IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers

O IRFS 15 é uma norma contábil internacional relativamente nova. Em vigor a partir do primeiro dia de janeiro de 2018, essa International Financial Reporting Standard substituiu antigas normas de reconhecimento de receita e diversas outras orientações sobre reconhecimento de receita.

Isso aconteceu, pois, o IFRS 15 fornece um modelo abrangente de reconhecimento de receita para todos os contratos com clientes. O que aconteceu com objetivo de melhorar a comparabilidade dentro as empresas de todos os setores e nos mercados de capitais.

Com isso, o IFRS 15 impactou diretamente as empresas e seu dia a dia, principalmente aquelas que têm muitos contratos com clientes. E que muito dos seus fluxos de caixa são provenientes de receitas desses contratos com clientes.

Ou seja, a receita é um dos componentes críticos, se não o mais, das demonstrações financeiras de uma empresa. A receita é um dos principais indicadores de desempenho de uma instituição, além de impactar diretamente em questões legais, como o cálculo do imposto de renda.

Nesse caso, é fundamental que a política contábil da empresa capture adequadamente a natureza da empresa. Ou seja, os termos dos contratos com os clientes, e esteja de acordo com as normas contábeis aplicáveis.

Por isso, uma empresa precisa conhecer o IFRS 15 para saber como aplicar as receitas de contratos com clientes. E verificar os impactos que essas receitas trazem para as instituições e sua contabilidade.

No entanto, antes a entidade tem que conhecer uma receita e identificá-la. De forma que o IFRS 15 também auxilia nessa questão ao demonstrar um modelo de cinco etapas para reconhecimento de receitas.

Pontos chave:

1. O IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers é a norma contábil internacional responsável por reconhecer a receita advinda de contratos com clientes.
2. O IFRS 15 tem como representação nas normas contábeis brasileiras o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.
3. Há algumas exceções de contratos com os clientes as quais o IFRS 15 não se aplica. Por isso, é necessário uma empresa conhecê-los.
4. O princípio central do IFRS 15 é que uma empresa deve reconhecer a receita pela transferência de bens ou serviços aos clientes por um montante que reflita a contraprestação que a entidade espera ter direito em troca desses bens ou serviços.
5. O reconhecimento da receita acontece no momento em que os bens ou serviços se transferem para o cliente.
6. A atividade de transferência de ativos e serviços sempre ocorrerá pelo preço da transação.
7. Para se reconhecer a receita de um contrato utiliza-se um método de 5 etapas.
8. As receitas de contrato com clientes serão demonstradas como passivo contratual ou ativo contratual ou a receber nas demonstrações financeiras.

IFRS 15 resumo

 A IASB (International Accounting Standards Board) é a organização internacional responsável por emitir e criar o IFRS 15. Fato que aconteceu em 2014 e fez com que o IFRS 15 seja efetivo para exercícios anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018.

Dessa forma, o IFRS 15 especifica como e quando uma empresa reconhecerá sua receita. Além de exigir que essas instituições forneçam aos usuários das demonstrações financeiras divulgações informativas e relevantes sobre esse assunto.

Isso significa que esse IFRS estabelece os princípios que empresas precisam aplicar ao relatar informações sobre a natureza, o valor, a época e a incerteza da receita e dos fluxos de caixa de um contrato com um cliente.

Ao aplicar o IFRS 15, uma instituição reconhece a receita para representar a transferência de bens ou serviços prometidos ao cliente. E isso por um valor que reflita a contraprestação à qual a empresa espera receber em troca desses bens ou serviços. 

Além disso, essa norma contábil internacional fornece um modelo único de cinco etapas que possui diretrizes a serem aplicadas a todos os contratos com clientes.

Qual é o CPC que corresponde ao IFRS 15?

A área da contabilidade tem crescido cada vez mais ao redor do mundo por conta da globalização que expandiu as fronteiras dos países. De maneira que as empresas migraram do seu país de origem para outros com a finalidade de ampliar e expandir seus negócios.

Com isso, foi fundamental criar normas contábeis para que as empresas e os países tornassem suas normas contábeis consistentes, transparentes e facilmente comparáveis em todo o mundo. Portanto, os IFRS são um conjunto de regras contábeis por serem as normas internacionais contábeis e de relatórios financeiros.

O IFRS possui atuação em mais de 160 jurisdições e são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). E essas normas não podem se confundir com as IAS, que são as normas mais antigas que o IFRS substituiu em 2001.

Portanto, o IFRS especifica detalhadamente como as empresas devem manter seus registros e informar suas despesas e receitas. Tudo com o objetivo de que haja uma linguagem contábil comum que possa ser entendida globalmente a todas as partes interessadas.

Dentre as atividades que o IFRS especifica, está a receita dos contratos de clientes. Assim, há uma norma específica sobre esse assunto que foi projetada para trazer consistência à linguagem contábil, práticas e declarações, e para ajudar empresas e investidores a fazer análises na tomada de decisões financeiras.

No Brasil, com o intuito de unificar e padronizar o que se postula na contabilidade do país com as normas internacionais, criou-se o Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). Esse comitê tem como objetivo o estudo, preparo e emissão de documentos técnico. E isso para divulgar informações pertinentes sobre os procedimentos contábeis.

Assim como os IFRS, os CPCs também informam sobre uma característica contábil e se baseiam nas normas internacionais. Portanto, o IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers tem sua correspondência com o CPC 47 – Receita de Contrato com o Cliente.

CPC 47 – Receita de Contrato com o Cliente

O CPC 47 – Receita de Contrato com o Cliente foi um CPC que se aprovou e se emitiu no ano de 2012. Com isso, esse pronunciamento contábil brasileiro é responsável por divulgar todos os tipos de informação a respeito das receitas de contratos com os clientes.

Pelo CPC 47, as empresas verificam como reconhecer suas receitas que advêm dos contratos com os clientes. Portanto, o CPC 47 também demonstra como esse tipo de contrato deve ser, demonstrando, obrigatoriamente, toda e qualquer transferência de bens para os clientes. Além do valor que mostre qual é a contraprestação que a empresa espera receber por essa transação.

Assim como o IFRS 15, o CPC 47 informa que é obrigatório uma empresa considerar todos os termos de um contrato com cliente. De maneira a demonstrar o que é essencial para que todos os contratos com o cliente sejam semelhantes.

Qual o objetivo do IFRS 15?

O objetivo dessa norma contábil internacional é estabelecer os princípios que uma empresa tem que aplicar para relatar informações relevantes aos usuários das demonstrações financeiras. Essas informações são sobre a natureza, o custo, o período e a incerteza da receita e dos fluxos de caixa decorrentes de um contrato com um cliente.

Quais normas contábeis internacionais o IFRS 15 substituiu?

Quando a IASB emitiu e adotou o IFRS 15, essa norma internacional contábil substitui algumas normas e pronunciamentos. De forma a trocar todo o reconhecimento de receita existente nos padrões internacionais de relatórios financeiros.

• IAS 11 – Construction contracts;
• IAS 18 – Revenue;
• IFRIC 13 – Customer Loyalty Programmes;
• IFRIC 15 – Agreements for the Construction of Real Estate;
• IFRIC 18 – Transfers of Assets from Customers;
• SIC-31 – Revenue – Barter Transactions Involving Advertising Services.

Dessa forma, a adoção do IFRS 15 demonstrou que isso resulta em uma mudança substancial no valor e no tempo de reconhecimento de receita. O que fez com que seja mais significante as divulgações quantitativas e qualitativas pelas empresas.

O IFRS 15 também demonstra que a receita de bens e serviços que se caracterizam por ficar em estoques requer separação e pode resultar em adiamento ou aceleração dela. Além disso, essa norma demonstra que podem acontecer modificações nos contratos que, provavelmente, ocorrerão ao longo do prazo do contrato.

Alcance do IFRS 15

O IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers se aplica a todos os contratos com clientes, exceto para aqueles:

• Arrendamentos no âmbito da IAS 17 – Leases;
• Instrumentos financeiros e outros direitos ou obrigações contratuais no âmbito do IFRS 9 – Financial Instruments, IFRS 10 – Consolidated Financial Statements, IFRS 11 – Joint Arrangements, IAS 27 – Separate Financial Statements e IAS 28 – Investments in Associates and Joint Ventures;
• Contratos de seguro do IFRS 4 – Insurance Contracts;
• Trocas não monetárias entre entidades do mesmo setor de negócios que tem como objetivo facilitar as vendas para clientes ou potenciais clientes, de acordo com o parágrafo 15 do IFRS 15.

Além disso, pelo IFRS 15, um contrato com um cliente pode estar parcialmente dentro dessa norma parcialmente dentro do escopo de outra. Caso isso aconteça, de acordo com o parágrafo 7 da norma:

• Se outras normas especificam como separar ou medir inicialmente uma ou mais partes do contrato, então esses requisitos de separação e medição são aplicados primeiro. Dessa forma, o preço da transação se reduz pelos valores inicialmente medidos sob outras normas;
• Se nenhuma outra norma fornecer orientação sobre como separar ou medir inicialmente uma ou mais partes do contrato, então o IFRS 15 será aplicado.

O modelo de 5 etapas do IFRS 15

Como visto, o princípio central do IFRS 15 é se reconhece a receita  quando os bens ou serviços são transferidos para o cliente. E isso pelo preço da transação. Portanto, há o reconhecimento da receita de acordo com esse princípio central, ao aplicar um modelo de 5 etapas que o IFRS 15 estabeleceu.

No entanto, mesmo que o IFRS 15 estabeleceu esse padrão único, sua aplicação dependerá das circunstâncias que se encontram nos contratos com os clientes.  Mesmo assim, são as 5 etapas:

1. Identificação do contrato com um cliente;
2. Identificação das obrigações de desempenho no contrato;
3. Determinação do preço da transação;
4. Alocação do preço da transação para as obrigações de desempenho no contrato;
5. Reconhecimento da receita quando a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho.

Passo 1: Identificação do contrato com um cliente

Qualquer tipo de contrato irá criar direitos e obrigações aplicáveis e eles podem ser escritos, orais ou implícito pela prática empresarial. Assim, a combinação de contrato irá acontecer quando eles se firmam ao mesmo tempo ou perto do mesmo período.

Também, em sua negociação, o pagamento de um depende do outro, pois ou bens ou serviços prometidos e a contraprestação são uma obrigação.

Podem acontecer modificações contratuais que devem ser contabilizadas como um contrato separado ou como continuação do contrato original. Mas tudo isso dependerá dos fatos e circunstâncias.

Passo 2: Identificação das obrigações de desempenho no contrato

Para identificar as obrigações de desempenho no contrato é fundamental, antes, saber o que são essas obrigações. As obrigações de desempenho são promessas em um contrato de transferir a um cliente bens ou serviços. Esses que são distintos e podem ser aqueles que o cliente irá revender.

Para reconhecer essas obrigações, a empresa deverá usar indicadores do modelo para separar as obrigações de desempenho. Mas isso apenas se elas forem capazes de serem distintas e distintas com base no contexto do contrato.

Passo 3: Determinação do preço da transação

Também, é necessário que o gestor saiba o que é o preço da transação para conseguir determiná-lo. O preço de transação é o valor da contraprestação que uma empresa tem direito a receber em troca da transferência de bens ou serviços que prometeu aos clientes.

Caso a contraprestação prometida em um contrato incluir um valor variável, a instituição deve estimar o valor da contraprestação à qual espera ter direito. E isso em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos a um cliente.

Assim, a determinação do preço da transação é simples quando o preço do contrato é fixo. Mas quando o preço não é, torna-se mais complexo de defini-lo, pois ele inclui descontos, reembolsos, créditos, incentivos, bônus de desempenho e concessões de preços. O que faz com que esse preço seja variável.

Em situações em que há variáveis, estima-se o preço da transação com base no valor esperado ou no valor mais provável. E o custo mínimo que atenda a esses critérios se inclui no preço da transação. Portanto, com variáveis, o gestor precisa avaliar o mercado em relação a bens semelhantes para conseguir fazer essa determinação.

Passo 4: Alocação do preço da transação para as obrigações de desempenho no contrato

A empresa deverá alocar o preço da transação para cada obrigação de desempenho. O que deve acontecer com base nos preços de venda individuais relativos de cada bem ou serviço distinto prometido no contrato.

Assim, o preço dessa transação pode ser o custo de venda autônomo de um bem ou serviço. Pois um deles pode ser vendido separadamente para um cliente em circunstâncias semelhantes.

Se um preço de venda autônomo não for diretamente observável, ele é estimado considerando todas as informações razoavelmente disponíveis, como condições de mercado, fatores específicos e características de clientes.

Passo 5: Reconhecimento da receita quando a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho

O último passo se caracteriza pela ação de reconhecer a receita quando uma obrigação de desempenho é satisfeita pela transferência de um bem ou serviço prometido a um cliente. Ou seja, a receita e seu reconhecimento acontece quando o cliente obtém o controle desse bem ou serviço prometido.

Essa atividade pode acontecer no determinado momento da transferência ou ao longo do tempo.

Para o segundo caso, a empresa selecionaria uma medida apropriada que determinará quanto de receita deve se reconhecer quando a obrigação de desempenho for satisfeita. Além disso, para esse reconhecimento o ativo que se transferiu não deve ter uso alternativo à empresa. E a a empresa tem o direito de pagamento por desempenho concluído até o momento.

Se o contrato entrar como passivo contratual, ele se apresentará na demonstração financeira em que um cliente pagou uma quantia de consideração antes da entidade realizar a transferência do bem ou serviço relacionado ao cliente. Ou seja, o pagamento pelo ativo foi antecipado.

Já quando a empresa tiver realizado a transferência de um bem ou serviço ao cliente e o cliente ainda não tenha pago a contraprestação, a receita é um ativo contratual ou recebível. Esse que se apresentará na demonstração financeira, dependendo da natureza do direito de consideração da entidade.