vigor desde 2008, essa lei tem uma importância indiscutível para a contabilidade ao estudar e aprofundar sobre conceitos e conhecimentos contábeis de forma criteriosa.

Portanto, o Pronunciamento Técnico CPC 14 tem por objetivo estabelecer princípios para o reconhecimento e a mensuração de ativos e passivos financeiros. Além de também estabelecer informações sobre alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros e divulgar sobre instrumentos financeiros derivativos.

É importante para as empresas conhecerem as normas em vigência no Brasil e suas implicações. Principalmente o CPC 14, que antes tinha suas regras voltadas para instituições financeiras e seguradoras. Mas que acabaram de se estender para todas as companhias.

Já que tratar de instrumentos financeiros é falar sobre contratos que geram ativos ou passivos financeiros para as empresas. O que é uma realidade para todas as instituições, seja qual for o seu segmento de mercado.

O que é o CPC 14?

Pronunciamento Técnico CPC 14 promove modernização e evolução da contabilidade das companhias abertas brasileiras. Tais inovações têm o reconhecimento dos instrumentos financeiros nas demonstrações contábeis da entidade, assim como o reconhecimento das variações do valor justo dos instrumentos financeiros.
Além disso, o CPC 14 se relaciona com as normas contábeis internacionais IAS 32 Financial Instruments: Presentation e com o IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement. Desse modo, esse CPC envolve os principais aspectos dessas normas internacionais.

Portanto, o CPC 14 Instrumentos Financeiros pretende e fornece às empresas brasileiras orientações em relação aos instrumentos financeiros e seus derivados.

E isso acontece, pois, alguns instrumentos e todos os derivados se tornam a ser contabilizados pelo valor justo. Assim, as classificações e suas mudanças precisam se estabelecer e as operações de hedge observar o Regime de Competência.

Valor justo

O conceito de valor justo é recorrente para a contabilidade e para seus atores. Dessa forma, é o CPC 46 que define o valor justo como o preço que uma empresa recebe ao vender um ativo. Assim como o valor pela transferência de um passivo. E nessa transação não há favorecidos.

Essa técnica contábil que determina valores de ativos e passivos aparece no CPC 14 e é essencial para esse pronunciamento. Pois contabilizará os instrumentos financeiros e os derivados por ela.

O que é hedge?

O hedge é uma palavra inglesa que em tradução literal para o português significa “cerca”. Quando esse conceito se aplica em contabilidade, significa que o investidor quer proteger os ativos e seus valores.

Ou seja, essa estratégia de investimentos age como um seguro para o preço de um ativo. De modo a servir como uma forma de prevenção de perda de dinheiro, limitando os riscos e prevendo um pouco sobre o futuro dos valores para o empresário.

Assim, o hedge é como a empresa protegerá seus investimentos e quais as estratégias que serão adotadas. E tudo isso para cercar uma aplicação ao limitar o preço dos ativos.

HEDGE - CPC 14 E OS INTRUMENTOS FINANCEIROS

Geralmente, as operações financeiras que o hedge protege são aquelas que têm alta taxa de volatilidade. Ou seja, as operações em que seu preço varia constantemente. Com isso, a empresa cria uma estratégia que definirá um preço futuro de ação ou de outro ativo para proteção. E se basear nos preços e nas cotações de mercado que são atuais.

Uma das maiores aplicações do hedge é em transações de commodities. Afinal, a variação do preço desses produtos é muito maior e com o hedge há certa previsibilidade de valores, seja para compradores ou vendedores.

No entanto, há também o hedge cambial, em que o objetivo é diminuir o máximo possível o prejuízo advindo da variação de moedas. Assim como o hedge em ações que consiste em evitar que a volatilidade da Bolsa de Valores impacte negativamente os investimentos empresariais.

Regime de Competência

O regime de competência é um dos regimes contábeis de controle tributário para as empresas. Esse regime é o oficial, pela legislação fiscal brasileira, em que qualquer órgão empresarial precisa utilizá-lo e considerá-lo.

Dessa forma, o regime de competência registra os lançamentos contábeis no período de competência em que ocorreu a receita ou a despesa. Isso é, no momento em que um registro contábil se consuma, ele precisa ser contabilizado. E isso sem considerar quando a ação será paga ou recebida, apenas quando ela aconteceu.

O objetivo do regime de competência é organizar todas as finanças empresariais de modo a prever qual é o futuro financeiro da companhia.

Com esse regime, as transações financeiras produzem um relatório que contêm dados e informações. Esses que possibilitam que a companhia preveja todos os custos, dentro de um momento determinado, necessários para atingir as metas de receitas. E tudo isso por conta das informações sobre transações antigas e possibilidades futuras.

IAS 32 e IAS 39

O IAS 32 e o IAS 39 são a base do CPC 14 instrumentos financeiros, pois eles se complementam. De maneira a gerar um conjunto de princípios relativos às operações com instrumentos financeiros.

O IAS 32 tem como objetivo estabelecer critérios e princípios para a classificação, reconhecimento e avaliação de instrumentos financeiros. Ou seja, ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos de capital. E tudo isso pela ótica e perspectiva do emissor.

Já o IAS 39 apresenta e analisa separadamente o registro contábil de hedge. Assim como estabelece quais são os procedimentos que contabilizam e evidenciam todas as operações feitas com instrumentos financeiros.

No entanto, o IAS 39 se substituiu pela norma internacional IFRS 9 a partir de 2018. Essa nova norma introduziu outras regras em relação à classificação e mensuração da deterioração dos ativos financeiros. Além de novas abordagens para hedge.

CPC 14 E OS INTRUMENTOS FINANCEIROS

O que são instrumentos financeiros?

O conceito de instrumentos financeiros é postulado pela IFRS 9 e, no Brasil, pelo CPC 48. Dessa forma, um instrumento financeiro é um contrato monetário, ou título financeiro, que gera um ativo financeiro para uma companhia. Assim como um passivo financeiro, ou título patrimonial, para outra empresa.

Portanto, os instrumentos financeiros sempre serão ou um ativo financeiro ou um passivo financeiro. Sua denominação será de acordo com a forma de contrato que a empresa gera e consiste.

Ativo financeiro

Um ativo financeiro é um bem ou valor que forma o patrimônio da empresa. Mas que tenha como característica ser a quantia que uma empresa recebe como, por exemplo, caixa, instrumento patrimonial de outra companhia e direito contratual.

Passivo financeiro

Já um passivo são as obrigações, como contas e dívidas, da empresa que culminam na saída de valores. Um passivo financeiro é uma obrigação contratual em que uma empresa deva entregar dinheiro ou ativos financeiros a outra companhia. Assim, esses passivos podem ser ou não um derivativo.

Derivativo

Os derivativos são uma categoria dos ativos financeiros em que seu valor econômico deriva do valor de outro ativo. Mas também pode derivar de taxas de referência ou de índices de mercado. Dentre dos tipos mais comuns de derivativos estão os contratos a termo e futuros, além das opções e swaps.

Instrumento patrimonial 

Um instrumento patrimonial se assemelha ao passivo financeiro. No entanto, o que o diferencia de um passivo é que ele ainda tem certo resquício dos ativos da companhia.

Ou seja, ele não entra nas definições nem de ativo e nem de passivo. Mas tem participação residual nos ativos da empresa, e isso após a dedução de todos os passivos empresariais.

Como uma empresa deverá reconhecer um instrumento financeiro?

Segundo o CPC 14, a empresa deverá reconhecer um ativo ou passivo financeiro em seu Balanço Patrimonial quando ela se tornar parte das disposições contratuais do instrumento. Com isso, a comprovação financeira deve ocorrer usando a contabilização pela data de negociação ou pela data da liquidação.

Além disso, o método usado para esse reconhecimento é sempre aquele que considere todas as compras e vendas de ativos financeiros que pertençam a sua mesma categoria.

Mensuração dos instrumentos financeiros

O CPC 14 também postula sobre a mensuração dos instrumentos financeiros. A mensuração dos ativos ou passivos financeiras deverá ser feita pelo seu valor justo acrescido.

Mensuração pelo valor justo

Determinar o valor justo dos instrumentos financeiros é de responsabilidade da administração da entidade.

Afinal, a definição de valor justo pressupõe que a empresa está em continuidade ou sem a necessidade de liquidar ou reduzir materialmente a escala de suas operações. Assim como também não empreender uma transação em condições adversas.

Por isso, é fundamental que a mensuração pelo valor justo deva refletir a qualidade de crédito de um instrumento.

Alguns dos Principais Pontos Específicos do Pronunciamento Técnico CPC 14

Para o presente pronunciamento a legislação vigente sobre Instrumentos Financeiros determina que tais instrumentos sejam classificados em 4 grandes grupos:

  1. Empréstimos e recebíveis normais advindos de transações comuns deverão continuar registrados pelos seus valores originais, sujeitos às provisões para perdas e ajuste a valor presente;
  2. Investimentos mantidos até o vencimento deverão continuar registrados pelo valor original mais os encargos ou rendimentos financeiros (ou seja, ao “custo amortizado”. “pela curva”);
  3. Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado ao valor justo por meio do resultado deverão ser contabilizados diretamente no resultado;
  4. Ativos financeiros disponíveis para venda, no âmbito da Gestão do Patrimônio, deverão ser ajustados ao valor justo e as contrapartidas deste ajuste de acordo com a curva (encargos e rendimentos financeiros) vão ao resultado e depois disso os ajustes ao valor justo ficam na conta de patrimônio líquido ajustes de variação patrimonial até o momento em que os ativos e passivos sejam reclassificados ou efetivamente negociados.

Instrumentos definidos em sua origem como mensurados ao valor justo através do resultado não podem ser reclassificados (havendo exceções), sendo que para os que estão disponíveis para venda podem ser transferidos para os mensurados ao valor justo através do resultado.

O CPC 14 e o hedge

CPC 14 normatiza que qualquer operação com esses instrumentos serão mensuradas e contabilizadas pelo valor justo e o fato de as variações serem ou não reconhecidas no valor justo dependerá da operação poder ou não ser classificada como hedge – o hedge accounting.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 14 as operações com instrumentos financeiros que se destinam a hedge devem ser classificadas em uma das categorias que se seguem:

  • hedge de valor justo: hedge contabilizado quando o reconhecimento do valor justo desse instrumento se confronta com os efeitos contábeis do ativo ou passivo, como, por exemplo, no caso do hedge de variação cambial;
  • hedge de fluxo de caixa: é aquele da exposição à variabilidade nos fluxos de caixa que podem impactar o resultado da entidade;
  • hedge de um investimento no exterior: consiste em empréstimo tomado em moeda estrangeira para proteger investimentos societários nessa mesma moeda estrangeira.

O CPC 14 é muito importante para gerar informações para as empresas e seus gestores em relação aos instrumentos financeiros. Dessa forma, ter ciência sobre ele e sobre suas diretrizes é fundamental.

Para conhecer mais sobre o CPC 14, é possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 14 através do site: https://www.cpc.org.br.

Além disso, o grupo CPCON está sempre disponível para auxiliar os gestores e empresários com todas as suas dúvidas em relação a qualquer atividade contábil. Não deixe de contatar o CPCON e ler todos os artigos para conhecer e adquirir informações empresariais essenciais para o bom funcionamento da companhia.

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