ICPC 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário

Você sabe o que é o ICPC 02 e para que este pronunciamento é utilizado nas empresas? Assim sendo, compreenda que o mesmo consiste numa norma da área contábil voltada para a contabilização das receitas e dos custos.

Nos contratos de concessão de construção do ramo imobiliário funcionando como uma combinação de negócios. Então é sobre isso que vamos tratar neste artigo completo a respeito do tema.

Pontos Chave

• ICPC 02: Norma que contém todos os detalhes técnicos para o processo de Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Permitindo contabilizar as receitas e os custos do procedimento contratual;
• Contratos de Construção: Um documento específico que serve para que um ativo seja construído ou haja alguma combinações deles. Além de serem inter-relacionados ou mesmo interdependentes. Segundo as concepções, funções, propósitos ou as tecnologias
• CPC: É o Comitê de Pronunciamentos Contábeis que possui a responsabilidade de emitir e de controlar a padronização contábil aqui no país, seguindo as normas internacionais;
• IASB: Um órgão que cria e administra as normas internacionais do setor contábil. De tal forma que elabora as mesmas de modo transparente, aberto e participativo. Sendo que há interação para com os investidores e demais interessados no processo;
• CVM: É a Comissão de Valores Mobiliários que disciplina, faz a fiscalização e ajuda o mercado a se desenvolver corretamente.

O que é ICPC 02?

Basicamente, entenda que o ICPC 02 é uma interpretação (técnica), ou seja, uma norma brasileira. Desse modo, saiba que a mesma trata justamente das contabilizações das receitas/custos dos contratos da construção no ramo imobiliário.

Ao passo que o ICPC 02 atualizado apresenta vários detalhes que auxiliam na implementação do processo. Com isso, compreenda que assim como o ICPC 01 ele também é regido pelos órgãos responsáveis.

De tal forma que temos:

• Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
• International Accounting Standards Board (IASB);
• Comissão de Valor Mobiliários (CVM);
• Sociedades Brasileiras de Contabilidade (SBC);
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Dessa maneira, entenda que o pronunciamento ocorreu em 2.009 (Dezembro) e teve sua revogação em 2.018 (1 de janeiro). Tendo como objetivo principal criar alguns critérios para a contabilidade de concessões (receitas/custos) de modo adequado.

Sendo que isso é feito para o setor imobiliário visando trazer maior transparência e segurança nos dados. Por isso, saiba que é importante conferir o ICPC 02 revisão contábil em sua última versão. Já que todos os detalhes atuais vão estar contidos dentro da documentação.

ICPC 02 Esclarecimentos técnicos

A norma ICPC 02 é voltada aos Contratos de Construção e engloba o setor imobiliário conforme foi mencionado anteriormente. Dessa forma, compreenda que o alcance do pronunciamento se aplica em:

• Na contabilização das receitas e dos custos das empresas;
• Onde são realizadas as incorporações ou mesmo as construções dos imóveis de forma direta ou pelas subempreiteiras;
• Outro detalhe desta interpretação técnica do CPC inclui que tais contratos poderão prever as entregas de alguns outros tipos de serviços ou bens.

Por certo, esteja ciente de que o ICPC 02 está relacionado a interpretação técnica CPC 02. Embora não seja uma parte integrante da mesma, é preciso utilizar alguns pontos desta outra norma específica.

Bem como as normas contábeis para concessões temos as questões contidas na documentação. Onde é feita uma interpretação correta, sendo:

• Este contrato está enquadrado no CPC 17 (Contratos de Construção) ou ao CPC 30 (Receitas)?
• Em qual momento é feito o reconhecimento da receita na incorporação/construção dos imóveis?

A fim de ajudar na compreensão é essencial conhecer a documentação completa do . Para que se torne possível implementar de forma correta o método em sua empresa.

ICPC 02 impacto nas demonstrações financeiras e definições

O ICPC 02 gerou vários impactos nas demonstrações financeiras das empresas e na infraestrutura delas. Entre eles podemos destacar alguns pontos que fazem muita diferença:

• Receitas (reconhecimento): o modelo adotou a percentagem de conclusão que consegue reconhecer melhor as receitas. Além de realizar-se em modo gradual seguindo os avanços das obras;
• Custos: agora os gastos recebem classificações em modo direto, desenvolvimento ou indireto;
• Ativos e Passivos: no ICPC 02 mudanças recentes há neste ponto a definição dos contratos (andamento). Onde os mesmos são classificados em ativos circulantes ou do tipo não circulantes. Conforme os prazos deles para concluir as obras;
• Demonstrações financeiras: os impactos cobrem o DRE e também o Balanço Patrimonial.

É importante explicar alguns termos que compõem esta documentação do pronunciamento. Desse modo, saiba que temos a aquisição de controle que no ICPC 02 engloba uma transação onde há entidades controladas. Sendo que isso pode ser feito por compra de ações (voto) ou de outro método.

Já o valor presente líquido (VLP) é fundamental quando ocorrem as avaliações dos contratos (construção). Visto que ele funciona como uma ferramenta do CPC 02, permitindo quantificar os atrativos econômicos (projetos de construção).

Por sua vez, temos o goodwill que não tem nenhuma ligação direta com a norma em questão. Embora haja alguns tipos de mecanismos que se assemelham a este modelo durante aquisições do controle.

Vale destacar que o ICPC 02 conta com o teste de deterioração que funciona como processo essencial. Uma vez que isso mantém o grau correto de confiabilidade em relação as demonstrações financeiras.

Além de ser utilizado para uma verificação se tal valor (residual) de algum contrato (construção) está comprometido. Desde que ele esteja em andamento e apresente certas perdas que são irrecuperáveis.

ICPC 02 contabilidade de contratos

Para melhores demonstrações financeiras consolidadas é preciso conhecer a contabilidade de contratos. Desse modo, compreenda que são várias as regras para que seja feita a contabilização dos contratos imobiliários.

Ao passo que no ICPC 02 tem os seguintes aspectos:

• Reconhecimento (receitas): são dois os métodos que podem ser usados, sendo o contabilidade (caixa) e o percentagem de conclusão;
• Custos (reconhecimento);
• Ativos/Passivos;
• Eventos seguintes ao documento de Balanço Patrimonial.

Vale ressaltar que esta norma contábil tem algumas referências, ou seja, outros pronunciamentos relacionados. Com isso, compreenda que é essencial conhecê-los para que a implementação seja a mais completa e efetiva possível.

Veja quais são essas normas (CPCs):

• 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis;
• 23: Políticas Contábeis, Mudança (Estimativa) e a Retificação de Erro;
• 17: Contratos de Construção;
• 30: Receitas;
• 25: Provisões, Passivos Contingentes e os Ativos Contingentes.

Enquanto que o ICPC 02 ainda requer o uso da norma ICPC 01 – Contratos de Concessão. Que resumidamente tem pontos relacionados a concessão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outros.

ICPC 02 Orientações Contábeis

Você deve saber que existem algumas orientações contábeis para o processo que envolve o ICPC 02. Assim, compreenda que temos o reconhecimento das receitas que precisa ter consistência. E os critérios de percentagem (conclusão) precisam ser específicos.

Nesse caso, entenda que poderão ser do tipo ponto (transferência) ou mesmo em modelo de custo (incorrido). Enquanto que os custos (reconhecidos) podem ser diretos, indiretos ou mesmo em desenvolvimento.

Por sua vez, os ativos e passivos do ICPC 02 poderão via a ser tanto circulantes quanto não circulantes. Sempre respeitando os prazos que são necessários para a conclusão da obra.

De fato, compreenda que para os passivos isso é feito do mesmo modo só que engloba o vencimento deles. Já os eventos que surgem após o Balanço Patrimonial incluem:

• Alterações em valor contratual;
• Cancelamentos (contratos);
• Atrasos para a conclusão (obras).

Por fim, entenda que temos a divulgação dos dados que deverá ser completa e com vários detalhes, contendo:

• Valores (totais) do contrato;
• Receitas (reconhecidas);
• Custos (incorridos);
• Lucros/prejuízos brutos;
• Valores (residuais) em contrato.

E o ICPC 02 divulgação de receitas foi revogado em 1 de janeiro de 2.018. Sendo então substituído por outra norma conhecida como CPC 46. Que é um pronunciamento técnico parecido a este ICPC.

Porém, o mesmo tem como diferencial:

• A adoção de um modelo de percentagem de conclusão, a fim de reconhecer as receitas;
• Ele conta como teste de impairment que mostrará se tal valor residual deste contrato encontra-se ou não comprometido.

Conclusão

Você viu que o ICPC 02 é utilizado para contabilizar receitas e os custos. De todos aqueles contratos que envolvem uma construção para o setor imobiliário. E que o pronunciamento teve sua aprovação em 2.009 e foi revogado em 2.018.

Dessa forma, compreenda que ele objetiva a criação de critérios que permitam a realização correta da tarefa. Auxiliando nas demonstrações financeiras, no balanço patrimonial e garante confiabilidade e transparência nos resultados.

Por isso, é importante realizar a implementação do método seguindo todas as regras, diretrizes e bases do documento. Não esquecendo também de conferir os outros ICPCs e CPCs que estão relacionados a este pronunciamento.

FAQ: Perguntas Frequentes