Pronunciamento Técnico CPC 20 e os Custos de Empréstimos

Dentre os pronunciamentos técnicos há o CPC 20. Ele é o responsável por evidenciar e reconhecer os custos de empréstimos como despesas para a instituição
Comitê de Pronunciamento Contábeis

O CPC, ou Comitê de Pronunciamento Contábeis, é uma entidade que visa estudar, preparar e emitir pronunciamentos contábeis. Dessa forma, essa entidade surgiu no Brasil com o objetivo de unificar, centralizar e uniformizar normas brasileiras com os padrões contábeis internacionais.

Há inúmeros CPCs e cada um é responsável por um aspecto contábil diferente. Dentre eles, existe o Pronunciamento Técnico CPC 20 que visa evidenciar os custos de empréstimos. Assim como seu reconhecimento como despesas para a entidade.

Dessa forma, os custos de empréstimos são os juros e quaisquer custos diferente que a companhia estabelece com o empréstimo de recursos. Ou seja, para compreender o CPC 20, é essencial que o gestor saiba que os custos de empréstimos são diretamente atribuídos à aquisição, à construção ou à produção de ativos qualificáveis.

Em relação ao CPC 20, esse pronunciamento define que o ativo qualificável é aquele que necessariamente leva um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos.

Assim, a capitalização dos custos de empréstimo formará parte do custo de tais ativos. Além disso, esse tipo de custo postula que os outros custos existentes devem ser reconhecidos como despesas.

Portanto, para uma empresa é fundamental conhecer o CPC 20 e o custo de empréstimos. Afinal, esse tipo de custos só tem que serem adicionados ao valor do ativo se a organização conseguir comprovar que esses ativos trarão resultados econômicos positivos. Além de, também, serem mensurados de modo confiável.

CPC 20 e o IAS 23

O CPC 20 se baseia na International Accounting Standards (IAS) de número 23. Dessa forma, foi em 2001 que o International Accounting Standards Board adotou a IAS 23, originalmente emitida em 1993.

Uma das maiores contribuições da IAS 23 para a área contábil é que ela eliminou a opção de reconhecimento imediato dos custos de empréstimos. Portanto, não se pode considerá-los como despesas.

Ou seja, ela exige que os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável sejam incluídos no custo do de ativos. O que é uma exigência igual à do CPC 20.

Portanto, o objetivo do CPC 20, que se baseia na IAS 23, é prescrever o tratamento contábil dos custos de empréstimos. De maneira que esse pronunciamento contábil produz diretrizes para o tratamento do custo de empréstimo. Esses que têm a possibilidade de se capitalizar ao custo final do produto ou como despesas financeiras.

A importância do CPC 20 é gerar informações relevantes e, principalmente, fortalecê-las. Principalmente para os stakeholders que têm interesse em companhias com capital aberto e no desempenho e comportamento das atividades delas.

cpc 20 - custos com emprestimos

O que são os custos de empréstimo?

O custo de empréstimo se define por ser os juros e quaisquer custos de uma empresa que incidem em conexão com outros empréstimos de recursos. Assim, ele precisa se relacionar diretamente com um ativo qualificável para ser parcela do custo desse ativo.

Ou seja, segundo o CPC 20, os custos de empréstimos precisam se registrar como gastos no exato momento em que acontecem. E isso não considera quais são os usos dados a esses empréstimos, pois isso não interessa para essa definição.

Dessa forma, quando uma companhia consegue custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis, eles fazem parte do custo desse ativo e, portanto, é necessária capitalização. Mas, a empresa reconhece outros custos de empréstimos como despesa.

Com isso, os custos de empréstimos que uma empresa obtém incluem:

  • Juros de descobertos e empréstimos bancários;
  • Encargos financeiros de locações financeiras e diferenças cambiais de empréstimos em dinheiro estrangeiro quando considerados como um ajustamento aos custos de juros.

Empréstimos e o custo de capital de terceiros (Ki)

Os empréstimos são os que acrescentarão recursos e valores a uma empresa. No entanto, isso gera uma obrigação com terceiros, geralmente instituições financeiras, de restituir esse valor emprestado. E com uma taxa de juros com o passar de tempo que se acresce ao valor total do empréstimo.

Também, outro conceito para o CPC 20 e para o custo de empréstimos é o custo de capital de terceiros (Ki).

Esse tipo de custo é resultado da remuneração que a companhia paga para conseguir os empréstimos. E esse pagamento é feito especificamente para os bancos. Ou seja, ele é o custo da empresa em relação ao empréstimo que ela realizou com instituições financeiras.

Também, é essencial conhecer os termos são “ativos qualificáveis” e “diretamente atribuíveis” para compreender plenamente o que é um custo de empréstimo.

Ativo qualificável

O ativo qualificável é um ativo, ou seja, os bens e direitos da empresa que se convertem em dinheiro, que demora um período substancial de tempo. E isso para estar pronto seja para uso ou para venda.

Um exemplo são os estoques que precisam de um período para serem vendidos ou terem condições de uso. Assim como instalações que geram energia ou industriais e propriedades de investimentos.

Além dos exemplos acima, o CPC 20 mostra que são ativos qualificáveis os estoques, planta para manufatura e ativo intangível.

Portanto, um ativo qualificável, conforme o CPC 20, pode ser um ativo imobilizado e propriedade para investimento enquanto ela se constrói. Além de ser ativo intangível durante o período de desenvolvimento ou estoques “feitos sob encomenda”.

No entanto, há dois tipos de ativo que se consideram ativos qualificáveis, mas se excluem do escopo do CPC 20:

  • Ativos qualificáveis ​​mensurados pelo valor justo, como ativos biológicos contabilizados segundo a IAS 41 Inventários agrícolas que são fabricados, ou produzidos de outra forma, em grandes quantidades de forma repetitiva e que levam um período substancial para ficarem prontos para venda;
  • Estoques produzidos todos os dias ou em grande quantidade em um período relativamente curto de tempo.

Período substancial para os ativos qualificáveis

O CPC 20 não define exatamente o que é o período de tempo substancial. Dessa forma, é necessário que as empresas criem uma própria política contábil para esse termo e decidam qual é esse período.

No entanto, é recorrente que as empresas adotem períodos maiores do que doze meses como períodos substanciais.

Gastos com os ativos qualificáveis

Esses ativos também podem culminar em gastos para em empresas. Os gastos empresariais geram pagamentos, transferências de ativos ou são resultados de passivos onerosos. Dessa forma, todos esses gastos originam saída de dinheiro para a empresa.

Exemplos de gastos com os ativos qualificáveis são as preparações que a instituição precisa fazer com ele. Essas preparações são sua construção física com os trabalhos técnicos e administrativos. Além das atividades para obter permissões quanto ao início da construção desses ativos.

No entanto, a companhia pode reduzi-los com os recebimentos relacionados ao ativo qualificado em questão.

Diretamente atribuíveis

Quando o CPC 20 explica que os custos de empréstimo diretamente atribuíveis, isso significa que esses custos poderiam ser evitados. E isso ocorre quando os gastos realizados com os ativos qualificáveis não são realizados.

Afinal, o custo de empréstimo se capitaliza como uma parcela do valor do ativo quando eles, provavelmente, trarão benefícios econômicos para a companhia. Seja isso em um futuro a curto, médio ou longo prazo..

Comitê de Pronunciamentos Contábeis 20 - Pronunciamento técnico CPC 20

Capitalização dos custos de empréstimo pelo CPC 20

A capitalização como parcela dos custos do ativo é uma ação que pode acontecer com o custo de empréstimo. E isso quando ele culminar em vantagens econômicas para a empresa, além de dar mensuração de seus custos serem confiáveis.

Início da capitalização

A capitalização dos custos de empréstimo, conforme o CPC 20, quando são uma fração do custo de um ativo qualificado, tem que começar no momento em que os dispêndios e custos começam a incorrer. Assim como se deve considerar todas as ações necessárias para que o ativo esteja pronto para sua utilização e venda.

Portanto, quando os fundos são emprestados especificamente, os custos elegíveis para capitalização são os custos reais incorridos menos quaisquer rendimentos obtidos com o investimento que não é definitivo de tais empréstimos.

Ou seja, no momento em que uma companhia faz um empréstimo para ter um ativo qualificável, os juros incorridos no período do empréstimo, que são os custos capitalizáveis, se subtraem das receitas financeiras. Essas que devem ser decorrentes dos investimentos que a empresa fez para conseguir os empréstimos.

Término da capitalização

Já o término da capitalização do custo de empréstimo acontece no momento em que se concluir todas as ações de preparação do ativo. Seja para seu o ato de vendê-lo ou de utilizá-lo.

Isso significa que a suspensão dessa capitalização ocorre por conta de grandes períodos de descontinuidade de custos por conta da preparação do ativo. No entanto, mesmo que apenas pequenas modificações estiverem pendentes, isso indica que todas as ações do ativo se concluíram.

Também, há capitalizações que têm sua construção com conclusão em etapas. Ou seja, elas podem ser utilizadas enquanto ocorre a construção, de forma contínua, das outras etapas. Assim, a capitalização dos custos de empréstimos atribuíveis deve acabar no momento em que, substancialmente, as ações essenciais para preparar aquela fração para sua utilização  pretendida ou venda estiverem concluídas.

Suspensão da capitalização

No entanto, há casos em que acontece a suspensão da capitalização no meio do processo. Essa ação de suspender a capitalização ocorre quando o ativo qualificável não é desenvolvido em uma longa duração. Além da suspensão das ações que se relacionam a atividade de preparar o ativo.

Divulgação dos custos de empréstimos                       

O CPC 20 também mostra o que a companhia deve divulgar em relação ao custo de empréstimos. Portanto, deve-se divulgar o valor total do custo do empréstimo capitalizado durante a taxa de capitalização do período. Assim como a própria taxa de capitalização que se usou quando se determinou o montante dos custos de empréstimos.

Pronunciamento Técnico CPC 20 e o Reconhecimento

O Pronunciamento Técnico CPC 20, também mostra como reconhecer e quais são as ações que uma empresa deve realizar, no âmbito da Gestão Patrimonial:

  • A entidade deverá, no que diz respeito à questão da Contabilidade, capitalizar os custos de empréstimo. Esses que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável como parte do custo do ativo. Para outros custos de empréstimos a entidade deverá reconhecê-los como despesa no período em que são incorridos;
  • Se os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável forem prováveis resultados de benefícios econômicos futuros para a entidade e também forem possíveis de serem mensurados com segurança, então eles deverão ser capitalizados como parte do custo ativo;
  • Se existirem interrupções durante extensos períodos das atividades de desenvolvimento do ativo qualificável, salvo que essas interrupções sejam normais, então a entidade deve suspender a capitalização dos custos de empréstimos;
  • Quando todas as atividades necessárias para preparar o ativo qualificável para seu uso ou venda pretendidos estiverem completas, a entidade deve cessar definitivamente a capitalização.

Pronunciamento Técnico CPC 20 e a Evidenciação da Informação

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20, no que tange a questão do Balanço Patrimonial, a entidade deve evidenciar:

  • O montante de custo de empréstimos capitalizados durante o período;
  • A taxa de capitalização que foi utilizada para determinar o montante dos custos elegíveis para a capitalização.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 20 através do site: https://www.cpc.org.br.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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