IAS 16 – Ativo Imobilizado (Property, Plant and Equipment)

Para padronizar a contabilidade, criaram-se as Normas Internacionais de Contabilidade para assuntos diversos. Dentre elas, há a IAS 16 sobre ativos imobilizados.

Dentre as diversas IAS que existem, a IAS 16 – Property, Plant and Equipment postula sobre um assunto muito recorrente na contabilidade. Que fala sobre os ativos imobilizados e sua forma de controle.

Em relação à contabilidade, cada país sempre possuiu suas próprias normas e regras para padronizar sua economia. No entanto, com a abertura dos mercados comerciais, que é uma das maiores tendências da globalização, muitas empresas migraram para outros países. Esses que podem ser completamente diferentes dos seus países de origem.

Dessa forma, fez-se necessário unificar e transformar a linguagem contábil em algo homogêneo para os países ao redor do mundo. E isso para que países, empresas e seus representantes, destaquem-se e consigam estabelecer relações, criou-se normas para serem utilizadas em diversas nações.

Essas normas dão informações e dados pertinentes e relevantes sobre algum assunto específico da contabilidade. E desde que surgiram, mais de 140 países se adequaram às Normas Internacionais de Contabilidade para melhorarem sua comunicação.

Há dois momentos para as Normas Internacionais de Contabilidade. Até o ano de 2001, elas se chamavam International Accounting Standard, ou IAS, e após esse ano elas se tornaram as International Financial Reporting Standard, ou IFRS. Ou seja, ambas são Normas Internacionais de Contabilidade em que a sua nomenclatura só muda de acordo com o ano em que foram aprovadas.

Assim como as IAS foram emitidas pelo International Accounting Standards Committee, ou IASC. E quando as normas mudaram de nome para IFRS, passaram a ser emitidas pela International Accounting Standards Board, ou IASB.

Portanto, as Normas Internacionais de Contabilidade têm como objetivo padronizar a preparação e apresentação das demonstrações financeiras das companhias. De maneira que uma IAS reflita a realidade da empresa e a faça ser compreendida ao redor do mundo.

IAS 16 resumo

Os ativos, junto aos passivos, são um dos termos mais importantes para a contabilidade. Dessa forma, um ativo é todo bem e direito de uma empresa que se converterá em saldo positivo de caixa para a instituição.

Demonstrados no Balanço Patrimonial, os ativos apresentam diversos tipos de acordo com as suas características. Dentre as denominações dos ativos estão os ativos imobilizados, objeto de estudo do IAS 16.

Os ativos imobilizados, resumidamente, são os bens tangíveis de uma empresa, ou seja, palpáveis, que podem ser vistos e tocados. Esses ativos se caracterizam por se voltarem à manutenção e produção das atividades empresarias.

Por isso, os ativos imobilizados são de suma importância para uma companhia. E a IAS 16 foi criada para estabelecer e demonstrar os princípios para que os envolvidos reconheçam o ativo imobilizado como um ativo. Além de mensurar os valores contábeis e encargos de perda e depreciação desse tipo de ativos.

IAS 16 - ativo imobilizado - cpc 27

Qual o CPC correspondente a IAS 16?

No Brasil, diversos órgãos relacionados à contabilidade decidiram criar no ano de 2005, por meio da resolução CFC n°1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ou CPC. O CPC é o responsável pela emissão de variados pronunciamentos técnicos. E isso com objetivo de convergir a contabilidade brasileira com os padrões internacionais.

Desse modo, há aproximadamente 50 pronunciamentos técnicos emitidos e cada um converge com uma norma contábil internacional. O CPC que corresponde a IAS 16 e que trata sobre os ativos imobilizados é o CPC 27.

O CPC 27 – Ativo imobilizado tem como objetivo prescrever o tratamento contábil para os ativos imobilizados. Já que esse pronunciamento contábil apresenta sua aplicação e definições de termos como, por exemplo, ativo imobilizado e valor contábil.

Para reconhecer os ativos imobilizados, antes o CPC 27 postula que é essencial determinar seus valores contábeis e de depreciação. Além de perdas por desvalorizações.

Com isso, as demonstrações contábeis apresentam informações que faz com que seus usuários consigam identificar e diferenciar informações sobre investimentos da companhia em ativos imobilizados. Assim como as mutações que esse investimento faz na empresa.

No entanto, uma das diferenças entre o CPC 27 e a IAS 27 é que, pelo CPC 27 seguir as normas de contabilidade brasileiras, a Receita Federal e o Regulamento do Imposto de Renda apresentam duas características imprescindíveis para ele.

A primeira é que esse ativo precisa, obrigatoriamente, ter prazo de vida útil maior do que doze meses. E o seu valor tem que ser maior do que R$1.200,00.

 O que é a IAS 16?

No ano de 2001, o International Accounting Standards Board adotou a IAS 16, que depois foi reeditada em 2003 e se aplica a períodos anuais que se iniciaram após 2005 ou nesse mesmo ano. No entanto, a IAS 16 foi originalmente emitida no mês de dezembro de 1993.

A IAS 16  substituiu a IAS emitida em março de 1982. Essa que também substituiu algumas partes da IAS 4 que foi aprovada em novembro de 1975. 

Dessa forma, a IAS 16 – Property, Plant and Equipment, assim como o CPC 46, estabelece princípios que reconhecem o ativo imobilizado como ativo. Assim como a mensuração de seus valores contábeis e encargos de depreciação. Além de perdas por imparidade ao valor recuperável e seu reconhecimento.

Portanto, a IAS trata sobre os ativos imobilizados de modo a descrever o tratamento contábil para a maioria dos tipos de ativo imobilizado.  Além disso, a caracterização e descrição desses ativos, faz com o gestor consiga alcançar um controle patrimonial efetivo. E isso ao saber as expectativas de vidas dos ativos e seu estado.

ativo imobilizado - ias 16 - cpc 27

O que é um ativo imobilizado segundo a IAS 16?

A IAS 16 postula que um ativo imobilizado é um bem tangível, aquele que pode ser tocado, visto e sentido. No entanto, há outras definições que se aplicam ao ativo imobilizado, segundo essa IAS:

  • Esses itens tangíveis devem ter como destino o uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços. Como fins administrativos ou locação para terceiros;
  • Sejam plantas com característica portadora que se relacionam às atividades agrícolas;
  • Tenham utilização com duração de mais de um período.

Assim, a IAS 16, em geral, aplica-se à contabilidade de todos os ativos imobilizados que sejam bens, plantas e equipamentos. No entanto, há algumas exceções de ativos que não se caracterizam como imobilizados:

  • Ativos que a IFRS 5 – Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations classifica como disponíveis e mantidos à venda;
  • Ativos biológicos que a IAS 41 – Agriculture contabiliza em relação à atividade agrícola;
  • Recursos não renováveis que se caracterizam como direitos e reservas minerais. Como, por exemplo, gás natural e petróleo;
  • Por último, a IFRS 6 – Exploration for and Evaluation of Mineral Resources reconhece ativos de exploração e avalição que não devem ser considerados ativos imobilizados.

Dessa forma, a norma em questão se aplica a propriedades, plantas e equipamentos utilizados para desenvolver ou manter a empresa. Além disso, ela se aplica às plantas portadoras, mas não se aplica aos produtos em plantas portadoras.

Exemplos de ativos imobilizados

Para ficar mais claro o que é um ativo imobilizado, há alguns exemplos recorrentes que os demonstram segundo a IAS 16 e também o CPC 27:

  • Ferramentas;
  • Maquinário;
  • Equipamento;
  • Veículos;
  • Terrenos e imóveis;
  • Móveis;
  • Utensílios;
  • Florestamento;
  • Reflorestamento;
  • Computadores.

Conceitos importantes para a IAS 16

Fora o conceito de ativo imobilizado que é crucial para a IAS 16, também há outros termos recorrentes que necessitam de atenção e conhecimento.

Vida econômica útil

A vida econômica útil de um ativo é o período de tempo em que uma empresa acredita que um bem estará disponível para utilização. E isso em todas as suas produções e operações. Ou seja, um ativo tem um tempo para ser usado ou uma quantidade específica de unidades de produção.

Valor recuperável

O valor recuperável é o maior valor que se encontra ao considerar o preço de venda líquido de um ativo. E, também, o valor de uso desse mesmo ativo.

Valor residual

Quando se trata do valor residual de um ativo, esse é o valor que a companhia estima que o ativo terá ao final da sua vida útil. Ou seja, ele determina o valor de um ativo no final da sua vida útil, considerando toda a depreciação que ele sofre.

Todo ativo imobilizado tem um período de vida útil e taxas de depreciação. Em sua venda, a companhia calcula o valor estimado que obterá com sua venda. E esse valor já engloba toda a dedução das despesas e de depreciação. Com isso, em geral, esse valor é zero.

Perda por imparidade

Quando um ativo se desvaloriza parcialmente ou totalmente ocorre a perda por imparidade. Todos os ativos tangíveis são atingidos por essa perda que consiste na redução do valor contábil deles. O que demonstra a perda do valor real do ativo.

Para encontrar a perda por imparidade de um ativo, verifica-se quando o valor contábil de um ativo excede o valor recuperável.

Valor contábil

O conceito de valor contábil, postulado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), demonstra a soma entre os passivos e ativos de uma empresa. Ou seja, é o valor que um passivo ou ativo apresentam na contabilidade da companhia.

Esse conceito considera o valor original de compra do ativo menos os valores de depreciação, amortização ou exaustão.

A importância da depreciação para os ativos imobilizados

A depreciação de um ativo imobilizado representa a distribuição sistemática de quanto o valor de um ativo diminui com o passar do tempo. Isso significa o preço de um bem diminui de acordo com a medida em que o tempo passa. E isso acontece por conta de um desgaste pelo seu uso, por obsolescência ou ação da natureza.

A partir do momento em que uma empresa adquire um ativo imobilizado, ou seja, que ele se torna disponível, o ativo passa a sofrer depreciação contínua. E a depreciação acontece até o momento em que a companhia vende o ativo ou que seu valor se torne zero.

No Brasil, a Receita Federal é a responsável por determinar a vida útil de um ativo imobilizado. E isso acontece por meio da taxa anual de depreciação que mostra a perda de valor de um ativo em decorrência do seu uso.

Portanto, todos os ativos são depreciáveis e, assim, deve-se alocar o valor depreciável do ativo de modo sistêmico sobre sua vida útil. Também, é essencial rever o valor residual e a vida útil de um ativo ao final de um período financeiro. E, caso os dados forem divergentes, precisa-se contabilizá-los prospectivamente como uma mudança na estimativa sob o IAS 8.

Métodos de depreciação

Para encontrar a depreciação de um ativo imobilizado, a IAS 16 demonstra alguns métodos de depreciação. Qual método a empresa escolher precisa demonstrar o padrão de benefícios econômicos que o ativo gera para a instituição.

No entanto, um método de depreciação que se baseia apenas na receita que uma atividade que inclui o uso de um ativo gera não é apropriado.

Além disso, a companhia deve rever, pelo menos anualmente esse método. E, se o padrão de consumo de benefícios tiver mudado, o método de depreciação tem que ser alterado prospectivamente como uma mudança na estimativa sob o IAS 8.

Assim como, reduções futuras que se espera nos preços de venda podem ser indícios de uma maior taxa de benefícios econômicos futuros que se incorporarão em um ativo.

Depreciação linear

A depreciação linear é o método de depreciação mais conhecido e utilizado. Isso acontece por ele ser simples e postular que a depreciação dos ativos acontece de um modo uniforme durante o período de tempo.

Com isso, verifica a desvalorização de um ativo como uma ocorrência linear e proporcional. E isso ao dizer que um ativo perderá uma quantidade sempre igual de seu valor a cada período de tempo que passa dentro da sua vida útil. O que demonstra que os custos, de produção e aquisição, se distribuem de modo uniforme pela vida útil do ativo.

Depreciação por uso

Diferente do método linear, a depreciação por uso calcula a depreciação de um ativo ao considerar a média de produção desse bem. E isso ao compará-la com a vida útil desse imobilizado.

Custo de um ativo imobilizado segundo a IAS 16

Outro conceito importante para a IAS 16, o custo é a quantia exata ou equivalente de caixa ou o valor justo de outra contraprestação dada para adquirir um ativo. E isso no momento de sua aquisição ou construção ou, quando aplicável, o valor atribuído a esse ativo quando inicialmente reconhecido de acordo com os requisitos específicos de outras IFRSs.

Dessa forma, reconhece-se o custo de um ativo imobilizado somente quando:

  • Esse custo pode se mensurar de modo confiável;
  • O ativo, provavelmente, dará benefícios econômicos futuros para a empresa.

Além disso, incialmente qualquer ativo imobilizado é mensurado pelo seu custo. E o custo envolve as seguintes características:

  • Seu preço de compra, incluindo todos os impostos de importação e de compra não reembolsáveis. E isso após acontecer a dedução dos descontos comerciais e abatimentos;
  • Quaisquer custos diretamente atribuíveis à inserção do ativo no local e condição. Esses custos são essenciais para que esse ativo seja capaz de operar da forma que a empresa deseja;
  • Os custos que se estima segundo a desmontagem e remoção do item e a restauração do local em que ele se encontra. Mas há exceção é de que esses custos se refiram a estoques produzidos durante esse período.

É fundamental conhecer o custo de um ativo imobilizado porque esse ativo se mensura inicialmente pelo seu custo. Mas, depois, pode ser mensurado por um modelo de custo ou de reavaliação. Além de se depreciar de modo que seu valor depreciável se aloque sistematicamente durante sua vida útil. 

Controle de vida dos ativos imobilizados de acordo com a IAS 16

Vista a importância da IAS 16 e dos ativos imobilizados para uma empresa, é essencial que a companhia conheça seus conceitos para aplicá-los da melhor forma. Assim, controlar a vida útil dos ativos imobilizados, suas taxas de depreciação e mensurá-los não é uma tarefa fácil.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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