CPC 08 e Custos em Emissão de Títulos

O CPC 08 tem por objetivo prescrever o tratamento contábil aplicável ao registro de custos incrementais incorridos em ações ou bônus de subscrição, na captação de recursos por meio de emissão de títulos de dívida e também em outros títulos patrimoniais de dívida.
Comitê de Pronunciamento Contábeis

A contabilidade é uma área de grande importância para qualquer empresa, seja qual for o seu setor de atuação. Desse modo, ocorreu a abertura das fronteiras ao redor do mundo para que as empresas saíssem de seu país sede para atuarem em outros territórios.

Ao se estabelecerem em países diferentes dos seus, tanto as empresas quanto o território escolhido precisam ter a mesma linguagem. Ou seja, ambos têm que apresentar regras de contabilidade que sejam unificadas e façam com que qualquer entendimento seja facilmente compreendido.

Assim, surgiram as International Financial Reporting Standards, ou IFRS, que são as normas de contabilidade internacionais. Já no Brasil, diversos órgãos se uniram para criar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC, para que as regras contábeis do país entrem em consonância com as ao redor do mundo.

Esse Comitê analisa e estuda a contabilidade nacional e internacional para unificar e criar pronunciamentos técnicos. Cada pronunciamento é responsável por uma informação de suma importância para a contabilidade e para as empresas.

Dessa forma, para as empresas interessadas e que usam dos custos em emissão de títulos, há o CPC 08. O CPC 08 é o pronunciamento contábil responsável por postular sobre os custos de transação e prêmios na emissão de títulos ou de valores imobiliários.

Isso é, ao usar o CPC 08, a empresa visa compreender sobre o tratamento contábil que irá reconhecer, mensurar e divulgar os custos de transação incorridos. Além de, também, ter as mesmas atividades com os prêmios que são recebidos em um processo que capta os recursos por meio da emissão de títulos patrimoniais e de dívidas.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 08

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 08, tem por objetivo determinar o tratamento contábil. Esse que deve ser aplicado ao registro dos custos incrementais que são incluídos na distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição.

Assim como na captação de recursos devido à emissão de títulos de dívida e também sobre prêmios na emissão de outros títulos patrimoniais.

O CPC 08 usou como base para sua composição e criação, o IAS 32Financial Instruments, já que os instrumentos financeiros são o foco do CPC 08.  Assim, o IAS 32 apresenta os requisitos contábeis para a apresentação de instrumentos financeiros. Principalmente quanto à classificação desses em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais.

A norma também fornece orientações sobre a classificação de juros, dividendos e ganhos e perdas relacionados. Assim como o momento em que pode haver a compensação de ativos financeiros e passivos financeiros.

O que são instrumentos financeiros?

De acordo com o CPC 08, classificam-se os instrumentos financeiros os ativos e passivos financeiros e instrumentos de patrimônio de uma instituição. Enquanto um ativo financeiro é uma quantia a receber, os passivos são a saída de valores. Já os instrumentos de patrimônio apresentam participação residual nos ativos.

Ou seja, a diferença entre um passivo financeiro e o instrumento de patrimônio depende se uma entidade tem a obrigação de entregar algum dinheiro. Assim como algum outro ativo financeiro.

Os instrumentos financeiros são o plano de fundo desse CPC, mas é o CPC 48 que cuida especificamente desse tema.

Só que no CPC 48 não há o desdobramento sobre o custo de transação para emissão de instrumentos financeiros. E ao emitir esses instrumentos, a empresa obtém prêmios na emissão de debentures.

Balanço patrimonial

Em um balanço patrimonial, os ativos são os recursos materiais e imateriais. Já os passivos são exigíveis, ou seja, são o capital de terceiros em que sua captação é feita por instrumentos de dívidas e há encargos financeiros apropriáveis ao resultado.

Também, os passivos são de capital próprio que se captam pelo instrumento patrimonial e há custos de transações não apropriáveis ao seu resultado. Além disso, os passivos financeiros também se conhecem como instrumento de dívidas.

Há como obter capital de terceiros emitindo um instrumento de dívidas, como debentures. Também, há como captar recursos por instrumento patrimonial que é patrimônio líquido.

Para emitir esses instrumentos, há um custo, e ao lançar esses títulos, instrumentos de dívidas ou patrimoniais, precisa haver a contratação de bancos e advogados para assessorar a parte jurídica da operação. Além de outros profissionais para que essa ação desperte interesse dos investidores nacionais ou estrangeiros. Assim, esses custos de transação possibilitam a emissão de títulos.

Como ocorre a captação de recursos?

Para o CPC 08, a captação de recursos pode ocorrer pela contratação de instrumentos de dívidas. Quando uma empresa contrata esses instrumentos, pelas suas características de exigibilidade, eles se registram com os passivos da instituição recebedora.

Assim, os instrumentos de dívidas mais comuns para as companhias são os debentures, empréstimos e financiamentos.

Instrumentos patrimoniais

As empresas geralmente emitem os instrumentos patrimoniais para captar recursos. Se esse for o caso, esses instrumentos figurarão no Patrimônio Líquido por não possuírem características de exigibilidade.

As empresas podem emitir inúmeros instrumentos patrimoniais para captar recursos. No entanto, o CPC 08 foca em dois, as ações e os bônus de subscrição.

Ações

A captação de recursos por meio das ações de instrumentos patrimoniais é a mais comum. Desse modo, ela pode acontecer de três formas:

  • Emissão primária: aquela em que a empresa emite novas ações;
  • Emissão secundária: ocorre quando a empresa negocia as ações que a companhia adquiriu primariamente. Ou seja, é uma renegociação;
  • Emissão mista: como o nome diz, a emissão mista é uma mistura entre a emissão primária e a secundária.

Dessa forma, é por meio da captação de recursos que são gerados os custos de transação. Para isso, a empresa precisa listar suas ações na bolsa de valores.

Para contabilizar a captação de recursos pelas ações, o montante inicial deverá ser correspondente aos valores líquidos.

Esses que são captados pela empresa na venda dos seus papéis. No entanto, os custos dessas transações não influenciam o resultado da empresa e isso porque essas transações envolvem tanto a instituição quanto seus sócios. Ou seja, todas as receitas, ágil e despesas, não influenciam no resultado porque dizem respeito a conta da reserva de capital.

Bônus de subscrição

Os bônus de subscrição são os títulos negociáveis, ou seja, os títulos patrimoniais. Isso significa que são aqueles que as companhias abertas de capital social autorizado emitem. Mas para que haja esses bônus, a empresa precisa ter o capital social autorizado, pois é ele que permite a emissão dos bônus.

Esse capital social autorizado precisa ter aprovação da Assembleia para que uma empresa o aumente. No entanto, a companhia consegue aumentar esse capital sem consultar a Assembleia, e isso acontece quando a instituição já pede uma autorização prévia prevendo um aumento de montante.

Quando um empresário ou acionista optam por comprar um bônus, eles adquirem os direitos dessas ações com condições vantajosas. Ou seja, as empresas emitem esses bônus sem que o acionista tenha que pagar pelas oscilações de mercado.

Os custos de transação 

O CPC 08 orienta como contabilizar e demonstrar os custos de transação incorridos. Segundo o CPC 08, os custos de transação são os que incorrem no processo de captação de recursos, via instrumentos patrimoniais ou de dívidas.

Por exemplo, quando há um empréstimo, como debentures, incorrem custos que são contabilizados. Assim, esses custos se caracterizam por serem gastos incrementais que não haveriam caso algumas transações não acontecessem.

Há diversos exemplos de custos de transações, entre eles os mais comuns são:

  • Custos de registro e de transferência;
  • Gastos com publicidade e com elaboração de prospectos e relatórios;
  • Taxas e comissões;
  • Gastos com serviços terceirizados.

Dessa forma, os custos de transação são parte dos gastos da empresa, porque são eles que proporcionam valores por transações com captações de recursos. Ou as que mantêm as atividades da companhia.

Os prêmios na emissão de debentures

Os prêmios na emissão de debentures são os ágios, ou seja, aqueles valores que se adicionam nas cobranças de operação financeira. Assim, os debentures são todo os valores mobiliários que se caracterizam por serem dividas de médio e longo prazo. Mas que garantem que seus debenturistas tenham direito a créditos.

Com isso, o prêmio na emissão de debentures pode se registrar com a reserva de lucros. Já que é um valor adicional que auxiliará na absorção de possíveis prejuízos e fará parte da reserva de períodos futuros de lucros.

Portanto, ao receber um prêmio na emissão de debentures ou de qualquer outro título e valor imobiliário, significa que o valor que a empresa receberá é maior do que o valor de resgate desses títulos. E isso na data de recebimento dessas ações ou no valor final que se atribui aos valores mobiliários.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 08

Pronunciamento Técnico CPC 08 e a Contabilização das Captações de Recursos para o Capital Próprio

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 08, no que tange a questão da Gestão Patrimonial, em recursos captados por intermédio da emissão de ações e outros instrumentos patrimoniais, o seu registro inicial deve evidenciar os valores líquidos que estão disponíveis para utilização.

Desta maneira serão classificados de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, todos os custos incrementais que estão incluídos na obtenção desses recursos.

Portanto, não deverão mais serem reconhecidos como despesas da entidade na demonstração do resultado. Já para os prêmios eventualmente recebidos, nessa emissão deverão ser reconhecidos em conta de reserva de excedente de capital.

Contabilização da Aquisição de Ações de Emissão Própria e o Pronunciamento Técnico CPC 08

Para aquisições de ações de emissão própria os custos de transação para obtê-las ou vendê-las não devem afetar o resultado da entidade. Dessa forma, deverão ser registrados em conta de patrimônio líquido como acréscimo do custo das ações em tesouraria na sua aquisição ou como redução do resultado da alienação.

Contabilização - Pronunciamento Técnico CPC 08

Pronunciamento Técnico CPC 08 e a Contabilização da Captação de Recursos de Terceiros

Em suma, o Pronunciamento Técnico CPC 08, no que tange a questão do Balanço Patrimonial, demonstra que todos os encargos financeiros, como os juros, as variações monetárias e cambiais e gastos incrementais de captação necessitam ser apropriados ao resultado.

E isso em função da fluência do prazo da operação que leva em consideração o método do custo amortizado. E toma como base o conceito da taxa interna de retorno (pelo método que caracteriza os juros compostos).
Para instrumentos financeiros passivos, os quais foram classificados e avaliados exclusivamente pelo valor justo, esses encargos que seriam amortizados ao longo do prazo da operação deverão ser baixados a valor justo ao resultado.

Para compreender mais sobre o CPC 08 e sobre os custos de emissão de títulos, você pode verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 08 através do site: https://www.cpc.org.br.

Além disso, as empresas que têm que usar do CPC 08 precisam entender e saber lançar esses dados no Balanço Patrimonial. Assim como compreender toda a sua funcionalidade e conseguir elaborar, por exemplo, prospectos e relatórios.  Já que o CPC 08 é muito específico.

No prospecto há todas as informações sobre os títulos, por isso saber elaborar essas informações, precisa de uma assessoria financeira. E para qualquer dúvida e auxilio com questões de contabilidade, o grupo CPCON está inteiramente disponível para ajudar a empresa e os gestores. Não deixe de contatar o grupo CPCON e os seus profissionais, além de ler os artigos.

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O impacto da falta de gestão de ativos no seu empreendimento
A gestão de ativos está diretamente ligada à governança corporativa e busca identificar, mensurar e controlar o ciclo de vida desses ativos nas organizações.
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