CPC 16 e os Estoques

O CPC 16 é o pronunciamento da contabilidade brasileira responsável por emitir e divulgar informações sobre o estoque. Assim, é fundamental uma empresa conhecê-lo.

Os ativos são os bens e direitos de uma empresa que geram fluxo de caixa positivo para ela. Dentre eles, um ativo extremamente importante para empresas dos setores de comércio e indústria é o estoque. Esse que é postulado pelo pronunciamento técnico CPC 16.

O estoque possui uma enorme importância para o caixa de uma empresa porque é uma das principais fontes que geram receita e lucros. Ele se refere às matérias-primas utilizadas na produção, bem como às mercadorias produzidas que estão disponíveis para venda.

Dessa forma, define-se estoque como o conjunto de bens utilizados na produção. Ou bens acabados que uma empresa mantém durante seu curso normal de negócios. Ao se caracterizar como um ativo no Balanço Patrimonial de uma empresa, ele possui três categorizações: matérias primas, trabalhos em andamento e bens prontos para a venda.

Com isso, o estoque é um ativo que se refere a todos os bem em suas diversas etapas de produção. Ao mantar o estoque, tanto os varejistas quanto os fabricantes podem continuar a vender ou construir itens. E a gestão de estoques garante um número suficiente de bens para oferecer aos seus clientes e identificar quando há escassez deles.

Pela importância do estoque para o mercado e para as companhias, fez-se essencial criar uma norma contábil. Dessa forma, há o pronunciamento técnico CPC 16 que informa os usuários contábeis sobre os estoques e sobre o tratamento contábil para eles.

Principais ponto chave

  • O CPC 16 é o pronunciamento contábil brasileiro responsável por emitir informações a respeito dos estoques. Principalmente aquelas sobre sua contabilização.
  • O CPC 16 corresponde a norma contábil internacional IAS 2 – Inventories.
  • O estoque, que engloba os ativos de uma empresa em seu início, meio ou término, afetam diretamente a saúde financeira de uma empresa.
  • Embora existam muitos tipos de estoque, os quatro principais são Matérias-Primas e Componentes, Trabalho em Andamento (WIP), Bens Acabado e Manutenção, Reparo e Operações (MRO).
  • Segundo o CPC 16, há diversas maneiras de mensurar e contabilizar estoque de uma empresa. Mas as mais comuns são pelo o valor do custo do estoque ou pelo valor realizável líquido.
Sistema de automação de estoque com RFID CPCON

CPC 16 resumo

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 16, tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques.

Proporcionando orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Além de proporcionar orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Qual é a IAS que corresponde ao CPC 16?

Com a abertura dos mercados internacionais por conta da globalização, na qual empresas ao redor do mundo migraram para fora de suas fronteiras, foi essencial a criação de uma linguagem unificada e padrão para a contabilidade.

Dessa forma, criaram-se as IAS, International Accounting Standards, que são as normas de contabilidade internacional regentes até o ano de 2001. Após esse período, essas normas se reinventaram pelo nome de IFRS, ou International Financial Reporting Standards.

Mesmo que a diferença entre elas seja apenas em relação ao ano da emissão, todos os órgãos governamentais emitem certas normas contábeis. Essas que se voltam para todas as empresas, sejam nacionais ou internacionais.

As normas contábeis contêm as regras, regulamentos, obrigações e diretrizes para as empresas em relação aspectos da contabilidade. Por isso, elas são uma facilidade para as empresas, pois as auxiliam em como registrar e apresentar suas finanças e declarações.

Dentre os aspectos da contabilidade que elas ensinam a registrar estão os estoques. A norma brasileira contábil responsável por estoques é o CPC 16. Enquanto a norma internacional é a IAS 2 – Inventories.

IAS 2 – Inventories

A versão mais atual da IAS 2 – Inventories foi a versão revisada e emitida em dezembro de 2003. Essa versão se aplica a períodos anuais a partir de 1 de janeiro do ano de 2005.

Dessa forma, a IAS 2 – Inventories fornece orientações para determinar o custo dos estoques e sobre como reconhecer esse custo como uma despesa. De maneira a incluir qualquer redução no valor líquido realizável.

Por isso, essa norma contábil apresenta todos as informações pertinentes a maioria dos tipos de inventário. Já que seu objetivo é prescrever o tratamento contábil para inventários.

cpc 16 e o estoque
Uso da tecnologia RFID para Gestão de Estoque

O que é um estoque?

Uma das informações que o CPC 16 apresenta é em relação a definição de estoque. De acordo com esse pronunciamento contábil, o estoque é um ativo que a empresa mantém para a venda. E isso no curso normal ou em processo de produção. Além de matérias primas e insumos que se transformam em produtos finais.

No entanto, o CPC 16 exclui certos estoques de seu escopo. São eles:

Além disso, enquanto os seguintes estão dentro do escopo da norma, o CPC 16 não se aplica à mensuração dos estoques que se mantém por:

  • Produtores que produzam itens agrícolas e florestais. Assim como produtos agrícolas após a colheita e minerais seus produtos. Mas essa exceção ocorre no momento em que a mensuração deles se dá pelo valor líquido de sua realização. Ou seja, quando tais estoques têm seu cálculo pelo valor líquido realizável, reconhecem-se as alterações em lucro ou perda no período exato da mudança.
  • Comerciantes e revendedores de commodities que mensuram seus estoques a um valor justo menos os custos para vender. No momento em que se mede esses estoques a um valor justo menos custos para vender, reconhecem-se as mudanças no valor justo menos custos para vender. E isso pelo lucro ou perda no período da mudança.

Os tipos de estoque

Há, ao total, 13 tipos de estoque que são os mais conhecidos e utilizados dentro do setor industrial e comercial. Dessa forma, é necessário que uma empresa e seus gestores conheçam os tipos de estoque para saber em qual categoria ele se enquadra.

Ou seja, o gestor pode praticar um melhor controle de estoque e um gerenciamento mais inteligente quando sabe o tipo de estoque que tem. De modo a ser mais fácil cuidar, mensurar e padronizar os bens empresarias. São os tipos de estoque:

  1. Matérias-primas;
  2. Componentes;
  3. Trabalho em andamento (WIP – Work in Progress);
  4. Bens acabados;
  5. Manutenção, Reparo e Operações (MRO)
  6. Embalagens;
  7. Segurança de estoque;
  8. Inventário de desassociação;
  9. Inventário de ciclo;
  10. Inventário de serviços;
  11. Inventário de trânsito;
  12. Inventário contábil;
  13. Inventário obsoleto.

Os mais comuns são os cinco primeiros, sendo que matérias-primas e componentes são semelhantes. Portanto, os quatro tipos de inventário mais utilizados são Matérias-Primas, Trabalho em andamento (WIP), Bens Acabados e Manutenção, Reparo e Operações (MRO).

Matérias-primas e componentes

As matérias primas são os materiais essenciais para transformar o estoque em um produto acabado. De forma que a empresa cria e finaliza itens com elas.

Quando o produto final é concluído, as matérias-primas ficam irreconhecíveis de sua forma original. Já os componentes são semelhantes às matérias-primas, pois são os materiais que uma empresa usa para criar e terminar produtos. Exceto que permanecem reconhecíveis quando o produto é concluído.

Trabalho em andamento (WIP – Work in Progress)

O estoque que está em processo de trabalho é o Work-In-Process (WIP). Do ponto de vista dos custos, o WIP inclui matérias-primas que ainda estão em produção quando o período contábil termina. No entanto, também há a inclusão de mão-de obra, sobrecarga e até mesmo o custo de embalagens.

Em outras palavras, qualquer matéria-prima direta e indireta que a empresa está usando para criar bens acabados é o inventário WIP.

Bens acabados

Dentre todos os itens de um estoque, os bens acabados são os mais simples. Afinal, quando o item está efetivamente pronto para que aconteça sua venda aos clientes se enquadra nessa categoria.

Manutenção, Revisão e Operações (MRO)

A Manutenção, Reparo e Operações (MRO), ou apenas Revisão, é o processo em que há, muitas vezes sob a forma de suprimentos, os pequenos detalhes do estoque. Ou seja, esse tipo de estoque é aquele que é necessário para montar e vender o produto acabado, mas não é incorporado no produto em si.

Ou seja, ele é fundamental para a fabricação de um produto ou para a manutenção de uma empresa. Dependendo das especificidades da empresa, esse estoque pode estar em armazenamento, em um fornecedor ou em trânsito para entrega. 

Como o CPC 16 demonstra a indicação do estoque?

De acordo com o CPC 16, a indicação de um estoque se dá pelo menor custo e valor líquido de realização.

O que é o valor líquido de realização?

Um conceito muito importante para o estoque e para o CPC 16 é o valor líquido de realização. Enquanto o valor líquido é o total depois da aplicação de descontos, o valor líquido realizável é o preço de venda estimado. Mas isso no curso ordinário dos negócios.

Também, esse tipo de valor terá que deduzir do preço de venda os custos que a empresa estima pela sua conclusão. Além dos gastos que ela também estima que ocorrerão para acontecer a sua venda. Esse conceito é postulado e difundido pelo CPC 16.

O que é o valor justo?

O valor justo também é outro termo essencial para a contabilidade, para o estoque e para o CPC 16. Conforme o CPC 16 expõe, o valor justo é o preço que uma empresa recebe pela venda de seu ativo. Assim como o que ela recebe pela transferência de um passivo. Essa que deve acontecer na data de mensuração e em uma transação que não seja forçada.

Diferenças entre valor realizável líquido e valor justo

Por ambos os conceitos serem cruciais para o CPC 16 e para estoques, pode ser que haja confusão em sua utilização.

O valor justo é um valor específico para a empresa que apresenta o preço de venda em uma transação ordenada. Com esse valor, a empresa consegue verificar o preço de venda de um estoque dentro do mercado principal ou mais vantajoso.

Já o valor realizável líquido de um estoque não é especifico para a companhia. E, além disso, ele geralmente não equivale ao valor justo que se deduziu de gastos necessários para a venda do estoque.

Mensuração de estoques e seus custos

Para mensurar os estoques, o CPC 16 postula que a empresa deverá considerar o valor do custo do estoque ou o valor realizável líquido. Para saber qual utilizar, a empresa deve considerar o menor valor entre os dois.

Segundo o CPC 16, há dois tipos de custos de estoque: os custos de aquisição e os custos de transformação. Em que o primeiro é a despesa com o preço de compra e o segundo, aquela que se relaciona com as linhas de produção do estoque.

Portanto, a empresa e seus gestores devem usar mesma fórmula de custo para todo o seu estoque que tenha características semelhantes à sua natureza e ao uso à entidade. Para grupos de inventários que possuem características diferentes, diferentes fórmulas de custo podem ser utilizadas.

Custo de aquisição de estoque

 O custo de aquisição de precisa, obrigatoriamente, incluir:

  • Preço de compra do estoque, o qual inclui impostos, transporte, seguro e manuseio. Além de qualquer outro custo que se relaciona a aquisição de produtos acabados.

No entanto, obrigatoriamente, de acordo com o CPC 16, os custos do estoque precisam deduzir em sua determinação abatimentos e descontos comerciais.

Custo de transformação de estoque

De acordo com o CPC 16, o custo de transformação dos estoques abrange todas as despesas de compra e de conversão dos itens. Ou seja, são os custos que se relacionam diretamente com as linhas de produção ou com os funcionários que produzem esse estoque. Como, por exemplo, a mão de obra.

Esse tipo de custo também engloba qualquer tipo de despesa com a alocação sistemática dos gastos dos estoques. Isso significa que há despesas fixas e invariáveis que podem acontecer para que haja a transformação de estoques em produtos finalizados.

As despesas fixas são as que são constantes no decorrer da produção. Já as variáveis são as que variam diretamente, ou quase, na produção do estoque.

Outros custos

Também, segundo o CPC 16, existem outros tipos de custo que não se enquadram nem em de aquisição e nem de transformação. Esses outros custos precisam se inserir nos custos dos estoques, apenas quando se incorrem no momento em que os estoques chegam ao seu local de inserção e nas condições atuais.

Custo de produto agrícola

Um tipo de custo que se diferencia dos outros é o custo do produto agrícola colhido proveniente de ativo biológico. Por ele ser um custo específico, é o CPC 29, que informa sobre produtos agrícolas, que postula informações sobre ele.

Segundo esse CPC, os estoques que sejam um produto agrícola, proveniente de um ativo biológico, que a empresa colheu precisa de mensuração em seu reconhecimento inicial. E ele deve englobar seu valor justo que se deduz pelos gastos esperados no ponto de venda quando aconteceu a colheita.

Há outras formas de mensurar a despesa de um estoque?

O CPC 16 também demonstra que há outras maneiras para calcular o custo de um estoque. De acordo com essa norma, uma empresa pode aplicar o custo-padrão ou método de varejo para uma possível dedução desse custo.

Assim, o custo padrão e os métodos de varejo podem ser utilizados para a medição do custo, desde que os resultados se aproximem do custo real.

Custo-padrão

O custo-padrão é o responsável por considerar a estimativa de um custo que ocorre durante a produção de um produto ou desempenho de um serviço. Ou seja, essa despesa é, teoricamente, a quantidade de dinheiro que uma empresa gastará para produzir um produto em condições normais.

Método de varejo

Outra forma de mensurar a despesa de um estoque, pelo CPC 16, é o método de varejo. Esse método de estoque estima o valor da mercadoria de uma loja. O método de varejo fornece o saldo final de estoque para uma emprese. E isso ao mensurar o custo do estoque em relação ao preço da mercadoria.

A despesa de um estoque

O CPC 16 também informa sobre a despesa de um estoque. Quando ocorre a venda de um item, verifica-se o montante de transporte desse estoque como uma despesa no período em que a receita relacionada tem seu reconhecimento.

Portanto, o montante de qualquer abstração dos estoques para o valor líquido de realização e todas as perdas de estoques surgem como uma despesa no período em que ocorre a baixa ou perda.

Além disso, esse pronunciamento técnico expõe alguns itens que não se incluem como custo, mas sim como despesas. São eles:

  • Valores anormais de desperdício com insumos que se relacionam à produção;
  • Gastos desnecessários no processo de produção;
  • Despesas administrativas e despesas de comercialização.

Algumas das Principais Características do CPC 16 Estoques

A seguir são apresentadas algumas das características relevantes do CPC 16:

  • O Pronunciamento Técnico CPC 16, no que tange a questão do Balanço Patrimonial, exige que os estoques sejam mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, aquilo que for menor;
  • Os custos fixos provenientes da capacidade não utilizada em função do volume de produção inferior ao normal, devem ser registrados como despesas no período em que são incorridos, não podendo ser alocados aos estoques;
  • Quando existir geração de subprodutos de custo irrelevante, eles devem ser mensurados pelo valor realizável líquido e esse valor deve ser reduzido do custo do produto principal;
  • No que tange a questão da Avaliação Financeira, o CPC 16 afirma que não deverão ser incluídos no custo dos estoques os salários e outros gastos com as vendas e com o pessoal geral administrativo, pois estes deverão ser reconhecidos como despesas do período em que são incorridos;
  • Em relação ao custo-padrão, se seus valores refletirem aproximadamente o custo real, então este poderá ser utilizado para a avaliação dos estoques;
  • Se o custo do estoque não for recuperável, então o valor do mesmo deverá ser substituído pelo valor realizável líquido;
  • Se os produtos acabados provenientes de matérias-primas forem vendidos pelo custo ou acima do custo, então não deverá haver redução ao valor realizável líquido;
  • Estoques poderão ser registrados em outras contas do ativo, quando utilizados como componente de Ativo Imobilizado de construção própria, para tanto deverão ser alocados como despesa durante a vida útil do ativo.

Divulgação da Informação e o CPC 16 Estoques

No que tange a questão da Gestão Patrimonial, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 16, as demonstrações contábeis devem divulgar:

  • As políticas contábeis que se utilizou na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valorização utilizados;
  • O valor total escriturado em estoques, assim como o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade;
  • O valor de estoques escriturados pelo valor justo menos os custos de venda;
  • O valor de estoque reconhecido como despesa durante o período;
  • O montante escriturado de estoques dados como penhor de garantia a passivos.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 16 através do site: https://www.cpc.org.br.

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