Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 12

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 12, tem por objetivo especificar procedimentos para cálculo do Ajuste a Valor Presente demonstrações contábeis, assim como nos de elementos advindos do ativo e do passivo quando da elaboração de balanços subsequentes no âmbito da Gestão Patrimonial.

Pontos relevantes do CPC 12

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 12 demonstra que:

1. Deverão estar sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizáveis e exigíveis que de alguma maneira tenham sido negociados ou determinados sem a previsão de encargos ou rendimentos financeiros;
2. Os realizáveis e exigíveis sem possibilidade ou com extrema dificuldade de determinação de data de seu vencimento ou efetiva realização e aproveitamento, não deverão estar sujeitos a ajuste a valor presente;
3. As taxas de desconto devem ser as que mais se combinam com o risco da entidade envolvida na data de inicial do contrato;
4. O valor presente de uma obrigação deverá corresponder ao valor justo do ativo na data inicial, salvo quando da aquisição de um bem sob taxa de financiamento fora das condições de mercado;
5. Serão consideradas reduções de ativos os ajustes a valor presente de obrigações vinculadas a ativos não-monetários;
6. Os valores de ajuste originalmente efetuados deverão ser revertidos no decorrer do tempo com base na taxa efetiva de juros.

CPC 12 e a Divulgação de Informação

De acordo com o Pronuciamento Técnico CPC 12, devem ser prestadas informações mínimas que permitam aos usuários das demonstrações contábeis , no que tange a questão do Controle do Patrimônio, um entendimento claro das mensurações a valor presente que tenham sido levadas a efeito para ativos e passivos, que apresentem os itens explicitados logo abaixo:

1. descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente, natureza de seus fluxos de caixa (contratuais ou não) e, se aplicável, o seu valor de entrada cotado a mercado;
2. modelos utilizados para cálculo de riscos e inputs dos modelos;
3. breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;
4. propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento;
5. outras informações consideradas relevantes.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 12 através do site: https://www.cpc.org.br.