IAS 41 – Agriculture (Atividades Agrícolas)

A IAS 41 – Agriculture é a primeira norma que explora atividades agrícolas sendo responsável por informar sobre as demonstrações financeiras dessas ações.

Dentre as diversas normas internacionais contábeis existentes, a IAS 41 – Agriculture foi a pioneira em abranger o setor primário. Dessa forma, essa norma introduziu uma grande mudança nos modelos de custo e demonstrações financeiras. E isso em relação às empresas que exploram as atividades agrícolas.

Um mercado se caracteriza por oferecer seu produtos e serviços por meio de diversos setores de trabalho, do primeiro ao quaternário. O setor primário é o responsável pela extração de matérias-primas ou de recursos naturais da terra para outros setores da economia.

Isso significa que qualquer negócio que cultiva mercadorias ou extrai materiais da terra se classifica como uma empresa do setor primário. Por isso, esse setor é a primeira fase de qualquer processo de fabricação que engloba a aquisição de matérias-primas.

Os exemplos de empresas que atuam no setor primário compreendem desde a mineração à agricultura, incluindo a pesca e a extração de petróleo. Ou seja, as empresas do setor primário, geralmente, são aquelas que tem como objetivo a extração, colheita e coleta de produtos naturais da terra e subprodutos animais.

Portanto, a razão para esse setor se nomear setor primário é que ele serve como base para os outros setores e produtos. Afinal, as empresas que processam e embalam matérias-primas também estão no setor primário.

Um dos grandes destaques do setor primário é a agricultura. Ela nada mais é do que a arte e a ciência de cultivar o solo e criar gado. Que inclui a preparação de produtos vegetais e animais para as pessoas usarem ou se distribuírem aos mercados. Por isso, a agricultura fornece a maioria dos alimentos e tecidos do mundo.

Pela importância do setor primário e principalmente da agricultura, o órgão responsável pela criação e emissão de normas contábeis internacionais desenvolveu a IAS 41. Essa que é responsável por postular informações e parâmetros para a agricultura

IAS 41 resumo

Emitida no ano de 2000 e com vigência para períodos anuais a partir de 1 de janeiro de 2003, a IAS 41 informa sobre a agricultura. Essa norma foi a primeira que se emitiu que abrange especificamente o setor primário e a agricultura.

A IAS 41 – Agriculture é a responsável por prescrever o tratamento contábil, apresentar as demonstrações financeiras e divulgar o que for relacionado à atividade agrícola.

Por isso, o objetivo dessa norma contábil é definir a contabilidade da atividade agrícola. Ou seja, a transformação de bens biológicos, que são as plantas vivas e animais, em produtos agrícolas, que são os produtos que a empresa colheu de seus bens biológicos da entidade;

Além disso, a norma geralmente exige que a mensuração dos ativos biológicos seja pelos gastos de menor valor justo para sua venda. O que mostra que foi a IAS 41 que introduziu um modelo de valor justo para a contabilidade agrícola. Fato que foi uma grande mudança em função do modelo de custo tradicional que era aplicado no setor primário.

O pronunciamento contábil CPC que corresponde a IAS 41

A abertura dos mercados financeiros e contábeis foi uma das consequências da globalização. A globalização é um termo que descreve o processo de integração social, política, cultura e econômica ao redor do mundo.

Isso significa que essa palavra mostra a crescente interdependência que ocorre entre as economias e populações mundiais. Tudo como consequência do comércio transfronteiriço de bens e serviços instigados pelas parcerias econômicas que facilitaram esses movimentos.

As parcerias econômicas apenas conseguem se firmar por conta da unificação e padronização da linguagem contábil. Assim, todas as empresas, seus gestores e mercado convergem em um único padrão. O que só foi possível graças às IAS, até o ano de 2001, e os IFRS, após 2001.

No Brasil, diversas entidades se uniram para formar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ou CPC. Criado em 2005 por meio da Resolução CFC nº 1.055/05, esse comitê estuda, prepara e emite documentos técnicos sobre a contabilidade. De maneira a divulgar e permitir a emissão de normas dessa área. E isso para uniformizar os padrões internacionais com a contabilidade brasileira.

Há mais de 50 pronunciamentos e cada um é responsável por um tema importante para a contabilidade. Desse modo, aquele que representa a IAS 41 – Agriculture é trata sobre ativos biológicos e produtos agrícolas é o CPC 29.

IAS 41 - AGRICULTURE

CPC 29 – Ativo biológico e produto agrícola

Aprovado e emitido no ano de 2009, o CPC 29 é o pronunciamento brasileiro técnico e contábil responsável pelo tratamento contábil e divulgação sobre produtos agrícolas e ativos biológicos. O que aconteceu apenas após a aprovação da Lei nº 11.638/07.

O Brasil é um país conhecido pelas suas matérias primas e pela exportação delas, assim como seu setor primário. Por isso, o CPC 29 é de importância ao direcionar e emitir informações para o setor rural brasileiro.

E, principalmente, após essa norma brasileira mudou-se o modo de mensuração que verificava somente o prejuízo ou lucro na venda do ativo. Já que esse é o custo histórico que não tem um valor tão confiável. Mas depois esses ativos passaram a ser mensurados pelo valor justo menos seu custo de venda. Assim como a IAS 41 postula.

Aplicação da IAS 41

A IAS 41 aplica-se aos ativos biológicos, de maneira a estabelecer o tratamento contábil para esses ativos. E isso durante seu crescimento, degeneração, produção e procriação. É importante ressaltar que um ativo biológico é um animal ou planta vivo.

A IAS 41 – Agricultura também é utilizada para a medição inicial dos produtos agrícolas no ponto de colheita. Dessa forma, sua real aplicação é para:

  • Bens biológicos, como plantas vivas ou animais, por exemplo, uma plantação de árvores ou pomar, plantas cultivadas, suínos, ovinos e bovinos, que se relacionam à sua respectiva atividade agrícola. Como pecuária, silvicultura, cultivo anual ou perene e piscicultura.
  • Produtos agrícolas no ponto de colheita;
  • Subvenções governamentais relacionadas a ativos agrícolas.

A quais ativos a IAS 41 não se aplica?

Mesmo que alguns ativos possam ser interpretados como ativos biológicos, há algumas exceções as quais a IAS 41 não se aplica. São eles:

  • Plantas portadoras relacionadas à atividade agrícola (IAS 16);
  • Produtos resultam do processamento após a colheita, como, por exemplo, lã que se transforma em fios e uvas que viram vinho (IAS 2);
  • A terra em que os ativos biológicos crescem, regeneram e/ou degeneram (IAS 16, IFRS 16 e IAS 40);
  • Qualquer bem intangível associado à atividade agrícola, como licenças e direitos (IAS 38);
  • Atividade agrícola que não possui uma gerência ou norma específica. Um exemplo é a colheita da pesca oceânica;
  • Minerais, petróleo, gás natural e recursos não regenerativos similares que também não têm a cobertura de uma IAS.

O que é uma planta portadora?
Uma planta portadora é uma planta viva que tem como objetivo sua utilização na produção ou fornecimento de produtos agrícolas. Assim, esse tipo de plantas e sua plantação tem seu reconhecimento como propriedade, planta e equipamento, pois seu uso é semelhante ao uso de uma máquina. 

Ou seja, a função da máquina em uma companhia como tal é a produção da mercadoria. E, da mesma forma, a função da planta produtora é a produção de bens agrícolas. Com isso, suas três principais características são:

  • Utilizam-se na produção ou fornecimento de produtos agrícolas;
  • Espera-se que culminem em produtos por mais de um período;
  • Possuem uma remota probabilidade de que as empresas a vendam como produtos agrícolas.

Exemplos de plantas portadoras

As plantas portadoras incluem arbustos de chá, videiras de uva e seringueiras. Assim como uma plantação de árvores que produz grãos de café.

Com os grãos de café e os outros exemplos, quando a plantação os produz, eles precisam que a empresa os reconheça como ativos biológicos até o ponto da colheita. A partir desse momento da colheita eles se tornam inventários.

Ao se tornarem inventários, as plantas portadoras se contabilizam pelo uso do IAS 16. De modo a acumular o custo até o vencimento e, depois, deixá-las sujeitas a depreciação e prejuízo.

Assim, o modelo de reavaliação para plantas portadoras também se aplica. E os produtos agrícolas provenientes deles se contabilizam por meio da IAS 41 e da IAS 2.

IAS 16 e as plantas portadoras

Uma norma contábil internacional que postula sobre as plantas portadoras é a IAS 16. Portanto, para que uma planta esteja no âmbito dessa norma, deve atender os seguintes requisitos:

  • Espera-se que a planta realize o processo de produção ou fornecimento de produtos agrícolas por mais de um período contábil;
  • A plantação deve produzir bens após dois meses.
  • A empresa espera que esse plantio tenha uma vida útil de 10 meses e depois disso, a á a terra será usada para outro propósito.
  • O bem não pode ser vendido como produto agrícola;
  • As plantas portadoras devem ser reconhecidas como inventários.

Reconhecimento pela IAS 41

Conforme a IAS 41, para uma empresa reconhecer um ativo como biológico, ela deve controlá-lo como resultado de eventos passados. Isso significa que esse ativo permite que haja benefícios econômicos futuros para a companhia. Assim como o valor justo, ou custo do ativo, tem sua mensuração de modo confiável.

Desse modo, a IAS 41 especifica os testes e modos para que um ativo biológico ou produto agrícola seja reconhecido na demonstração da posição financeira, o que engloba três questões:

  • Controle: a empresa deve ter propriedade ou direitos de controle semelhantes à propriedade que resultam de um evento passado;
  • Valor: futuros benefícios econômicos devem se gerar para a empresa a partir de sua propriedade ou controle do ativo;
  • Mensuração: o custo ou o valor justo do ativo podem ser medidos de forma confiável.
IAS 41 - AGRICULTURE 2

Mensuração dos ativos biológicos e produtos agrícolas conforme a IAS 41

Para que um ativo biológico seja contabilizado e mensurado, eles devem seguir a IAS 41 e ter os seguintes requisitos contábeis:

  • Para as plantas portadoras, deve-se usar a contabilização demonstrada pela norma internacional IAS 16;
  • A mensuração de outros ativos biológicos utiliza os custos de menor valor justo para vender;
  • A mensuração dos produtos agrícolas no ponto de colheita também usa os custos de menor valor justo para vender;
  • Qualquer mudança no valor justo dos ativos biológicos necessita incluir seu lucro ou perda;
  • O cálculo de bens biológicos ligados à terra tem sua mensuração feita de modo separado da mensuração da terra.

Isso significa que um ativo biológico se mensura em seu reconhecimento inicial e ao final de cada período de relatório. E isso por meio de seu valor justo menos custos para vender.  No entanto, isso não acontecerá caso a mensuração do valor justo não seja confiável.

Em relação aos produtos agrícolas, sua mensuração ocorre pelo seu valor justo menos custos para vender no ponto de colheita.  No entanto, como os produtos colhidos são uma mercadoria comercializável, não há exceção de confiabilidade de medição para os produtos.

Valor justo

O valor justo de um ativo biológico ou de um produto agrícola se caracteriza por ser seu preço de mercado menos custos para vender o produto. Ressalta-se que os custos para vender incluem comissões, taxas e impostos de transferência e impostos e direitos. 

Isso significa que todos os custos que se relacionam aos ativos biológicos e produtos agrícolas que a IAS 41 demonstra são medidos a um valor justo. De maneira que são reconhecidos como despesas quando incorridos, além de considerar seus custos para a compra de ativos biológicos.

Dessa maneira, a IAS 41 pressupõe que o valor justo se mede de forma confiável para a maioria dos ativos biológicos. Só que essa presunção se refuta por um ativo biológico que, quando inicialmente se reconhece, não tem um preço de mercado cotado em um mercado ativo. Esse que as medidas alternativas de valor justo são determinadas como absolutamente não confiáveis.

Nesses casos em que o valor justo não é confiável, a mensuração do ativo se dá pelos custos menos acumulados de depreciação e perdas de prejuízo. Mas a companhia ainda deve medir todos os seus outros ativos biológicos a custos justos e sem custos para vender.

Caso as circunstâncias desses ativos mudem e o seu valor justo se torne confiável, será preciso que ele se calcule da mesma forma que os outros. Pelo valor justo menos custos para vender.

Subvenções governamentais

A IAS 41 também informa sobre o reconhecimento das subvenções governamentais. As concessões que estabelecem relações a ativos biológicos que se mensuram a um valor justo menos custos para vender se identificam como renda quando a subvenção se torna recebível.

Por isso, as subvenções condicionais se distinguem como renda somente quando as condições vinculadas à subvenção são atendidas. 

Ganhos e perdas

Todo ativo biológico ou produto agrícola gera um ganho ou uma perda. Desse modo, o ganho no reconhecimento inicial de ativos biológicos a custos justos de venda, e mudanças no valor justo menos custos para a venda de ativos biológicos durante um período, estão incluídos no lucro ou perda.

Além disso, um ganho no reconhecimento inicial no resultado da colheita dos produtos agrícolas a um valor justo menos custos para vender se incluem no lucro ou perda para o período em que ele surge.

A IAS 41 e sua importância para a contabilidade

A IAS 41 lida com ganhos e perdas e com a incapacidade de medir o valor justo de forma confiável. Além de fornecer regras para subvenções governamentais que se relacionam com ativos biológicos. Por isso, ela é extremamente importante para empresas do setor primário que trabalham com agricultura e com a produção agrícola e desse tipo de ativos.

No entanto, essa norma contábil internacional tem diversos pontos e informações que precisam de atenção. O que faz com que seja essencial que uma empresa que trabalhe com esse setor saiba sobre a IAS e suas informações.

Com isso, qualquer uma dessas empresas deve buscar por um serviço especializado de consultoria contábil. E o objetivo é que se aplique corretamente todas as definições da IAS 41, principalmente em relação a mensuração dos ativos biológicos e produtos agrícolas.

O grupo CPCON é uma empresa que oferece, há mais de dez anos, serviços de consultoria contábil para empresas. Essas que são não só do Brasil, mas de todo o continente americano. E esses serviços contábeis são vastos, desde serviços patrimoniais até auxílio com a aplicação de normas contábeis. Inclusive da IAS 41 e o que ela postula para os produtos agrícolas e ativos biológicos, além da agricultura como um todo.

Por isso, entre em contato hoje mesmo com o grupo CPCON para que todas as suas dúvidas sejam sanadas. Todos os profissionais de excelência e com experiência irão ajudar com qualquer dúvida e com todos os serviços que você precisar!

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