IAS 36 – Impairment of Assets (Teste de Recuperabilidade)

Com a globalização e a expansão de mercados, os conceitos contábeis se tornaram vigente em todo o mundo. Dessa maneira, tornou-se necessário que as companhias e o mercado estabelecessem uma linguagem contábil unificada e padronizada. E isso se fez por meio das Normas Internacionais Contábeis.

Cada norma internacional é responsável por emitir e informar os interessados sobre aspectos variados da contabilidade. Sobre os ativos, elementos essenciais da contabilidade, a norma responsável é a IAS 36 – Impairment of Assets.

Para a contabilidade, seja no Brasil ou a nível mundial, é essencial que os gestores compreendam sobre os elementos das demonstrações financeiras. Uma demonstração financeira nada mais é do que um documento, como um relatório, que apresenta informações sobre a saúde financeira da empresa.

As demonstrações financeiras auxiliam os gestores e responsáveis pela companhia nas tomadas de decisões para alcançar os objetivos da empresa. Como obter lucro e se manter dentro de um mercado competitivo.

Dentro de um demonstrativo financeiro estão os ativos e os passivos, elementos importantíssimos para a saúde financeira empresarial. Além disso, eles constituem o Balanço Patrimonial, um relatório que apresenta a situação financeira da companhia ao considerar todos os seus passivos e ativos.

Os passivos são os deveres e obrigações de uma empresa, ou seja, são todas as obrigações financeiras que culminam em saída de valores do caixa. Já os ativos de uma empresa são os bens e direitos dela que se convertem em saldo positivo para o caixa. Enquanto o primeiro é a parte negativa do Balanço Patrimonial, o segundo é a parte positiva.

Assim, os elementos que constituem o Balanço Patrimonial, os ativos e os passivos, são de grande relevância para todos que estão ligados às atividades de contabilidade. E isso se estende não só ao Brasil, mas também para países ao redor do mundo.

IAS 36 resumo

IAS é a nomenclatura de uma norma contábil internacional emitida até o ano de 2001. Após esse ano, muitas normas foram revisadas e nomeadas de IFRS. No entanto, algumas IAS continuam a valer por conta de sua importância e serem relevantes para a contabilidade.

Dentre elas, está a IAS 36 – Impairment of Assets. O IAS 36 foi reeditado em março de 2004 e se aplica a goodwill e aos ativos intangíveis que se adquiriram em combinações de negócios. E isso cuja data do contrato seja em ou após março de 2004.

Essa IAS, que tem seu foco nos ativos, tem objetivo garantir que não se contabilizem os ativos de uma empresa por mais do que seu valor recuperável. Ou seja, o maior valor entre o valor justo menos os custos de alienação e o valor em uso.

Além disso, o teste de Impairment é fundamental e obrigatório para as empresas quando há indicação de imparidade de um ativo.

A IAS 36 aplica-se a todos os ativos, exceto aqueles para os quais outras normas tratam de redução ao valor recuperável. Por isso, essa norma visa assegurar que se registrem os ativos por não mais que seu valor recuperável. E definir como o valor recuperável é determinado.

Qual o CPC que corresponde à IAS 36?

A globalização foi a responsável pela abertura dos mercados econômicos e migração de empresas para vários países do mundo. Com isso, foi preciso unificar e padronizar a contabilidade para que o mercado e seus agentes falassem e compreendessem a mesma linguagem.

Dessa forma, mesmo com suas particularidades, a contabilidade brasileira precisa estar em consonância com as normas internacionais de contabilidade. As normas internacionais se estabeleceram para que mais de 140 países que as seguem tenham a possibilidade que suas empresas consigam atuar em outros territórios.

Com isso, no Brasil, várias entidades se juntaram para a criação de um comitê com as normas de contabilidade brasileiras. Intitulado de CPC, ou Comitê de Pronunciamentos Contábeis, esse comitê tem como objetivo padronizar as normas brasileiras em relação às internacionais.

Em relação à IAS 36 – Impairment of Assets há uma norma de contabilidade brasileira que corresponde a essa norma internacional. Que é o CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Pronunciamento que foi aprovado e divulgado no ano de 2010.

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

O CPC 01 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável por postular inúmeras informações sobre ativos e sua redução ao valor recuperável.  Ou seja, ele trata sobre a metodologia a respeito do registro contábil dos ativos de uma companhia.

Assim, esse CPC é o responsável por estabelecer e demonstrar todos os procedimentos relacionados ao registro contábil de um ativo. Esse que, a longo prazo, não deve ter o registro de um valor que exceda seus valores de recuperação.

Também, o CPC 01 mostra a importância do Teste de Impairment e como reconhecer, divulgar e mensurar os ativos.

O que é a IAS 36?

Foi em abril de 2001 que o IASB, International Accounting Standards Board, adotou a norma contábil internacional IAS 36 – Impairment of Assets. Essa norma, inicialmente, foi emitida pelo International Accounting Standards Committee no ano de 1998.

A IAS 36 é a responsável pela divulgação de todos os requisitos sobre como avaliar a recuperabilidade de um ativo. No entanto, esses requisitos foram apresentados nas IAS 16, IAS 22, IAS 28 e IAS 31.

Desse modo, a IAS 36 é a responsável por divulgar sobre valores recuperáveis para os ativos e informações adicionais sobre a mensuração do valor justo. De maneira que o valor recuperável de um ativo se baseie no valor justo menos o custo de alienação.

Além disso, no encerramento do exercício é preciso que se verifique os indicativos de perda no valor contábil do ativo. E, se houver perda, a companhia precisa verificar se o valor recuperável do ativo é o mesmo que seu valor contábil.

Também, a imparidade é um conceito essencial para a IAS, essa que se encontra por meio do Teste de Impairment. Na data do balanço, a empresa deve avaliar se algum ativo perdeu seu valor por imparidade. Se isso acontecer, é obrigação da companhia estimar qual é o valor dessa perda e registrá-la em sua contabilidade.

Princípio da IAS 36

O princípio central da IAS 36 as demonstrações financeiras não devem registrar um ativo com a condição de que:

• Esse ativo tenha um valor mais alto a ser recuperado por meio de seu uso ou venda.

Caso o valor contábil do ativo exceder o seu valor recuperável, esse ativo é deteriorado. Além disso, a empresa precisa reduzir o valor contábil do ativo ao seu valor recuperável. Assim como reconhecer uma perda por redução ao valor recuperável.

1. Outra aplicação da IAS 36 é a grupos de ativos que não geram fluxos de caixa individualmente. Dessa forma, essa norma aplica-se a todos os ativos, exceto aqueles que existem outras normas específicas. Essas que tratam de redução ao valor recuperável desses ativos. São exceções:
2. Inventários (IAS 2); 
3. Ativos decorrentes de contratos de construção (IAS 11);
4. Ativos fiscais diferidos (IAS 12);
5. Ativos decorrentes de benefícios a empregados (IAS 19);
6. Ativos financeiros (IAS 39 e IFRS 9);
7. Propriedade de investimento calculada pelo valor justo (IAS 40);
8. Ativos agrícolas e biológicos contabilizados pelo valor justo (IAS 41);
9. Ativos de contrato de seguro (IFRS 4);
10. Ativos não circulantes mantidos para venda (IFRS 5).

Portanto, a IAS 36 se aplica a (entre outros ativos):

1. Imóveis;
2. Edifícios;
3. Ferramentas;
4. Maquinário;
5. Equipamento;
6. Ativos intangíveis;
7. Investimentos em subsidiárias, coligadas e joint ventures contabilizados ao custo;
8. Ativos escriturados por valores reavaliados de acordo com IAS 16 e IAS 38.

Objetivo da IAS 36

O objetivo que a IAS 36 apresenta é delinear todos os procedimentos que uma empresa deve aplicar. Aplicação essa para garantir que os valores de todos os seus ativos não sejam acima de seus valores recuperáveis. Ou seja, maior que os valores a serem recuperados por meio do uso ou venda dos ativos.

Assim, para atingir esse objetivo, a IAS 36 orienta as companhias e aos seus gestores:

1. Verificar o nível de prejuízo que acontecerá pelos seus ativos;
2. Caso seja necessário um teste de impairment com característica quantitativa, incluindo a abordagem baseada em indicadores para um ativo individual que não é goodwill, um ativo intangível de vida indefinida ou um ativo intangível ainda não pronto para uso;
3. O modo corretor de realizar o teste de impairment ao estimar o recuperável do ativo;
4. A forma de reconhecer e reverter uma perda de imparidade;
5. Quando e em que circunstâncias uma companhia deve reverter uma perda de imparidade;
6. Quais são os requisitos de divulgação detalhados, e isso em casos ou não de imparidade.
   
   

Como identificar um ativo que sofreu imparidade?

Ao final de cada período, uma empresa é obrigada a avaliar se há ocorreu alguma desvalorização de seus ativos. Ou seja, se um ativo sofreu imparidade, de maneira que seu valor real seja menor do que o registrado na contabilidade.

Indícios de imparidade

Para identificar se um ativo sofreu imparidade, a IAS 36 possui uma lista de indicadores externos e internos. Se houver confirmação de que um ativo sofreu imparidade, então o valor recuperável dele tem que ser calculado.

Fontes externas

1. Diminuição em seu valor de mercado maior do que a redução esperada;
2. Mudanças negativas na tecnologia, mercados, economia ou leis que impactarão na empresa ou no mercado do ativo; 
3. Aumentos nas taxas de juros do mercado ou outras taxas de mercado, como retorno sobre investimentos;
4. Ativos líquidos da empresa maiores do que a capitalização de mercado. Ou seja, quando o valor contábil do patrimônio é maior do que o valor das ações que ele possui no mercado.

Fontes internas

1. Obsolescência ou dano físico do ativo;
2. Quando um ativo é considerado ocioso, parte de uma reestruturação ou mantido para a alienação;
3. Quando o ativo tem um desempenho econômico pior do que a empresa esperava que ele possuísse;
4. No momento em que relatórios internos apresentam que os ativos tiveram desempenho econômico menor do que era esperado.

No entanto, ao indicar que um ativo pode ter imparidade, isso demonstra que a vida útil do ativo, método de depreciação ou valor residual tem que ser revistos e ajustados.

Mensuração do valor recuperável

De acordo com a IAS 36, os montantes dos seguintes tipos de ativos intangíveis são medidos anualmente. Mesmo que não exista qualquer indicação de que ele pode sofrer ou sofreu imparidade:

1. Ativo intangível com uma vida útil indefinida;
2. Ativo intangível ainda não disponível para uso;
3. Combinação de negócios que culmina em um goodwill.

Assim, o valor recuperável de outros ativos é avaliado somente quando há indicação de que o ativo possa estar com imparidade. A definição desse valor é de que ele é o maior entre valor justo menos custos de venda e o valor de seu uso. 

No entanto, há casos de que o valor recuperável seja menor do que o valor contábil, isso é, aquele que contabiliza a depreciação de um ativo. Nesses casos, a empresa precisa admitir que essa diferença é uma perda por imparidade. Já quando o valor recuperável é maior do que o contábil, não precisa haver mensuração, pois isso significa que não houve perda por imparidade.

Portanto, uma perda por redução ao valor recuperável precisa que a empresa a reconheça imediatamente no resultado final. Com isso, o valor contábil do ativo, ou unidade geradora de caixa, se reduz.

Quando esse caso acontece, há primeiro a redução do goodwill, e depois há a redução de outros ativos. Assim, há o ajuste da amortização em períodos futuros para alocar o valor contábil do ativo ao longo de sua vida útil remanescente.

É importante frisar que uma perda por redução ao valor recuperável para goodwill nunca será revertida.

Em outros casos em que outras circunstâncias causaram a perda por redução ao valor recuperável, há como resolver essa situação. Nessa reversão, aumenta-se o valor contábil do ativo, mas nunca acima do valor que seria sem a perda por redução ao valor recuperável anterior. Com isso, ajusta-se a amortização em períodos futuros.

Valor justo

O valor justo menos os custos de venda é o preço de venda em condições normais de mercado. E isso entre partes interessadas menos os custos de alienação. 

Valor em uso de um ativo

Já o valor em uso são os fluxos de caixa futuros esperados que o ativo em sua condição atual produzirá. Mas há o desconto do valor presente usando uma taxa de desconto apropriada.

No entanto, há a possibilidade de não se poder determinar o valor em uso de um ativo. Nesse caso, determina-se o valor recuperável para o menor grupo de ativos que gere fluxos de caixa independentes, ou seja, para a unidade geradora de caixa.

Com isso, faz-se a avaliação do valor recuperável do goodwill considerando-se o valor recuperável da unidade geradora de caixa às quais se alocou. 

Segundo a IAS 36, o cálculo do valor em uso deve usar os seguintes elementos:

1. Uma estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera derivar do ativo;
2. expectativas sobre possíveis variações na quantidade ou tempo desses fluxos de caixa futuros;
3. O valor que é representado pela taxa de juros livre de risco do mercado atual;
4. O preço para suportar a incerteza inerente ao ativo;
5. Outros fatores, como a liquidez, que refletem na precificação dos fluxos de caixa futuros que a companhia espera ter do ativo.

O teste de Impairment

O teste de Impairment é um método contábil que verifica o valor dos ativos, isso é dos bens e direitos, de uma entidade. Por meio desse teste, a empresa verifica e analisa o quanto seus ativos poderão se converter em valor monetário. Assim, demonstra-se se houve ou não depreciação nos bens e direitos de uma empresa.

Esse teste é essencial para mostrar e adequar um ativo com sua capacidade de retorno econômico. Além de mostrar a possível recuperabilidade dele. Assim, o teste de imparidade se aplica em:

1. Ativos imobilizados, ou fixos;
2. Ativos com vida útil indefinida, ou Goodwill;
3. Ativos que se disponibilizam para venda;
4. Investimentos em operações descontinuadas;
5. Momentos em que se verifica que o valor patrimonial de um ativo não pode se recuperar.

Para reconhecer a perda de imparidade, é preciso comparar o valor patrimonial com o valor justo. E quando o primeiro for superior ao segundo, ocorreu essa perda. No entanto, fazer o teste de imparidade não é uma tarefa fácil pois envolve muitos passos e conceitos.

Dessa forma, o grupo CPCON auxilia pessoas físicas e jurídicas com o teste de imparidade e também com qualquer dúvida em relação a procedimentos contábeis. Qualquer dúvida que você possua, não perca tempo e entre em contato conosco para resolver todas as suas dúvidas e problemas!