IFRS 6 – Exploration for and Evaluation of Mineral Resources

A norma IFRS 06 possui regras e requisitos específicos que regem o seu funcionamento. De tal forma que foi elaborada pela IASB que é o órgão principal que rege o funcionamento da mesma.

Com isso, entenda que nela estão alguns dos aspectos da área financeira em relação a Exploração e a Avaliação dos Recursos Minerais. Então continue lendo o artigo para saber tudo sobre a norma em questão.

Pontos Chave

• IFRS 06: É uma norma internacional de contabilidade que serve para especificar certos aspectos relacionados ao relato financeiro. Nos custos incorridos mediante a exploração e a avaliação dos recursos minerais. Além dos custos na determinação das viabilidades técnicas e comerciais do processo;
• IASB: órgão internacional que rege, emite e revisa as normas internacionais do setor de contabilidade;
• CPC 34: é o CPC que está relacionado diretamente com a norma IFRS 06. Sendo voltado para a “Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais”.

O que é a IFRS 06?

Na norma IFRS 06 temos um padrão voltado para a “Exploração e Avaliação de Recursos Minerais”. De tal forma que ela consegue especificar diversos aspectos que compõem o relato financeiro.

Ao passo que engloba os custos que são incorridos em exploração e na avaliação dos recursos minerais. Confira alguns exemplos na lista abaixo:

• Minerais;
• Petróleo;
• Gás Natural;
• Recursos (não regenerativos);
• Entre outros.

Com isso, entenda que a mesma ainda agrega todos os custos presentes na determinação de viabilidade técnica. Além da viabilidade comercial mediante a extração de certos recursos minerais.

Desse modo, compreenda que a IFRS 06 visa trazer as empresas:

• Uma permissão para que a organização desenvolva uma correta política contábil;
• Nos ativos para exploração e também na avaliação deles;
• Sem que seja preciso considerar de forma específica tais requisitos inclusos nos parágrafos de número 11 e 12 da norma IAS 8;
• As empresas que fazem o reconhecimento dos ativos em exploração e avaliação devem realizar o teste para redução do valor recuperável;
• No momento em que surgirem fatos ou mesmo circunstâncias que sugerem que tal valor contábil (ativos) pode exceder o valor recuperável;
• Variação no reconhecimento da imparidade (IAS 36);
• Mensurando essa imparidade mediante a norma IFRS 06 logo que ocorre a identificação desta imparidade.

Além disso, saiba que a norma facilita a implementação primária da IFRS em questão. De tal modo que serve para que as organizações possam realizar a tarefa sem dificuldades.

Enquanto que faz mudanças no teste da imparidade dos ativos em exploração e de avaliação. Sendo que introduz determinados indicadores trazendo permissão para testes neste valor contábil em nível agregado.

História da norma IFRS 06

Em termos de histórico, saiba que a IFRS 06 teve a emissão realizada em 2.004 (Dezembro). Dessa maneira, tem sua aplicação nos períodos anuais com início após a data de 1 de Janeiro do ano de 2.006.

Confira resumidamente a história desta IFRS:

• Novembro de 2.000: É publicado o documento “Resumo das Questões: Indústrias Extrativas”. Com convite de comentários;
• Abril de 2.001: É transitado na IASC o projeto das “Indústrias Extrativas”;
• Setembro de 2.002: O projeto para curto prazo é então separado do abrangente;
• Janeiro de 2.004: A Minuta “Exposição ED 6 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais” é publicada;
• Dezembro de 2.004: É feita a emissão da norma IFRS 06;
• Junho de 2.005: São feitas alterações específicas na IFRS 1 e também na própria IFRS 6.

Com isso, compreenda que a norma internacional foi emitida para IASB. Que é a International Accounting Standards Boards. No Brasil, esse órgão recebe o nome de “Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade”.

Resumo da norma

A fim de facilitar a compreensão do público é importante trazer um resumo da IFRS 06. Dessa forma, entenda que a mesma tem por definições:

• A Exploração e a Avaliação dos recursos minerais;
• O que significa buscar os próprios recursos minerais;
• Que incluem o petróleo, gás natural, entre outros;
• Incluindo aqueles recursos (similares) considerados não regenerativos;
• Logo após a empresa ter conseguido seus direitos legais;
• Onde poderá realizar a exploração de uma determinada área;
• Tendo a determinação de viabilidade técnica e comercial;
• Na extração dos recursos minerais (IFRS 06 Apêndice A).

Já os Gastos utilizados na exploração e na avaliação consistem nos débitos incorridos na conexão. Ou seja, nesta atividade de explorar e avaliar esses recursos minerais.

Sendo uma tarefa anterior da viabilidade (técnica/comercial) nesta extração dos recursos minerais. Antes que haja a real demonstração (IFRS 6. Apêndice A). Outro detalhe importante são as Políticas contábeis voltadas para a exploração e a avaliação.

Nesse sentido, compreenda que a IFRS 06 é uma norma que traz permissão para as empresas. A fim de que as mesmas desenvolvam uma determinada política de contabilidade para fazer o reconhecimento dos gastos.

Utilizados diretamente no processo de explorar e avaliar os ativos sem que sejam considerados alguns requisitos. Que conforme foram explicados consistem nos parágrafos 11 e o 12 presentes na IAS 8.

Vale destacar que na IAS 8 temos “Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Erros”. Enquanto que a entidade que fizer a adoção da norma poderá continuar seu uso nas políticas contábeis.

Que já foram aplicadas de modo imediato antes que acontecesse essa implementação da IFRS 06. De tal modo que isso também inclui a continuação do uso das práticas em reconhecimento e em mensuração que compõem tais políticas.

A imparidade na norma IFRS 06

Você deve saber que ao aplicar a IFRS 6 ocorrem mudanças efetivas na IAS 36. Que é nomeada de “Imparidade de Ativos aos Ativos de Exploração e Avaliação”.

Desse modo, compreenda que esses ativos são reconhecidos pela empresa conforme as suas políticas contabilísticas. Sendo em específico tais métodos de funcionamento:

• As empresas que fazem reconhecimento dos ativos de exploração ou de avaliação;
• Precisam obrigatoriamente realizar um teste que é conhecido como impairment;
• De todos os ativos no momento em que ocorrem fatos ou circunstâncias que são específicas;
• Sendo descritas na norma IFRS 06 e indicam a necessidade desta avaliação;
• Entretanto, saiba que eles não são exaustivos, sendo aplicados ao invés dos chamados “Indicadores da imparidade”;
• Conforme o que consta na norma IAS 36 (IFRS 6.19-20);
• Um detalhe é que as entidades poderão determinar essa política contábil;
• Na alocação dos ativos em exploração e para avaliação;
• Nas unidades geradoras (caixa) ou nos grupos das UGCs (IFRS 6.21);
• Com isso, entenda que esta política contábil resulta numa alocação diferenciada;
• Em comparação da que seria resultante na aplicação de requisitos presentes na norma IAS 36;
• Caso seja necessário o teste de imparidade serão medidas quaisquer perdas;
• Sendo feita a mensuração, exibição e a divulgação seguindo as regras da IAS 36 (IFRS 6.18).

Então, compreenda que assim a IFRS 06 exige nesta parte da documentação o teste de impairment. Desse modo, saiba que é preciso seguir corretamente tudo que for preciso para chegar ao resultado adequado.

A apresentação e a divulgação da norma IFRS 06

A empresa faz o tratamento dos ativos (exploração e avaliação) em formato de classe separada (ativos). De tal forma que as divulgações são feitas seguindo a IAS 16 “Ativo Imobilizado”.

Ou mesmo através da IAS 38 “Ativos Intangíveis”, respeitando a classificação que é dada aos ativos. Por certo, compreenda que na IFRS 06 são exigidas as divulgações das informações a fim de identificar e explicar valores reconhecidos.

E que estejam nas demonstrações financeiras que sejam decorrentes da exploração e da avaliação dos recursos minerais. Com isso, saiba que isso inclui (IFRS 6.23-24):

• Políticas (contábeis) voltadas às despesas na exploração e na avaliação. Inclui também o reconhecimento de tais ativos;
• Valores dos ativos, receitas, passivos, fluxo de caixa de operação, investimentos, despesas nesta mesma tarefa de explorar e avaliar.

Vale destacar que existe também um Boletim Especial que explica a norma IFRS 06. Dessa forma, compreenda que ele foi emitido em 31 de Janeiro do ano de 2.005.

Sendo publicado através do “IFRS Global Office da Deloitte”. Ao passo que a edição é especial e traz todas as informações necessárias para as empresas usaram a norma em questão. De fato, a documentação pode ser conferida aqui para ajudar na compreensão.

CPC relacionado a norma IFRS 06

Você já viu a importância da norma IFRS 06 e o que ela visa trazer aos seus usuários. De tal forma que as empresas que a implementam precisam seguir certos padrões bastante específicos.

Além disso, entenda que ela está diretamente relacionada a um pronunciamento do CPC. Nesse sentido, saiba que CPC foi elaborado para objetivar os estudos, preparos e as emissões dos documentos.

Que são técnicos sob os procedimentos presentes na Contabilidade e para a divulgação adequadas das informações. A fim de possibilitar com que haja a emissão das normas através da entidade que as regulamenta.

Como resultado disso, saiba que isso auxilia na padronização, uniformidade e centralização dos processos. Com isso, compreenda que a norma IFRS 06 está inclusa neste pacote.

Decerto, saiba que ela é relacionada ao CPC 34, sendo pertencente ao “Comitê de Pronunciamentos Contábeis”. No caso, ele visa a “Exploração e Avaliação de Recursos Minerais”.

Vale ressaltar que o termo “exploração” indica que a empresa tem o direito de realizar tais atividades. Pois, compreenda que ela está na fase da obtenção para explorar e avaliar (recursos minerais).

Enquanto que isso fica viabilizado de forma técnica e comercial. Quanto ao objetivo do pronunciamento CPC 34 temos:

• O tratamento das informações (contábeis) que são pertinentes a atividade de explorar e avaliar os recursos minerais.

Na sequência estão listadas as exigências que o pronunciamento possui. Para que seja possível entender melhor como esse processo funciona. Nisso, compreenda que é preciso uma adequação correta por parte das empresas.

Quais são as exigências presentes no CPC 34?

A IFRS 06 tem no pronunciamento CPC 34 as seguintes exigências que devem ser obedecidas pelas entidades:

• Melhorar de forma específica algumas das práticas de contabilidade;
• Que sejam relativas aos gastos em exploração e avaliação;
• Uso de valor recuperável (ativos) que são destinados as atividades em questão;
• Contabilizando quaisquer perdas (verificadas) em conformidade com o CPC 01 “Redução do Valor Recuperável dos Ativos”;
• Divulgações que possam identificar e justiçar valores (constantes) em demonstrativos contábeis;
• Que sejam referentes às atividades de explorar e avaliar esses recursos minerais;
• Em formato de auxílio aos usuários de demonstrações (referidas);
• Para que eles entendam esses valores, a tempestividade e também os graus de certeza;
• Dos efeitos resultantes em fluxos (caixa) do futuro.

Em termos de alcance, saiba que a IFRS 06 é voltada para algumas aplicações específicas. De tal modo que as empresas precisam fazer o seguinte no CPC 34:

• A implementação do pronunciamento é ideal para o tratamento dos gastos (incorridos) na exploração e na avaliação;
• O CPC em questão não é voltado para os aspectos (outros) na Contabilidade. Das entidades (atuantes) nas atividades de explorar e de avaliar os recursos minerais;
• Não é permitido que a empresa aplique o pronunciamento nos gastos que são incorridos em:
  • Antes que ocorra a atividade de exploração e de avaliação de tais recursos minerais. Incluindo aqueles que são realizados antes que aconteça a concessão de direito para fazer essas tarefas;
  • Após ocorrer a demonstração da viabilidade (técnica) e também comercial na extração de recursos minerais.

O Reconhecimento dos ativos de exploração e de avaliação

Bem como a IFRS 06 no CPC 34 há alguns pontos importantes a serem observados. Dessa forma, entenda que na parte “Dispensa de modo temporária de aplicação nos itens 11 e 12 (CPC 23)” temos:

• Ao desenvolver as políticas (contábeis);
• Essa empresa deve fazer a aplicação do item 10 do CPC 23 “Políticas Contábeis, Mudança em Estimativa e Erro”;
• Já nos pontos 11 e 12 do CPC 23 ficam especificadas tais origens de exigências;
• Além das orientações onde a administração se vê obrigada a fazer considerações ao desenvolver tais políticas (contábeis);
• Em um item que seja não previsto dentro dos pronunciamentos de CPC;
• Onde ficam sujeitos aos itens do 9 até o 10;
• Dispensando da empresa a aplicação dos itens em suas políticas contábeis;
• A fim de fazer o reconhecimento e a mensuração dos ativos em exploração e de avaliação.

Perguntas

Conclusão

Você viu no artigo o quanto essa norma técnica internacional é importante para as empresas. Visto que a mesma trata da “Exploração e Avaliação de Recursos Minerais”.

Ao passo que isso é fundamenta e estabelece diversas regras e requisitos para a participação das entidades. Além disso, compreenda que ela funciona com o CPC 34 que é voltado para a mesma atividade.

E na documentação dele estão todos os padrões e modos de implementação do método nas empresas. Enquanto que a IFRS 06 é ideal para que haja uma padronização adequada nos procedimentos. Portanto, é preciso seguir as regras do documento para que tudo saia conforme o esperado.