CPC 31 – Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada

CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
O CPC 31 é útil para as empresas e indica os ativos não circulantes para a venda. Além de cobrir as operações descontinuadas no processo.

O CPC 31 tem grande importância e faz parte da contabilidade avançada nas empresas. Dessa forma, compreenda que ele é voltado para manter uma ótima organização e eficiência.

Assim, você deve saber que ele comporta o Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Então é sobre isso que vamos tratar no artigo que mostrará tudo sobre o pronunciamento.

Pontos Chave

  • CPC 31: Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Concede subsídios para reconhecer e evidenciar as operações de descontinuidade nas operações;
  • CPC 31 não inclui: impostos de renda (diferido ativo), ativos de benefícios aos empregados, ativos financeiros no CPC 48, ativos não circulantes sem contabilização nos valores justos ou com mensuração dos valores justos menores que as despesas estimadas. Além dos direitos de contratos do CPC 11 – Contratos de Seguro.
  • Ativo não Circulante Mantido para venda: bens ou conjuntos de itens não usados nas operações das empresas. Que tenham intenção de vende-los de modo individual ou em grupos;
  • Operação Descontinuada: são itens da empresa que se tornaram alienados ou com classificação mantida para vendas.

O que é o CPC 31

Este é mais um dos pronunciamentos técnicos que fazem parte das normas internacionais. Uma vez que o CPC 31 segue padrões específicos e é composto de diversas regras e requisitos.

Ao passo que as empresas que pretendem implementá-lo precisam estar atentas aos detalhes. Já que o principal objetivo dele é criar uma contabilização dos ativos não circulantes que estão aptos a serem vendidos.

Com isso, entenda que o mesmo também visa a apresentação e divulgação das operações descontinuadas. Nisso, compreenda que “Ativo Não Circulante” num grupo contábil possui registros específicos.

Ou seja, esses bens são de permanência duradoura e possuem destinação para funcionar normalmente em uma entidade. Enquanto que mantém seus direitos (exclusivos) de finalidade.

No caso, saiba que o CPC 31 na parte do Ativo Não Circulante pode ter os seguintes subgrupos:

  • Ativo (Realizável) ao Longo Prazo;
  • Investimentos;
  • Intangíveis;
  • Imobilizados.

Dessa forma, compreenda que resumidamente temos:

  • Um pronunciamento que prescreve toda a contabilização dos ativos não circulantes (que podem ser vendidos);
  • Contém a apresentação e a divulgação das operações (descontinuadas);
  • Exigem com que os ativos atendam a certos critérios para a venda;
  • Onde haja classificação (no circulante) e com mensuração do menor valor contábil;
  • Inclui também os valores justos das despesas (venda);
  • Ativos que tenham critérios corretos para sua classificação (venda);
  • Com apresentação em separado em seu balanço patrimonial;
  • Os resultados de suas operações descontinuadas precisam estar separados em sua demonstração (resultado).
Comitê de Pronunciamento Contábeis

Quais são os pontos gerais presentes no CPC 31?

Em termos de pontos gerais do CPC 31 temos que o pronunciamento contém vários critérios. De tal forma que agrega o Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

Assim, entenda que o documento traz em sua composição:

  • Adoção de classificação apresentando separação entre ativo não circulante de venda e ativo circulante;
  • Introdução de um conceito de grupo, inserindo todos os ativos e passivos necessários;
  • Dispondo para as vendas ou outras formas (alienações);
  • Formando um só conjunto para apenas 1 transação;
  • Efetua a classificação da operação em modo descontinuado em data de satisfação dos critérios;
  • Onde há classificação para manter a venda, ou para períodos de descontinuação das operações.

O que é Ativo Não Circulante mantido para Venda e a Operação Descontinuada?

O conceito de Ativo Não Circulante mantido para Venda está relacionado aos bens das empresas. Nesse sentido, saiba que eles não são mais úteis dentro das operações nas organizações.

Com isso, compreenda que a intenção desta entidade é a venda separada dele ou em grupo. Decerto, no CPC 31 tal ativo é importante e faz parte de todo o processo.

Sendo que para ser classificado como apto para venda, ele carece estar disponível imediatamente para a tarefa. Apresentando um preço tido como considerável comparado ao valor justo dele (corrente).

Aliás, saiba que será utilizado um programa voltado para localizar algum comprador. O prazo para a venda é de pelo menos um ano e começa a ser contado pela data de classificação.

Por sua vez, no CPC 31 a Operação Descontinuada consiste em um componente presente na entidade. De tal modo que ele passe a ser alienado ou que esteja em classificação de manutenção de venda:

  • Representando alguma linha de negócios em separado (importante) ou mesmo uma área de operações geográficas;
  • Seja parte integrante do único planejamento coordenado para a venda de alguma importante linha em separado;
  • Controlado e adquirido justamente para a venda.

Certamente, entenda que as operações descontinuadas são classificados como bens de algum ativo não circulante. Enquanto que estão colocados a venda, tendo despesas e receitas (decorrentes) mediante essas operações decontinuadas.

Revisões do CPC 31 – parte A

Nas revisões do CPC 31 temos alguns pontos que foram modificados. Desse modo, saiba que a primeira alteração foi feita na parte do “Alcance”. De tal maneira que o item 5B passou a ser:

Além disso, o item 5F recebeu uma certa modificação e passou a ter a seguinte informação:

  • Grupos com contrato inclusos no alcance do pronunciamento CPC 50 – Contratos de Seguro.

Ocorreu também a alteração do tópico “Alteração em plano de venda”. Que tinha o item 26 que foi eliminado do documento do CPC 31:

  • Caso a entidade classifique um ativo para vendas;
  • Ou mesmo para distribuição entre seus proprietários;
  • Porém, se os itens (critérios) 7 até 9 e o 12A não forem satisfeitos, não ocorre a classificação do ativo;
  • Segue-se então a orientação que comporta os itens 27 até 29;
  • Para fazer a contabilização de tal mudança;
  • Exceto nos casos de aplicação do item 26A.

Outra mudança bem grande foi no item 27 que reescreveu boa parte do requisito. Passando a ser do seguinte modo:

  • A empresa precisa mensurar o ativo que não seja circulante;
  • Quando ele deixa de ser conservado para a venda ou distribuição;
  • Sendo considerado o valor mais baixo, onde:
    • Valor contábil dele ser classificado em manutenção de venda;
    • Ajuste através de depreciações, reavaliações ou amortizações;
    • Que for reconhecida caso o ativo ou grupo não for classificado em modo de venda ou distribuição (proprietários);
    • Caso o montante (recuperável) em data após a decisão de não fazer vendas ou distribuições (CPC 08).

Revisões do CPC 31 – parte B

Seguindo as revisões do CPC 31 temos a segunda parte que traz outras alterações e inclusões. Dessa forma, compreenda que o item 28 foi alterado para:

  • A entidade terá que incluir em seu resultado os ajustes exigidos nos valores contábeis (ativo não circulante);
  • Que não seja classificado como apto para venda ou mesmo para distribuição;
  • Caso os itens 7 até 9 ou mesmo o 12A não forem mais satisfeitos.

Agora o item 29 modificou-se em larga escala recebendo os seguintes dados:

  • Entidade que fizer remoção de um ativo ou mesmo de um passivo (individual) ou grupo;
  • Que esteja em classificação de venda, precisa ser mensurado em formato de grupo dos ativos;
  • Somente se tal grupo satisfazer os itens 7 até 9;
  • O grupo de ativos classificados que tiver um item removido (ativo/passivo) devem manter a mensuração, conforme o item 12ª.

Por certo, na parte de “Apresentação de operação descontinuada” o CPC 31 recebeu algumas mudanças. Sendo a inclusão do item 33A a primeira delas que consiste em:

  • No caso de uma entidade apresentar a sua demonstração de resultado (separado);
  • De acordo com o item 10A do CPC 26;
  • É preciso ter uma seção que identifique as operações descontinuadas dentro da demonstração.

Outra adição importante condiz com a data de vigência. Que passou a contar com o item 44M que diz o seguinte:

  • Revisão dos pronunciamentos técnicos de número 21;
  • Conforme aprovação do CPC na data de 4 novembro de 2.022;
  • Altera o item 5, por isso a entidade terá que fazer a aplicação do CPC 50.

E por fim, temos a definição dos termos que dizem que o valor justo consiste no preço. Que a entidade deverá receber através da venda do ativo. Ou pago mediante a uma transferência do passivo (não forçada) no mercado.

Aplicações do CPC 31

Para as aplicações do CPC 31 temos que ele é voltado para o Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Dessa maneira, compreenda que ele objetiva uma contabilização dos ativos do tipo.

Ao passo que eles estejam prontos para serem vendidos mediante apresentação ou divulgação. Nisso, ele aplica-se justamente para aqueles bens tidos como não circulantes.

Desde que eles sigam todo o conjunto das regras relacionadas as perdas de valores. Ou seja, os valores recuperáveis de todos estes ativos, conhecido como teste de Impairment.

A não aplicação do pronunciamento CPC 31 ocorre quando:

  • Impostos de renda (diferido) ativo: CPC 32 – Tributos sobre o Lucro;
  • Ativos obtidos por benefícios aos empregados: CPC 33;
  • Ativos financeiros com alcance no CPC 48 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;
  • Bens (ativos) que sejam não circulantes e sem contabilização conforme os valores justos do CPC 28;
  • Aqueles ativos não circulantes com mensuração dos valores justos menores que as despesas estimadas (CPC 29);
  • Direitos de contratos mediante documentos de seguros conforme o CPC 11 – Contratos de Seguro.

Por isso, é preciso analisar cautelosamente cada requisitos presente no pronunciamento CPC 31. Afinal, entenda que todos eles possuem importância e ajudam na hora da implementação do método.

IFRS 13 - Fair Value Measurement 2

Norma Internacional do CPC 31

De acordo com o pronunciamento, a aprovação dele foi feita em 17 de Julho do ano de 2.009. Desse modo, compreenda que a divulgação do mesmo foi feita em 16 de Setembro do mesmo ano.

Enquanto que é voltado justamente para o Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. De tal forma que a elaboração dele comporta a premissa de se adequar as normas internacionais.

Assim, entenda que ele segue a IFRS 5 da IASB e atende aos critérios específicos para as entidades. Decerto, saiba que o CPC 31 inclui os ativos que não estão mais sendo utilizados na empresa.

Com objetivo de fazer a venda do item em separado ou mesmo em grupo. Onde é preciso que o mesmo esteja apto para a venda de modo imediato. Com isso, foi criado o padrão em um documento para facilitar a compreensão.

Termos e definições do método

A fim de ajudar na compreensão dos termos vamos trazer alguns deles e explica-los. Nisso, entenda que o CPC 31 tem alguns conceitos inclusos em seu documento.

Por certo, compreenda que um deles é a unidade geradora de caixa que significa:

  • Pequeno grupo dos ativos identificáveis que geram fluxos de entradas em caixa;
  • E são independentes daqueles fluxos (caixa) dos outros ativos/grupos.

Além disso, temos a “Operação Descontinuada” que é um componente presente na descrição do pronunciamento. Sendo que a mesma consiste em algum item alienado ou mesmo que tenha sido classificado para a venda.

Já o grupo dos ativos mantidos para vendas são os itens que serão alienados. Seja por vendas ou por outro método similar e que ficam em grupos de ativos com apenas uma transação. Ou passivos com associação aos ativos para serem transferidos futuramente.

Perguntas

É possível fazer um resumo do CPC 31?

Resumo: O CPC 31 agrega o Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Com isso, concede subsídios a fim de reconhecer e evidenciar as operações em descontinuidade nas operações.

Quais ativos não entram nas regras do CPC 31?

O CPC 31 não inclui, impostos de renda (diferido ativo), ativos vindos dos empregados ou benefícios, ativos financeiros de alcance no CPC 48, direitos de contratos, entre outros.

Conclusão

De acordo com o pronunciamento CPC 31 foi possível perceber que ele rege os ativos não circulantes. Além de incluir as operações descontinuadas no processo, onde são feitas classificações dos ativos.

Desde que eles estejam prontos para serem vendidos e tenham valor contábil para recuperação. Enquanto que pode contar com transação de vendas ao invés dos usos contínuos.

Com isso, entenda que é importante seguir as regras e normas para sua implementação. Consequentemente, ficará mais fácil de reconhecer os ativos que se enquadram no CPC 31 e quais são as operações válidas.

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