CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
O CPC PME é aplicado nas normas contábeis para gerar uma padronização. Assim, conhecer o conceito é de extrema importância.

O CPC PME é um conceito que é aplicado de forma prática nas normas contábeis. Dessa forma, saiba que as empresas podem se organizar melhor e com muito mais efetividade.

Assim, você deve saber que tal tarefa demonstra as verdadeiras responsabilidades financeiras das mesmas. Então é sobre isso que vamos falar neste artigo completo a respeito do assunto.

Pontos Chave

  • CPC PME: aplicação de normas contábeis para pequenas e médias empresas. Onde são definidas as obrigações e os demonstrativos financeiros delas;
  • Objetivo do CPC PME: otimizar e gerar confiabilidade nas informações contábeis. Criando um padrão que traga benefícios as empresas e evitando com que cada país siga apenas suas regras contábeis;
  • IFRS: Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. São voltadas para as pequenas e médias empresas do globo;
  • Vantagens do CPC PME: maior qualidade nas informações, relatórios e comparativos mais seguros, confiabilidade, padronização entre países, entre outras.

O que é o CPC PME?

Primeiramente você precisa saber o que vem a ser o CPC PME. Desse modo, compreenda que a sigla está relacionada a um termo técnico. Onde significa Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Com isso, saiba que a aplicação do CPC PME, na prática, requer as normas práticas do processo. De tal forma que incluem as regras contábeis tanto das pequenas quanto das empresas médias.

Ao passo que definem justamente as obrigações delas perante suas demonstrações financeiras. Nisso, entenda que o objetivo é de possibilitar uma maior adequação da organização ao IFRS.

Ou seja, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis que recebe a sigla chamada de CPC. Enquanto que isso ocorre mediante ao Pronunciamento Técnico do PME.

Por certo, saiba que o PME é quem define o formato de adequação da empresa a contabilidade. Comportando a legislação e simplificando bastante as demonstrações contábeis.

Certamente, o CPC PME é ideal para as empresas de vários tamanhos. Já que otimiza o processo contábil e permitem uma organização mais bem estruturada.

Vale ressaltar que a lei entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do ano de 2010. Dessa maneira, compreenda que desde então vem sendo utilizado. Entretanto, você precisa saber que ainda restam muitas dúvidas a respeito do tema.

Afinal, entenda que vários profissionais não possuem a preparação para lidar com tais normas. Uma vez que a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas exige certas informações.

A norma do CPC PME

No tópico anterior você viu que o CPC PME se enquadra na categoria da contabilidade de uma empresa. Dessa forma, compreenda que ele é regido por uma norma que resumidamente indica esses pontos:

  • São sociedades que contém ações fechadas;
  • Onde não constam negociações dos ativos (ações) e instrumentos de seu patrimônio;
  • As organizações não podem ter dívidas (mercado) e nem ativos tidos como fiduciários;
  • Devem ser pequenas e médias empresas;
  • Não podem se enquadrar na lei de número 11.638/07;
  • Ou seja, não são aceitas empresas de grande porte.

Já as sociedades limitadas e outros tipos de sociedades comerciais são consideradas PMEs. Contudo, elas não podem estar atreladas a Lei 11.638/07 que é voltada para organizações de porte grande.

De fato, temos uma parcela de quase 99% das empresas enquadradas como PMEs. O que demonstra que se adequar ao CPC PME é importante e fará grande diferença.

Aliás, entenda que isso facilita a aplicação de normas contábeis. Onde a empresa com capital fechado que tem fatura de até R$ 299 milhões é PME. Por isso, compreenda que é preciso conhecer a norma corretamente e as regras inclusas nela.

As formas de simplificação

Em matéria de formas de simplificação nas demonstrações contábeis existem certos focos específicos. Que fazem com que a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas fique ainda mais completa.

Desse modo, você tem os itens enquadrados no processo do CPC PME que consistem em:

  • Limitar as políticas contábeis;
  • Excluir os tópicos tidos como irrelevantes (PMEs);
  • Simplificar alguns princípios de reconhecimento e de mensuração;
  • Reduzir os números das divulgações (obrigatórias);
  • Linguagens simplificadas.

Decerto, compreenda que é preciso fazer uma revisão adequada nos processos. A fim de que tudo seja otimizado para a área contábil e que as empresas de diferentes portes sejam beneficiadas.

Quais são as diferenças entre o CPC e o CPC PME

Uma informação importante a respeito do CPC PME é a diferença dele para o PME comum. Dessa maneira, saiba que ele é distinto em relação a norma CPC convencional (completa).

Nesse sentido, temos uma grande diferença na número de páginas de cada uma delas. Visto que a PME apresenta cerca de 3 mil páginas. Enquanto que no CPC PME são apenas 240 folhas no documento.

Como resultado, ela é mais voltada para uma aplicação prática de tais normas dentro das empresas. Assim, você deve entender que a aplicação do formato CPC PME não é a CPC em formato completo.

Uma vez que existem diferenças bastante consideráveis entre as mesmas. Porém, é importante saber que a CPC PME não se limita apenas a ser um resumo do PME. E nem se torna somente uma espécie de simplificação do conceito completo.

Aplicações da CPC PME

Basicamente temos as aplicações voltadas para a área contábil e para a empresa em si. De tal modo que podemos destacar na Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas alguns pontos de inserção.

Por certo, saiba que ela é distinta em comparação ao PME convencional. Na lista abaixo temos algumas das aplicações dele:

  • Ativos intangíveis: diz que todo ativo do tipo possui uma vida útil. Nisso, o mesmo carece de uma amortização;
  • Arrendamentos: Segue um modelo mais antigo, não contando com as mudanças contidas no IFRS 16;
  • Investimento (propriedade): é utilizado o valor justo, caso ele possa vir a ser mensurado. Não poderá haver custos e nem esforços muito significativos;
  • Ativos Não-Circulantes (venda): não é feita uma reclassificação. Sua decisão de venda é feita considerando um indicado de Impairment. Ou seja, a redução do valor recuperável (ativo);
  • Depreciação: a revisão do método será feita apenas caso haja algum tipo de alteração significativo (último fechamento).

Assim, temos algumas das aplicações e diferença entre o método CPC PME e o PME comum. Vale destacar que empresas que pretendem fazer IPO vão ter que se readequar.

Pois, compreenda que a abertura de capital na bolsa irá exigir adequação as normas do PME. Onde haverá a demonstração financeira completa de pelo menos seus 3 exercícios anteriores.

CPC PME (R1)

Algumas alterações foram feitas no CPC PME mediante as modificações feitas através da IASB. Que começaram a vigorar desde 1° de janeiro do ano de 2.017.

Assim, confira quais foram as principais revisões e alterações:

  • Permissão da opção pela utilização de método de reavaliação do imobilizado (Seção 17);
  • Alinhamento dos requisitos principais em reconhecimento e mensuração dos tributos presentes na seção 29 (tributos sobre o lucro);
  • Atividades especializadas com alinhamento nos requisitos essenciais para reconhecer e mensurar os ativos (exploração e avaliação);
  • Modificações nos itens nomeados de P2 e P14;
  • Remoção do item P13;
  • Inclusão do P16;
  • Entre outras alterações.

De fato, o documento a respeito da revisão do CPC PME tem mais de 100 páginas. Onde diversos pontos sofreram alterações, por isso é interessante adquirir o documento principal no site oficial para verificação completa.

A norma internacional relacionada ao CPC PME

Você deve compreender que o CPC visa criar estudos, preparações e emissão dos pronunciamentos (técnicos). Desse modo, isso é feito nos processos contábeis e engloba a divulgação de informações.

Por certo, entenda que no CPC PME temos a centralização e uma uniformidade nas operações. De tal forma que isso gera a possibilidade de convergência das regras aos padrões internacionais.

Com isso, surgem muitas vantagens no uso de normas contábeis padrões, tais como:

  • Divulgar as informações da parte financeira com mais qualidade;
  • Emitir relatórios com análise e comparação sem seguir normas específicas para cada um dos países;
  • Otimizar a segurança e a confiabilidade;
  • Melhorar a própria objetividade dos dados contábeis;
  • Eleva a comparação, transparência e a utilidade de todas as informações;
  • O CPC PME traz uma credibilidade maior e ajuda na competição entre as empresas;
  • Gera obtenção de empréstimos ou mesmo de financiamentos (bancos);
  • Maior confiança nos relatórios e nos demonstrativos das organizações;
  • Entre outros.

Em termos de Lei, temos a de número 11.638/07 que trouxe diversas modificações em relação a 6.404/76. Pois, entenda que o CPC PME retirou alguns dos artigos que eram considerados ultrapassados.

Assim, saiba que a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas passou a ser utilizada em meados de 2.010. Enquanto que mostrou um horizonte para as empresas em suas práticas contábeis.

A fim de que as mesmas possam se adequar ao IFRS for SMES. Nesse sentido, compreenda que a sigla significa “Normas Internacionais de Relatórios Financeiros para Pequenas Empresas”.

Com isso, são feitas as traduções das normas internacionais (IAS) e englobam o próprio IFRS. Só que é preciso transformar a regra em Norma Brasileira de Contabilidade (NBC).

O que o método estabelece?

Logo após a criação de uma NBC, o CPC PME segue com a aprovação feita no CFC. Que no caso é o Conselho Federal de Contabilidade, sendo uma categoria obrigatória de norma legal.

Incluindo todas as entidades e servindo para a finalidade contábil. De tal maneira que o método gera algumas normas gerais. Dessa forma, as mesmas são aplicadas em empresas e pequeno e médio porte.

Enquanto que são obrigatórias certas demonstrações, tais como:

De fato, esteja ciente de que tudo isso no CPC PME segue sendo preparados através das normas internacionais. Oferecendo um ótimo suporte e gerando um comparativo de benefícios aos envolvidos.

Entretanto, saiba que algumas resistências ainda são vistas no setor. Fazendo com que os PMEs não sejam aplicados em sua totalidade. Como resultado disso, acontece uma demora acima do que deveria.

Seja pelos gestores ou mesmo por parte dos próprios profissionais que atuam na contabilidade. Vale lembrar que a escassez nos recursos humanos e financeiros ainda são consideradas barreiras.

Confira uma lista com algumas divergências (contabilistas):

  • Carência de mais profissionais treinados;
  • Custo elevado nos ajustes (sistema);
  • Alto valor para a aplicação das 2 regras;
  • Regras (fisco);
  • Falta de informações a respeito da norma;
  • Entre outras.

Assim, entenda que o CPC PME possui pouca divulgação, treinamento e orientação. O que pode dificultar a implementação dele, já que será preciso a realização de cursos.

Além disso, saiba que certos profissionais preferem obedecer somente as exigências fiscais. Enquanto que deixam as normas internacionais, dando preferência a citada anteriormente.

Definições do CPC PME e do ativo imobilizado

A Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas possui algumas definições importantes. Nesse sentido, compreenda que temos os conceitos que estão atrelados aos Ativos Imobilizados.

Dessa maneira, saiba que no CPC PME o ativo imobilizado é armazenado em modo de fornecimento. Tanto de bens quanto de serviços, seja para alugueis ou mesmo para fins demonstrativos.

Sendo utilizados em um período que se torna superior a 12 meses (1 ano). Na adoção inicial temos os valores dos ativos e dos valores justos deles. Contudo, é essencial que haja a mensuração segura, sem gastos e evitando esforços considerados em excesso.

Em seguida, você tem o método de depreciação que é medido pela vida útil do item. Ademais, o teste de Impairment é implementado no CPC PME para a verificação dos ativos que estejam desvalorizados.

Ou seja, quanto o valor contábil dele superou seu valor recuperável. De tal forma que posteriormente são feitas todas as análises necessárias. Que incluem os dados dos ativos intangíveis e dos biológicos.

Perguntas a respeito do CPC PME

O que é CPC PME?

O CPC PME consiste na aplicação de normas contábeis para as pequenas e médias empresas. Onde são definidas obrigações em suas demonstrações financeiras.

Qual é o objetivo do CPC PME?

O principal objetivo é otimizar a confiabilidade e gerar informações contábeis padronizadas corretamente. Trazendo benefícios para as empresas e evitando com que cada país siga apenas suas regras contábeis.

Conclusão

Você viu no artigo que o CPC PME é de extrema importância para as pequenas e médias empresas. De tal maneira que a grande maioria das organizações se enquadram no processo.

Assim, entenda que o CPC PME visa criar uma aplicação mais prática e confiável. Seguindo as normas contábeis e mostrando quais são as obrigações que as empresas devem seguir.

Nisso, é possível captar os dados com mais precisão e eficiência. Gerando praticidade e otimizando as demonstrações financeiras. Enquanto que a padronização com as normas internacionais deixa tudo mais completo.

Portanto, compreenda que o ideal é que as empresas passem a utilizar esse método de organização. A fim de que haja uma objetividade maior em suas operações voltadas a área contábil.

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