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Para unificar as regras e normas contábeis do Brasil com as do restante do mundo, um conglomerado de entidades se uniram para criar o Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Assim, esse órgão é responsável pela convergência internacional das normas contábeis.
Também, o CPC postula a centralização das normas contábeis de maneira que demonstra o estudo, o preparo, a emissão e a divulgação de documentos técnicos. Esses que são sobre os procedimentos de contabilidade.
O CPC, então, visa uniformizar e centralizar o processo de produção em consonância com a contabilidade brasileiras e os padrões internacionais. Há diversos CPCs e cada um se refere a um importante aspecto da contabilidade.
Dentre eles, destaca-se o CPC 09, esse que é responsável pela demonstração do valor adicionado, ou DVA. Ou seja, esse pronunciamento técnico demonstra o cálculo do valor adicionado que será distribuído e como ele se distribuiu em certo período.
Assim, é por meio do CPC 09 que as empresas precisam elaborar a DVA. E, após elaborá-la, a entidade tem que apresentá-la em suas divulgações contábeis que se finalizam ao final do exercício social. De modo a demonstrar a quantidade de riqueza que a empresa criou em um período e como essa riqueza se distribuiu.
Portanto, a demonstração do valor adicionado é um dos componentes do balanço social. E o CPC 09 demonstra como o DVA deve ser avaliado para apresentar o valor de riqueza da companhia e a sua distribuição mediante aqueles que contribuíram para a geração de tal riqueza. E tudo isso durante um determinado período.
O que é CPC 09?
O CPC 09, diferente de outros CPCs, não se baseia em nenhuma IFRS ou IAS, pois não há uma norma contábil internacional que especifique sobre a demonstração do valor adicionado. Inclusive, foi em 2017 que a DVA se tornou obrigatória no Brasil por meio da Lei nº 11.638/07.
A lei em questão alterou a Lei nº 6.404/76 para que a DVA tenha sua elaboração e divulgação obrigatórias. E esses dados têm que serem divulgados ao final de cada exercício nas demonstrações contábeis.
Portanto, divulgado em 2008, o CPC 09 é o pronunciamento técnico que se refere a divulgação de informações sobre demonstração do valor adicionado. Para elaborar o DVA, o responsável precisa considerar o CPC 09 e como ele proporciona os dados para que seja feita a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Do que trata o CPC 09?
O CPC 09 trata sobre a demonstração do valor adicionado, ou DVA. Assim, o objetivo desse CPC é determinar os critérios para que os gestores apresentem e determinem o DVA, esse um dos elementos do balanço social de uma empresa. E se caracteriza por demonstrar a riqueza que a companhia criou e distribuiu em certo período de tempo.
Balanço social
Há diversos balanços na contabilidade que são a representação gráfica do patrimônio da empresa. Assim, um balanço é um relatório contábil que demonstra o equilíbrio da companhia em relação aos seus ativos e passivos. E isso para que os gestores possam avaliar todas a condições econômicas e a saúde financeira de sua companhia.
Também, os balanços se referem a um determinado período de tempo. Afinal, demonstra os dados e informações de um momento específico para que seja possível mensurar os resultados e verificar a evolução do patrimônio.
Nesse contexto, balanço social se refere a um relatório empresarial e anual que demonstra as responsabilidades sociais da empresa. Ou seja, demonstra os projetos e ações sociais que a empresa realiza para colaborar com o desenvolvimento social dos seus funcionários e da sociedade.
O balanço social, por meio da Lei nº11.638/07, se inseriu no contexto contábil brasileiro. Afinal, ele é um elemento constituinte do balanço social e essa lei promulgou a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da DVA para todas as empresas.
O que é a Demonstração do Valor Adicionado?
A DVA, por aparecer no balanço social da empresa, tem como foco compilar as informações do DRE. O DRE, ou Demonstração do Resultado do Exercício, é um importante relatório contábil responsável por apresentar se a empresa gerou lucro ou prejuízo em certo período.
Dessa forma, a demonstração do valor adicionado é a forma que uma empresa utiliza para mostrar a contribuição da sua geração de riqueza para os investidores e para a sociedade. A DVA funciona como um índice de avaliação do progresso das riquezas de uma empresa.
Assim, o DVA propicia dados econômicos e sociais significativos para que os gestores avaliem e verifiquem como a empresa desenvolve suas atividades dentro da sociedade. Principalmente em relação ao seu desempenho social e como a companhia usa seus insumos e seus fatores de produção.
Além disso, a demonstração do valor econômico se relaciona com o conceito macroeconômico de valor adicionado. Por conta de demonstrar como uma companhia contribui para a constituição do Produto Interno Bruto brasileiro.
O que é valor adicionado?
O conceito de valor adicionado apresenta diferenças para a contabilidade e para a economia. E a forma de diferenciação entre ambos é pela maneira de mensurar e apurar o valor adicionado.
Em sua essência, esse termo apareceu pela primeira vez nos Estados Unidos da América no ano de 1790 se relacionando com o conceito macroeconômico de produto nacional. E isso quando se elaborou o primeiro censo de produção desse país.
Para a concepção de macroeconomia, o produto nacional se determina por meio da soma dos valores que se geram durante um período e todas as unidades produtivas de uma nação. Por isso, o valor adicionado é essencial para encontrar o PIB do país em questão.
No entanto, para o conceito da microeconomia, o valor adicionado é um incremento de valor que se atribui a um ativo. E esse valor se acresce apenas no período do processo produtivo desse bem.
Portanto, o valor adicionado se refere a um incremento na riqueza de uma empresa que acontece em certo período de tempo. E para o CPC 09, valor adicionado é a riqueza que uma instituição cria para medir a diferença entre o preço total das vendas e os insumos advindos de terceiros.
Conceito econômico de valor adicionado
Para a economia, o conceito de valor adicionado é o que se relaciona com o da macroeconomia. Assim, ele se usa do produto nacional e de conceitos como PNB, PIB, PNL e PIL.
Conceito contábil de valor adicionado
O conceito contábil também diz respeito à diferença de valores entre os preços de saída de um produto e de entrada de insumos básicos.
No entanto, o que difere esse conceito do econômico é em relação a forma que se mensura a entrada e saída. Para a contabilidade, o valor adicionado é a diferença entre a receita de vendas e os custos dos insumos.
O que deve constar na DVA?
A demonstração do valor adicionado é obrigatória para qualquer Sociedade Anônima de capital aberto. E essa regra foi imposta pela Lei das S/A ou Lei nº 6.404/76. Desse modo, essas empresas, que fazem negócios com suas ações na bolsa de valores, têm que produzir o DVA anualmente. Assim como outros relatórios contábeis obrigatórios.
Já para outras empresas, confeccionar a DVA não é uma atividade obrigatória. No entanto, a demonstração do valor adicionado agrega mais informações e dados e, por isso, mais credibilidade para as demonstrações contábeis da empresa. De modo que tanto o mercado quanto investidores sintam mais confiança na empresa.
Portanto, a demonstração do valor adicionado, de acordo com o CPC 09, sempre auxiliará na mensuração da eficácia da instituição. E isso a respeito da sua conversão de recursos em riqueza. Além de, do panorama social, verificar o quanto a empresa colabora com a sociedade.
Por isso, há duas formas de usar a DVA como instrumento gerencial:
- Forma de avaliar a eficiência da empresa em relação à geração de riqueza;
- Índice para verificar o desempenho social da instituição em relação aos seus funcionários e sociedade.
Na demonstração do valor adicionado deve constar a visão do desempenho da instituição em relação à geração de riquezas. As riquezas são provenientes dos fatores de produção da empresa e dos esforços dessa atividade.
Por isso, há dois momentos distintos que precisam constar no DVA:
- Primeiro momento: mostra como se gerou a riqueza da empresa;
- Segundo momento: apresenta, de modo detalhado, a maneira que ocorreu a distribuição da riqueza gerada.
Como calcular a Demonstração do Valor Adicionado?
Segundo o CPC 09, a demonstração do valor adicionado mostra dados sobre a capacidade de gerar riqueza de uma instituição. De maneira a apresentar se a empresa evoluiu ou regrediu, em um período especifico, nessa capacidade.
Portanto, para calcular o DVA é necessário, primeiro, contabilizar todas as receitas operacionais e não operacionais de um período. Também, é essencial haver a contabilização das despesas operacionais que a companhia teve no mesmo período.
Com esses dois dados, se subtraia o resultado total das despesas operacionais pelo total da receita operacional dentro do período. O resultado dessa subtração é o valor adicional bruto.
No entanto, também precisa se encontrar o valor adicionado líquido da empresa que se encontra pela subtração do valor adicional bruto menos despesas não-operacionais como juros e depreciações.
Por esses cálculos, encontra-se o valor detalhado que a empresa produziu em um determinado período de tempo.
Qual é a principal diferença entre a DVA e a DRE?
A DVA e a DRE são duas demonstrações de valores que geram relatórios contábeis. No entanto, mesmo que elas usem do mesmo elemento, a análise deles se faz por visões diferentes. Dessa forma, cada um desses relatórios evidencia uma informação diferente.
Para criar a DVA são, obrigatoriamente, usadas as informações que a DRE disponibiliza. Mas, a primeira demonstra como a empresa gera suas riquezas, por meio de um demonstrativo, e como as distribui pela sociedade.
Já a DRE apresenta os resultados das operações financeiras para que seja verificado e analisado o lucro da companhia. No entanto, ambas se referem a um período de tempo que o gestor determina.
Como preencher a DVA?
Segundo o CPC 09, para que um gestor consiga preencher a DVA, ele precisa conhecer e ter acesso as seguintes informações:
- Receitas;
- Insumos;
- Valores retidos;
- Valores adicionados;
- Valor total;
- Distribuição dos valores.
Como o DVA é estruturado?
Se a companhia precisa de certas informações para preencher o DVA, isso significa que sua estrutura terá esses campos. Portanto, o modelo básico da DVA é:
Primeira parte
- Receitas: vendas de produtos, serviços e mercadorias; outras receitas; constituição; resultados não operacionais;
- Insumos que a empresa adquiriu de terceiros: custo dos serviços, produtos e mercadorias vendidas; matérias-primas; serviços de terceiros; perda e recuperação de valores;
- Valor adicionado bruto;
- Retenções: exaustão, depreciação e amortização;
- Valor adicionado líquido;
- Valor adicionado recebido em transferência;
- Valor adicionado a transferir;
- Distribuição do valor adicionado.
Segunda parte
Essa parte se caracteriza por mostrar a distribuição dos resultados em diversas categorias, são elas:
- Pessoal e encargos: apresenta a riqueza voltada aos benefícios, FGTS e remuneração direta;
- Impostos, taxas e contribuições: sejam eles de âmbito municipal, estadual ou federal;
- Remuneração de capitais de terceiros: como aluguéis e juros;
- Remuneração de capitais próprios: fazem parte dessa categoria dividendos, lucros retidos e prejuízos do exercício e JCP.
O que se pode extrair de uma DVA?
De acordo com a CPC 09, o que se pode extrair de uma DVA são as informações sobre a formação e distribuição de riqueza de uma companhia. Por isso, a DVA apresenta dados sobre a formação da riqueza que são:
- Riqueza que a companhia criou;
- Insumos que a empresa adquiriu de terceiros;
- Valor adicionado que se recebe em transferências.
Em relação a distribuição de riquezas, o DVA demonstra:
- Riqueza pessoal;
- Impostos, contribuições e outras taxas;
- Remuneração de capitais de terceiros;
- Remuneração de capitais próprios.
Dessa forma, a DVA demostra que uma empresa consegue sua riqueza por meio do governo. Ou seja, o governo, ao investir na empresa e apoiar suas atividades produtivas, também são importantes para essa finalidade. Além disso, os impostos pagos pela empresa ao governo são uma forma de remuneração.
Também há a remuneração dos credores, que são o recurso de terceiros que aplicam valores para a possibilidade de realização das atividades produtivas empresariais. E a remuneração dos acionistas demonstra a parcela de lucro que tem destino aos que investiram seus próprios recursos na instituição.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 09
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Patrimonial com o pronunciamento técnico CPC 09, tem por objetivo estabelecer critérios para a elaboração e divulgação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que representa um dos componentes do Balanço Social cuja finalidade é evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período de tempo.
Sua elaboração deve levar em conta o Pronunciamento Conceitual Básico que pode ser encontrado mais detalhadamente no site: https://www.cpc.org.br.
Alcance e Apresentação – CPC 09
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 09, no que tange a questão da Gestão Contábil, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve ser elaborada e apresentada pela entidade como parte integrante das suas demonstrações contábeis que serão divulgadas no final de cada período.
Uma elaboração da DVA consolidada necessita tomar como base as demonstrações consolidadas e deixar claro a participação dos sócios não controladores conforme modelo apresentado.
A DVA deve conter informações relativas à riqueza criada pela empresa em determinado período, levando em consideração também a forma pela qual tais riquezas foram distribuídas.
Um detalhamento da riqueza criada se faz necessário, para tanto, deve-se detalhá-la da seguinte maneira:
- Pessoal e encargos;
- Impostos, taxas e contribuições;
- Juros e aluguéis;
- Juros sobre o capital próprio (JSCP) e dividendos;
- Lucros retidos/prejuízos do exercício.
Características das Informações da DVA e o CPC 09
Segundo CPC 09, a DVA fundamenta-se em conceitos macroeconômicos, e tem por objetivo apresentar a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do país em que as operações estiverem sendo realizada.
Essa demonstração proporciona aos investidores o conhecimento de informações de natureza econômica e social oferecendo uma melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade que a abriga.
Formação de Riqueza e o Pronunciamento Técnico CPC 09
Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 09 mostra dois pontos chaves em relação a formação de riqueza:
- Riqueza criada pela própria entidade: para esse item a DVA, em sua primeira parte, deve apresentar detalhadamente a riqueza produzida pela entidade por meio dos componentes: vendas de mercadorias, produtos e serviços, outras receitas e a constituição ou reversão da provisão para créditos de liquidação duvidosa.
- Valor Adicionado recebido em transferência: para esse item, deverão ser incluídas as receitas e resultados que forem gerados por outras entidades e transferidas na forma de resultado de equivalência patrimonial.
Distribuição da riqueza e o CPC 09
De acordo com o CPC 09 aqui se encaixa a segunda parte da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) que deverá apresentar detalhadamente como a riqueza obtida pela entidade foi distribuída.
Para tanto, tem-se como principais componentes dessa distribuição: Remuneração dos Recursos Humanos, Remuneração dos Emprestadores de Capital, Governo e Remuneração do Capital Próprio.
É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 09 através do site: https://www.cpc.org.br.
Duvidas Frequentes
Quando a DVA é obrigatória?
A Demonstração do Valor Adicionado é obrigatória para qualquer Sociedade Anônima de capital aberto.
Em qual norma internacional se baseia o CPC 09?
O CPC 09, diferente de outros CPCs, não se baseia em nenhuma IFRS ou IAS, pois não há uma norma contábil internacional que especifique sobre a demonstração do valor adicionado. Inclusive, foi em 2017 que a DVA se tornou obrigatória no Brasil por meio da Lei nº 11.638/07.
