A Gestão do Patrimônio e a Transparência dos Governos
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A Gestão do Patrimônio e a Transparência dos Governos

A Gestão Patrimonial contra a Corrupção

Hoje em dia estão aparecendo cada vez mais casos de corrupção no noticiário. A cada mês, novos esquemas são descobertos e os seus beneficiários são presos e processados. Será que a corrupção no Brasil está crescendo? Justamente o contrário! A corrupção está diminuindo. O fato de termos noticia do desmantelamento de novos esquemas não é sinal de que os esquemas estão proliferando, é sinal de que está mais difícil roubar no Brasil.

Com o advento e a generalização dos sistemas de informação (programas e sites) para a gestão e controle do patrimônio, a administração do patrimônio público está se tornando cada vez mais lógica e transparente. Quanto mais a tecnologia da informação e a informática avançam mais o corrupção regride.

Alguns estados do Brasil inclusive, sancionaram leis que obrigam o poder público a manter atualizado o inventário dos bens e realizar de modo eficiente a Gestão Patrimonial de todas propriedades do públicas, realizando levantamentos que são atualizados anualmente. O próprio Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público exige controles de ativo imobilizado, de forma que, além do inventário atualizado para efeitos de governança, a base de ativos saneada possa dar suporte para que seja calculada a depreciação correta e que seja feito o balanço patrimonial correto. 

Realizar a gestão patrimonial a nível de um estado da federação ou mesmo a nível de uma grande cidade, é algo extremamente complexo, por isso os governos tem recorrido cada vez mais a serviços de empresas terceirizadas com devido expertise para tal desafio.

A CPCON atua em projetos de regularização do patrimônio público também, tendo realizado projetos para o Governo do Espírito Santo e algumas prefeituras do estado, além do inventário em 2014 de todas as unidades da Caixa Econômica Federal no Brasil, que foi atualizado em 2018 num inventário com afixação de etiquetas de RFID nos ativos em 4.782 unidades da CEF, maior projeto de inventário com esta tecnologia já conhecido no mercado mundial de RFID.

Normas e publicações

A necessidade de transparência nos balanços públicos é cada vez mais eminente e o mercado tem cobrado isso de diversas formas. O movimento anti corrupção, a modernização e atuação da Polícia Federal, o aprimoramento de Leis de acesso à informação e de preservação da autonomia de fiscalização e melhoria dos controles, tudo isso vem corroborar com a necessidade de maior controle do patrimônio dos órgãos e autarquias associadas aos governos federal, estadual e municipal. Um bom exemplo são as normas que vem sendo aprimoradas para ditar os controles pelas agências reguladoras como a ANATEL, ANS, ANEEL, ANTT, ANTAQ, dentre outras, que exigem relatórios dos ativos em concessão como garantia de renovação.

Diversos projetos foram executados pela CPCON visando atender à estas exigências, que usam o resultado de um projeto de gestão de ativos como base para decisão de concessões, liberação de créditos, autorização de funcionamento, permissão de exploração, etc.

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