NBR 14653-6: Recursos Naturais e ambientais

A NBR 14653-6 engloba os recursos naturais e ambientais durante a tarefa de avaliação de bens. Dessa forma, compreenda que esta é a sexta parte da norma que agrega todas as regras específicas.

Com isso, saiba que é importante estar ciente das especificações para poder segui-las conforme necessário. Então é sobre isso que vamos falar neste artigo que vai ajudar você a compreender todos os detalhes da norma.

Pontos Chave

• NBR 14653: nela temos uma norma completa para tratar assuntos relacionados a avaliação de bens. Em suas 7 partes estão detalhes técnicos para servir de guia aos envolvidos nas atividades;
• NBR 14653-6: essa é a sexta parte da norma citada acima. Dessa maneira, saiba que a mesma detalha os recursos naturais e ambientais. Realizando classificações e implementando métodos específicos;
• Recursos Naturais e ambientais: consistem nos elementos presentes na natureza e que não contam com alterações antrópicas. São comumente encontrados em áreas preservadas.

O que é a NBR 14653?

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é uma entidade (privada) que elabora diversas normas. Desse modo, compreenda que a mesma não possui fins lucrativos e é responsável pelas NBRs.

Consequentemente, saiba que em meados do ano de 98 a NBR 5676 foi substituída. Ao passo que não era tão completa quanto o necessário e com isso surgiu a NBR 14653.

Sendo que a NBR 14653-6 é a sexta parte das 7 que compõem a documentação total. No caso, você deve entender que ela é voltada para uma avaliação efetiva dos bens.

De tal forma que agrega desde os frutos até os próprios direitos da empresa sob estes elementos. Ou seja, compreenda que a organização será capaz de saber realmente os valores dos bens.

Enquanto que os profissionais que atuam no setor vão criar os laudos técnicos. A fim de que os padrões sejam seguidos, explicados e implementados de forma adequada.

Vale destacar que o Mercado Imobiliário se baseia diretamente nas valorizações e nas depreciações dos imóveis. E a norma principal (NBR 14653) é utilizada em sua totalidade.

Indo desde a primeira parte que são os procedimentos gerais até a sétima. Sendo que a NBR 14653-6 é o sexto pedaço que traz detalhes específicos dos recursos naturais e ambientais.

Quais partes compõem a norma NBR 14653?

Agora você já sabe o que vem a ser a norma NBR 14653 e a importância dela no mercado. Entretanto, compreenda que são sete partes que estão inclusas dentro da documentação.

Dessa maneira, entenda que você precisa saber como isso funciona e o que diz cada uma das regras. Confira na listagem abaixo quais são as partes que estão presentes na norma NBR 14653:

• 1: Procedimentos (Gerais);
• 2: Imóveis Urbanos;
• 3: Imóveis Rurais;
• 4: Empreendimentos;
• 5: Máquinas, equipamentos, instalações e os bens industriais (gerais);
• 6: Recursos naturais e de ambiente;
• 7: Patrimônios (históricos) e os artísticos.

Por certo, compreenda que cada pedaço do documento especifica algo diferente. Tendo como diretriz seguir as regras que são impostas para cada tipo de cenário e situação.

O que é a NBR 14653-6?

A NBR 14653-6 conforme já foi mencionado é a parte número 6 da norma principal. De tal maneira que ela serve como auxílio para os engenheiros responsáveis nas avaliações.

Com isso, entenda que a mesma permite com que sejam feitas e mostradas todas as classificações. Tanto dos recursos naturais quanto dos ambientais, que no caso podem ser bióticos ou abióticos.

Certamente, saiba que o profissional terá que realmente conhecer os elementos. Para que seja possível a criação de uma valoração (ambiental) ou mesmo de algum jazida/direito (minerário).

Vale ressaltar que durante a NBR 14653-6 é preciso seguir o escopo, os objetivos (laudos) e as finalidades. Visto que são dois os métodos que podem ser usados no processo.

Neste sentido temos os direitos e também os indiretos, mantendo algumas diferenças entre si. Sendo que o ideal é que isso sirva para ajudar as pessoas em seu bem-estar.

Assim, compreenda que no documento estão as regras, bases e diretrizes dos processos. Incluindo as classificações, atividades, especificações, requisitos e tudo que é necessário para esta tarefa. Por certo, você pode conferir a documentação completa para não ficar em dúvida em nenhum ponto.

Definições presentes na NBR 14653-6

Dentro da norma NBR 14653-6 estão presentes diversas definições e muitas delas são essenciais. Nisso, entenda que explica-las acaba sendo muito importante para evitar dúvidas.

Veja quais são as principais:

• Degradação (qualidade ambiental): são as mudanças nas características deste ambiente;
• Impactos (ambientais): alterações que ocorrem na parte física, biológico ou química do local. Podem ser causadas por matérias, energias de modo direto ou indireto;
• Meio ambiente: Engloba as condições, influências, interações e as leis. Ou seja, a parte física, biológica e química que faz a regência das formas;
• Poluição: um item importante da NBR 14653-6 e que resulta na degradação do ambiente. De tal forma que é prejudicial, afetando a segurança, saúde e diversos outros aspectos;
• Recursos (ambientais): são aqueles que se demonstram essenciais para a preservação e a existência. Sendo naturais e incluem a água, atmosfera, entre outros elementos;
• Valores (econômicos): é a somatória total de valores (uso) e da existência num recurso ambiental;
• Valores (uso): especifica o valor que é atribuído neste recurso. Desse modo, compreenda que ele pode ser presente ou futuro;
• Valoração (ambiental): outro detalhe da NBR 14653-6 e que serve para identificar valores nos recursos. Ou mesmo nos próprios custos presentes na reparação dos danos locais.

Quais são as classificações na NBR 14653-6?

Logo após todas as informações citadas anteriormente temos ainda as classificações. Dessa forma, compreenda que os recursos naturais e ambientais podem ser divididos em várias categorias.

Nesse sentido, entenda que temos:

• Abióticos:
  • Atmosfera;
  • Águas;
  • Mares;
  • Solos/Subsolos;
  • Estuários.
• Bióticos:
  • Fauna;
  • Flora.

Com isso, você deve saber que isso auxilia na hora de fazer uma avaliação. Pois, entenda que os profissionais precisam dos dados e das informações para chegarem aos resultados.

Procedimentos e as atividades básicas

Na NBR 14653-6 estão presentes os procedimentos e para conhecê-los é fundamental acessar a documentação. De tal modo que a consulta da seção de número 6 na NBR 14653-1 (Procedimentos Gerais) se faz necessária.

Uma vez que a norma toda possui 7 partes, porém elas interagem entre si. A fim de que a implementação e a avaliação saia conforme o esperado. Por sua vez, compreenda que nas atividades básicas temos:

• Os profissionais (contratados/designados) precisam considerar tal caráter transdisciplinar. Quando for avaliar as valorações de ambiente, seja de minério ou de jazidas;
• Aspectos: é preciso que eles sejam esclarecidos para que haja a escolha de um dos métodos de avaliação. Além disso, entenda que será essencial indicar os graus (fundamentação) a serem alcançados;
• Escopo: inclui a valoração dos recursos (ambientais), danos, compensações, avaliações e dos direitos;
• Finalidades: na NBR 14653-6 são as aquisições, indenizações, alienações, entre outros tipos;
• Objetivos principais: envolve aqueles valores econômicos, diretos/indiretos para uso, opções, etc.

Vistoria da NBR 14653-6

Uma parte essencial que você deve compreender é a vistoria que ocorre nesta parte da norma. Desse modo, saiba que é preciso estar ciente quanto ao disposto na 7.3 (ABNT) que está dentro da 14653-1.

Enquanto que será preciso observar tais aspectos (cabíveis) e os relevantes. Que estão inclusos dentro da formação dos valores dos bens. E seguir o escopo, objetivos, objetos e as finalidades desta atividade.

Decerto, compreenda que na NBR 14653-6 existem as caracterizações através da região:

• Gerais: são aspectos das condições (econômicas), sociais e políticas;
• Ambiente (aspectos): contém o clima, relevo, flora, fauna, entre outros;
• Localizações: envolvem as situações na parte geográfica, além da indicação dos polos influentes;
• Infraestrutura (pública): estão presentes os sistemas de energia, transporte, viário, saneamento, etc.

Já na caracterização dos bens temos:

• Denominações;
• Localidades: englobam as situações nas regiões, relacionadas aos centros (urbanos) e aos que são de consumo;
• Dimensões: limitações;
• Atividades na parte econômica: podem ser tanto atuais quanto em potencial. Além dos próprios condicionamentos que sejam legais;
• Infraestrutura (disponível): na NBR 14653-6 ela contém as vias (acesso), saneamentos, energias, instalações, construções, entre outras;
• Características (ambiente): são os relevos, flora, fauna e os recursos da parte hídrica;
• Preservação (estado): níveis presentes no ambiente, podendo ser para observação ou a fim de verificar degradações.

Métodos usados na NBR 14653-6

Em resumo, você deve saber pelo menos alguns detalhes dos métodos aplicados na atividade de avaliação. Dessa forma, compreenda que a NBR 14653-6 temos:

• Mostra as variações no bem-estar dos indivíduos;
• Valor econômico: é expresso através da fórmula:
  • VERA = VU + VE;
  • VERA = (VUD + VUI + VO) + VE.

Com isso, entenda que VERA significa os valores econômicos (recursos ambientais). Enquanto que VUD é o valor direto, VUI é o indireto e o VO envolve os valores das opções.

Já o VE consiste nos valores de existência, por isso entenda que conhecer a fórmula fará grande diferença. Aliás, saiba que a NBR 14653-6 possui métodos para classificar as valorizações:

• Diretos: são aqueles que utilizam tanto os mercados de bens quanto de serviços, ou mesmo os hipotéticos. Com isso, eles podem mensurar todas as mudanças que impactam diretamente no bem-estar;
• Indiretos: usa custos chamados de evitados, ou seja, os que não contém relação direta com as alterações (bem-estar).

Perguntas frequentes

Conclusão

A norma NBR 14653-6 é voltada para os recursos naturais e ambientais. Dessa forma, compreenda que se faz necessário seguir as regras implementadas dentro da documentação.

Além disso, saiba que ela tem em sua composição algumas classificações e métodos para obtenção dos resultados. Sendo que o avaliador é um profissional que tem plena capacitação para realizar o processo.

Assim, entenda que essa é uma das partes que englobam a norma principal que é a NBR 14653. Portanto, saiba que o ideal é estar familiarizado com as diretrizes e bases que foram inseridas para melhores resultados.