CPC 01 e a Redução ao valor Recuperável de Ativos

O CPC 01 é o responsável pela redução ao valor recuperável de ativos. De maneira a informar sobre ativos e sobre o Teste de Impairment. Saiba mais.

O CPC 01 é o pronunciamento técnico brasileiro responsável pelo tratamento, reconhecimento e divulgação dos ativos. Principalmente em relação ao Teste de Impairment e que os ativos não se registrem por um valor maior que o de sua recuperação. Por isso, o CPC 01 postula sobre a redução ao valor recuperável de ativos.

Dentro da área da contabilidade, há termos e conceitos fundamentais para que uma empresa e agentes dessa área compreendam. Entre esses termos estão os ativos e passivos que são cruciais para o Balanço Patrimonial da empresa. Assim como para que uma companhia compreenda sobre sua saúde financeira e sobre como atingir seus objetivos.

O Balanço Patrimonial é um documento contábil que registra e demonstra a situação financeira, econômica e patrimonial de uma companhia.

Para isso, esse relatório usa dos ativos e passivos, sendo os primeiros os bens e direitos empresarias que geram fluxo de caixa positivo. Já os ativos são os direitos e dívidas que culminam em saída dos valores, de maneira a serem as obrigações financeiras.

Dessa forma, o CPC 01 demonstra para uma companhia como ela precisa registrar contabilmente os seus ativos, para que esse registro seja correto. Ou seja, os ativos não podem possuir um registro que faça com que ele seja maior do que seu valor recuperável. Seja esse valor por venda ou por uso.

No entanto, se o valor de um ativo for não recuperável, a companhia precisará reconhecer que o ativo foi desvalorizado. E, dessa maneira, se enquadrará como uma perda.

Portanto, o CPC 01 mostra a importância da gestão dos ativos e da patrimonial e como essa gestão é uma ferramenta estratégica. O que faz com que o conhecimento desse pronunciamento técnico seja fundamental para os gestores e suas empresas.

Pontos chave:

  1. O pronunciamento contábil brasileiro responsável por informar sobre a redução do valor recuperável de ativos é o CPC 01. E a norma internacional contábil na qual esse CPC se baseia é a IAS 36.
  2. A primeira versão do CPC 01 foi revogada. Dessa forma, o CPC 01 está na sua primeira versão (R1) e foi aprovado e divulgado no ano de 2010.
  3. Um ativo é um bem ou direito que uma empresa possui e gera saldo positivo para ela. Dentre as aplicações de um ativo, existe o valor recuperável que se refere ao valor presente dos fluxos de caixa que se espera surgir da venda ou uso dos ativos.
  4. De acordo com o CPC 01, as empresas não devem registrar os seus ativos por um valor que não exceda o seu valor de recuperação. Mas há exceções em que o ativo será passível ao reconhecimento de perda por seu valor exceder o valor de recuperação.
  5. Para calcular o valor recuperável de um ativo, calcula-se o valor justo do ativo, ao reduzir os custos de venda relacionados e o valor da sua utilização.
  6. O teste de Impairment demonstra se houve a redução ao valor recuperável de ativos.

CPC 01 resumo

Com sua primeira versão revogada e com a última versão, R1, aprovada e divulgada em 2010, o CPC 01 é o responsável pela redução ao valor recuperável de ativos. Além disso, essa norma contábil brasileira se baseia na IAS 36 – Impairment of Assets.

Dessa forma, o princípio central do CPC 01 é que um ativo, nas demonstrações financeiras, não pode se registrar com um valor mais alto do que o seu valor de recuperação. Mas há casos em que o valor é maior do que o de recuperação e, assim, ocorre as perdas por desvalorização.

Portanto, o CPC 01 estabelece as normas e diretrizes para a contabilização dos ativos, sobre o Teste de Impairment e como acontece a redução ao valor recuperável de ativos.

O que é a CPC 01?

O CPC 01 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável por informar sobre os ativos e a redução do valor recuperável. Assim, essa norma informa sobre o tratamento contábil e procedimentos que uma empresa precisa aplicar. E isso para que o registro contábil dos ativos empresariais não seja maior do que os valores de recuperação deles.

Mas o CPC 01 também informa sobre o registro contábil de ativos em que o seu valor é maior do que seu valor de recuperação. Quando isso ocorre, há a desvalorização desse ativo e é preciso reconhecer um ajuste para perdas por desvalorização. Afinal, esse ativo se relaciona ao reconhecimento de perdas.

Portanto, para compreender o CPC 01, um gestor precisa compreender alguns termos chaves e se atentar para as informações dessa norma. Com as informações, ele conseguirá informações para reverter as perdas por desvalorização de seu ativo. Assim como saber registrar contabilmente seus ativos.

Qual é a norma contábil internacional correspondente ao CPC 01?

Ao longo da história, o mercado de cada país abriu e expandiu suas fronteiras. De forma que esse processo de abertura se potencializou com a globalização e com o avanço tecnológico. Com isso, fez-se essencial que a contabilidade tivesse sua linguagem padronizada para que o mercado e as empresas pudessem se comunicar.

Foi com esse pressuposto de comunicação unificada e padronizada que se criou as normas de contabilidade internacional. Isso para que os mais de 140 países que as seguem possam proferir das mesmas metodologias e informações.

No Brasil, a Receita Federal indica diversas informações sobre a contabilidade, assim como várias leis. Mas, para que haja a convergência entre as normas contábeis internacionais e as brasileiras, diversas entidades criaram o órgão CPC. Dessa forma, há inúmeros pronunciamentos técnicos contábeis, CPCs, responsáveis, cada um, por um aspecto importante da contabilidade.

Para o tratamento contábil dos ativos e a redução ao valor recuperável de ativos, o responsável é o CPC 01. E a norma internacional contábil referente é a IAS 36 – Impairment of Assets.

IAS 36 – Impairment of Assets

No ano de 2001, o órgão internacional International Accounting Standards Board (IASB) emitiu a IAS 36 – Impairment of Assets. No entanto, já havia uma emissão sobre esse assunto no ano de 1998, que foi base para a IAS 36. Afinal, essa norma consolidou todos os requisitos sobre como avaliar a recuperação de um ativo.

O IASB revisou e reeditou a IAS 36 em 2004, de maneira que em janeiro de 2008 surgiu a sua revisão.  Essa revisão exigiu a divulgação de informações sobre o valor recuperável de ativos prejudicados e se esse valor se baseia em custos justos. Além da divulgação de informações adicionais sobre a mensuração do valor justo.

Dessa forma, a IAS 36, norma na qual o CPC 01 se baseia, tem o objetivo de garantir que os ativos de uma empresa não influam a mais do que seu valor recuperável. Isso significa que quanto maior o valor justo de um ativo menor será seus custos de alienação e valor em uso.

Mas essa norma demonstra que, com exceção do goodwill e de certos ativos intangíveis para os quais é necessário anualmente o Teste de Impairment, as empresas são obrigadas a realizar o Teste de Impairment.

E isso quando há indicação de comprometimento de um ativo e há a realização do teste para uma unidade geradora de caixa. Ou seja, quando um ativo não gera entradas de caixa que sejam independentes das de outros ativos.

Em quais ativos aplicamos o CPC 01?

O CPC 01 se aplica a todos os ativos e na contabilização de seus ajustes de perdas por desvalorização. Mas há algumas exceções, que são:

tipo de ativos 3
  1. Estoques (CPC 16);
  2. Ativos de contrato e voltados para cumpri-los (CPC 47);
  3. Ativos fiscais diferidos (CPC 32);
  4. Ativos decorrentes de benefícios de funcionários (CPC 33);
  5. Ativos financeiros (CPC 48);
  6. Propriedade de investimento que se medem com valor justo (CPC 28);
  7. Ativos biológicos (CPC 29);
  8. Ativos decorrentes de contratos de seguro (CPC 11);
  9. Ativos não circulantes mantidos à venda (CPC 31).

Conceitos importantes para o CPC 01

O CPC 01 apresenta conceitos importantes para a contabilidade e, principalmente, para os gestores. De forma que conhecê-los contribuirá, não só para a compreensão do CPC 01, mas também de outros aspectos do mercado financeiro.

Valor recuperável

De acordo com o CPC 01, o valor recuperável é o maior valor entre o valor justo que se subtrai dos custos para vender. Além disso, a subtração também envolve o valor em uso do ativo.

Ou seja, para chegar ao valor recuperável, a empresa precisará do resultado de outros dois conceitos, do valor em uso e do valor justo líquido. E o valor recuperável é o maior entre os dois anteriores.

Um fato importante sobre o valor recuperável é que a companhia sempre deverá testar a recuperabilidade do ativo. E isso quando acontecer atividades ou mudanças que culminam na não recuperabilidade do valor contábil do bem. Por isso, a empresa terá que apresentar indicadores externos ou internos que justifiquem o Teste de Impairment.

valor recuperavel - como calcular - cpc 01

Como calcular o valor recuperável?

O valor recuperável é absolutamente relevante na contabilidade, pois ajuda na determinação da perda de prejuízo. Essas perdas acontecem quando os ativos têm um valor menor do que seus valores recuperáveis.

Portanto, se o valor recuperável for maior do que o valor de mercado atual, então não ocorre prejuízo. No entanto, se o valor recuperável for menor do que o valor de mercado atual, então uma perda de prejuízo ocorre.

O valor recuperável é o maior valor entre o valor justo líquido de um ativo e seu valor em uso. Ou seja, ao comparar o valor de venda e o valor de uso de um ativo, a empresa deve escolher o maior entre os dois.

Assim, para calcular esse valor, primeiro é essencial determinar o preço líquido de venda. O preço líquido de venda é a receita total do ativo menos quaisquer custos diretos ou indiretos associados à venda desse ativo.

Por exemplo, um ativo tem um valor de mercado de R$50.000 e os custos associados à venda desse bem chegam a $20.000. Isso incluiria custos para intermediar uma venda, custos de transporte ou qualquer outra despesa incorrida para vender. Dessa forma, isso significaria que o preço de venda líquido, ou valor justo menos custo para vender é de R$ 30.000.

Em seguida, é fundamental encontra o valor de uso. Esse valor são as projeções futuras de fluxo de caixa geradas pelo ativo que conta para todos os períodos futuros durante a vida esperada do bem. Se o bem tem uma projeção de vida útil de mais três anos, as suas projeções estimadas seriam:

  1. Ano 1: R$ 8200
  2. Ano 2: R$ 7600
  3. Ano 3: R$ 7228

Então, a projeção estimada do fluxo de caixa é de R$ 23.028. Ao comparar o custo de uso (R$ 23.028) com o preço de venda líquido (R$40.000), o custo de venda é o maior valor, o que faz com que o valor recuperável desse ativo seja de R$40.000.

Valor em uso de ativo

O valor em uso de um ativo é o esperado fluxo de caixa futuro que o ativo em sua condição atual produzirá. No entanto, às vezes, não há como determinar esse tipo de valor. Se esse for o caso, determina-se o valor recuperável no menor grupo de ativos que de unidades geradoras de caixa.

Mas, se o goodwill for prejudicado, deve-se avaliar o valor recuperável considerando-se o valor recuperável das unidades geradoras de caixa para as quais está alocado. 

O que é Impairment CPC 01?

O Impairment, também conhecido como prejuízo, é uma redução no valor de um ativo da empresa, fixo ou intangível. De modo a demonstrar uma queda na qualidade, quantidade ou valor de mercado do ativo.

Portanto, é um conceito contábil que se baseia na ideia de que um ativo não deve influir nas demonstrações financeiras de uma empresa. Caso ele tenha um valor mais alto que poderia ser recuperado ao vendê-lo. Quando o valor excede o valor justo de mercado do ativo, ele é chamado de ativo prejudicado. 

Pelo conceito de valor recuperável, se a empresa reconhecer qualquer indício de que houve redução ao valor recuperável, ela deve realizar o teste de Impairment. Afinal, é esse teste que irá avaliar se aconteceu a desvalorização de um ativo.

 Isso significa que deverá ocorrer anualmente, de acordo com o CPC 01 (R1), esse teste, pelo menos anualmente, para verificar a redução ao valor recuperável.

Quais ativos sofrem impairment?

O teste de Impairment é obrigatório anualmente, conforme estipula a Lei nº 11.638/07, para as sociedades de grande porte com ativo superior a R$240 milhões ou receita anual de ou superior a R$300 milhões.

Em relação aos ativos que sofrem Impairment, de acordo com o CPC 01, esse teste se aplica aos ativos:

  1. Intangíveis;
  2. Imobilizados;
  3. Imóveis que não se contabilizam por valor justo;
  4. Aplicações financeiras.

Quando fazer impairment?

Segundo o CPC 01 é fundamental que uma empresa faça o teste de Impairment, pelo menos, uma vez por ano. E isso mesmo que haja ou não a indicação de desvalorização e redução ao valor recuperável de ativos. Seja para todos os tipos de ativos, principalmente os intangíveis que tenham vida útil definida ou os que não estão disponíveis para o uso.

Portanto, não há um período exato para acontecer o teste de Impairment, mas a sua obrigatoriedade, pelo CPC 01, é ao mínimo uma vez por ano. E sempre no mesmo período.

Objetivo Primordial Perante o CPC 01 e a Redução ao valor Recuperável de Ativos

O Pronunciamento Técnico CPC 01 que ratifica a Redução no Valor Recuperável de Ativos, visa a definir procedimentos que asseguram o registro dos ativos contabilmente de forma correta, este não contendo valor superior aquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações do empreendimento ou mesmo, na eventual venda do mesmo.

Neste aspecto, e escopo, caso seja identificado que o ativo em questão esteja registrado com valor não recuperável no futuro, será necessário que o empreendimento reconheça de forma imediata a sua desvalorização, esta efetuada mediante da constituição de provisão para perdas.

O Alcance Perante o Pronunciamento Técnico CPC 01

O Pronunciamento CPC01 tem por aplicação aos ativos ou conjunto dos mesmos, estes relacionados a atividades de serviços, comerciais, ou mesmo industriais. Sendo que este não se aplica aos ativos resultantes de contratos de construção nas empresas construtoras, aos ativos relacionados com instrumentos financeiros, ou ativos fiscais diferidos. Sendo sua utilização imprescindível no processo de Gestão Patrimonial.

Teste de impairment - cpc 01

Processo de Identificação, Avaliação e Teste de Impairment

O empreendimento deve fazer avaliações periódicas, sendo interessante que a mesma seja efetuada no mínimo uma vez ao ano, esta por ocasião das demonstrações contábeis, e neste processo, verificar a ocorrência de indicação, ou não, de que os ativos apresentem perde de representatividade econômica, esta sendo considerada relevante. Caso seja identificado a perda por impairment, deve ser efetuado então, avaliação afim de reconhecer contabilmente a eventual perda por depreciação (desvalorização) dos ativos.

Determinação do valor recuperável perante o CPC 01

O Pronunciamento Técnico CPC 01 define por valor recuperável, este sendo como o maior valor entre o preço líquido do ativo na venda, perante seu valor em utilização. Porém, caso pelo menos um desses valores exceda o valor contábil do ativo em questão, não haverá então a desvalorização (impairment), tampouco a necessidade de estimar outro valor (processo relevante ao controle patrimonial).

Para reconhecimento das perdas por impairment, caso o valor recuperável do ativo em questão seja menor que o valor contábil, a diferença existente entre esses valores deve ser ajustada pela constituição de provisão de perdas, em contrapartida ao resultado do período.

No caso do processo de reavaliação de ativos, o montante da redução deve reverter uma reavaliação anterior, sendo debitado em reserva no patrimônio líquido. Desta forma, se esta reserva for insuficiente, o excesso da mesma deve ser contabilizado nos resultados do período em questão.

Processo de Divulgação de Ajustes perante a Redução ao Valor Recuperável de Ativos

O empreendimento, deve então, divulgar as informações pertinentes de forma objetiva:

  1. Eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da desvalorização (perda por Impairment)
  2. O valor da perda, com as respectivas desvalorizações reconhecidas durante o período em questão, assim como os eventuais reflexos em reservas de reavaliações.
  3. Caso o valor recuperável em questão for o valor líquido da venda, é necessário divulgação da base a ser utilizada para determinação deste valor, e caso o valor recuperável for o respectivo valor do ativo em uso, informar a taxa de desconto usada nessa estimativa.
  4. A Relação dos itens que compõem a respectiva unidade geradora de caixa, além de uma descrição das razões que justifiquem a maneira como foi identificada a unidade respectiva.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 01 através do site: https://www.cpc.org.br.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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