ICPC 07 – Distribuição de Lucros in Natura

Você sabe o que é o ICPC 07 e para que ele serve quando implementado nas empresas? Assim sendo, compreenda que o mesmo lida com as interpretações quanto a distribuição de Lucros in Natura.

Ao passo que isso pode ser feito em dividendos ou mesmo em juros sobre capital próprio. Então leia todo o artigo e saiba os detalhes que regem o pronunciamento em questão.

Pontos Chave

• ICPC 07: Norma técnica que trata dos detalhes a respeito da distribuição de lucros in natura;
• Distribuição de Lucros In Natura: Um tipo de pagamento em dividendos feito em ativos e não por valores monetários (dinheiro);
• CPC: Sigla do órgão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Que cria as normas de contabilidade, faz a emissão e rege as mesmas no mercado nacional;
• CPC 48: Pronunciamento técnico voltado a administração dos instrumentos financeiros. Contendo regras, diretrizes e bases para os procedimentos relacionados;
• Instrumentos Financeiros: Contratos com origens de um ativo financeiro em uma empresa. No caso do passivo, o mesmo pertence diretamente a uma outra organização.

O que é ICPC 07?

O ICPC 07 consiste numa norma (interpretação) técnica emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Desse modo, entenda que ela serve de guia para que as empresas realizem distribuições de lucros in natura.

Além disso, compreenda que isso é voltado aos acionistas, investidores e outros interessados no processo. Nisso, saiba que o ICPC 07 atualizado tem todos os detalhes e regras, sendo aprovado em 2.009 (Dezembro).

Sendo que o real objetivo é fazer com que haja uma correta padronização e alta transparência nos resultados. Enquanto que são seguidas as normas da International Accounting Standards Board (IASB).

Em termos de funcionamento o modelo visa trazer as empresas:

• Uma padronização no tratamento contábil na distribuição dos lucros in natura;
• Permite a comparabilidade de todas as demonstrações contábeis das mais diversas empresas;
• Mantém o nível adequado de transparência nos dados;
• Traz proteção aos acionistas e demais interessados nesta tarefa.

No caso, entenda que o ICPC 07 normas contábeis brasileiras está atrelado a outros pronunciamentos. Que juntos conseguem garantir com que haja uniformidade e mais eficiência.

Outro detalhe é que esta norma se aplicada diretamente as empresas que fazem distribuição de lucros (in natura). E isso independe de qual o tamanho da organização e da categoria na qual está inserida.

Vale destacar que tal distribuição dos lucros in natura significa:

• Entregar bens ou mesmo alguns direitos para os acionistas/investidores;
• Ao invés de fazer isso utilizando valores monetários (dinheiro);
• Assim, compreenda que a tarefa possibilita remunerar os indivíduos;
• E traz incentivo na participação dos interessados na parte da gestão das empresas;
• Faz a transferência dos ativos de certa organização até os acionistas.

ICPC 07 reconhecimento de instrumentos financeiros

Você deve saber que no ICPC 07 existem também os instrumentos financeiros que compõem a norma. De tal forma que os dados a respeito deles tem de ser relevantes e altamente confiáveis.

Ao passo que os usuários possam vir a compreender (posições financeiros), avaliem os riscos/retornos e consiga tomar decisões. E ainda temos algumas outras normas e pronunciamentos (CPCs), tais como:

• 15: Combinação de negócios;
• 31: Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada;
• 40: Instrumentos Financeiros: Evidenciação;
• 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis;
• 24: Evento Subsequente;
• 35: Demonstrações Separadas;
• 36: Consolidadas;
• 46: Mensuração do Valor Justo.

Por certo, compreenda que é importante conhecer a IFRS 1 que lida com as primeiras aplicações das normas internacionais. Onde haverá muito mais facilidade para seguir os padrões atuais no setor contábil.

Voltando aos instrumentos contábeis as características deles incluem:

• Abordagens dos riscos (base): dificuldades relacionadas ao crédito, liquidez e mercado;
• Classificações: eles podem ser mantidos para vendas, armazenados até que haja o vencimento, entre outros tipos;
• Reconhecimento (inicial/posterior): isso é válido para as demonstrações contábeis;
• Mensurações: no ICPC 07 temos as medições dos valores presentes, custos amortizados e valores justos;
• Evidenciações: dados a serem exibidos dentro das demonstrações contábeis a respeito de tais instrumentos financeiros.

ICPC 07 esclarecimentos técnicos contábeis

Na parte dos esclarecimentos técnicos contábeis temos alguns conceitos que são de grande importância. Dessa forma, compreenda que as demonstrações podem ser dos seguintes modelos:

• Individuais: representação de uma situação seja patrimonial, de desempenho ou financeira (empresa);
• Separadas: contém dados das controladas, empreendimentos conjuntos (joint ventures) e coligadas;
• Consolidadas: trazem o cenário real de patrimônio, desempenho e parte financeira (grupo);
• Equivalência patrimonial: método presente no ICPC 07 para mostrar os investimentos feitos em coligadas ou empreendimentos (conjuntos).

Decerto, compreenda que temos ainda alguns outros termos que compõem a documentação da norma. Sendo que alguns deles são indicados de modo indireto ou mesmo de forma direta.

Um deles é justamente o lucro líquido que não está exatamente incluso no pronunciamento. Porém, entenda que certas diretrizes ajudam e entende-lo no processo.

No caso, o lucro líquido consiste num resultado que ocorre logo após as despesas serem deduzidas nas empresas. Além dos impostos e outros custos que são de grande relevância.

Já o lucro acumulado são as reservas dos exercícios anteriores. Não tendo distribuição para os acionistas e similares. Enquanto que os impactos dele englobam os seguintes aspectos:

• Reduções nos lucros acumulados;
• Ajustes nas próprias demonstrações contábeis.

Sem dúvida, entenda que o ideal é realmente aprender tudo sobre o ICPC 07 interpretação contábil. A fim de que seja possível fazer uma implementação que traga ótimos resultados para a organização.

Outros dois aspectos a serem mencionados são os dividendos brutos e os dividendos líquidos. Onde o primeiro envolve lucros pagos aos acionistas. Antes que haja a dedução do imposto de renda. E o segundo é definido pelos valores pagos só depois que ocorre essa dedução no imposto de renda.

ICPC 07 impacto nas demonstrações financeiras

Você precisa saber também que são vários os impactos gerados pela implementação do ICPC 07. Visto que ele traz novos modelos de reconhecimento, mensuração e divulgação.

Em resumo temos:

• Resultado Financeiro: com indicação dos juros e das amortizações. Além de impactar as abordagens com base nos riscos;
• Demonstração do Balanço Patrimonial: engloba os ativos circulantes, não circulantes e os passivos de ambos os tipos;
• Demonstrações (mutações) no Patrimônio Líquido: aqui temos as reservas de lucros e os acumulados;
• Demonstração em Fluxo de Caixa: consiste nas atividades de operações, investimentos e de financiamento;
• Notas (explicativas): requer todos os detalhes dos instrumentos financeiros.

É preciso que todos os dados necessários estejam alinhados e bem organizados. Isso inclui a data de declaração, data de pagamentos, data-ex, ações em tesouraria e a reserva de capital.

Ademais, saiba que existe ainda a reserva de lucros que está indiretamente incluída na documentação. Onde os impactos que ela traz são a diminuição das reservas (lucros) e ajustes realizadas nas demonstrações contábeis.

Vale ressaltar que temos ainda no ICPC 07 contabilidade de instrumentos financeiros a reserva legal. De tal forma que a mesma consiste numa parcela (lucro líquido) com destino para a reserva em capital. Com 5% (lucro) ajustado em sociedade com capital aberto e 10% nas demais.

ICPC 07 divulgação de informações financeiras

Neste ponto temos a estruturação da divulgação dos dados financeiros de uma empresa. De tal forma que isso ficaria da seguinte maneira:

• Conteúdos (padronizados): demonstrações em Balanço Patrimonial, Resultado de Exercício, Mutações no Patrimônio Líquido, Fluxo de caixa e Notas explicativas;
• Demonstrações (fluxo de caixa): usando os modelos direto ou indireto e a reconciliação em lucro líquido;
• Demonstrações (valor adicionado): informações com detalhes a respeito da distribuição das riquezas;
• Notas explicativas: vem com dados complementares;
• Comparabilidade e a transparência: permite padronizar as demonstrações contábeis;
• Obrigações/sanções: observância no ICPC 07 em relação as empresas com capital aberto ou fechado. Além das penalidades obtidas pela ausência de observância;
• Recursos (adicionais): incluem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), CPCs e demais órgãos.

Sem dúvida, entenda que é importante seguir também as Sociedades Brasileiras de Contabilidade (SBC). Bem como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que apresenta grande relevância no processo.

E você pode ler a norma ICPC 07 completa neste para conhecer todos os detalhes dela. Assim, compreenda que ficará mais fácil de entender o modelo e as outras normas relacionadas.

Conclusão

Em conclusão, entenda que a norma ICPC 07 é voltada a Distribuição de Recursos em Natura. Sendo, portanto, de muita importância para o mercado financeiros e para os participantes.

Com isso, compreenda que na documentação estão todas as regras e detalhes para uma correta implementação. Ao passo que isso permite com que a empresa possa criar corretamente suas demonstrações financeiras.

Por isso, saiba que o mais adequado é ler o pronunciamento do ICPC 07 na íntegra. A fim de que os termos e requisitos contidos na norma possam ser compreendidos de maneira assertiva.

FAQ: Perguntas Frequentes