IFRS 16 – Leasing (Arrendamento)

Com a expansão do mercado internacional em que diversas empresas saíram dos seus países nativos para adentrar outras fronteiras, tornou-se necessário padronizar a contabilidade e seus elementos. Há diversos conceitos importantes para a contabilidade, dentre eles está o Leasing. Esse que usa da IFRS 16 como fonte de informação do seu tratamento contábil.

O Leasing, no português arrendamento, funciona como um ato de locação que se caracteriza por ser a forma de financiar a compra de ativos. Ou seja, um arrendamento, geralmente, é um contrato legal que vincula duas partes: o locador e o locatário.

Nesse contrato de locação, há sempre um ativo que seu locador, ou proprietário, aluga para o locatário. Isso significa que o locador é quem possui o imóvel e o locatário quem usufruirá dele mediante um contrato.

Os arrendamentos podem ser acordos verbais, mas normalmente são elaborados por escrito. Com isso, ambas as partes concordam com os termos do contrato, incluindo o valor do aluguel e o tempo de duração dele. Bem como quaisquer consequências que possam resultar se qualquer das partes não cumprir os termos e condições do contrato. 

Portanto, um arrendamento é um processo empresarial que serve para a obtenção que culmina na utilização de certos ativos fixos. E para obtê-los é preciso que a empresa pague certos valores para o proprietário desse ativo como pagamentos contratuais, periódicos e dedutíveis de impostos.

O arrendamento é uma ferramenta importante para o mercado contábil, já que não só tem potencial para economias. Mas pode ser a chave para trazer investimento extra de capital para o negócio que de outra forma não estaria disponível.

Por isso, fez-se necessário que uma norma contábil internacional se estabelecesse para orientar sobre arrendamentos. Assim, surgiu em 2016 a IFRS 16 – Leasings.

Principais ponto chave

1. Um arredamento, ou Leasing, é uma forma de atividade financeira associada à transferência de bens de capital de um locador para um locatário. E isso para uso temporário por tempo definido mediante pagamento.
2. É o IFRS 16 – Leasing que é a norma contábil internacional responsável por informar sobre o tratamento contábil de arrendamentos.
3. Em relação à contabilidade, o IFRS 16 fornece um modelo de contabilidade único. Esse que exige que os locatários reconheçam ativos e passivos para todas as locações, a menos que o prazo de locação seja de 12 meses ou menos. Ou o ativo subjacente tenha um valor baixo.
4. Um contrato de arrendamento é um documento que passa o controle do uso de um ativo entre partes por um período de tempo. E isso mediante a um pagamento.
5. Os contratos mais comuns são os de aluguel de imóveis. Esses que precisam conter certos dados obrigatoriamente.
6. O IFRS 16 usa do modelo de custo para mensurar os arrendamentos.
7. O passivo de arrendamento se mensura pelo seu valor inicial e pode ser remensurado.
8. O modelo do direito de uso é a maior mudança entre o IFRS 16 e a IAS 17. Por esse modelo, há apenas uma forma de contabilização de arrendamentos, e não duas.

 IFRS 16 – Leasing resumo

Em 2001, o IASB aprovou o IAS 17 – Leases, que havia sido originalmente emitido pelo IASC em dezembro de 1997. Com a mudança dos órgãos responsáveis e das novas normas contábeis, que se tornaram IFRS, em 2016 essa IAS se atualizou e mudou de nome paraIFRS 16 – Leasing.

O IFRS 16 precisa, obrigatoriamente, ser utilizado para períodos anuais de relatórios a partir de 1º de janeiro de 2019. Além disso, o objetivo desse IFRS é informar tudo o que for relativo e represente fielmente as transações de arrendamento.

Assim como fornecer uma base para que os usuários das demonstrações financeiras avaliem o montante, o tempo e a incerteza dos fluxos de caixa decorrentes das locações. Para atingir esse objetivo, um locatário deve reconhecer ativos e passivos decorrentes de uma locação.

Portanto, o IFRS 16 introduz um modelo único de contabilidade para arrendamentos que requer um locatário. Esse que deve reconhecer ativos e passivos para todos os arrendamentos com prazo superior a 12 meses, a menos que o ativo subjacente seja de baixo valor.

O IFRS 16 especifica como um gestor reconhecerá, medirá, apresentará e divulgará os contratos de arrendamentos.

O que é a IFRS – International Financial Reporting Standards?

A IFRS é a sigla para International Financial Reporting Standards, que pode ser traduzido para “Normas Internacionais de Contabilidade.”  Assim, as IFRS são um conjunto de regras contábeis para as demonstrações financeiras de empresas que tem como objetivo torná-las consistentes, transparentes e facilmente comparáveis em todo o mundo.

Atualmente, o IFRS atua em aproximadamente 167 jurisdições, incluindo as da União Europeia. Além disso, é o International Accounting Standards Board (IASB) que emite as IFRS. O IASB (International Accounting Standards Board) é um órgão independente do setor privado que tem como missão desenvolver e aprovar Normas Internacionais de Relatório Financeiro aplicáveis e aceitas globalmente.

O IASB opera sob a supervisão da Fundação IFRS, assim como foi fundado em 2001 para substituir o IASC (International Accounting Standards Committee).

Nos termos da Constituição da Fundação IFRS, o IASB tem total responsabilidade pelas questões técnicas:

1. Aprovar e emitir interpretações deliberadas pelo Comitê;
2. Preparar e emitir normas e projetos de exposição, de acordo com a metodologia estipulada;
3. Poder discricionário no desenvolvimento da sua agenda técnica, sujeita a requisitos de consulta com os curadores e com o público.

Às vezes, as normas contábeis IFRS são confundidas com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), que são as normas mais antigas que o IFRS substituiu em 2001.

O que é Leasing?

De acordo com o IFERS 16, o leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é um contrato de compra de um ativo pelo arrendatário para alugar ao cliente por um prazo determinado.

Assim, o leasing pode se definir como um acordo entre o locador (proprietário do ativo) e o locatário (usuário do ativo). Pelo qual o locador possui um ativo e permite que o locatário o use em troca de pagamentos periódicos.

Esses pagamentos são chamados de aluguéis de locação ou pagamentos mínimos de locação (MLP). De modo que o leasing é benéfico para ambas as partes aproveitar benefícios fiscais ou fazer planejamentos tributários. O que faz com que os arrendamentos sejam, ultimamente, a fonte mais preferida de financiamento de ativos.

Ao término do período de locação, o ativo volta para o locador na ausência de qualquer outra disposição no contrato referente à prorrogação do ativo pelo locatário.

Exemplo de Leasing

Um cliente deseja fazer um leasing de um automóvel, pois deseja trocar de marca/modelo a cada 2 anos. Ele informa qual automóvel deseja realizar o leasing para a empresa que irá arrendar/alugar o bem. O ativo fixo (automóvel) é então adquirido pela empresa e alugado por um tempo determinado (2 anos) ao cliente; este então paga as parcelas mensais (passivo) referentes ao aluguel mensalmente.

Mas o que é a IFRS 16 – Leasing?

O IFRS 16 – Leasing é uma norma definida pela IASB que tem como objetivo exigir que todos os contratos de leasing sejam informados no balanço patrimonial de uma empresa como ativos e passivos. Sendo assim, trazendo mudanças significativas na contabilização do arrendamento mercantil, traduzindo em transparência nos controles contábeis.

Por isso, o IFRS 16 estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. E isso com o objetivo de garantir que locatários e locadores forneçam informações relevantes que representem fielmente essas transações.

Qual é o CPC correspondente ao IFRS 16?

Diversas entidades brasileiras se reuniram para fazer com que as normas contábeis do país convergissem com as normas de contabilidade internacionais.

Dessa forma, há diversos CPCs que se baseiam nas normas internacionais. Assim como usam das características contábeis brasileiras dispostas por leis ou pela Receita Federal.

Por isso, o CPC que corresponde ao IFRS 16 é o CPC 06 – Arrendamentos. Esse que já está em sua segunda revisão que se emitiu e aprovou em 2017.

O CPC 06 é o responsável pelo tratamento contábil e seus princípios para reconhecer, mensurar, apresentar e divulgar os arrendamentos.

O que é um contrato de arrendamento?

Segundo o IFRS 16, a definição de arrendamento é a de um contrato que transmite o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de um valor. Por isso, um contrato de arrendamento tem o mesmo significado do que um arrendamento.

Dessa forma, esses contratos têm característica legal e vinculante e ao estabelecer os termos para ser possível a locação de imóveis e outros ativos. De acordo com o IFRS 16, esses contratos estipulam os deveres de cada parte para efetuar e manter o acordo. Assim como são exequíveis por cada um.  

É por meio de um contrato que se transmite o controle de um ativo. Dessa forma, o locador tem o direito de direcionar o uso de seu ativo para conseguir todos os benefícios econômicos advindos desse uso.

Como selecionar os componentes de um contrato de arrendamento?

Outra informação que o IFRS 16 dá, é sobre como criar um contrato de arrendamento. Há diversos tipos de contrato, inclusive aqueles que contêm um componente de locação e componentes adicionais de locação, mas que não seja de arrendamento, como a locação de um ativo e a prestação de um serviço de manutenção.

O IFRS 16 demonstra que nesses casos, os locatários devem considerar o pagamento com base nos preços relativos autônomos. Que se estimam se os preços observáveis não estiverem prontamente disponíveis.

Já em outros casos, um locatário pode optar, por classe de ativo subjacente, para não separar componentes de não-locação dos de locação. De maneira a descrever todos os componentes como um contrato de locação.

Há uma norma, a IFRS 15, que postula sobre os contratos com clientes. De modo que sua leitura e compreensão irá ajudar os gestores a criarem seus contratos de arrendamento.

Exemplo de um contrato de arrendamento

Os exemplos mais comuns de contratos de arrendamento são os de aluguéis de imóveis. Esses contratos precisam, obrigatoriamente, incluir:

1. O endereço da propriedade;
2. Responsabilidades do proprietário e inquilino;
3. O valor do aluguel;
4. Um depósito de segurança necessário;
5. Data de vencimento do aluguel;
6. Consequências pela quebra de contrato;
7. Período de duração do aluguel;
8. Outras informações essenciais.

É claro que nem todos os contratos de arrendamentos se projetam da mesma maneira. No entanto, diversos deles têm características em comum, como o valor, a data de vencimento e de validade do aluguel. Além disso, todo contrato precisa da assinatura do locatário para garantir ao locador que o primeiro concorda e cumprirá com os termos antes de ocupar o imóvel.

Portanto, um contrato sempre descreverá os termos sob os quais as partes concordam em alugar um ativo. E garante ao locatário, também conhecido como inquilino, o uso do imóvel. Assim como garante ao locador pagamentos regulares por um período especificado em troca.

Tanto o locador quanto o locador enfrentam consequências se não cumprirem os termos do contrato. Já que um contrato de locação é uma forma de direito incorpóreo. 

Aplicação do IFRS 16

O IFRS 16 se aplica a todos os tipos de arrendamento, incluindo sub-concessões. No entanto, há algumas exceções as quais essa norma não se aplica. São elas:

1. Arrendamentos voltados a exploração ou utilização de recursos não renováveis. Como, por exemplo, petróleo, minerais e gás natural;
2. Arrendamentos de bens biológicos (IAS 41);
3. Contratos de concessão de serviços (IFRS 12);
4. Licenças de propriedade intelectual (IFRS 15);
5. Direitos obtidos sob contratos de licenciamento de ativos intangíveis (IAS 38).

Portanto, para verificar se um contrato se refere a um arrendamento, a empresa e seus gestores devem avaliar o arrendamento. Além de verificar se ele se refere a um ativo e se irá fluir em benefícios econômicos pela utilização desse bem. Também, o locatário pode aplicar a IFRS 16 para arrendamentos de ativos intangíveis.

Tipos de arrendamento

De acordo com o IFRS 16, em relação aos pagamentos, um locatário tem a opção de realizar os pagamentos de locação como uma despesa. Ou seja, em linha reta durante o prazo de locação ou de outra forma. E isso para os dois tipos de arrendamento que são:

1. Arrendamentos com prazo de locação de 12 menos ou menos. Mas que não apresentam opções de compra;
2. Arrendamentos onde o ativo subjacente, quando adquirido, tem um valor baixo.

Contabilização do arrendamento pelos locatários

Locatário é a pessoa física ou jurídica que irá alugar o ativo. Assim, para que haja a contabilização desse bem pelo locatário, no início do arrendamento, ele precisa reconhecer um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento.

A mensuração desse ativo se dá, inicialmente, pelo valor do passivo de arrendamento mais quaisquer custos diretos iniciais incorridos. Dessa forma, pode ser que ocorram alguns ajustes para incentivos de arrendamento, para pagamentos antes ou no início e obrigações de restauração ou similares.

Mas outra forma de mensuração ocorre quando o arrendamento se inicia. Pois a mensuração do ativo pelo arrendatário deve ser pelo modelo de custo, a menos que:

1. O ativo seja uma propriedade para investimento e o locatário avalia sua propriedade para investimento de acordo com o IAS 40;
2. O ativo refere-se a uma classe de imobilizado à qual o locatário aplica o modelo de reavaliação do IAS 16.

Modelo de custo

O modelo de custo é um método para determinar o valor total que uma empresa investiu para entregar um produto ou serviço. A estrutura desse modelo pode variar dependendo da situação, mas o objetivo desse modelo é sempre o mesmo.

Assim, para o IFRS 16, sua finalidade é encontrar uma maneira precisa de avaliar a entrada de valores para ser possível uma comparação com a saída de valor. Ao utilizar esse modelo, o gestor conseguirá avaliar o potencial de sua empresa e estimar sua rentabilidade.

Conforme esse modelo, a mensuração de um ativo é pelo seu custo menos a depreciação acumulada. Além da redução ao valor recuperável que também é acumulado.

Passivo de arrendamento

O passivo de arrendamento, que são todas as obrigações de pagamento do locatário ao locador no período do arrendamento, se mensura pelo valor atual dos pagamentos. E isso durante o período em que ocorreu a locação com o desconto da taxa implícita dessa ação, caso ela possa ser determinada.

No entanto, segundo o IFRS 16, caso não haja como determinar essa taxa, o arrendatário precisará utilizar sua taxa de empréstimo incremental. E os pagamentos dessa locação que dependem das taxas se mensuram, no período inicial do passivo, pela taxa inicial.

Assim, os pagamentos de arrendamento existentes no contrato precisam ser relatados como um passivo de arrendamento. E isso no balanço patrimonial da empresa. 

Remensuração

Alguns passivos de arrendamento precisam de uma remensuração por apresentarem mudanças em sua constituição. As mudanças são:

1. Prazo de arrendamento;
2. Utilização de uma taxa de desconto revisada como avaliação de opção de compra;
3. Aguarda-se que tenham valores a serem pagos com garantias de valor residual;
4. Pagamentos futuros de arrendamento que resultaram de uma mudança nas taxas que se utilizam para a determinação deles.

Também, de acordo com o IFRS 16, as modificações nas locações podem culminar em remensurações dos passivos A não ser que a empresa as considere como arrendametos separados.

Qual a diferença entre a nova e a antiga norma?

Na antiga norma, IAS 17, os arrendamentos eram classificados em duas modalidades: arrendamentos financeiros e arrendamentos operacionais e na IFRS 16 essas modalidades serão substituídas por um único modelo contábil, no qual os arrendatários devem reconhecer todos os arrendamentos no balanço como um ativo de direito de uso tendo em contrapartida um “passivo de arrendamento”.

Portanto, a grande diferença entre a antiga e a nova norma é em relação a abordagem totalmente nova para a contabilização dos arrendamentos.  

O modelo único que o IFRS 16 demonstra é o modelo de direito de uso. Esse modelo postula que uma empresa que controla ou tem o direito de uso de um bem alugado, tem esse ativo como um arrendamento para fins contábeis. E, por isso, o balanço da empresa precisa reconhecer e contabilizar esse arrendamento.

Desse modo, o IFRS 16 não permite mais que o balanço empresarial exclua os passivos de seus informativos.  O que acontecia com a IAS 17 que possibilitava essa ação para os arrendamentos operacionais.

Também, o IFRS 16 demonstra que a maioria dos itens arrendados deve se caracterizar como um ativo nos balanços da empresa, seguindo o novo modelo de direito de uso. Pois, segundo esse modelo, um arrendamento assim é se transmitir o direito de controle do uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.

Essa mudança ocorreu com a prerrogativa de garantir que as empresas reportem as informações de todos os seus ativos arrendados de forma padronizada. Além de apresentarem transparência sobre os ativos e passivos de arrendamento das empresas. 

Arrendamentos financeiros e arrendamentos operacionais

As alterações entre a IAS 17 e o IFRS 16 aplicam ao tratamento contábil dos contratos de arrendamento. Já que anteriormente, eles se dividiam em arrendamentos financeiros e arrendamentos operacionais.

Pela IAS 17, geralmente, os arrendamentos operacionais não se incluíam nos balanços patrimoniais. Mas acontecia suas contabilizações por meio de contas de lucros e perdas. 

A CPCON apoia vários clientes em projetos de implantação de normas da IFRS e com controle de ativos para fins de atendimento ao IFRS16.

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