NBR 14653-1: Procedimentos Gerais

A NBR 14653-1 compõe a norma principal que é a NBR 14653 e possui funções específicas. De tal forma que a mesma traz determinados procedimentos gerais.

Assim, você deve saber que é preciso seguir rigorosamente todos os pontos e diretrizes da documentação. Então é sobre isso que vamos falar no artigo que trará muitas informações de extrema importância.

Pontos Chave

• NBR 14653: É uma norma específica para padronizar as avalições realizadas em imóveis rurais. De tal modo que faz a manutenção da qualidade e da confiabilidade de tais informações obtidas;
• NBR 14653-1: Consiste na primeira parte da norma principal e trata dos assuntos de procedimentos gerais. Com isso, conta com uma documentação específica para auxiliar na implementação;
• Engenheiro avaliador: profissional que realiza o processo de identificar quais são os valores dos bens. Além dos direitos, viabilidade e os frutos do uso econômico dos itens analisados.

O que é a NBR 14653?

Primeiramente, entenda que você deve compreender o que é a norma NBR 14653. Afinal, saiba que ela é a principal e conta com 7 partes que se dividem na documentação para finalidades diferentes.

Dessa forma, compreenda que a NBR 14653-1 é a primeira destas partes, indicando os procedimentos gerais. Enquanto que a norma principal (NBR 14653) é nacional e seu objetivo é gerar uma padronização.

Sempre mantendo a devida qualidade e também a veracidade nas avaliações dos imóveis (rurais). Com isso, entenda que temos inclusos nela as diretrizes que se dividem em:

• NBR 14653-1: Procedimentos Gerais;
• NBR 14653-2: Imóveis Urbanos;
• NBR 14653-3: Imóveis Rurais;
• NBR 14653-4: Empreendimentos;
• NBR 14653-5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais (geral);
• NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais;
• NBR 14653-7: Patrimônios Históricos.

De fato, compreenda que a NBR 14653-1 é somente uma das partes específicas da norma principal. E isso acaba muitas vezes confundindo que ainda não tem muita familiaridade com ela.

Vale destacar que a NBR 14653 tem sua aprovação através da ABNT. Ou seja, compreenda que a mesma é autorizada pela “Associação Brasileira de Normas Técnicas”.

Nisso, entenda que a norma em questão foi elaborada para substituir a antiga NBR 5676. Desse modo, ela foi criada em um formato muito mais completo e atualizado.

Consequentemente, a mesma objetiva a Avaliação dos Bens, sendo obrigatória em manifestações (escritas) nos trabalhos. Sendo que temos os valores, direitos e os frutos destes itens.

Enquanto que a NBR 14653-1 é a parte inicial e indica os procedimentos gerais a serem seguidos. De fato, compreenda que os laudos da norma devem ser seguidos mediante aos requisitos da NBR 14653.

O que é a NBR 14653-1 Procedimentos Gerais?

Basicamente essa norma faz parte da NBR 14653 que é a principal e que traz várias partes em sua composição. Desse modo, compreenda que ela contém alguns procedimentos (gerais).

Além disso, entenda que a NBR 14653-1 pode ser utilizada em conjunto com outras partes caso seja necessário. Ao passo que estão contidas certas diretrizes para que haja a atuação ao avaliar os bens, tais como:

• Classificação da natureza dos bens;
• Terminologias, abreviações, definições e as simbologias;
• Descrição de atividades;
• Definição das metodologias a serem adotadas nesta avaliação (bens);
• Especificações a serem utilizadas na hora de realizar uma avaliação;
• Requisitos mais básicos, pareceres técnicos e os laudos (avaliação).

Aliás, saiba que na parte inicial desta norma temos as atividades importantes para o engenheiro. Dessa maneira, compreenda que ele terá que fazer os seguintes processos quando realizar a avaliação dos imóveis rurais:

• Requisitar as documentações;
• Fazer a vistoria;
• Coletar os dados tanto os quantitativos quanto os qualitativos;
• Realizar as pesquisa de mercado;
• Entre outras tarefas.

Por certo, saiba que na NBR 14653-1 estão os dados relacionados a avaliação dos bens. De tal maneira que visa sedimentar os diversos conceitos, procedimentos e os métodos.

A fim de auxiliar em todos os serviços utilizados na análise dos bens. Já nas diretrizes do documento temos a categorização dos itens através da sua natureza.

Além de instituir as terminologias e as definições, bem como a descrição dos imóveis mediante as atividades. Tendo a definição mais básica da metodologia e também as especificações desta avaliação. Por fim, saiba que a NBR 14653-1 aplica-se aos bens tanto tangíveis quanto os intangíveis.

A classificação dos bens na norma NBR 14653-1

Em termos de classificação de bens na NBR 14653-1 eles podem ser tangíveis ou intangíveis. Desse modo, compreenda que os do primeiro tipo incluem os itens que podem ser tocados e vendidos.

Enquanto que os intangíveis envolvem os que não possuem estrutura física. Com isso, saiba que o método de classificação é diferente e é preciso saber realizar o processo corretamente.

Assim, compreenda que nos tangíveis da NBR 14653-1 eles são categorizados do seguinte modo:

• Imóveis;
• Maquinários;
• Equipamentos;
• Acessórios;
• Veículos;
• Matérias-primas (mercadorias);
• Recursos naturais/ambientais;
• Entre outros.

Por sua vez, os intangíveis tem em destaque estes elementos:

• Marcas;
• Empreendimentos (ramo imobiliário), rural e industrial;
• Fundos (comércio);
• Patentes.

De fato, entenda que o engenheiro terá que fazer a adoção dos procedimentos que estão na parte 6.1 até a 6.7. Na sequência vamos verificar algumas informações importantes a respeito disso.

Procedimentos (excelência) na NBR 14653-1

De acordo com a documentação, você deve saber que a NBR 14653-1 é altamente técnica. Dessa maneira, compreenda que ela tem procedimentos voltados ao engenheiro.

Nisso, saiba que estão listadas algumas dicas e informações úteis ao profissional:

• Capacitação: ele deve sempre estar atualizado (estado de arte) e só aceitará o encargo onde se encontre habilitado e altamente capacitado. Sendo assessorado pelos especialistas caso seja necessário;
• Sigilo: os resultados de seu trabalho são confidenciais, além das informações obtidas. Que podem ser técnicas, do cliente ou da parte financeira;
• Propriedade (intelectual): não se deve fazer a reprodução de trabalhos de outros sem realizar as citações;
• Conflitos (interesses): o cliente precisa ser informado caso haja suspeição ou impedimento em declínio na contratação;
• Independência: na NBR 14653-1 o engenheiro terá que expressar somente a realidade, assessorando de forma independente o contratante;
• Competição (preços): não realizar participações em processos do tipo relacionados aos honorários (profissionais);
• Conhecimento técnico: as informações devem ajudar na compreensão de todos os aspectos técnicos. E só falar dos assuntos técnicos se realmente tiver essa capacidade.

Quais são as atividades básicas da NBR 14653-1

As atividades básicas que englobam a NBR 14653-1 são muitas e por isso é preciso resumi-las. Dessa maneira, caso queira poderá conferir a documentação completa para melhor compreensão.

Na lista abaixo temos as etapas necessárias na atividades:

• Requisição dos documentos: o engenheiro faz a solicitação das documentações dos bens aos contratantes/interessados;
• Conhecimento: é preciso que o profissional tome o conhecimento das documentações disponíveis;
• Caso não haja documentos o engenheiro terá que elaborar a documentação;
• Vistoria: não pode haver avaliações antes da tarefa em questão;
• O processo da vistoria é feita pelo engenheiro (avaliador) para a coletagem dos dados conforme a NBR 14653-1;
• Registra-se as características tanto físicas quanto de uso deste bem;
• Incluindo estudos, perspectivas (tecnologias) e projetos que afetem estes valores dos bens;
• Coletada dos dados: deve ser feita com antecedência, considerando as características do item, recursos disponíveis, pesquisas e informações;
• Aspectos quantitativos: captar o máximo possível de dados que estiverem no mercado. Dessa forma, compreenda que isso ajuda na hora da avaliação;
• Aspectos qualitativos: a NBR 14653-1 requer na tarefa de coleta:
  • Dados semelhantes no mercado, idênticos ao bem;
  • Ter diversificação nas fontes de dados;
  • Fazer a identificação e a diversificação de todas as características que sejam relevantes nos mercado;
  • Busca das informações relacionado a data da referência desta avaliação.
  • Situação (mercadológica): nos dados de oferta considerar o tempo da exposição ao mercado. E nas transações analisar o formato do pagamento e a data corrente;
  • Metodologia: precisa ter compatibilidade na natureza deste bem que está sendo avaliado. De tal forma que engloba a finalidade e as informações contidas;
• Tratamento (dados): a NBR 14653-1 precisa também de modelos que estejam atrelados na metodologia utilizada.

Outros pontos essências na documentação da NBR 14653-1

Em resumo, saiba que a norma contém outros pontos que precisam ser conhecidos. Desse modo, compreenda que após as etapas citadas no tópico anterior temos:

• A identificação dos valores (mercado): é preciso realizar o valor do bem no mercado e o diagnóstico;
• Aplicação da metodologia: aqui temos as generalidades e os métodos de identificação dos valores dos bens. Nesse sentido, entenda que temos o involutivo, evolutivo, capitalização (venda), custo do bem, comparativo direto (custo) e a quantificação (custo).

Decerto, compreenda que a NBR 14653-1 tem as especificações nas avaliações. Que são estabelecidas no prazo correto, cobrindo os recursos que foram despendidos.

Enquanto que carece das disponibilidades das informações de mercado e de natureza no tratamento empregado. Logo após tudo isso, é então apresentado o laudo desta avaliação com os seguintes pontos:

• Identificação: pessoas físicas/jurídicas, ou do representante (legal);
• Objetivo (avaliação);
• Identificação/caracterização (bem);
• Métodos usados (justificativas);
• Especificação (avaliação);
• Resultado e data;
• Qualificação e as assinaturas;
• Local e a data (laudo);
• Exigências adicionais da NBR 14653-1.

FAQ

Conclusão

Conforme você viu no artigo temos a norma principal que é a NBR 14653. De tal forma que ela segue o padrão da ABNT e padroniza os processos. Sendo então uma norma voltada para a avaliação dos bens.

Onde a mesma possui 7 partes diferentes e a primeira delas é a NBR 14653-1. Com isso, saiba que nela estão listados os dados relacionados aos procedimentos gerais das operações.

Portanto, compreenda que seguir as diretrizes e todas as informações da documentação é imprescindível. Visto que ela tem os termos, conceitos e as bases para uma implementação correta nas empresas.