ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos

Você conhece o pronunciamento técnico ICPC 08 e todas as suas regras, bases e diretrizes? Pois, compreenda que o mesmo é voltado as contabilizações das propostas dos pagamentos em dividendos.

Assim, você deve saber que ele segue as políticas contábeis e é um modelo de grande utilidade. Então leia este artigo e fique atualizado quanto a este ICPC e conheça todos os detalhes dele.

Pontos Chave

• ICPC 08: Uma norma técnica que lida diretamente com a contabilização da proposta de pagamento em dividendos. Onde a documentação conta com todos os detalhes que são pertinentes ao processo;
• Pagamento de dividendos: São a representação de uma parte dos lucros (líquidos) de uma empresa. Sendo distribuídos aos acionistas em um formato de remuneração;
• CPC: Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sendo um órgão que administra as normas contábeis no Brasil. Com isso, ela segue a IASB e realiza traduções para que as empresas nacionais possam implementar as normas;
• IASB: International Accounting Standards Board que atua elaborando as normas internacionais da contabilidade. A fim de que haja um real padrão ao redor do mundo e isso cria uma uniformidade no setor.

O que é ICPC 08?

O ICPC 08 consiste num pronunciamento técnico voltado a contabilização da proposta de pagamento em dividendos. Desse modo, entenda que o mesmo lida com as estimativas contábeis e traz normas para sua implementação.

Ao passo que mantém os níveis adequados de confiabilidade dos dados e contém alta transparência. Sendo que ele foi aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em meados de 2.010.

Com isso, entenda que o ICPC 08 atualizado conta com várias informações relevantes aos usuários. Tendo uma abrangência que cobre todas aquelas empresas que fazem a distribuição de dividendos.

Incluindo as sociedades limitadas, anônimas e as comandadas através das ações. De fato, saiba que o órgão que rege as normas padrões é o International Accounting Standards Board (IASB).

Que emite e administra as mesmas a nível mundial para que as organizações realizem os mesmos procedimentos. Evitando erro contábil e seguindo qualquer mudança de regra contábil que seja necessária.

Além disso, entenda que existem algumas definições importantes a serem mencionadas, são elas:

• Dividendos: partes dos lucros líquidos de uma empresa que são distribuídos a seus acionistas;
• Data (declaração): período onde a assembleia geral ou mesmo o conselho administrativo faz a aprovação de tais pagamentos em dividendos;
• Data (pagamento): momento em que estes dividendos são pagos a todos os acionistas de modo efetivo.

Por isso, saiba que é fundamental conferir também o ICPC 08 mudanças recentes para melhores resultados. Visto que o modelo é atualizado quando necessário para que gere resultados ainda melhores.

ICPC 08 reconhecimento de receita de contratos com clientes

Você deve saber que o modelo em questão se aplica naquelas empresas que tenham contratos. De tal forma que eles sejam para com os clientes na atividade de vendas de bens e de serviços.

Entre os princípios básicos que podemos destacar estão:

• Reconhecer a conclusão de uma entrega: a receita passará a ser conhecida quando tal empresa faz a transferência do controle de um bem ou de um serviço aos seus clientes. Respeitando inclusive o evento corrente e todo o cenário;
• Mensuração (valor justo): é preciso que esta receita tenha medição em valor justo na contraprestação (recebida) ou que irá receber deste cliente;
• Distribuição (receita): com o passar do tempo (longo prazo) em contrato será necessário conhecer as receitas.

De fato, compreenda que o ICPC 08 normas contábeis internacionais segue todos os padrões. A fim de que as demonstrações financeiras corporativas fiquem exatamente como a empresa espera.

Alguns dos critérios que permitem conhecer as receitas são:

• Transferências (controle): cabe ao cliente controlar os riscos e também os benefícios;
• Probabilidades (recebimentos): é preciso que haja uma expectativa que seja razoável neste ponto;
• Mensurações (seguras): será preciso que se tenha os valores das receitas de modo confiável.

Vale destacar que o ICPC 08 segue as mudanças nas estimativas contábeis. Sendo que respeita a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Ademais, saiba que são usados métodos para conhecer estas receitas:

• Ponto de venda;
• Proporção das Conclusões;
• Prazos (serviços).

ICPC 08 impacto nas demonstrações financeiras

Conforme a importância desta norma, ela traz vários impactos significativos nas empresas. Pois, entenda que a mesma cria critérios que possibilitam conhecer muito bem as receitas (clientes).

Com isso, saiba que o ICPC 08 tem entre os principais efeitos:

• Balanço patrimonial: aumenta ativos circulantes no curto prazo, bem como faz o mesmo com os não circulantes (grupos) em longo prazo;
• Nos passivos ele faz a redução dos circulantes quando há possibilidade de inadimplências;
• DRE: nas demonstrações de resultado anterior pode gerar aumento na receita bruta. E a redução dos lucros brutos na apropriação dos custos e das despesas (contrato);
• Demonstração (fluxo de caixa): aqui temos um acréscimo ao receber os pagamentos (clientes). Além das reduções ao precisar quitar as despesas destes contratos.

Além disso, compreenda que o ICPC 08 divulgação de informações financeiras garante uma ótima implementação. Fazendo com que a empresa fique alinhada e tenha um projeto uniforme de qualidade.

ICPC 08 contabilidade de contratos comerciais

Outro ponto essencial que você deve saber é a respeito da contabilidade de contratos comerciais. Visto que são vários os tipos disponíveis no mercado e cada um tem suas especificações.

Veja na listagem abaixo os principais:

• Venda de um bem:
  • Consumo;
  • Produção;
  • Imóveis.
• Prestações (serviços):
  • Consultoria;
  • Engenharia;
  • Publicidade.
• Contratos (construção):
  • Obras que são públicas;
  • Obras que são privadas;
  • Incorporações (imobiliárias).

Por certo, entenda que o ICPC 08 tem várias regras e requisitos para uma correta implementação. Dessa forma, compreenda que é interessante ler na íntegra a .

Alguns dos princípios que regem esta norma incluem o reconhecimento das receitas, despesas e a mensuração das mesmas. E um detalhe importante é que as normas de referência são o CPC 24 e o CPC 25. O que exige uma leitura de tais documentos para melhores resultados.

ICPC 08 esclarecimentos técnicos contábeis

Em termos de esclarecimentos contábeis técnicos saiba que o pronunciamento teve aprovação em 2010. Sendo revogado no ano de 2022, porém continuando com vários detalhes fundamentais para as empresas.

De tal forma que no ICPC 08 temos ainda os dividendos intermediários que são:

• Aqueles pagos antes que seja feita a aprovação daquelas demonstrações contábeis (exercícios social);
• São vistos como sendo provisórios, podendo ter revisão através da assembleia (geral).

Outro termo importante do pronunciamento é o dividendo mínimo obrigatório. Nesse sentido, entenda que ele consiste numa parcela (lucro líquido) que será direcionada aos acionistas.

Ao passo que isso é previsto na lei e no próprio estatuto social, além de manter prioridades sob tais dividendos intermediários. Vale ressaltar que existem ainda as notas explicativas que precisam ser completas, contendo:

• Valores (totais) em dividendos (brutos) que foram declarados;
• Dividendos intermediários (valores);
• Dividendos mínimos (obrigatórios);
• Qual foi a data onde ocorreu a declaração e o pagamento.

Sem dúvida, compreenda que o ICPC 08 trouxe diversos impactos nas demonstrações contábeis. Já que garante com que haja transparência e segurança nos dados, o que é favorável aos investidores.

ICPC 08 interpretação contábil de contratos comerciais

Dentro da documentação temos as interpretações para lidar com os contratos comerciais. Ao passo que nas aplicações temos as vendas dos bens que sejam de consumo, produção e imóveis.

Enquanto que nas prestações de serviços estão os de consultoria, engenharia e publicidade. Já os contratos de construção cobrem as obras públicas, privadas e as incorporações imobiliárias.

Aliás, saiba que os contratos requerem análises dos termos presentes no contrato. E também da verificação de todas as práticas presentes na indústria e as expectativas (partes).

Assim, compreenda que são muitos os detalhes no ICPC 08 que segue as Sociedades Brasileiras de Contabilidade (SBC). Nisso, entenda que existem ainda outros termos que são importantes de conhecer.

Nesse sentido, temos o evento não corrente, o ajuste retroativo e o ajuste prospectivo. Bem como os efeitos prospectivos e aqueles efeitos retroativos que participam do processo. Fazendo com que uma leitura mais efetiva antes da implementação seja essencial.

Conclusão

Vimos que o ICPC 08 trata dos assuntos relacionados a contabilização da proposta de pagamento de dividendos. Onde o objetivo é manter uma maior transparência e segurança nas informações contidas nas demonstrações financeiras.

Além de auxiliar na parte contábil que engloba os tipos de pagamentos de dividendos e suas especificações. E os acionistas e os investidores são os grandes interessados nisso, já que são orientados através do processo.

Portanto, compreenda que o ICPC 08 visa trazer um padrão nesta atividade que permita melhores resultados. Por isso, saiba que o ideal é conhecer todos os pontos e detalhes presentes na norma.

FAQ: Perguntas Frequentes