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Dentre os conceitos contábeis, o do fair value é um dos mais conhecidos e difundidos no mundo financeiro. Portanto, no que diz respeito a mensuração de valor justo, a norma contábil internacional responsável é a IFRS 13.
A partir da abertura comercial dos mercados e das fronteiras ao redor do mundo, principalmente para empresas estrangeiras, a globalização mudou o mercado de capitais global. Dessa forma, todo esse processo fez com que houvesse diminuição de tarifas internacionais e o crescimento de investidores externos.
No entanto, havia a falta de homogeneidade na linguagem contábil já que cada país criava e postulava suas próprias normas e regras. E esse fato era um problema que dificultava os investimentos e transações que iriam ocorrer fora de um país.
Para auxiliar as empresas, os problemas e todos os envolvidos no mercado contábil, criaram-se normas internacionais. Essas que têm como objetivo unificar a contabilidade, suas regras, relatórios e demonstrativos para que empresas e diferentes nações conversem entre si.
No Brasil, principalmente a partir da década de 90, ocorreu o aumento da sua abertura comercial por conta da globalização. Por esses fatos, o país precisou se adequar às Normas Internacionais de Contabilidade para estar em consonância e unidade com o restante dos países.
As Normas Internacionais de Contabilidade possuem a sigla IFRS que vem do inglês Internacional Financial Reporting Standards. Elas se caracterizam por englobarem diversos pronunciamentos contábeis internacionais, cada um responsável por um aspecto específico da contabilidade.
Além disso, o órgão IASB, International Accounting standards Board, é o responsável por revisá-las e emiti-las. Por conta das normas internacionais, padronizou-se análise de procedimentos contábeis seja no Brasil ou em qualquer outro país, já que mais de 140 países as seguem.
Para criar uma seção de “Key Takeaways” eficaz sobre a IFRS 13, é importante resumir os conceitos-chave e insights mais relevantes do seu conteúdo. Esta seção deve servir como um resumo rápido para os leitores, permitindo-lhes entender os pontos mais importantes de forma clara e concisa. Aqui está uma sugestão de como estruturar essa seção:
Destaques da IFRS 13 – Mensuração do Valor Justo
- Definição de Valor Justo: A IFRS 13 define ‘fair value‘ (valor justo) como o preço de uma transação não forçada entre partes do mercado na venda de um ativo ou transferência de um passivo.
- Objetivo da Norma: Unificar a mensuração do valor justo em uma única norma internacional, facilitando a compreensão e aplicação por empresas em diversos países.
- Importância da IFRS 13 no Contexto Globalizado: Com a globalização, surge a necessidade de uma linguagem contábil unificada. A IFRS 13 atende a essa necessidade, reduzindo barreiras para investimentos e transações internacionais.
- Aplicabilidade da Norma: A IFRS 13 é aplicada quando outras normas contábeis internacionais exigem ou permitem mensurações de valor justo, com algumas exceções notáveis.
- Hierarquia de Valor Justo: A norma estabelece uma hierarquia para classificar as fontes de informação usadas na mensuração do valor justo, priorizando dados de mercado observáveis.
- Técnicas de Avaliação: Abordagens de mercado, custo e renda são métodos aceitos para a avaliação do fair value, enfatizando a utilização de dados observáveis.
- Divulgação e Transparência: A IFRS 13 exige que as empresas divulguem informações detalhadas sobre a mensuração de fair value, promovendo maior transparência nas demonstrações financeiras.
- CPC 46 – Correspondente Brasileiro: No Brasil, o CPC 46 é o equivalente à IFRS 13, integrando estas normas no contexto da contabilidade brasileira.
Resumo da IFRS 13
Com o objetivo de unificar os procedimentos contábeis ao redor do mundo, as IFRSs foram criadas e são utilizadas em quase 150 países diferentes. Dessa forma, aspectos contábeis essenciais para o mercado e a boa gestão de empresas são criados e apresentados por essas normas.
Um dos principais métodos contábeis que diz respeito aos valores dentro de um mercado é o valor justo. Do inglês fair value, ele é o preço que a empresa recebe pela venda de um ativo ou quando se transfere um passivo. Essa atividade envolve duas partes em que nenhuma e beneficia e se relaciona com as condições atuais que o mercado está no momento em que ocorre essa transação.
Assim, o IFRS 13 visa mensurar o valor justo de uma empresa ao aplicar alguns requerimentos quando um mercado se transforma em menos ativo. E sempre sem alterar qualquer requisito ou o momento em que o fair value deve se utilizar.
Portanto, o IFRS 13 uniu em uma única norma informações sobre fair value que estavam dispersas. Ele tem como objetivo auxiliar a tomada de decisões da empresa em relação a como elas deverão aplicar o valor justo. Além de como calcular um ativo ou passivo por esse método e todos os requisitos para divulgar essas informações.
Conheça o IFRS 13 mais a fundo
Foi em maio de 2011, o International Accounting Standards Board emitiu a IFRS 13 – Fair Value Measurement. E isso para auxiliar os países no que se refere a um conceito recorrente e importante na contabilidade que é o valor justo. Já que existiam apenas normas individuais e essa IFRS surgiu para substituí-las.
Assim, a norma de contabilidade internacional IFRS 13 define o que é o fair value e como mensurá-lo. Portanto, a IFRS apresenta definições claras sobre esse conceito, sobre como calculá-lo e, também, a forma correta que as companhias devem seguir para divulgar as mensurações desse valor.
Todos os dados e informações que a IFRS 13 apresenta são essenciais para os usuários das demonstrações financeiras. O que mostra a importância dessa IFRS para a contabilidade e para seus agentes.
Por isso, a IFRS 13 tem uma estrutura bem definida do que deve apresentar aos seus usuários e de como se configura:
- A definição de valor justo que se difere da concepção geral desse termo;
- Apresenta uma estrutura conceitual sobre como calcular o fair value e não sobre qualquer transação;
- Demonstra diversas evidências a respeito dos elementos constituintes desse valor.
Objetivo dessa norma internacional contábil
A IFRS 13 tem três objetivos principais para transmitir para a sociedade e para os interessados no mundo contábil. São elas:
- Definir a ideia do que é o valor justo;
- Estabelecer em um único IFRS uma estrutura para mensuração desse valor;
- Demonstrar as divulgações sobre mensurações de fair value e exigir que elas precisam ser apresentadas.
Quando a IFRS 13 se aplica?
A aplicação da IFRS 13 é um pouco diferente das outras normas contábeis. Isso ocorre porque ela se aplica quando outra IFRS exige ou permite mensurações de valor justo ou divulgações sobre esses cálculos. No entanto, há algumas exceções para a aplicação da IFRS 13:
- Transações de pagamento baseado em ações dentro do escopo da IFRS 2 – Share-based Payment;
- Operações de arrendamento mercantil no âmbito da IAS 17 – Leases;
- Mensurações que têm algumas semelhanças com o valor justo, mas que não são fair value. Por exemplo, o valor realizável líquido postulado na IAS 2 – Inventories ou valor em uso na IAS 36 – Impairment of Assets;
O que a IFRS 13 não define?
Apesar de a IFRS 13 trate sobre valor justo, sua mensuração e divulgação, essa norma não define esses requisitos. No entanto, isso apenas acontece em relação às transações de pagamento que se baseiam no valor recuperável dos ativos.
Também, a IFRS não demonstra e nem estabelece os requisitos que divulgam os valores justos quando se relacionam a benefícios. Nem a planos de aposentadoria.
Valor recuperável dos ativos
O valor recuperável dos ativos aparece na IFRS 13. Para compreendê-lo, há o CPC 01 que postula sobre esse assunto e apresenta a sua definição.
Dessa forma, esse tipo de valor se define como valor que seja maior entre o preço líquido de venda do ativo e do seu valor em uso. Se o valor contábil de um ativo for maior do que o seu valor recuperável, esse ativo está desvalorizado. Caso contrário, não há desvalorização.
Definição de valor justo pela IFRS 13
É fundamental compreender o valor justo para que o gestor de uma empresa consiga preparar, revisar e analisar suas demonstrações financeiras. Principalmente após essas definições se tornarem obrigatórias por conta da Lei n. 11.638/07.
Desse modo, esse valor, segundo o IFRS 13, define-se como o preço a ser recebido por uma empresa na venda de um ativo. Assim como o valor a ser pago para passar um passivo. E isso em uma transação de caráter não forçado que ocorra entre os compartes do mercado. E isso quando ocorre a mensuração. Assim, o fair value também se chama de valor de saída.
Essa concepção de valor justo diverge um pouco de sua definição antiga que a IAS 39 postulou. No conceito mais velho, fair value se define por ser o valor de troca de um ativo ou de liquidação de um passivo. No qual as porções sejam conhecedoras e dispostas a essas transações em que não haja favorecimentos.
Outros conceitos importantes para o IFRS 13
Além da ideia de valor justo, a IFRS 13 apresenta outros termos que precisam ser compreendidos para que essa norma se aplique em sua totalidade.
Mercado ativo
Um mercado ativo é aquele mercado em que as transações que acontecem com ativos ou passivos ocorrem com frequência. Assim, elas permitem que haja, de maneira contínua, informações de preços.
Preço de saída
Esse preço é aquele que a empresa recebe ao vender seu ativo. Ou que ela adquire quando se transfere um passivo.
Maior e melhor uso
O termo “maior e melhor uso” se refere ao uso de um ativo não financeiro por participes do mercado. Esses irão maximizar o valor do ativo ou de um conjunto de ativos e passivos, mas sempre ao considerá-los dentro do uso do ativo.
Mercado mais vantajoso
Quando um mercado é mais vantajoso, isso significa que ele potencializa o preço que se receberia no ato de vender um ativo. Ou que esse mercado minimiza o valor que se pagaria para transmitir o passivo. No entanto, o mercado considera os custos de transação e de transporte em seu montante final.
Mercado principal
Por último, o mercado principal, como o nome sugere, é o setor que contém a maior capacidade e nível de atividade para os ativos ou passivos.
Níveis hierárquicos do valor justo
Há diversas formas de mensurar e divulgar o valor justo. Assim para expandir a densidade e capacidade de comparação dessas mensurações, a IFRS 13 criou uma hierarquia de fair value. Essa hierarquia é a responsável por categorizar as entradas de valores por meio de avaliações em três níveis.
No entanto, há algumas regras de hierarquização desse conceito. A hierarquia prioriza os preços que não se ajustam no mercado para ativos ou passivos, só que eles precisam ser idênticos. Já a menor prioridade é aos dados que não se pode observar.
Caso a hierarquização seja referente aos dados que mensuram esse valor, eles podem se categorizar em diferentes níveis hierárquicos. De forma que a estimação desse valor se categorizará em sua totalidade.
Nível 1
O nível 1 se caracteriza por ser os preços que os mercados ativos cotam para seus ativos ou passivos idênticos. As empresas conseguem acessar esses valores na data da mensuração deles para obter evidências confiáveis para o valor justo.
Nível 2
O segundo nível demonstra outros que não sejam os preços que o mercado cota e que se enquadram no nível 1. Sejam eles diretos ou indiretos.
Nível 3
As entradas que possuem o nível 3 são aquelas não observáveis, seja para o ativo ou para o passivo. No que diz respeito ao fair value, utiliza-se esses dados não observáveis em sua mensuração caso os dados observáveis não estejam disponíveis.
Como mensurar o Valor Justo?
A IFRS 13 demonstra sobre o cálculo do valor justo. Para que isso aconteça, a empresa tem que utilizar as mesmas premissas que os outros participes do mercado. Com isso, verifica-se quais as condições naquele momento do mercado para que passivos e ativos se precifiquem corretamente. E com considerações sobre os riscos de mercado.
Portanto, ao calcular o fair value se estima o preço pelo qual uma operação financeira não forçada com característica de venda do ativo ou transferência do passivo ocorreria entre componentes do mercado no exato momento da mensuração. E isso sob as condições atuais de mercado.
Para conseguir mensurar adequadamente o valor justo, uma companhia precisa determinar obrigatoriamente:
- Qual é o ativo ou o passivo objeto da mensuração;
- Para um ativo não financeiro, é importe a premissa de avaliação apropriada para a mensuração;
- O mercado principal;
- As técnicas de avaliação consideradas para o cálculo. No entanto, precisa-se considerar a disponibilidade de dados e o nível hierárquico do valor justo.
As exigências do IFRS na determinação do valor justo
Há algumas exigências do IFRS 13 para calcular o valor justo de cada ativo, passivo ou de um grupo dos dois. Portanto, um gestor precisa considerar algumas características dos ativos e passivos para determinar esse tipo de valor. Afinal, ele conseguirá encontrar esse valor ao comparar seus dados com os de outras empresas do mercado.
- Restrições de uso ou venda;
- Localização;
- Dados históricos dos ativos e passivos;
- Estado de conservação.
Conheça as técnicas criadas para avaliar o valor justo
Uma entidade sempre utilizará técnicas de avaliação adequadas às circunstâncias. Ou seja, ao coletar os dados, eles precisam ser suficientes para que haja o cálculo do valor justo. Com isso, essas técnicas terão que potencializar a utilização dos dados observáveis relevantes e reduzir o uso de dados não observáveis.
Ao utilizar qualquer técnica de avalição, ela proporcionará um cálculo aproximado do preço pelo qual uma transação não forçada de venda de um ativo ou transferência de um passivo ocorreria. E isso entre os participes do mercado e ao considerar as condições atuais de mercado. Assim, existem três técnicas de avaliação amplamente utilizadas.
Abordagem de mercado (Market-based Approach)
Esse método usa preços e quaisquer informações relevantes que se geram por transações de mercado. Essas que devem envolver ativos, passivos idênticos ou comparáveis. Além de um grupo de ativos e passivos.
Abordagem de custo (Cost-based Approach)
A abordagem de custo demonstra o valor atual que seria essencial para a substituição da competência de serviço de um ativo.
Abordagem de receita (Income Approach)
Por último, a abordagem de renda é a responsável pela conversão de fluxos de caixas, receitas ou despesas futuras em um único valor atual e descontado. Assim, esse método demonstra quais são as expectativas do mercado em relação aos valores futuros dessa empresa.
Qual é o CPC que corresponde à IFRS 13?
A maioria dos CPCs que existem na contabilidade brasileira se relacionam com alguma norma internacional contábil. O CPC que corresponde à IFRS 13 é o CPC 46, esse que foi aprovado em 2012 e informa sobre a mensuração do valor justo.
Com a Lei nº 11.638/2007 e sua aprovação, as companhias têm a possibilidade de avaliar seus ativos pelo método que desejarem. E um desses método é o fair value, o qual tem sua definição, mensuração e características expostas pelo CPC 46.
Ao se basear no mercado, e não nos critérios empresariais, as companhias e os seus gestores optam pelo valor justo. E isso por conta da facilidade que ele apresenta em ser o valor das transações de venda de passivos. Ou de transferência de ativos.
Por isso, é fundamental que as empresas e seus gestores tenham plena ciência sobre o IFRS 13 e sobre o CPC 46. E isso para o conhecimento sobre o valor justo, o que ele é e como mensurá-lo. No entanto, muitas companhias necessitam de auxílio para lidar com as questões não só do fair value, mas também de outros aspectos contábeis.
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Perguntas frequentes
Como a IFRS 3 impacta a mensuração do goodwill em uma combinação de negócios?
A IFRS 3 exige que o goodwill, ou ágio por expectativa de rentabilidade futura, seja mensurado como diferença entre o valor justo dos ativos adquiridos, passivos assumidos e a consideração paga na combinação de negócios. Este processo inclui a identificação e avaliação de ativos intangíveis e a realização de testes de impairment regularmente.
Quais são as principais diferenças entre o método de aquisição e o método de fusão na IFRS 3?
O método de aquisição, segundo a IFRS 3, requer que a entidade adquirente reconheça os ativos e passivos da adquirida a valor justo, enquanto o método de fusão, que já não é mais utilizado, tratava a combinação como uma união de interesses iguais. A alocação do preço de compra e a mensuração do goodwill são etapas centrais no método de aquisição.
Como a IFRS 3 trata os passivos contingentes em uma combinação de negócios?
Na IFRS 3, os passivos contingentes são reconhecidos a valor justo no momento da combinação de negócios, caso seja mais provável que não que um fluxo de saída de recursos seja necessário para liquidar o passivo. Isso difere do tratamento habitual de passivos contingentes sob outras normas, onde são reconhecidos apenas quando há uma obrigação presente.
De que forma a IFRS 3 influencia a apresentação de informações financeiras pro forma?
A IFRS 3 exige que as entidades forneçam informações financeiras pro forma para ilustrar como a combinação de negócios teria afetado os demonstrativos financeiros se a aquisição tivesse ocorrido no início do período. Isso ajuda a fornecer uma visão mais clara do impacto da aquisição no desempenho financeiro da entidade.
Qual é o papel da alocação do preço de compra na IFRS 3 e como isso afeta a contabilização de ativos e passivos?
A alocação do preço de compra na IFRS 3 envolve distribuir o valor pago na aquisição entre os ativos adquiridos e passivos assumidos, a valor justo. Isso impacta diretamente a contabilização de ativos intangíveis, como marcas e patentes, e a mensuração de eventuais passivos, influenciando a determinação do goodwill e potenciais ajustes futuros.
