ICPC 05 – Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria (revogada)

Você sabe o que vem a ser o ICPC 05 e para qual finalidade este direcionamento é aplicado? Pois, entenda que o pronunciamento em questão trata dos pagamentos baseados em ações.

De tal forma que isso engloba os ativos financeiros e todo o mercado para melhores práticas. Então é sobre este tema que estaremos falando, a fim de lhe ajudar na compreensão do tema por completo.

Pontos Chave

• ICPC 05: Um pronunciamento técnico voltado ao pagamento baseado em ações. Foi Revogada em 2010;
• Pagamento baseado em ações: Método usado para remunerações através das ações de uma empresa. Enquanto que isso pode ser feito de modo total ou mesmo parcial;
• CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sendo um órgão que elabora, emite e rege as normas deste setor aqui no Brasil. No caso, tais modelos são traduzidos das normas da IASB (internacionais);
• CPC 10: Este é um outro pronunciamento diretamente relacionado ao ICPC 5. De tal forma que traz as regras e definições específicas para o pagamento baseado em ações. Com isso, a documentação possui muitos termos e conceitos de grande relevância para as empresas atuais;
• Valor justo: Consiste num determinado valor que ocorre quando ambas as partes entram em acordo. Visto que elas buscam os interesses delas, em transações adequadas e que não sejam forçadas. Ou seja, um valor que todos acreditem ser o mais correto para as operações.

O que é ICPC 05?

O ICPC 05 consiste num tipo de pronunciamento elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). De tal forma que ele trata do Pagamento Baseado em Ações – Transações de Ações do Grupo em Tesouraria.

Com isso, compreenda que ele aborda no caso o CPC 10 e conta com as regras desta norma. Sendo que o ICPC 05 atualizado segue o padrão da IFRIC 11 que é um dos padrões atuais.

Além disso, entenda que tal interpretação possui uma documentação completa. Porém, saiba que a revogação deste ICPC ocorreu em meados de 2.010. Fazendo necessário conhecer as outras normas que estão atreladas a ele e que ainda são utilizadas.

De fato, compreenda que o setor contábil segue o padrão da International Accounting Standards Board (IASB). Que cria, elabora e administra as normas contábeis nos mais diversos países.

Vale destacar que o objetivo do pronunciamento ICPC 05 é ter todas as informações a respeito dos instrumentos financeiros. A fim de que sejam realizadas as melhores práticas nas empresas.

ICPC 05 reconhecimento de receitas

Outro ponto que você deve saber é a respeito do reconhecimento das receitas nesta norma. Dessa maneira, compreenda que o mercado ativo tem alguns pontos principais que são:

• Receita (bruta): durante a transação ela é conhecida, assim que ocorre a transferência de tais ações ao beneficiário;
• Valor justo: serve para definir valores da receita bruta. De tal modo que são considerados os preços (mercado) destas ações (data da transação);
• Custos (diretos): para saber o lucro bruto no ICPC 05 é feita a dedução de valores (receitas brutas);
• Custos (transação): aqui ficam algumas das despesas, tais como, registros, emissões e outros gastos;
• Capital (diluição): é considerada quando ocorre a mensuração em receita líquida. Fazendo o ajuste dos lucros brutos;
• Reconhecimento (gradual): caso haja restrições (transferência) isso pode ser conhecido com o passar do tempo.

Desse modo, compreenda que é preciso saber a classificação de ativos financeiros. Além de alguns pontos que são essenciais e que incluem o Valor Presente Líquido (VPL), custo amortizado e o teste de deterioração.

ICPC 05 impacto nas demonstrações financeiras

No ICPC 05 normas contábeis brasileiras temos os impactos gerados pela norma nas empresas. Dessa forma, compreenda que os pontos de destaque são os seguintes:

• Ativos:
  • Ativo intangível (aumento): é reconhecido o valor (ações) que foram entregues como sendo despesas diferidas;
  • Redução (patrimônio líquido): o capital (social) é diluído através da emissão de ações novas.
• Passivos:
  • Contingente (criação): reconhecer a provisão caso haja o resgate de ações antes da aquisição (período);
• Resultados:
  • Lucro líquido (impactos): reconhecer lucros/prejuízos nas transações. Ao passo que são consideradas as diferenças para com o valor justo e o valor nominal (ações);
• Fluxo de Caixa (demonstrações):
  • No ICPC 05 mudanças recentes isso é classificado como operacional ou de investimento;
• Complementos:
  • Número (ações) circulando no mercado;
  • Diluição (capital social);
  • Políticas (pagamentos) com base nas ações.

Por certo, compreenda que é preciso também prestar atenção na deterioração de ativos financeiros. Bem como nas provisões para devedores duvidosas que se relaciona ao pronunciamento nos seguintes pontos:

• Perda por inadimplência (riscos);
• Requerimento de um PDD;
• Cálculo (PDD).

Vale ressaltar que tudo deverá estar sempre de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Bem como aos outros órgão reguladores, que incluem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

ICPC 05 Contabilidade de contratos de venda

Seguindo as informações, você também deve compreender a contabilidade de contratos de venda no ICPC 05. Visto que ela contém alguns tópicos de grande relevância, são eles:

• Classificação (contratos) de venda: podendo ser operações a vista ou a prazo;
• Receitas (reconhecimento): engloba todos os critérios relacionados a transferência (riscos) e os benefícios (recebimento de valores);
• Custos (vendas): aqui são definidos quais são os gastos a se considerar ao calcular as vendas brutas (lucros);
• Contas (receber): definição do tipo de tratamento contábil. Enquanto que inclui também as provisões de devedores duvidosos;
• Divulgações (dados): modelo através de normas para exibir as informações relacionadas aos contratos (vendas).

Decerto, entenda que no ICPC 05 divulgação de informações financeiras existem padrões específicos. E para isso são usados alguns dados pertinentes que podem ser os ativos, passivos, patrimônio líquido, entre outros.

Já o formato utilizado pode contar com notas explicativas, documento e as demonstrações financeiras. De fato, compreenda que o objetivo desta divulgação é mostrar os cenários da empresa aos interessados.

Assim, saiba que todo o processo deve estar de acordo com a Sociedade Brasileira de Contabilidade (SBC). Um ponto a ser observado também é o hedge accounting que pode ser compreendido no CPC 48. Já que ele traz todos os detalhes deste tipo de operação.

ICPC 05 esclarecimentos técnicos contábeis

Você deve conhecer ainda os outros esclarecimentos técnicos contábeis do ICPC 05. Desse modo, compreenda que eles incluem os ativos imobilizados (definição, capitalização dos juros e depreciação).

Além dos intangíveis (reconhecimento, mensuração e impairment) e das ações (diluição, dividendos e bônus). Já os instrumentos financeiros derivativos ou não, podem ter classificações e mensurações.

Enquanto que as provisões envolvem critérios, devedores duvidosos (provisões) e contingências. No caso das demonstrações financeiras temos ainda a estruturação e as notas explicativas.

Vale destacar que existem um termo conhecido como valor justo (fair value). Ao passo que na norma ICPC 05 temos apenas as mensurações feitas nos ativos e passivos. Não trazendo abordagens exatas a respeito do conceito em questão.

É importante realizar a para não restarem dúvidas. Já que todas as regras e detalhes podem ser encontrados na documentação mesmo a norma estando revogada.

ICPC 05 interpretação contábil

Só para ajudar ainda mais na compreensão aqui está um resumo de alguns tópicos do ICPC 05. Visto que é sempre importante relembrar o motivo pelo qual este pronunciamento foi elaborado.

Por certo, compreenda que neste ICPC temos como objetivo:

• Ajudar a sanar dúvidas e as inconsistências ao aplicar o ;
• Garantir que haja harmonia nas transações e contabilizações;
• Manter a transparência no processo e também a comparabilidade presente nas demonstrações financeiras.

Enquanto que os tópicos contidos envolvem a classificação das transações, receitas e os custos das transações. Além da diluição (capital social) e das provisões para os devedores duvidosos.

Aliás, entenda que é importante ainda explicar dois termos, são eles:

• Crédito presumido: isso é visto apenas no PIS/COFINS;
• Mercado inativo: ponto incluso na parte da contabilidade dos investimentos.

Conclusão

De acordo com o artigo você viu o que é e para que serve o ICPC 05. Dessa forma, compreenda que alguns dos pontos principais foram listados. A fim de que seja possível saber no que esta norma pode ajudar.

Assim, entenda que ela permite contabilizar, mensurar e divulgar as informações com mais clareza. Já que tem todos os detalhes relacionados ao Pagamento Baseado em Ações.

Portanto, compreenda que embora tenha sido revogado, este pronunciamento ainda é importante. E se torna fundamental realizar a leitura dos outros CPCs e normas internacionais para melhores resultados.

FAQ: Perguntas Frequentes