Pronunciamento Técnico CPC 10 e o Pagamento Baseado em Ações

O Pronunciamento Técnico CPC 10 tem por objetivo apresentar procedimentos para reconhecimento e divulgação das transações com pagamento tendo como base ações realizadas pela entidade, nas demonstrações contábeis de uma entidade.
Comitê de Pronunciamento Contábeis

Em 2005, a Resolução CFC nº 1.055/05 criou o CPC, ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis. E isso com o objetivo de que Pronunciamentos Técnicos da área da Contabilidade do Brasil se alinhem com os pronunciamentos técnicos existentes ao redor do mundo.

Dessa forma, há inúmeros CPC e todos têm o objetivo de estudar, preparar, emitir e divulgar variadas informações da área.

Em relação aos diversos CPC, há um que é recorrente no cotidiano da maioria das empresas. Assim como seu entendimento é crucial para elas. Esse CPC é o CPC 10 que trata sobre o pagamento baseado em ações.

O Pronunciamento Técnico CPC 10 tem por objetivo apresentar procedimentos para reconhecimento e divulgação das transações com pagamento tendo como base, ações realizadas pela entidade, nas demonstrações contábeis de uma entidade.

Assim, esse pagamento é um modo que as companhias escolhem para remunerar seus funcionários. Mesmo que a Lei n. 6.404/76 tratasse sobre esse tema, foi em 2008, com o CPC 10 que normatizou esse assunto pela primeira vez.

O CPC 10 estipulou como será o pagamento baseado em ações e quais as opções de ações. Sejam elas por meio de serviços ou produtos que as companhias adquirem.

No Brasil, com o crescimento de empresas que estão abrindo seu capital, expandiu-se o uso do pagamento baseado em ações como método de remuneração de funcionários e, principalmente, de altos executivos.

Ou seja, diversas empresas decidem por remunerar seus funcionários com pacotes que possuem ações e opções de ações. E isso para que os funcionários se sintam incentivados a permanecer na empresa e comprometidos a alcançar metas. Além de maximizarem o valor da empresa ao alinhar seus interesses com os dos acionistas.

Portanto, essa norma técnica e seu conhecimento são de extrema importância para o mundo da contabilidade.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 10

Com a padronização das normas técnicas brasileiras para se adequarem ao contexto contábil global, o país precisou seguir as IFRS. O International Accounting Standards Board (IASB) é órgão responsável por elaborar as International Financial Reporting Standard – IFRS. Essas que são modelos internacionais e de referência para Contabilidade ao redor do mundo.

Assim, o CPC 10 se baseia na IFRS 2 Share-based Payment, norma internacional criada no ano de 2004. O IFRS 2 especifica o relatório financeiro de uma empresa quando ela realiza uma transação de pagamento baseada em ações, incluindo a divulgação das opções de ações.

Essa norma exige que qualquer empresa inclua as suas transações de pagamento baseadas em ações em suas demonstrações financeiras. Sejam elas transações com funcionários ou com outras partes. Além de transações com ativos ou instrumentos patrimoniais da entidade.

Também, o IFRS 2 afirma que uma companhia precisa refletir sobre seus lucros ou perdas reportadas. Assim como considerar na sua posição financeira os efeitos das transações de pagamento baseadas em ações. De modo a incluir quaisquer despesas associadas a transações nas quais as opções de ações são concedidas aos funcionários.

Baseando-se no IFRS 2, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 10, tem por objetivo prescrever procedimentos para o reconhecimento e divulgação das transações com pagamento com base em ações realizadas pela entidade. E isso nas demonstrações contábeis de uma entidade.

Desta maneira, de modo específico, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos com base em ações sejam refletidos no resultado. Assim como no Balanço Patrimonial da entidade contribuindo para uma melhor Gestão do Patrimônio.

cpc 10 e o pagamento baseado em ações
CPC 10 e o pagamento baseado em ações

O que é o pagamento baseado em ações?

Segundo o CPC 10, esse pagamento é o acordo realizado entre uma entidade, ou um grupo de entidades, e uma contraparte, na qual se incluem os funcionários. Dessa maneira, um pagamento à contraparte envolve, dentro do período de obtenção de direito:

  • Caixa ou outros ativos que se liquidam em caixa e se baseiam no preço dos instrumentos patrimoniais.
  • Instrumentos patrimoniais que incluem ações ou opções de ação e se liquidam em instrumentos patrimoniais.

Ressalta-se que as transações que envolvem pagamento baseado em ações são diversas. De maneira que podem ser remunerações diretas, assim como instrumentos patrimoniais da empresa ou dinheiro.

Portanto, conforme o CPC 10, esse tipo de pagamento é uma remuneração variável. E ela proporcionará ao gestor a opção de comprar ações da empresa a qual ele trabalha. E isso a um determinado valor.

Qual o objetivo dos planos de pagamento baseados em ação?

O objetivo dessa forma de pagamento é equiparar o que a empresa deseja com o que o funcionário almeja. Por isso, o pagamento que se baseia em ação visa que o funcionário aumente sua produtividade para atingir metas.

No entanto, para alcançar esse objetivo, a companhia fornece um benefício ao seu empregado, que é um ganho financeiro. E a premissa é de que a empresa não tem obrigação de beneficiar todos os seus colaboradores, por isso utiliza a ideia de que aqueles que fizerem por merecer terão ganhos.

Quais os serviços e pagamentos do pagamento baseado em ações?

O CPC 10 postula que esse pagamento pode ser realizado por meio de serviços ou produtos que as empresas obtêm. Assim, são produtos desse tipo de pagamento:

  • Ativos intangíveis;
  • Itens do imobilizado;
  • Estoques;
  • Materiais de consumo;
  • Outros ativos não financeiros.

Os serviços constituem os instrumentos patrimoniais que a empresa outorga para seus empregados. Ou seja, são aqueles que a companhia retorna aos funcionários por conta dos serviços que esses prestam para ela. E as ações, opções de ação ou qualquer outro instrumento patrimonial fazem se adicionam ao salário e outras vantagens do funcionário.

Isso significa que esses serviços, ações ou opções de ação, funcionam como um bônus para os funcionários. De maneira que não são outorgados como remuneração básica por serem um incentivo e prêmio aos empregados.

E esses benefícios contribuem tanto para o funcionário quanto para a empresa. Já que por meio deles, a companhia pretende conseguir benefícios marginais.

Há como mensurar os serviços?

No entanto, de maneira direta, não há como mensurar os serviços que fazem parte do salário dos funcionários. Assim como há a possibilidade de verificar o valor justo de todo o salário dos empregados sem considerar esse valor de todos os instrumentos patrimoniais outorgados.

Por isso, o CPC 10 afirma que, como há dificuldade de calcular o valor justo em relação aos serviços, a empresa precisa usar da forma indireta.

Maneiras de mensurar o pagamento baseado em ações segundo o CPC 10

O CPC 10 postula que a forma de mensuração do pagamento baseado em ações é pelo valor justo. No entanto, para calcular o valor justo, é essencial usar a abordagem do CPC 10 e não do CPC 46.

Desse modo, esse tipo de valor mensurará mediante a aplicação de modelo de precificação de opções. Isso significa que ele será determinado por meio da empresa se basear nos preços de mercado.  Assim, a companhia encontrará o valor justo de uma maneira simples.

A empresa, segundo o CPC 10, precisa considerar inúmeras informações para encontrar seu valor justo, como:

  • O preço de exercício da opção e corrente das ações;
  • Taxa de juros livre de risco para a opção;
  • Se houver, dividendos esperados sobre as ações;
  • Ciclo de vida da opção;
  • A volatilidade que se espera sobre o preço da ação.

Ao considerar essas informações, há três tipos de modelos disponíveis para encontrar o valor justo. São eles:

  • Black-Scholes;
  • Binomial;
  • Monte-Carlo.

Cada um apresenta suas vantagens e desvantagens. Sendo o primeiro o mais fácil de usar e o último, o mais complexo. No entanto, é essencial que a empresa encontre o valor do seu passivo no início e a cada período de reporte.

Principais Características do Pronunciamento Técnico CPC 10

De acordo com o CPC 10 é necessário que uma entidade reconheça as transações de pagamentos baseados em ações, o que inclui também transações com empregados ou outras partes, independentemente da forma de liquidação, seja ela em dinheiro ou instrumentos patrimoniais da entidade.

Uma transação baseada em ações é aquela que uma empresa recebe serviços ou produtos em troca dos seus instrumentos patrimoniais. Assim como quando a entidade consegue serviços ou produtos e se responsabiliza com o fornecedor em pegar um determinado valor. Esse que se baseia no preço de seus instrumentos patrimoniais.

É essencial saber que o conceito de empregado, segundo a CPC 10, engloba uma ampla gama de funcionários e colaboradores. Como diretores, administradores e membros do conselho de administração. Assim como os empregados são os prestadores de serviços, como consultores externos.

Além disso, o CPC 10 exige que qualquer efeito advindo das transações com pagamento baseado em ações precisas ser divulgado. E sua divulgação, com seus resultados, deve aparecer no balanço patrimonial da empresa. De modo a incluir as despesas vinculadas a essa transação.

Assim, neste pronunciamento definem-se princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:

  • Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade;
  • Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro;
  • Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações Liquidadas pela Entrega

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 10, em relação a questão da Gestão Patrimonial, exige que para essas transações baseadas em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade, haja uma mensuração por parte da entidade dos produtos e serviços recebidos diretamente, ou seja, com base no valor justo dos produtos e serviços recebidos. Já para o caso da remuneração a administradores e empregados a entidade deverá mensurar os produtos e serviços recebidos com base no valor justo dos instrumentos de capital outorgados, mensurados na data da outorga.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações Liquidadas em Dinheiro

Para essas transações o CPC 10 exige que uma entidade mensure os produtos e serviços adquiridos e o correspondente passivo assumido, pelo valor justo da obrigação, na data em que o passivo foi assumido. Enquanto o passivo não for liquidado, a entidade deverá ajustar o valor justo do passivo ao final de cada exercício social e na data de sua liquidação, de forma que as alterações de valores sejam reconhecidas no resultado do período.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações com Termos de Acordo

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 10 transações onde a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo concedem à entidade ou ao fornecedor a liberdade de escolher a forma de liquidação da transação, se esta liquidação for em emissão de instrumentos de capital a entidade deverá contabilizá-la como uma transação de pagamento baseado em ações com liquidação em dinheiro.

Pronunciamento Técnico CPC 10 e as Exigências de Divulgação de Informações

Com o Pronunciamento CPC são estabelecidas várias exigências de divulgação de informações para capacitar os usuários das demonstrações contábeis a entender:

  • Qual é a natureza das e a complexidade dos acordos de pagamentos baseados em ações firmados durante o período;
  • De que maneira foi determinado o valor justo dos produtos e serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos de capital outorgados durante o período;
  • Qual o efeito das transações de pagamentos com base em ações sobre o resultado do período da entidade e sobre sua posição financeira e patrimonial.

Divulgação das transações de pagamentos com base em ações segundo o CPC 10

Divulgação das transações de pagamentos com base em ações segundo o CPC 10
Divulgação das transações de pagamentos com base em ações segundo o CPC 10

A determinação do CPC 10 sobre as divulgações dos resultados é que as empresas têm alguns requisitos mínimos para divulgarem seus resultados. Com isso, a companhia deve divulgar, pelo menos:

  • A origem e a dimensão dos arranjos de pagamento baseados em ações que existiam durante certo período. Esse que envolve a determinação do valor justo dos bens ou serviços recebidos, assim como esse tipo de valor referente aos instrumentos concedidos ao longo do período de lucro ou de prejuízo da entidade;
  • Descrição de qualquer acordo com esses tipos de pagamento, com seus termos e condições gerais, que ocorreram em certo período de tempo;
  • Quantidade e preço médio das opções de ações de exercícios que estavam em circulação no início. Em exercícios, outorgadas, com direito prescrito e que expiraram durante o período. E em circulação ou exercíveis no final da época analisada.

Também, o CPC 10 determina que a empresa precisa divulgar informações sobre a mensuração do valor justo. E isso em relação aos instrumentos patrimoniais que ela usou.

Adquira mais informações sobre o CPC 10. Para isso, é possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 10 através do site: https://www.cpc.org.br.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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