CPC 00 R2 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

Já em sua segunda revisão, CPC 00 não é exatamente um pronunciamento contábil. Mas sim uma estrutura conceitual para auxiliar com os relatórios financeiros.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o responsável no Brasil por emitir pronunciamentos contábeis. Esses que têm consonância com as normas internacionais. Assim, há mais de 50 CPCs e o CPC 00 é o primeiro. Sendo o responsável pela estrutura de um relatório financeiro.

O relatório financeiro é um dos itens mais importantes para a contabilidade de uma empresa. E isso independentemente do setor da empresa. Afinal, o departamento de finanças tende a ser o coração de toda a sua operação. Sem fluência financeira, é difícil para uma empresa prosperar, lucrar e se manter no mercado. O que significa que manter os assuntos monetários em ordem é essencial.

Portanto, as demonstrações financeiras são registros escritos que transmitem as atividades empresariais e o desempenho financeiro de uma empresa. Por serem exigidas e auditadas por órgãos governamentais, contadores e outras empresas, essas demonstrações garantem a exatidão e para fins fiscais, financeiros ou de investimento.

Ou seja, uma empresa precisa de relatórios financeiros frequentes para passar confiabilidade para o mercado. Assim como para obter uma melhor compreensão do status de suas finanças, tanto atuais quanto futuras.

Por isso, as demonstrações financeiras auxiliam a aumentar a rentabilidade a longo prazo da empresa. O que faz com que elas sejam cruciais para toda e qualquer empresa por conta das informações e relatórios que possuem.

Visto a ferramenta poderosa contábil que uma demonstração financeira é para aumentar o desempenho dos negócios, fez-se necessário uma norma contábil para esse conceito.  Portanto, no ano de 2008 foi aprovado e divulgado o CPC 00. Esse pronunciamento, que já possuiu duas revogações e está na R2, é o responsável sobre a estrutura para os relatórios financeiros.

Pontos chave:

  1. O CPC 00 é o responsável por estipular uma estrutura única para os relatórios financeiros. De modo a descrever os conceitos e o objetivo para esses relatórios.
  2. Não há uma norma contábil internacional específica a qual o CPC 00 se baseia. Mas ele se elaborou a partir do Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (IASB).
  3. O CPC 00 já está na sua segunda revisão (R2) desde 2019.
  4. O CPC 00 não é exatamente um pronunciamento contábil, mas sim uma estrutura conceitual que ajuda as partes envolvidas a entender os pronunciamentos. Assim como os órgãos a elaborar os relatórios financeiros.
  5. A estrutura conceitual CPC 00 tem como objetivo ser uma base para variados pronunciamentos contábeis. Por isso, ele ajuda no desenvolvimento deles para que haja transparência nas informações e nos processos.
  6. Há características qualitativas fundamentais que o CPC 00 coloca para os relatórios financeiros: as fundamentais e as de melhoria.

CPC 00 resumo

Com a sua segunda revisão (R2) em vigência desde 2019, mesmo que o CPC 00 seja um pronunciamento técnico, ele não é exatamente um pronunciamento. Isso significa que o CPC 00 tem como objetivo ser uma estrutura conceitual em relação aos relatórios financeiros.

Por isso, o CPC 00 tem como finalidade ajudar tanto o desenvolvimento dos IFRS como os responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros. E isso quando não há um pronunciamento que se aplique a certa transação. Ou seja, ela é uma estrutura contábil que ajuda todos os interessados na interpretação dos CPCs e das normas internacionais.

Assim, com as mudanças recorrentes no mundo da contabilidade, é comum que haja a revisão dessa estrutura contábil de maneira recorrente. No entanto, essas mudanças não geram, automaticamente, mudanças nos pronunciamentos. Pois alterar algum CPC exige um processo, muitas vezes, não tão simples.

Qual é a norma contábil internacional que corresponde ao CPC 00?

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se chama CPC, é a idealização de um conjunto de entidades. E isso com o objetivo de convergir as normas contábeis brasileiras com as internacionais. O que foi possível pela resolução CFC nº 1.055/05.

O CPC centraliza e emite essas normas no Brasil para que haja uma padronização e unificação com todas as empresas que atuam em solo brasileiro. Além disso, o CPC representa os processos democráticos que ocorrem na produção das informações contábeis.

O que ocorre para que haja o estudo, preparo, emissão e divulgação de documentos técnicos contábeis. Para centralizar e uniformizar o processo de produção.

No entanto, muitos assuntos são recorrentes não só o Brasil, mas pela contabilidade ao redor do mundo. Por isso, em escala global há as normas de contabilidade internacionais, IRFS ou IAS, dependendo do ano em que foram emitidas e aprovadas. Já que os IFRS são os pronunciamentos contábeis em vigência desde o ano de 2001.

Assim, as International Accounting Standards (IAS) são um conjunto de regras para demonstrações financeiras que foram substituídas em 2001 pelas International Financial Reporting Standards (IFRS). Ambos os conjuntos de normas foram emitidos pelo International Accounting Standards Board.

Mas há algumas normas contábeis brasileiras (CPC) que não se baseiam em normas contábeis internacionais. Como é o caso do CPC 00.

O CPC 00, em suas primeiras edições, elaborou-se a partir do Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (IASB). No entanto, como dito anteriormente, ele não possui uma IAS ou IFRS correspondente.

CPC 00 R2 - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro

Há revisões no CPC 00?

Com as diversas mudanças no mercado financeiro e econômico, além da expansão de mercados e novas tecnologias, é comum que ocorram mudanças nas atividades e conceitos contábeis. Isso acontece para que o que seja relacionado com a contabilidade sempre esteja em consonância e unificado. Tanto em escala global quanto do país de origem dessa norma.

No Brasil, o órgão responsável pelos pronunciamentos contábeis é o CPC. Dentre seus 50 pronunciamentos contábeis, existe o CPC 00 que foi emitido pela primeira vez em 2008.

Ou seja, com o nome de CPC 00 – Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, esse pronunciamento foi registrado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis na Ata da 19ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 11 de janeiro de 2008.

Já o CPC 00 (R1), também de nome “Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis”, foi registrado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis na Ata da 66ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 2 de dezembro de 2011.

No entanto, ambos foram revogados de forma que o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) possui novo nome: Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Com um novo nome, o CPC 00 (R2) teve sua aprovação e registro na Ata da 155 ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 1º de novembro de 2019. Portanto, o CPC 00 tem revisões e está na R2.

O que define o CPC 00?

Por não ser um pronunciamento contábil propriamente dito, e sim uma estrutura conceitual, o CPC 00 se define por ter uma missão específica. Essa missão é auxiliar no desenvolvimento de pronunciamentos contábeis diversos. De forma que haja transparência em suas informações para alcançar padronização e eficiência em qualquer mercado financeiro ao redor do mundo.

Portanto, o CPC 00 apresenta questões de caráter geral e global. O que significa que ele não define nem normas e nem procedimentos de informações sobre divulgações e mensurações. Por isso, esse CPC não tem aspectos específicos, afinal são os pronunciamentos que mostram essa finalidade.

Além disso, como visto, o CPC 00 é uma estrutura conceitual que norteia os pronunciamentos técnicos. Isso significa que caso haja algum conflito com qualquer pronunciamento técnico ou estrutura conceitual, não se aplica o CPC 00.

O CPC 00 é essencial, como base, para que haja transparência entre as informações financeiras brasileiras e as normas contábeis internacionais. E isso para que todos os agentes e interessados nas questões contábeis tenham a melhor tomada de decisão.

Por conta de suas características, esse CPC contribui para a eficiência econômica de todos os envolvidos. Pois ele auxilia na identificação de riscos e de oportunidades dentro do mercado ao postular uma linguagem contábil única, padronizada e confiável.

Qual conteúdo é abordado pelo CPC 00?

O CPC 00 aborda todos os conceitos contábeis que sejam fundamentais para a estrutura conceitual de uma demonstração financeira. Portanto, ele mostra a definição de elementos como passivos, ativos, patrimônio líquido, receita e despesa.

Além disso, mostra o processo e critérios de reconhecimentos e as bases de mensuração. De modo que o interessado conseguirá escolher a melhor base e mensurar o que precisa por meio dela.

Também, o CPC 00 possui informações sobre os recursos econômicos da empresa que os reporta. E sobre reivindicações e alterações em recursos empresariais.  Essa estrutura relata sobre as características qualitativas que as informações financeiras possuem. E informações uteis sobre as demonstrações contábeis que a empresa reporta.

Portanto, o CPC 00 aborda todo o conteúdo que englobe informações contábeis e financeira úteis para investidores existentes e potenciais. Assim como para os próprios gestores da empresa para conhecerem melhor seu negócio e conseguirem compreender a saúde financeira dele.

cpc 00 - relatório financeiro

Quais as características do CPC 00?

Uma das características que o CPC 00 demonstra é em relação a informação contábil. É obrigatório que esse tipo de informação tenha dois tipos de características:

  1. Características qualitativas fundamentais;
  2. Características qualitativas de melhoria.

São as características qualitativas de informações financeiras úteis que identificam quais os dados e informações são importantes para os investidores.

Ou seja, para uma informação financeira ser útil, ela precisa ser relevante para a empresa e representar de forma fiel as informações. Já para demonstrar as melhorias, elas precisam ser comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

Características qualitativas fundamentais

Como visto, as características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

Relevância

Para ser relevante, a informação financeira precisa influenciar e fazer diferença nas decisões dos usuários. Mesmo que elas não sejam utilizadas para que os usuários tenham vantagens por elas ou conhecimentos prévios delas.

No entanto, para serem relevantes, essas informações precisam ter valor preditivo ou valor confirmatório.

Além disso, essas informações podem possuir materialidade caso sua omissão influencie a tomada de decisão dos usuários. Por isso, a materialidade também é relevante para uma empresa e para suas demonstrações financeiras.

Representação fidedigna

A representação fidedigna é aquela que apresenta a informação contábil com palavras e números. Mas não é apenas isso que caracteriza esse tipo de representação, pois ele precisa representar tudo o que for relevante com fidelidade a verdade.

Dessa forma, essa representação precisa ter três aspectos obrigatórios, de maneira a ser:

  1. Completa;
  2. Neutra;
  3. Sem erros.

É claro que o CPC 00 não exige uma representação perfeita, pois isso é raramente ou nunca atingido. Mas essa característica de representação tem o objetivo de fazer com que as qualidades dessa demonstração sejam maximizadas.

Isso significa que ao seguir esse tipo de representação, o usuário terá informações cruciais para compreender a demonstração em questão. Por isso ela precisa ser completa.

Em relação a ser neutra, esse aspecto faz com que as informações financeiras deixam a demonstração imparcial. De modo que ela não será tendenciosa em relação ao que apresenta e será prudente.

Características qualitativas de melhoria

As características qualitativas de melhoria são aquelas que irão melhorar as características fundamentais.  Por isso elas são: Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade.

Comparabilidade

A comparabilidade é a qualidade que faz com que os usuários, por meio de comparações com os itens de mercado, comparem os ativos para verificar as diferenças e similaridades entre eles.

Por isso, essa característica não se aplica, como as outras características a apenas um item, e sim a vários. Pois o mínimo de itens para haver uma comparação são dois. Assim como comparabilidade não é sinônimo de uniformidade.

Capacidade de verificação

Essa qualidade se refere as observações feitas por vários observadores para que eles entrem em um consenso. E isso para concluir que há uma representação fidedigna nas informações financeiras.

Por isso, a capacidade de verificação faz com que haja a garantia aos usuários de que todas as informações são verdadeiras. E as verificações podem ser diretas ou indiretas, do momento e de perspectivas futuras.

Tempestividade

Já a tempestividade é a disponibilização de informações importantes e relevantes em um tempo hábil para quem toma as decisões. Pois essas informações influenciarão as decisões que os gestores terão. Mas para isso, as informações precisam ser o mais atuais possíveis.

Compreensibilidade

Por último, a característica da compreensibilidade irá classificar, caracterizar e apresentar as informações. Mas de um modo que as deixará entendíveis, claras e concisas. No entanto, mesmo que algumas informações sejam difíceis de compreender, elas não podem ser excluídas dos relatórios financeiros.

Relatórios financeiros

Com todas essas qualidades, o usuário conseguirá elaborar um relatório financeiro. No entanto, mesmo que esse usuário tenha um bom conhecimento das informações, muitas vezes é preciso ajuda de empresas especializadas, como o grupo CPCON.

Portanto, os relatórios financeiros, de acordo com o CPC 00, são os responsáveis por demonstrar os dados e informações que a empresa reporta. No entanto, esses dados são a respeito dos recursos econômicos que contam, também, com as reinvindicações reportadas contra a instituição e transações que modificam qualquer recurso ou reinvindicação.

cpc 00 - relatório financeiro

O que são demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o CPC 00?

O CPC 00 tem algumas concepções e conceitos importantes para as demonstrações financeiras. Dentre elas, estão as demonstrações contábeis consolidadas e não consolidadas.

As demonstrações contábeis consolidadas, segundo o CPC 00, são aquelas que informam os usuários contábeis sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas. As informações sobre esses itens são fundamentais para investidores, potenciais ou existentes, além da própria empresa. Afinal, eles demonstram os fluxos de caixa da instituição, sejam atuais ou perspectivas de futuro.

No entanto, essas demonstrações contábeis consolidadas não demonstram, de forma separada, as informações desses conceitos empresarias. Pois são as demonstrações contábeis próprias as responsáveis por esses dados e pelo fornecimento deles.

Já as demonstrações contábeis não consolidadas são aquelas que apresentam as informações sobre os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da controladora. E não da controlada.

Por elas terem conceitos e apresentações diferentes, uma não pode substituir a outra. De maneira que a empresa deverá escolher ou as demonstrações contábeis consolidadas ou não para apresentar suas demonstrações.

Como o CPC 00 (R2) classifica o ativo?

Os passivos e ativos são conceitos cruciais para a contabilidade. Por isso, o CPC 00 apresenta a fundamentação do que eles são. Em relação aos ativos, o CPC 00 demonstra que ele é um recurso econômico advindo de atividades passadas, como bens e direitos, que irão gerar benefícios financeiros. Além disso, a empresa é detentora deles e os controla.

Os ativos têm três aspectos fundamentais:

  1. Direito;
  2. Potencial de gerar benefícios econômicos;
  3. Controle.

Em relação aos direitos, há muitas maneiras de um direito gerar benefícios econômicos. Como, por exemplo, os de receber caixa, produtos e serviços, além daqueles de troca e de benefícios de obrigações.

Já o potencial de produzir benefícios econômicos é a definição do que um recurso econômico é. Já que ele deve gerar esse tipo de benefício. Ou seja, para que haja esse potencial tem que ser provável um retorno financeiro positivo. Alguns exemplos dessa atividade é o recebimento de fluxos de caixa, assim como evitar a sua saída.

Já o controle é aquele que vincula a empresa a qualquer recurso econômico. É por meio dele que se facilitará a identificação de um recurso econômico que a empresa conta. Com isso, o controle é, também, quando uma empresa impede que terceiros usem o recurso econômico e seus benefícios. Ou seja, apenas uma parte pode possuir o controle econômico de um recurso.

O que mudou no CPC 00?

O CPC 00 mudou por conta das suas revisões, já que precisa se adequar às regras que se alteram em relação as demonstrações contábeis. Por isso, as suas mudanças demonstram o que a globalização e expansão dos mercados solicitam.

Qual a importância do CPC 00 R2 para orientar o trabalho da contabilidade?

O CPC 00 (R2) é uma estrutura conceitual, e não um pronunciamento contábil. Ou seja, isso significa que o CPC 00 (R2) funciona como uma espécie de base e pilar para qualquer pronunciamento.

Além disso, ele se faz fundamental ao apresentar as informações financeiras e demonstrações contábeis da empresa para os interessados. Com as informações sobre a situação econômica da instituição, os profissionais contábeis têm dados sobre o passado, presente e futuro da empresa. E, com isso, conseguirão controlar a situação da companhia.

Quais os usuários da informação contábil segundo o CPC 00?

O CPC 00 diz muito sobre os usuários da informação contábil, por isso é fundamental conhecer quem são esses usuários. De acordo com essa estrutura, esses usuários podem ter necessidades comuns nas informações contábeis. E eles são:

  1. Investidores: os responsáveis por prover capital para a empresa que precisam de informações e dados sobre a empresa e sua saúde financeira;
  2. Empregados: esses têm interesse nas informações de lucro e estabilidade empresarial para verificarem se há a possibilidade de a empresa satisfazer seus desejos financeiros e pessoais;
  3. Credores por empréstimos: responsáveis por emprestar quantias de dinheiro, eles precisam saber se a empresa conseguirá pagar seus empréstimos e juros no prazo estipulado;
  4. Fornecedores: responsáveis por fornecer ativos, os fornecedores têm interesse em determinar se a empresa pagará por sua aquisição na data de vencimento;
  5. Credores comerciais: esses se diferem dos credores por empréstimo porque exigem um período de pagamento menor, por isso se interessam na saúde financeira da empresa e suas informações.
  6. Clientes: os clientes se interessam em saber se a empresa irá continuar operando, principalmente quando são fiéis a marca e consumidores assíduos de seus produtos e serviços.
  7. Órgãos governamentais: a empresa precisa pagar valores aos órgãos governamentais, por isso eles também se interessam nas demonstrações financeiras empresariais. Além de precisarem de informações para determinar aspectos, como políticas fiscais.
  8. Público: mesmo que não sejam clientes ou diretamente relacionados com a empresa, o público conhecerá mais sobre a instituição pelas suas informações e demonstrações financeiras.
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