CPC 26 R1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Todo ano, as empresas precisam divulgar e apresentar as suas demonstrações contábeis. No entanto, muitos gestores têm dificuldade e, até mesmo, medo dessas demonstrações. Pois fazê-las pode ser um desafio para as empresas, principalmente por elas precisarem aplicar o CPC 26.

Afinal, as demonstrações contábeis são um conjunto de documentos que demostram a situação financeira da empresa em um momento específico. Elas incluem dados-chave sobre o que a empresa possui e qual o valor que ela adquiriu e perdeu.

Essas demonstrações se caracterizam por demonstrar, registrar e transmitir, de modo escrito, as atividades empresariais e o desempenho financeiro de uma empresa. Além disso, as demonstrações financeiras são frequentemente auditadas por agências governamentais para garantir a veracidade das informações. E, também, as auditorias têm fins fiscais, financeiros ou de investimento.

Por isso se fez necessário estabelecer um pronunciamento técnico para postular informações relevantes e pertinentes sobre as demonstrações contábeis. No Brasil, o responsável por essas informações é o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

O CPC 26 é o pronunciamento contábil que estabelece os requisitos gerais para as demonstrações financeiras, incluindo uma estrutura padrão. Além disso, demonstra os requisitos mínimos para o conteúdo e conceitos predominantes.

Portanto, esse Pronunciamento Técnico tem como objetivo definir a base comum para que as empresas apresentem suas demonstrações contábeis. Essa base faz com que seja possível garantir a possibilidade de comparações das demonstrações contábeis de mesmo período da empresa e de outras.

Pontos chave:

• O Pronunciamento Contábil CPC 26 define requisitos gerais para que uma empresa faça a apresentação das suas demonstrações contábeis. De maneira a demonstrar diretrizes estruturais e requisitos mínimos de conteúdo.
• Com o CPC 26, uma empresa consegue comparar suas demonstrações contábeis com as de outras instituições dentro do mesmo período.
• O CPC 26 não trata sobre como reconhecer, mensurar e divulgar transações específicas e outros eventos. Afinal, essas questões são objeto de outros pronunciamentos.
• O CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis se baseia na norma internacional contábil IAS 1 – Presentation of Financial Statements.
• A primeira versão do CPC 26 foi aprovada e divulgada em julho de 2009. No entanto, essa versão foi revogada e entrou em vigor o CPC 26 (R1) a partir de dezembro de 2011.
• De acordo com o CPC 26, as demonstrações contábeis fornecem informações sobre a situação financeira de uma empresa. Principalmente em relação ao seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.
• Ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas, mudanças no capital próprio e fluxos de caixa são informações cruciais que uma demonstração contábil precisa ter.
• As notas explicativas são fundamentais para adicionar informações pertinentes às demonstrações contábeis. Assim, elas auxiliam os usuários em maior compreensão da demonstração.

CPC 26 resumo

Compreender a saúde financeira de uma empresa é uma das atividades mais vitais para qualquer gestor e investidor. Com essas informações, os investidores conseguem identificar oportunidades promissoras e evitar riscos indevidos. Assim como gestores podem tomar decisões de negócios mais estratégicas.

Portanto, as demonstrações financeiras são como se fossem uma janela para a saúde econômica e contábil de uma empresa. De maneira avalia-las traz informações críticas sobre a companhia.

Pela importância desse tipo de demonstrações, se fez necessário não só uma norma internacional, mas também uma norma brasileira sobre esse assunto. No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu e aprovou em 2009 o CPC 26. Que depois foi revogado e está no CPC 26 (R1) desde 2011. Já em âmbito internacional, há o IAS 1 – Presentation of Financial Statements.

O CPC 26 é o responsável em postular todos os requisitos que uma empresa precisa para apresentar fielmente e com veracidade as suas demonstrações contábeis. Dessa forma, essas demonstrações precisam seguir diretrizes e requisitos que o CPC 26 informa.

Para isso, a periodicidade da demonstração contábil pode ser realizada em diferentes prazos, como mensal, bimestral, trimestral, semestral ou anual. Com esses dados, a empresa tem a possibilidade de realizar a comparabilidade entre as suas demonstrações e a de outras.

Qual é a norma contábil internacional que corresponde ao CPC 26?

O Comitê de Pronunciamentos Técnicos, CPC, foi idealizado por uma série de entidades no ano de 2005. Além disso, a resolução CFC nº1.055/05 é a responsável por criar esse comitê para o estudo, preparo, emissão e divulgação de documentos técnicos e informações sobre contabilidade.

O CPC visa padronizar, uniformizar e centralizar as normas contábeis internacionais com as brasileiras. Ou seja, a contabilidade brasileira, por meio do CPC, fica em consonância com os padrões internacionais. E isso para que as empresas e o mercado brasileiros e as internacionais apresentem a mesma linguagem. Já que isso é essencial por conta da globalização e da abertura dos mercados.

Com mais de 50 pronunciamentos contábeis, alguns se baseiam em normas internacionais e outros não, como é o caso do CPC 00. Um exemplo de um pronunciamento contábil que tem correspondência com uma norma internacional é o CPC 26.

Assim, o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis tem como correspondente a IAS 1 – Presentation of Financial Statements.

IAS 1 — Presentation of Financial Statements

Em abril de 2001, o International Accounting Standards Board (IASB) adotou a IAS 1 – Presentation of Financial Statements, que havia sido originalmente emitida pelo Comitê Internacional de Normas Contábeis em setembro de 1997. 

Essa norma foi reeditada em setembro de 2007 e aplica-se a períodos anuais a partir de 1º de janeiro de 2009. Assim, a IAS 1 estabelece requisitos gerais para a apresentação de demonstrações financeiras, diretrizes para sua estrutura e requisitos mínimos para seu conteúdo.

Ela também exige que uma empresa apresente um conjunto completo de demonstrações financeiras, pelo menos anualmente, com valores comparativos para o ano anterior. E essa atividade deve incluir os valores comparativos nas suas notas explicativas.

A IAS 1 diz respeito apenas às demonstrações financeiras anuais. No entanto, ela pode se aplicar, também, a relatórios provisórios. Outra aplicação é em relação às demonstrações financeiras de finalidade geral.

Uma demonstração financeira de finalidade geral se define como demonstrações destinadas a atender às necessidades dos usuários. No entanto, esses usuários não estão em posição de exigir que uma entidade prepare relatórios adaptados às suas necessidades de informações específicas.

Também, a IAS 1 observa que sua aplicação se adeque para empresas com intenção de lucro. Instituições com atividades sem fins lucrativos podem utilizar nomes diferentes para itens específicos incluídos nas demonstrações financeiras. O mesmo diz respeito a empresas que não possuem patrimônio líquido definido na IAS 32.

Por se basear nessa IAS, o CPC 26 apresenta as mesmas aplicações e muitas outras, como continuará a ser apresentado nesse texto.

Há revisões no CPC 26?

Em virtude das modificações as quais o mercado está propenso por conta da globalização e do surgimento de novas tecnologias, é comum que muitos pronunciamentos técnicos e normas contábeis tenham revisões. Isso significa que eles são revogados para que novas especificações substituam as antigas.

Dessa forma, o CPC 26 é um exemplo de um pronunciamento técnico brasileiro que possui uma revogação. Ou seja, o CPC 26 está em sua R1 desde dezembro de 2011 quando essa nova versão foi aprovada e divulgada. Assim, a aprovação e divulgação do R1 está registrada na Ata da 66ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 2 de dezembro de 2011.

Já a primeira versão do CPC 26 teve sua aprovação e revisão com registro na Ata da 37ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 17 de julho de 2009. Mas só ficou em vigor até a R1 de 2011.

O que é o CPC 26 na Contabilidade?

O CPC 26 é um dos pronunciamentos contábeis brasileiros mais importantes por tratar de um conceito fundamental para as empresas. Esse que é as demonstrações financeiras. Portanto, a aplicação desse CPC é em todas as demonstrações contáveis que se preparam e orientam conforme os pronunciamentos, orientações e interpretações da entidade CPC.

No entanto, o CPC 26 não tem como objetivo mensurar, divulgar e reconhecer transações específicas das demonstrações contábeis. Pois isso diz respeito a outros CPCs. Esse pronunciamento só visa informar sobre o que é relevante e importante em relação às demonstrações contábeis.

Mas o CPC 26 não se aplica as demonstrações contábeis que tem como preparação o CPC 21 – Demonstração Intermediária. Fora isso, o CPC 26 aplica-se igualmente a todas as empresas, tendo elas ou não demonstrações contábeis consolidadas ou separadas, conforme as definições de CPC 35 – Demonstrações Separadas e CPC 36 – Demonstrações Consolidadas.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 26? (Esquematização)

O CPC 26 é o pronunciamento responsável por estabelecer e definir os requisitos gerais das demonstrações contábeis. Principalmente em relação a apresentação dessas demonstrações, a sua estrutura e como fazê-la e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

Portanto, ao definir as diretrizes e base para as demonstrações contábeis, haverá uma estrutura unificada para elas. O que faz com que as empresas consigam comparar suas demonstrações com as de outras. Além de demonstrações contábeis de períodos anteriores.

Dessa forma, para que um gestor ou interessado consiga compreender o CPC 26 em sua totalidade, há alguns termos que precisam ser entendidos. Dentre eles, estão:

1. Demonstrações contábeis;
2. Impraticável;
3. Práticas contábeis brasileiras;
4. Omissão ou Incorreção Material;
5. Notas Explicativas;
6. Outros resultados abrangentes;
7. Proprietários;
8. Resultado;
9. Ajustes de reclassificação;
10. Resultado abrangente.

Esses termos são compreensíveis porque eles têm o mesmo significado de dicionários e são comuns às práticas contábeis. Apenas o significado e entendimento de notas explicativas que é mais amplo. Por isso, reservaremos tópicos específicos para esse assunto.

Qual o objetivo das demonstrações contábeis de acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábeis CPC 26 R1 que trata das mesmas?

As demonstrações contábeis são importantes, pois elas contêm informações significativas sobre a saúde financeira e as atividades empresariais de uma instituição. Portanto, essas demonstrações ajudam as empresas a tomar decisões ao representar a posição patrimonial e financeira da empresa.

Assim, o CPC 26 mostra que o objetivo das demonstrações financeiras é fornecer informações sobre a situação financeira. Além do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma empresa que seja útil para uma ampla gama de usuários na tomada de decisões econômicas.

Por isso, essas demonstrações também demonstram a capacidade da gestão de uma empresa em prestar contas em relação aos seus recursos. Dessa forma, as informações que uma demonstração contábil apresenta é sobre:

1. Ativos;
2. Passivos;
3. Patrimônio líquido;
4. Receitas;
5. Despesas;
6. Mudanças no capital próprio;
7. Fluxos de caixa.

Todas essas informações, mais as que as notas explicativas apresentam, são essenciais para que o gestor consiga uma previsão. Essa que é sobre os futuros fluxos de caixa da empresa, principalmente em relação a certeza e período que ocorrerão.

Portanto, quando uma empresa emite demonstrações financeiras, ela fornece informações a investidores e credores. E essas informações são as responsáveis por detalhar como a organização está indo financeiramente.

Com essas informações, os investidores futuros conseguem decidir se devem investir em uma empresa ou não. Assim como os investidores atuais poderão decidir se querem continuar investindo na empresa.

Além disso, as empresas geralmente emitem demonstrações financeiras a cada ano, semestre, trimestre, bimestre ou mensal. E essas demonstrações devem ficar registradas para que os gestores possam compará-las. Seja com as suas próprias demonstrações ou de outras empresas.

Quais os itens que o CPC 26 R1 orienta a divulgar?

Como visto, uma demonstração contábil é um resumo do desempenho financeiro da empresa durante um determinado período. Assim, a empresa prepara as demonstrações financeiras em diferentes prazos. Existem quatro principais demonstrações financeiras que representam um conjunto completo de demonstrações contábeis:

1. Balanço patrimonial no final e no início de um período;
2. Resultados dos exercícios;
3. Resultados totais;
4. Fluxos de caixa;
5. Mutações dos patrimônios líquidos;
6. Valor adicionado, de acordo com o CPC 09;
7. Notas explicativas;

Todos esses itens são frequentemente incluídos no relatório anual. Mas, em um balanço patrimonial, geralmente há três seções diferentes para uma demonstração financeira. Estes incluem ativos, passivos e patrimônio líquido.

Dentre essas apresentações, a empresa deve mostrar ativos e passivos circulantes e não-circulantes. E isso como grupos de contas separados no balanço patrimonial.

Ativos

A seção de ativos de uma demonstração financeira é a primeira seção. Esta parte demonstra todos os ativos de uma empresa. Ou seja, todos os bens e direitos que geram ou gerarão fluxos de caixa para uma empresa.

Passivos

Esta seção lista todos os passivos de uma empresa. Estes incluem empréstimos que a empresa fez e outras contas a pagar. Exemplos disso são o dinheiro devido aos funcionários, fornecedores e ao governo, como impostos.

Patrimônio Líquido

Esta seção lista todo o patrimônio líquido de uma empresa. O patrimônio líquido é a quantidade de dinheiro que sobraria se uma empresa vendesse todos os ativos e pagasse todos os passivos.

Qual a distinção entre circulante e não circulante de acordo com o CPC 26?

Circulantes e não circulantes são conceitos comuns para passivos e ativos que aparecem no CPC 26. Na contabilidade, os ativos são os recursos que uma empresa requer para administrar e crescer seus negócios. Pois eles geram fluxo de caixa positivo para a instituição. Enquanto os passivos são as dívidas da empresa que culminam em saída de valor.

Dessa forma, tanto passivos quanto ativos se dividem em duas categorias: circulantes e não circulantes. E cada um desses tipos apresentam suas características específicas. De modo que são recorrentes nos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis de uma empresa.

Circulantes

Os ativos circulantes são aqueles de curto prazo. Ou seja, eles são necessários para as necessidades imediatas de uma empresa. Eles são os recursos que uma empresa precisa para executar suas operações diárias e pagar suas despesas correntes. Para relatá-los, a empresa usa o preço atual ou de mercado do ativo.

Enquanto isso, os passivos circulantes são as dívidas que uma empresa espera pagar dentro de 12 meses.

Não circulantes

Enquanto os circulantes são aqueles passivos e ativos a serem ganhos ou pagos em um período de até um ano, os não circulantes são o contrário. Ou seja, os ativos não circulantes são de longo prazo, pois têm uma vida útil de mais de um ano. E eles não se convertem em dinheiro facilmente.

Assim, o passivo não circulante também é de longo prazo. Isso é a definição de passivo não circulante refere-se a quaisquer dívidas ou outras obrigações financeiras que possam ser pagas após um ano.

Qual é a ordem das notas explicativas abordadas pelo CPC 26?

As notas explicativas das demonstrações contábeis são aquelas que contêm informações adicionais às apresentadas nas demonstrações. Elas podem informar sobre a posição financeira da empresa,  demonstrações de lucro ou prejuízo e outras informações abrangentes sobre os resultados.

Além de demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos fluxos de caixa. Portanto, essas notas são responsáveis por fornecer descrições narrativas ou desagregações de itens apresentados nessas demonstrações. Além sobre informações que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações.

No entanto, para que uma empresa apresente notas explicativas em suas demonstrações contábeis, é preciso seguir uma ordem. A ordem das notas tem como objetivo ajudar os usuários a entender as demonstrações contábeis. Além de proporcionar informações adicionadas para que possa haver comparabilidade com demonstrações de outras empresas. Portanto, a ordem é:

1. Declaração de conformidade com outros Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações;
2. Resumo de todas as políticas contábeis significativas que se aplicaram na demonstração contábil;
3. Informação que atuam como suporte para os itens que se apresentaram nas demonstrações contábeis. E isso de acordo com a ordem em que cada demonstração e cada rubrica terá sua apresentação;
4. Outras divulgações que falem sobre passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos. Além de divulgações não financeiras.