ICPC 01 (R1) – CONTRATOS DE CONCESSÃO

Você sabe o que é ICPC 01 e a aplicação do mesmo seguindo todas as regras da documentação? Pois, compreenda que o modelo engloba os Contratos de Concessão mantendo uma infraestrutura completa.

Acreditamos que a compreensão profunda das normas e regras é fundamental para o sucesso de qualquer projeto.

Neste artigo, compartilharemos nossa experiência prática e insights valiosos sobre o ICPC 01 Contrato de Concessão (R1), desmistificando conceitos complexos e oferecendo soluções práticas para os desafios que você enfrenta.

Pontos Chave

• ICPC 01: Um Pronunciamento técnico para definir as contabilizações referentes as concessões (serviços públicos) através das empresas privadas;
• Contratos de Concessão: Modelo de acordo feito entre uma administração pública e uma organização privada. A fim de que se faça uso econômico e mantenha-se este serviço. Onde os usuários realizam pagamentos de tarifas;
• IFRS: Uma sigla para as Normas Internacionais de Contabilidade, contendo vários pronunciamentos elaborados e regidos pela IASB;
• CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que realiza a união da contabilidade nacional com a internacional. De tal modo que elabora as interpretações técnicas seguindo os padrões globais;
• IASB: É o International Accounting Standards Board, onde tal órgão elabora e rege as normas internacionais da contabilidade. Fazendo com que as empresas ao redor do mundo padronizem o setor;
• CVM: Órgão conhecido como Comissão de Valores Mobiliários. Nisso, ele disciplina, fiscaliza e ajuda a desenvolver o ramo mobiliário aqui no Brasil.

O que é ICPC 01?

O ICPC 01 – Contratos de Concessão faz parte da lista de interpretações técnicas Emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Desse modo, compreenda que a documentação foi feita em meados de 2.009.

Ao passo que tem como principal objetivo criar algumas regras e normas que permitam realizar a contabilidade de concessões. Com isso, entenda que o ICPC 01 atualizado sofreu algumas alterações importantes.

Já que foi revisado e serve para os contratos (concessão) dos serviços públicos as entidades que são privadas. É importante ressaltar também que estes serviços englobam:

• Estradas;
• Distribuição de água e energia;
• Entre outros.

R1: quer dizer que a interpretação passou por uma revisão.

Sendo que temos algumas normas contábeis para concessões que auxiliam nas atividades. De fato, compreenda que estes contratos específicos visam aumentar a participação das empresas privadas.

A fim de gerar financiamentos, manutenções, desenvolvimento e operações de maior qualidade. Por isso, saiba que o ICPC 01 segue inclusive as regras da International Accouting Standards Board (IASB).

Que no caso é um órgão que elabora e rege as normas padronizadas da contabilidade a nível mundial. Um detalhe é que tal infraestrutura utilizada durante o contrato poderá já ser existente ou não.

Vale destacar que são vários os órgãos que aprovaram o modelo de concessões de serviços públicos. Com isso, temos a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que disciplina, desenvolve e fiscaliza. Visando ajudar o mercado (valores) do ramo mobiliário aqui no Brasil.

ICPC 01 Interpretação (R1)

Em termos de interpretação, o ICPC 01 tem vários pontos importantes a serem observados e aprendidos. Dessa forma, compreenda que os contratos de concessão podem ser definidos por:

• Um documento onde temos o concedente que é uma entidade pública;
• E uma outra entidade privada que é conhecida como concessionário;
• Onde é feita a transferência a esta segunda entidade toda a responsabilidade da construção, manutenção e operação de um determinado ativo financeiro público.

Enquanto que temos a contabilização de tais ativos (concessão) tendo as seguintes características:

• Eles devem ser registrados em valor justo (concessionário) seguindo a data do contrato (assinatura);
• São usados como base os valores presentes (fluxo de caixa) considerados futuros.

Além disso, entenda que o ICPC 01 divulgação de informações tem ainda a depreciação:

• Aplica-se o modelo linear para depreciar o ativo durante o período (vida útil) do mesmo;
• Considera-se também os períodos em contrato e possíveis renovações deste contrato.

Nas receitas, saiba que essa regulação de serviços públicos requer:

• É preciso considerar as receitas e custos de construção;
• Dessa maneira, compreenda que isso é reconhecido durante a vida útil deste contrato. Tendo como base as proporções mediantes a este serviço prestado.

Em riscos e contingências será necessário ter as seguintes provisões no ICPC 01:

• Concessionário: terá que trazer provisão para estes empecilhos referente ao contrato;
• Criando uma base específica em melhores estimativas (valor presente) de tais fluxos (caixa) negativos.

Por fim, saiba que as parcerias público-privada (PPP) carecem das divulgações, onde:

• As demonstrações contábeis individuais (financeiras) são de responsabilidade do concessionário;
• Os dados mais importantes incluem valores do ativo intangível ou tangível, depreciações dele, receitas e as provisões.

ICPC 01 Normas Contábeis

Além do que você viu até aqui no artigo temos no ICPC 01 normas contábeis que também são usadas no modelo. Dessa forma, compreenda que algumas delas são (CPCs):

• 00: estrutura Conceitual para Relatório Financeiro;
• 37: Adoção (Inicial) das Normas Internacionais (Contabilidade);
• 40: Instrumentos Financeiros: Evidenciação;
• 06: Arrendamentos;
• 20: Custos de Empréstimos;
• 04: Ativo intangível;
• 48: Instrumentos Financeiros;
• Entre outras.

Sendo que para que tudo funcione corretamente é preciso que alguns órgãos sejam respeitados. De tal forma que temos:

• Sociedades Brasileiras de Contabilidade (SBC);
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• Entidades Reguladoras de Serviços Públicos.

Por certo, entenda que o ICPC 01 mudanças recentes trouxeram novos detalhes para a documentação. Assim, compreenda que é interessante realizar a leitura completa do pronunciamento para melhor compreensão.

Vale ressaltar que é importante considerar ainda a interpretação técnica CPC 01 que faz parte do modelo. Já que nesta norma específica temos a Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

E não podemos esquecer que o ICPC 01 tem como base o IFRIC 12 da IASB que já foi citada anteriormente. Por isso, é fundamental entender a documentação para aprender sobre dividendos e lucros na fase pré-operacional.

Alcance do ICPC 01 esclarecimentos técnicos

Em matéria de alcance, este pronunciamento visa orientar (concessionários) quanto as contabilizações. Daquelas concessões resultados dos serviços públicos feitos pelas entidades privadas.

Desse modo, entenda que o ICPC 01 aplica-se nos seguintes casos:

• Concedente: é quem faz o controle e regulamentação dos serviços que tal concessionário terá que prestar. Além de quem irá receber estes serviços e qual será o valor (preço);
• Quando este concedente continuar o controle suas participações em infraestrutura quando a concessão estiver em fim de prazo.

Outro ponto importante é que a aplicação do pronunciamento cobre também:

• Aquela infraestrutura obtida ou construída em união a terceiros por parte do concessionário;
• A fim de conseguir cumprir tal contrato voltado a prestação (serviços);
• Uma infraestrutura que é repassada pelo concedente e que já existia.

Além disso, compreenda que no ICPC 01 aplicação prática tem um ponto a ser observado. Visto que o pronunciamento não traz especificações para:

• O modo de contabilização para a infraestrutura (detida/registrada);
• Em formato de um ativo imobilizado;
• Através do concessionário antes que haja o contrato (prestação dos serviços);
• Com isso, entenda que esta infraestrutura estará sujeita as regras da baixa de ativo imobilizado. E isso é estabelecido no pronunciamento técnico CPC 27 que traz detalhes a respeito do procedimento.

Contudo, saiba que as interpretações da documentação não incluem as contabilizações dos concedentes. Embora siga a convergência contábil internacional e seja de grande importância para as empresas.

ICPC 01 impacto nas empresas

Você deve saber que o ICPC 01 tem impacto direto nas empresas, devido as mudanças que ele traz. De tal forma que as principais alterações envolvem os seguintes aspectos:

• Ativos (concessão): requer que este ativo tenha registro em valor justo em data do contrato (assinatura);
• Depreciações: isso agora é feito de modo linear;
• Receita (reconhecimentos): o procedimento realiza-se reconhecendo isso durante o contrato (vida útil);
• Riscos e contingências: agora será necessário que as empresas busquem provisionamentos. Já que é possível que haja perdas nas receitas e os custos para a desativação de um ativo.

Por certo, entenda que com o ICPC 01 temos ainda outras otimizações, são elas:

• Maior transparência e comparabilidade: a padronização se torna importante no processo. Ao passo que auxilia nas análises e é útil para os investidores;
• Tomadas de decisões: aqui temos melhorias neste ponto devido as informações e dados mais precisos;
• Desafios: será preciso investir na implementação, auditoria e se torna essencial gerar adaptação adequada.

Sem dúvida, compreenda que o ICPC 01 realmente é de grande utilidade para as empresas e organizações. Com isso, saiba que é fundamental conhecer a documentação para chegar a resultados muito mais efetivos.

Conclusão

O pronunciamento técnico ICPC 01 é de grande importância para os Contratos de Concessão. Pois, compreenda que a documentação tem todos os detalhes, regras, diretrizes e bases do processo.

Enquanto que são seguidas as normas internacionais que regem e buscam uniformidade no setor contábil. Fazendo com que as organizações possam realizar padrões específicos e que vão trazer bons frutos.

Perguntas Frequentes