PIS e COFINS: entenda a importância desses tributos

É essencial entender alguns tributos pagos pela empresa, principalmente PIS e COFINS. Eles apresentam uma enorme relevância para o cidadão e para o negócio, além de interferir em outros impostos. Saiba o que significa cada um desses tributos, as suas normas e outras leis relacionadas. Além disso, entenda outro aspecto importante: o PIS e COFINS lucro real. 

O primeiro promove a integração social do empregado, enquanto o segundo funciona como uma contribuição ao financiamento da Seguridade Social, que inclui, por exemplo, previdência social, saúde pública e assistência social.

Logo, PIS e COFINS são importantes pois estão relacionados a assuntos que afetam diretamente o cidadão e também estão ligados a outros impostos relevantes para a arrecadação estatal, como o ICMS.

Lei PIS e COFINS

Para entendê-los melhor, é preciso verificar a lei PIS e COFINS. Segundo a Lei Complementar nº 7 de 7 de Setembro de 1970, artigo primeiro, o PIS “é instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”. 

No caso de COFINS, a Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991, artigo primeiro, diz que “sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social”.

PIS e COFINS lucro real

Antes de compreender o lucro real e presumido, é necessário saber como calcular esses tributos. Para isso, deve-se observar a comutatividade, que pode ter uma incidência cumulativa ou não-cumulativa. Basicamente, no PIS COFINS lucro real, a alíquota do PIS muda, passando de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita.

Incidência cumulativa

Na incidência cumulativa não existe apropriação de créditos dos custos, encargos e despesas. Neste regime estão as organizações que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. O PIS e COFINS tem uma alíquota de 0,65% e 3%, respectivamente. Para calcular a incidência cumulativa, multiplique o faturamento bruto pela alíquota.

Incidência não-cumulativa

Nesse regime, há a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos da empresa. As organizações que funcionam em incidência não-cumulativa são as que apuram o imposto de renda com base no PIS COFINS Lucro Real.

Nesse caso, as alíquotas do PIS e COFINS são respectivamente 1,65% e 7,6%. Para calcular esses impostos no regime não-cumulativo deve-se considerar, além do faturamento, o valor das compras do período seguindo a fórmula:

PIS/COFINS = PIS/COFINS sobre as vendas – Crédito sobre as compras.

Créditos de PIS e COFINS que o ativo imobilizado gera

O que muita gente desconhece é a possibilidade de aproveitar os créditos nas aquisições de bens de créditos de PIS e COFINS integrados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica. A seguir, veja algumas formas de tornar isso possível:

1. Créditos sobre valor de aquisição
2. Creditos sobre os encargos de depreciação
3. Apuração de créditos de PIS e COFINS

1. Créditos sobre valor de aquisição

Os créditos de PIS e COFINS sobre valor de aquisição são feitos a partir do cálculo relativo ao valor de aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado. Isso dentro de um prazo de 4 anos. Para calcular corretamente, aplica-se a alíquota sobre o valor que corresponde a 1/48 da quantia de aquisição do bem. Essa regulação é feita de acordo com a Lei 10.833/03.

2. Créditos sobre os encargos de depreciação

Nesse caso, o contribuinte apropria-se de créditos não-cumulativos sobre os encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens de ativo imobilizado. Esses ativos, por sua vez, podem ser adquiridos, fabricados, alugados para terceiros ou também usados para o aproveitamento na produção de bens destinados à venda ou prestação de serviços.

Essa opção também vale para créditos sobre depreciação de edificações e benfeitorias de imóveis próprios ou de terceiros que são utilizados nas atividades da empresa. O cálculo é feito a partir da aplicação da respectiva alíquota referentes às despesas incorridas durante o mês. Todos esses critérios são estabelecidos pelas Leis 10.833/03 e 10.637/02 (III, § 1°, Art. 3°).

3. Apuração de créditos de PIS e COFINS

A apuração de créditos de PIS e COFINS traz outras oportunidades para ativos imobilizados, como desconto de créditos para pessoas jurídicas mediante aquisição no mercado interno ou importação de máquinas e equipamentos.

O prazo muda conforme o período de aquisição. Por isso, vale a pena buscar mais detalhes na Lei 11.774/08 (Redação dada Lei nº 12.546/11) ou obter uma consultoria especializada (clique aqui).

É importante ressaltar que a apuração de créditos de PIS e COFINS somente é válida quando aplicado ao bem integrante de um ativo imobilizado não-alienado. Esses termos foram manifestados pela Receita Federal por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 3, em junho de 2018.

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Depois de ler esse texto, é possível que você ainda tenha dúvidas sobre o assunto e não saiba por onde começar. Calma: é justamente por esse motivo que a CPCON é uma excelente alternativa no momento.

A empresa realiza inventário e consultoria patrimonial para regularizar a base de ativos e, assim, apurar os créditos de PIS, COFINS e ICMS sobre o ativo. Ou seja, com o auxílio da CPCON, tudo vai ficar mais simples e fácil de ser resolvido. Para saber mais sobre créditos que o ativo imobilizado gera de PIS e COFINS, confira o site do Grupo CPCON!

Referência: https://oliveiracardoso.com.br/creditos-de-pis-e-cofins-sobre-bens-do-ativo-imobilizado/