Pronunciamento Técnico CPC 07 e a Subvenção e Assistência Governamentais

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 07

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 07

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 07, tem por objetivo determinar o registro contábil e a divulgação das subvenções para investimento e a divulgação das subvenções para custeio e das demais formas de assistência governamental. Onde inclui-se como parte das subvenções governamentais os ganhos com empréstimos subsidiados.

Reconhecimento da Subveção e o Pronunciamento Técnico CPC 07

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 07 no que tange a questão da Gestão Patrimonial, as subvenções, mesmo as que não forem monetárias, não devem ser reconhecidas enquanto não houver segurança de que a entidade executará todas as condições relacionadas à obtenção da subvenção e de que será efetivamente recebida. Ainda neste mesmo pronunciamento o CPC 07 afirma que a forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado.

Pronunciamento Técnico CPC 07 e a Contabilização da Subvenção

Contabilização da Subvenção - Pronunciamento Técnico CPC 07

De acordo com o CPC 07, no que tange a questão da Gestão do Patrimônio, a subvenção governamental não deverá ser creditada diretamente no patrimônio líquido. Enquanto não forem atendidos as condições necessárias para reconhecimento no resultado, as contrapartidas das subvenções governamentais registradas no ativo serão em conta específica do passivo. Se uma subvenção governamental for recebida para compensar despesas da entidade, esta deve ser reconhecida como receita ou como redução da despesa ao longo do período necessário para fazer face com as despesas que se pretende compensar.

Apresentação da Subvenção e o Pronunciamento Técnico CPC 07

Em suma o Pronuncimanto Técnico CPC 07 demonstra que a subvenção deve ser registrada na demonstração do resultado no grupo de contas de forma mais apropriada à sua natureza, independentemente se a subvenção for por acréscimo de rendimento proporcionado ao empreendimento ou por meio de redução de tributos ou outras despesas.
Vale lembrar que divulgação deve ser dada não só às subvenções governamentais como também às outras formas de assistência governamental.

Assistência Governamental e o Pronunciamento Técnico CPC 07

O CPC 07 aponta que a assistência governamental não inclui o fornecimento de infra-estruturas por meio da melhoria da rede de transportes e de comunicações gerais e o fornecimento de recursos desenvolvidos, tais como: irrigação ou rede de águas que estejam disponíveis em base contínua e indeterminada para benefício de toda comunidade local.
É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 07 através do site: https://www.cpc.org.br.

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