CPC 24 – Eventos Subsequentes

CPC 24 – Evento Subsequente
O CPC 24 conta com vários quesitos para identificar um Evento Subsequente. Sendo de grande importância para as empresas.

O CPC 24 envolve o Evento Subsequente que conta com as diretrizes e regras presentes no pronunciamento. Desse modo, entenda que uma empresa requer a criação de um balanço para o acompanhamento de seu desempenho.

Assim, saiba que eventos tidos como favoráveis ou desfavoráveis podem acontecer dentro de uma companhia. Então continue fazendo a leitura do artigo para entender como o método realmente funciona.

Pontos Chave

  • CPC 24: voltado para Eventos Subsequentes, ele segue a norma IAS 10 da IASB. E tem como objetivo determinar o momento onde a empresa precisa fazer ajustes em seus balanços patrimoniais e demonstrações contábeis;
  • Tipos de eventos subsequentes: podem ser de dois tipos distintos. No primeiro temos o anterior a data do balanço. E o segundo envolve o período posterior ao lançamento;
  • Eventos anteriores ao balanço: incluem as fusões, cisões, danos ambientais e as incorporações;
  • Eventos após o balanço: incluem as paralisações por inundações ou incêndios, ativos destruídos, os declínios nos valores de mercado dos investimentos, entre outros.

O que é o CPC 24?

No pronunciamento técnico CPC 24 temos um processo que converge nas normas internacionais da contabilidade. De tal forma que ele contém na sua composição uma análise mais criteriosa de eventos específicos.

Visto que os mesmos podem vir a ocorrer logo após a data de balanço. Onde o objetivo é definir qual a necessidade de divulgação. Incluindo as consequências por nota explicativa ou mesmo de ajustes nas demonstrações contábeis.

Vale destacar que um ponto extremamente importante do documento é o que ele estabelece. Uma vez que eventos considerados subsequentes podem indicar que tal pressuposto de continuidade não é apropriado.

Com isso, no CPC 24 a entidade não terá que elaborar suas demonstrações contábeis por pressuposta da continuidade. No caso, isso valeria se uma empresa pretende deixar suas operações.

Ou mesmo em caso de liquidação, além de eventos onde não possui alternativas realistas para a continuidade do negócio. Por certo, entenda que os eventos subsequentes podem ser explicados por:

  • Situações favoráveis ou mesmo desfavoráveis para as empresas;
  • Podem ocorrer assim que é passada a data do balanço;
  • Ou mesmo antes que ocorra a divulgação de suas demonstrações contábeis.

Dessa forma, compreenda que o CPC 24 traz as regras e definições para tratar essas ocasiões. Já que os eventos subsequentes podem se enquadrar como sendo:

  • Originários de alguns ajustes nos valores (reconhecidos) em suas demonstrações contábeis;
  • Usados para reconhecer os itens que possam não terem sido reconhecidos;
  • Alguns deles não originam ajustes em suas demonstrações contábeis;
  • Porém, se apresentam como significativos, resultando em uma divulgação.

Com isso, o objetivo da norma é definir quais serão as divulgações a serem ajustadas. E também os períodos onde isso será necessário. Considerando os eventos posteriores a sua data de balanço.

Quais são os tipos de eventos subsequentes?

Você viu anteriormente o que vem a ser o CPC 24 agora conheça os tipos de eventos subsequentes. Nesse sentido, compreenda que existem vários tipos de situações que podem se enquadrar no processo.

Assim, entenda que eles podem ser:

  • Eventos ou mesmo condições existentes antes do balanço: são originários em ajustes, já que contam com indícios e deveriam estar inclusos nas demonstrações. Alguns exemplos são:
    • Acordos de fusão;
    • Incorporações;
    • Cisões;
    • Danos ambientais;
    • Entre outros.
  • Eventos com surgimento logo após a data do balanço: eles não se originam nos ajustes, somente tem nota explicativa. Uma vez que não haviam indicativos deles durante a criação da demonstração. São exemplos:
    • Destruição dos ativos;
    • Paralisações nas produções;
    • Inundações;
    • Incêndios.

Nisso, entenda que o CPC 24 é voltado para todos esses Eventos Subsequentes que possam surgir. Visto que apresenta uma padronização específica para as situações e orienta as entidades.

Revisões do CPC 24

De acordo com o documento oficial do CPC 24 temos algumas mudanças no processo. Fazendo com que seja necessário que a empresa observe esses pontos para evitar dúvidas.

Assim, você deve saber que a primeira alteração consiste no item de número 9. Onde temos a parte do “Reconhecimento e Mensuração” e comporta o “ Evento subsequente ao período contábil referente as demonstrações contábeis”.

Com isso, compreenda que tal ponto do CPC 24 teve uma alteração no item 9B. Confira o que foi modificado através da revisão CPC 12:

  • A obtenção das informações pós-período contábil referentes as demonstrações contábeis;
  • Indicam que certo ativo se demonstra desvalorizado no final do período;
  • Ou mesmo que este montante em perda através de desvalorização;
  • Já que era previamente reconhecido (relacionado) ao outro ativo que carece de ajustes.

Além disso, saiba que o item 9bi também é outro ponto com alterações:

  • Falência do cliente, mediante pós-período contábil;
  • Referente as suas demonstrações contábeis;
  • Geralmente servem para confirmar que ocorreram perdas em redução do valor recuperável;
  • Em crédito ao final de um período do relatório (CPC 12 alteração).

A seguinte mudança no CPC 24 foi feita no tópico “Evento subsequente ao período contábil referente as demonstrações que não geram ajustes”. Nisso, entenda que o item 11 foi alterado:

  • Modificação: declínio do valor justo de investimentos;

Que anteriormente era “declínio do valor de mercado de investimentos. Ademais, compreenda que o restante do documento se manteve da mesma maneira quando foi elaborado.

Comitê de Pronunciamento Contábeis

Aplicações do CPC 24 – Eventos Subsequentes

A aplicação do pronunciamento CPC 24 é feita diretamente na contabilização e também na divulgação. De tal forma que mostra os eventos subsequentes a um certo período na qual se referem tais demonstrações contábeis.

Dessa maneira, compreenda que o mesmo é voltado para boas práticas nas entidades. Nisso, entenda que isso facilita a criação de um balanço e uma divulgação mais completos e efetivos.

Onde são considerados todos os eventos subsequentes, podendo ser de dois tipos distintos. A divulgação através da implementação dele carece de divulgação da data de concessão da autorização.

A fim de que haja a emissão de demonstrativos contábeis, além dos responsáveis por essa autorização. No caso dos sócios ou mesmo os profissionais poderem alterar essas demonstrações.

Temos que será necessário indicar isso logo após a emissão. Então, saiba que o CPC 24 conta dois eventos:

  • Nas condições de já existência antes do balanço (data);
  • Surgimentos somente após o lançamento do balanço (data).

Decerto, no primeiro caso temos que é preciso considerar isso durante o período de criação das demonstrações. Enquanto que o segundo envolve fazer algumas notas a fim de esclarecer eventos.

Explicando a natureza deles e também as estimativas em seus efeitos financeiros. De tal modo que é possível inclusive criar uma declaração mostrando o porquê a estimativa não pode ser feita.

Com isso temos, por exemplo, nos eventos prévios antes do balanço:

  • Considerar possíveis fusões da entidade, além das incorporações ou cisões;
  • Os danos ambientes significativos devem ser avaliados, pois podem causar problemas para a empresa.

No caso dos eventos após a data do lançamento:

  • Paralisação ocorrida em um a produção por inundação ou incêndio;
  • Ativos destruídos;
  • Declínio evidente no valor de mercado de tais investimentos;
  • Entre outros.

Norma internacional do CPC 24

Um outro ponto essencial do CPC 24 é justamente a norma na qual ele está atrelado. Desse modo, compreenda que o mesmo se enquadra na IASB “Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade”.

Tendo como base a IAS 10 que envolve um conjunto de pronunciamento. Para que haja uma padronização correta auxiliando a empresa. Já que a entidade conseguirá construir suas demonstrações contábeis com mais precisão.

A data da aprovação do documento foi feita em 17 de julho de 2.019. E a divulgação ocorreu em 16 de setembro de 2.019. Ao passo que visa comportar o Evento Subsequente que possa acontecer antes ou depois do processo.

Vale ressaltar que diversos reguladores aprovaram o pronunciamento. Entre eles temos a CVM, CFC, o BACEN/CMN, entre outros. Um detalhe importante é esclarecer a NBC TA 560.

Que é uma Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria, sendo Independente de Informação Contábil Histórica. Assim, entenda que o CPC 24 possui várias especificações respeitando as regras internacionais.

Enquanto que na NBC TA 560 temos o estabelecimento de que um auditor precisa cumprir todos os procedimentos. A fim de que alcance os resultados almejados na obtenção das evidências.

De fato, compreenda que a expectativa fica por conta de identificar adequadamente os eventos. Desde aqueles que aconteceram nos prazos de demonstrações contábeis até os da data do relatório.

Como reconhecer tais eventos subsequentes?

Um ponto essencial do CPC 24 Evento Subsequente é justamente identificar essas situações. Pois, saiba que após o período de um relatório nas demonstrações financeiras isso fica um pouco mais complicado.

Dessa forma, compreenda que a identificação deles requer uma avaliação na data das demonstrações. Além da data de autorização de sua emissão. No caso, temos:

  • Data da demonstração: é a datação (último dia) de um período contábil. Onde está sendo feita uma análise nas demonstrações;
  • Data de autorização (emissão): datação na qual houve a aprovação das demonstrações através das autoridades da área.

Com isso, no CPC 24 é preciso captar se ocorreram eventos durante tal período. Considerando as duas datas mencionadas acima. E observando qual é a natureza de tais eventos, além de seus impactos positivos ou negativos.

Uma vez que isso realmente pode causar vários impactos nos resultados financeiros da organização. Por isso, compreenda que é fundamental entender corretamente o processo e seguir as diretrizes e regras do documento.

Qual é a importância de fazer a divulgação dos eventos subsequentes?

Durante o processo da divulgação destes eventos subsequentes temos uma análise. Nesse sentido, saiba que a mesma define as relevâncias presentes na operação e considera os impactos do evento na entidade.

Nisso, o CPC 24 é útil para fazer uma organização no setor e ajuda a identificar melhor as situações. Seja as que aconteceram antes ou depois da data de divulgação das demonstrações contábeis.

Certamente, quando temos impactos na área financeira é preciso que isso seja divulgado. Já que acabam implicando de forma direta tanto na qualidade quanto na transparências dos dados.

Contudo, algum Evento Subsequente não tenha sido divulgado, isso pode ser considerado fraude. Como resultado disso, saiba que a empresa pode inclusive ser penalizada por tal ação.

Perguntas

Tem como resumir o CPC 24?

Resumo: É um pronunciamento técnico voltado para os Eventos Subsequentes e segue a norma internacional IAS 10. Seu objetivo é definir o momento em que será preciso fazer ajustes em seus balanços patrimoniais e demonstrações contábeis.

Quais são os tipos de eventos subsequentes no CPC 24?

Temos dois tipos, sendo o anterior a data de divulgação e o posterior a esse período. No segundo é preciso criar notas explicativas ou realizar ajustes no documento.

Conclusão

Basicamente temos no CPC 24 um pronunciamento completo para Evento Subsequente. Onde uma empresa (entidade) terá que incluir essas situações em suas demonstrações contábeis.

Além disso, compreenda que há uma correlação dele para com a norma específica. Que no caso é a IAS 10 que possui um conjunto de regras e diretrizes em sua documentação.

Decerto, entenda que o método visa a obtenção do momento onde é preciso realizar ajustes. Ou seja, os eventos podem ter sido conhecidos durante a construção ou posteriormente a criação dos documentos.

Portanto, entenda que o CPC 24 possui grande relevância e deve ser implementado conforme seus requisitos. Assim, ficará muito mais eficiente o procedimento de identificação dos possíveis eventos na operação.

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