Bens Patrimoniais e Propriedade: Conceitos Básicos

O conceito de patrimoniais e bens patrimoniais mudaram com o decorrer da história da humanidade. Isso significa que antigamente patrimônio possuía o mesmo significado que herança. De maneira que era a propriedade que descendia do pai, ou de outro familiar, sempre apenas para seus filhos do sexo masculino.

Dessa forma, em tempos anteriores patrimônio era a prática de receber bens, direitos, dividas e obrigações após o falecimento de um indivíduo.

Atualmente e em relação a contabilidade, o significado de patrimoniais é diferente. Ou seja, quando usado em relação a uma empresa, bens patrimoniais mostram os direitos e obrigações de uma companhia ou pessoa que são apreciáveis em dinheiro. Esses direitos e obrigações se unem e seu todo são o patrimônio de uma empresa.

A contabilidade é a responsável por estudar sobre os patrimoniais de uma empresa. Afinal, é a contabilidade que irá analisar todos os registros de contas e movimentações dos bens patrimoniais de uma companhia. Esses que englobam tanto os ativos e os passivos que a empresa contenha.

Portanto, todas as empresas possuem bens patrimoniais e propriedades e esses têm diversas funções dentro da saúde financeira da companhia. De maneira que podem gerar fluxo de caixa positivo ou negativo.

Com a importância dos patrimoniais, uma empresa e seus gestores precisam conhecer seus bens, seus conceitos, características e funcionamento. E isso para que a companhia, com uma boa gestão patrimonial, alcance seu objetivo de lucrar e se estabelecer dentro do seu setor e do mercado.

O Conceito de Bem Patrimonial

Do ponto de vista da contabilidade, gestão patrimonial e também do ponto de vista jurídico, bem patrimonial é todo e qualquer patrimônio que pode ser convertido em dinheiro, do mesmo modo, não sendo considerados bens patrimoniais as propriedades e diretos que não tenham valor financeiro.

Como exemplo simples de um bem patrimonial podemos ter por exemplo um prédio ou instalação física.

Uma vez avaliado por um profissional habilitado na área de avaliação imobiliária ou então por peritos imobiliários um prédio pode facilmente ter o seu valor convertido em dinheiro e posteriormente repassado ou vendido.

Como um exemplo um pouco mais abstrato temos por exemplo uma patente de uma nova tecnologia: uma vez avaliada por um profissional especializado, esta patente também pode ser convertida em valores financeiros e posteriormente vendida para outra empresa ou pessoa física.

Como em ambos os casos podemos converter o patrimônio em dinheiro em ambos os exemplos acima temos um bem patrimonial.

Bens Patrimoniais são o mesmo do que ativos?

Os bens patrimoniais, como visto, são um termo que descreve qualquer coisa que uma pessoa ou uma empresa tenha título legal sobre. E esses patrimoniais sempre proporcionarão valor financeiro e direitos exequíveis aos seus proprietários.

Dessa forma, os patrimoniais podem ser tangíveis ou intangíveis, de maneira que incluem veículos automotivos, equipamentos industriais, móveis e imóveis. Além de softwares e marcas. A maioria dos bens patrimoniais detém valor monetário atual ou potencial e, portanto, são considerados ativos.

O que é um ativo?

Um ativo é um recurso patrimonial controlado por uma pessoa física, jurídica ou pelo governo. E isso com a expectativa de que esses patrimoniais irão gerar um benefício econômico positivo.

O International Financial Reporting Standards (IFRS) define um ativo como um recurso controlado pela empresa como resultado de eventos passados. E dos quais os benefícios econômicos futuros devem fluir para a empresa.

Desse modo, há diversos tipos de ativo de acordo com as características que cada bem ou direito apresenta. E os tipos mais comuns de ativos incluem ativos intangíveis e tangíveis.

Identificar e classificar corretamente os tipos de ativos é fundamental para a sobrevivência de uma empresa, especificamente para sua solvência e riscos associados. Por isso, conhecer sobre os ativos e seus tipos é fundamental para os bens patrimoniais e para sua gestão.

Classificação dos ativos de acordo com sua existência física

Se os ativos forem classificados com base em sua existência física, os ativos são classificados como ativos tangíveis ou ativos intangíveis.

Ativos Tangíveis

Ativos tangíveis são ativos com existência física, ou seja, as pessoas podem tocar, sentir e vê-los. Dentre os diversos exemplos de ativos tangíveis estão:

1. Imóveis;
2. Maquinário;
3. Veículos;
4. Equipamentos;
5. Ferramentas;
6. Materiais de escritório;
7. Inventário.

Ativos Intangíveis

Ativos intangíveis são ativos que não têm existência física, isso significa que eles não podem ser tocados, vistos ou sentidos. Exemplos de ativos intangíveis incluem:

1. Capital intelectual;
2. Patentes;
3. Marcas em geral e comerciais;
4. Direitos autorais;
5. Licenças;
6. Softwares.

Tabela de Classificação de Bens Patrimoniais

Os bens patrimoniais podem ser passivos?

Os patrimoniais podem ser simultaneamente passivos em algumas situações específicas. Como, por exemplo, caso um funcionário sofra um dano em sua saúde física quando está em horário de trabalho, o proprietário do negócio pode ser legalmente responsável pelo pagamento das contas médicas da parte lesada.

O que é um passivo?

Em um Balanço Patrimonial, os ativos são a parte positiva e os passivos a parte negativa. Ou seja, os ativos são aqueles que geram fluxo positivo no caixa, e os passivos retiram dinheiro do caixa. Afinal, os últimos são todas as obrigações financeiras de uma empresa, seja no presente ou no futuro.

Portanto, mesmo que os passivos sejam o que diminui o valor e o patrimônio líquido de uma companhia, eles podem ser patrimoniais. Pois eles geram fluxo de caixa para a empresa, mesmo que esse fluxo possa ser negativo.

Como fazer a identificação de bens patrimoniais?

Para fazer a identificação de bens patrimoniais, primeiro é fundamental que o interessado saiba o que é um bem patrimonial. Com a definição em mente de que um bem patrimonial é tudo o que uma empresa pode converter em valor financeiro, o gestor também precisa conhecer as classificações mais comuns para os bens patrimoniais.

Dessa forma, em sentido amplo, um bem patrimonial é tudo o que uma pessoa, grupo de pessoas ou empresa tem. E isso inclui propriedade imobiliária, pessoa, privada e do governo.

Para saber em qual grupo o bem se enquadra, o gestor precisa conhecer as características de suas propriedades e das classificações. Essas que serão apresentadas abaixo.

Classificações mais comuns para bens patrimoniais

Os bens patrimoniais, no sentido amplo, descrevem qualquer coisa que uma pessoa, um grupo de pessoas ou uma entidade tem controle e posse sobre. Com isso, inclui imóveis, propriedade pessoal, propriedade privada, propriedade do governo e muito mais.

Propriedade Imobiliária

A propriedade imobiliária é um dos tipos de patrimoniais mais comuns. Essa classificação inclui terrenos, edifícios e os direitos de usar e desfrutar da terra. O patrimônio imobiliário envolve transações, como compra, venda, aluguel e gestão de terrenos e edifícios utilizados para uso residencial, comercial e agrícola.

Assim como existem vários tipos de imóveis, existem diferentes tipos de interesses na propriedade. Os interesses nesses patrimoniais incluem propriedades de freehold e de não freehold.

Propriedades de freehold são interesses que não têm expiração e podem ser herdadas. Já as não freehold, ou propriedades de arrendamento, não são transferíveis e têm expirações, além de incluir arrendamentos e outros contratos de aluguel.

Propriedade pessoal

As propriedades pessoais, geralmente, são conhecidas ou sinônimos de imóveis. No entanto, diferem-se deles por serem os patrimoniais tem a possibilidade de transferência física e se anexam permanentemente à terra. Ou seja, uma propriedade pessoal inclui roupas, automóveis, móveis, ferramentas e muito mais.

O patrimônio pessoal também abrange ativos intangíveis, como contas bancárias, patentes e investimentos. Embora não tenham uma movimentação física, os direitos permanecem com a pessoa ou entidade que é seu proprietário legal, tornando-os bens pessoais.

Propriedade privada

Propriedade privada é qualquer propriedade que pertença a uma pessoa física ou a uma entidade privada. Esses patrimoniais são os bens pessoais, reais, tangíveis e intangíveis, de modo que também engloba propriedade intelectual.

Dessa forma, o patrimônio privado não é aberto ao público e nem é propriedade de um governo. Os governos podem, no entanto, assumir a propriedade desses patrimoniais sob certas circunstâncias, como domínio eminente.

Propriedade do governo

A propriedade do governo inclui todos os patrimoniais, incluindo ativos tangíveis e intangíveis, que sejam posse de um órgão governamental.

Ao contrário do domínio privado, a maioria dos patrimoniais governamentais são públicos. Como bibliotecas, escolas públicas e parques municipais que são posses governamentais, mas disponíveis ao público.

No entanto, não são todas as propriedades do governo que são acessíveis ao público. Por exemplo, uma base militar ou uma instalação de pesquisas laboratorial pode não ser abertas ao público.

Também, em alguns casos, o proprietário de algum patrimonial privado tem a possibilidade de perder ou de vender seus direitos de patrimoniais para o governo.

Relação entre o patrimônio líquido e os patrimoniais

O patrimônio líquido de uma empresa é um conceito importantíssimo para o Balanço Patrimonial. Esse que é um relatório contábil que apresenta inúmeras informações relevantes sobre a saúde financeira e econômica da companhia.

Dessa forma, o patrimônio líquido (PL) é um indicador contábil que demonstra às riquezas de uma empresa. Isso significa que ele apresenta a diferença entre os ativos e passivos da companhia por meio da subtração entre os bens da empresa e suas obrigações. Ou seja, para encontrar o patrimônio líquido faz-se a conta:

Patrimônio Líquido (PL) = Ativos – Passivos 

Para encontrar o patrimônio líquido de um indivíduo, é a mesma concepção. Ele pode ser determinado calculando o valor total dos imóveis que possui, como imóveis, carros, joias, ações, títulos e poupança de aposentadoria, e, em seguida, subtraindo quaisquer passivos ou dívidas desse valor.

Como os patrimoniais podem ser os ativos ou passivos de uma empresa, ou seja, o conjunto de bens e direitos e obrigações de uma instituição, eles são constituintes do patrimônio líquido. De maneira que seu conhecimento é crucial para que um gestor compreenda a saúde financeira de sua companhia.

O que são Bens Patrimoniais e Propriedade Particular

Do ponto de vista legal, podemos definir propriedade particular como sendo todas as propriedades e bens pertencentes a um indivíduo (pessoa física) ou a uma empresa (pessoa jurídica).

Bens patrimoniais são o componente fundamental da propriedade particular, em outras palavras, a propriedade particular é composta por todos os bens patrimoniais que uma empresa ou indivíduo possui.

Quando um bem patrimonial compõe a propriedade particular de uma empresa ou indivíduo, o detentor deste bem tem plenos poderes para usufruir, administrar e vender (dispor) este bem.

Os governos democráticos (baseados na propriedade privada e na divisão dos poderes judiciário, executivo e legislativo) asseguram a todo e qualquer cidadão o direito de constituir e manter sua própria gama de propriedades e bens materiais, no entanto é interessante lembrar que do mesmo modo que o governo democrático zela pela propriedade privada, também pode usar mecanismos de desapropriação (venda obrigatória por parte do dono) quando este fato for beneficiar uma comunidade maior.

Por exemplo, se a ampliação ou construção de uma nova rua na malha urbana for melhorar o trânsito da cidade, o governo se reserva o direito de desapropriar todas as propriedades que estiverem no caminho desta obra, obrigando o proprietário a vender, pagando uma indenização.

É importante frisar que em um governo democrático, o direito a propriedade e a detenção de bens patrimoniais é sempre assegurado, a desapropriação só sendo usada quando realmente necessária e quando realmente for beneficiar a comunidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 e aceita como legítima pela maioria dos governos, tem um parágrafo exclusivo falando sobre a propriedade privada e os bens patrimoniais:

“Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade “.

Quais são os tipos de bens patrimoniais?

Os tipos de bens patrimoniais são classificados em cinco grupos principais, com base em suas características e aplicações: Bens Corpóreos, Bens Incorpóreos, Bens Móveis, Bens Imóveis, e Bens Fungíveis.

Essa classificação ajuda a entender como cada tipo de bem interage dentro da economia e da sociedade, além de influenciar a forma como são tratados legal e financeiramente.

Vamos prosseguir detalhando as características, exemplos e a importância de cada tipo de bem patrimonial:

1. Bens Corpóreos

Os bens corpóreos são caracterizados por serem materiais e tangíveis, ou seja, podem ser vistos e tocados. Eles têm uma presença física concreta e são fundamentais tanto no uso pessoal quanto no ambiente de negócios.

• Exemplos: Um edifício, um carro, móveis como mesas e cadeiras, e equipamentos como computadores.
• Importância: Eles representam a infraestrutura física necessária para a execução de diversas atividades, sejam elas residenciais, comerciais ou industriais.

2. Bens Incorpóreos

Diferentemente dos corpóreos, os bens incorpóreos são imateriais e intangíveis. Eles não podem ser vistos ou tocados fisicamente, mas possuem um grande valor, muitas vezes ligado à propriedade intelectual ou direitos de uso e exploração.

• Exemplos: Direitos de propriedade intelectual (como marcas registradas e direitos autorais), patentes, e licenças.
• Importância: Eles são cruciais para a proteção da criação intelectual e inovação, permitindo que indivíduos e empresas protejam e monetizem suas invenções, obras e identidades de marca.

3. Bens Móveis

Os bens móveis são aqueles que podem ser deslocados de um lugar para outro, seja por seus próprios meios ou com a ajuda externa, sem que isso implique em alteração de sua forma ou essência.

• Exemplos: Dinheiro, joias, eletrônicos, livros, e veículos.
• Importância: Facilitam a mobilidade e a flexibilidade no uso e na alocação de recursos, servindo a propósitos pessoais e comerciais.

4. Bens Imóveis

Contrastando com os móveis, os bens imóveis são aqueles que não podem ser movidos de seu local de origem sem que haja dano ou alteração de sua estrutura ou finalidade.

• Exemplos: Prédios, terrenos, e fazendas.
• Importância: São a base para o desenvolvimento de atividades econômicas estáveis, como a agricultura, construção civil e imobiliário, sendo fundamentais para o planejamento urbano e rural.

5. Bens Fungíveis

Por fim, os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma natureza, qualidade e quantidade. Sua característica principal é a intercambiabilidade sem perda de valor ou funcionalidade.

• Exemplos: Gêneros alimentícios, combustíveis, papel, e moeda.
• Importância: Essenciais para o comércio e a economia em geral, pois permitem transações e trocas de bens que atendem a necessidades básicas ou operacionais de indivíduos e empresas.

A maioria das pessoas possui pelo menos um bem de cada um dos cinco tipos de bens patrimoniais. Por exemplo, você pode ter um computador, que é um bem corpóreo, um direito de propriedade intelectual, que é um bem incorpóreo, uma casa, que é um bem imóvel, e R$ 1,00 (um real) que é um bem móvel.

Alguns bens patrimoniais, como bens imóveis e bens fungíveis, podem ser mais importantes do que outros. Por exemplo, uma pessoa pode precisar de um computador para trabalhar, mas não precisa de uma casa para morar. Em geral, no entanto, os cinco tipos de bens patrimoniais são importantes para as pessoas.

Peculiaridades dos Bens patrimoniais móveis

Qualquer tipo de bem é uma parte dos patrimoniais da empresa. Eles são ativos que produzem valores monetários para e empresa por terem valor econômico para o mercado e para a contabilidade. Por isso, um bem é fundamental para que a empresa atinja seus objetivos.

Dentre os seus tipos, um dos mais recorrentes para as companhias são os bens móveis. Esses bens são aqueles em que há uma mobilidade para transportá-los para onde seu proprietário desejar.

O Código Cívil, artigo 82, apresenta uma definição para os bens móveis ao classificá-los como “bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia”. Também, o artigo continua com a sua definição ao dizer que eles são “sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.”

Ressalta-se que um patrimonial móvel pode ser um artigo, item, peça, gênero ou conjunto. E eles podem ter controle individual ou de um grupo.

Há algumas formas de adquirir esses tipos de bem, como por:

1. Posse desses bens ou ocupação;
2. Entrega ou tradição;
3. Invenção do bem móvel;
4. Aplicação ou destinação.

Para adquirir um patrimonial móvel é relativamente mais simples se comparado com a aquisição de um bem imóvel. Afinal, o primeiro não necessita de escritura pública, nem possui cobrança de impostos em sua transferência e pode ser penhorado. Apenas há a possibilidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os grupos dos patrimoniais móveis: Bens de consumo e Bens permanentes

Também, os patrimoniais móveis se dividem em dois grandes grupos. O primeiro é o grupo de bens de consumo, que são aqueles que perdem suas características operacionais e individuais. Assim como sua identidade física. E tudo isso em até dois anos, já que essa é a sua durabilidade.

O segundo grupo é de bens permanentes. Esses bens têm sua durabilidade superior a dois anos e que não perdem sua identidade física e nem sua autonomia. Além disso, também não possuem alteração em sua substância pelo seu uso.

Dentre os bens permanentes, para serem considerados assim, eles precisam possuir as características de serem duráveis e não frágeis. Além de não perecíveis, não transformáveis e não incorporáveis.

Os patrimoniais imóveis

Já os bens imóveis, diferente dos patrimoniais móveis, tem como principal característica não terem a possibilidade de mobilidade. Ou seja, eles ficam fixos ao solo e sua remoção não é possível sem causar qualquer tipo de dano à sua estrutura ou destruição desses patrimoniais. Por isso, seus exemplos mais comuns são terrenos e edifícios.

Assim como os bens móveis, há maneiras para que uma pessoa física ou jurídica consiga posse sobre os patrimoniais imóveis. São elas:

1. Incorporação de bens oriundos da natureza, como pedras e frutos;
2. Incorporação de bens artificiais ou industriais, pois vêm da ação do homem;
3. Transcrição;
4. Usucapião.

Uma grande diferença entre os patrimoniais móveis, é que os imóveis precisam que haja seu registro no Cartório de Registro de Imóveis e escritura pública. Assim como eles são passiveis do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, eles sofrem hipoteca e não penhor.

Bens Patrimoniais e Usucapião

Do mesmo modo que o estado pode usar do recurso da desapropriação para adquirir um bem patrimonial de uma empresa ou indivíduo, empresas e indivíduos podem também adquirir novos bens materiais através do conceito de Usucapião.

Usucapião que vem do latim uso capio, que significa adquirir pelo uso, é um direito previsto na constituição de muitos países (inclusive o Brasil) e que prevê que um bem patrimonial pode trocar de dono, se comprovado que o dono anterior negligenciou este bem patrimonial e que outra pessoa cuidou desta propriedade em seu lugar.

Por exemplo, no contexto de uma cidade, se uma propriedade for abandonada por seu dono real e um novo proprietário se apossar da mesma, passando a cuidar e pagar os impostos deste dado bem patrimonial, se em um determinado período (em geral 5 ou 10 anos dependendo do caso do bem patrimonial) o dono original não reclamar e pedir a reintegração de posse, o novo dono que se apropriou da propriedade passa a ser o dono de fato, adquirindo o direto de ser o proprietário a partir do uso.

Como organizar bens patrimoniais?

Organizar os bens patrimoniais é essencial para que se tenha um controle sobre eles e possa tomar as decisões necessárias em relação a eles. A seguir, listamos algumas dicas para te ajudar a melhor organizar os seus bens patrimoniais:

1. Defina prioridades

Quando for organizar os seus bens patrimoniais, defina primeiro as suas prioridades. Pense no que é mais importante para sua empresa (a mesma lógica pode se aplicar a uma pessoa física) nesse momento e organize os outros itens em função dessas prioridades.

2. Separe os bens por categorias

Separe os bens por categorias para tornar a sua organização mais clara e fácil de entender. Por exemplo, separe os bens imóveis dos bens móveis, os bens financeiros dos bens materiais, etc.

3. Crie pastas ou caixas para cada categoria

Crie pastas ou caixas para cada categoria de seus bens patrimoniais. Essa é uma forma de tornar a sua organização mais visual e prática.

4. Mantenha os documentos importantes em local seguro

Mantenha os documentos importantes em local seguro para que eles estejam sempre à mão em caso de necessidade. Pode ser uma pasta especial no seu armário ou um local na internet que você possa acessar facilmente.

5. Anote todos os seus bens em um de papel ou em um software

Anote todos os seus bens em um de papel ou em um software. Isso facilitará o seu trabalho de organização e lhe dará uma visão geral dos seus bens.

6. Faça uma revisão anual dos seus bens

Faça uma revisão anual dos seus bens para ver se algum deles mudou de categoria ou de propriedade. Essa é uma forma de manter a sua organização atualizada e segura.

O inventário dos bens patrimoniais

A ação de inventariar os bens patrimoniais é fundamental para que as empresas controlem os seus ativos. Assim, essa atividade tem como objetivo verificar a existência física dos seus bens móveis, estejam ele em uso ou não.

Para realizar um inventário, deve-se fazer o levantamento financeiro e físico de todos os patrimoniais móveis. E isso para que haja uma comparação entre os dados que já existem sobre esses patrimoniais com o que se registrou ao fazer um novo inventário.

É por meio do inventário dos bens patrimoniais que a empresa irá localizar seus ativos e verificar como está a conservação deles. Além de constar se esses patrimoniais precisam ou não de manutenção ou reparo e quem são os responsáveis por guardá-los. O inventário também informa sobre o valor atual dos patrimoniais inventariados, sua ociosidade e a possível falta de registro de algum bem.

Por isso, inventariar e elaborar os patrimoniais é de responsabilidade exclusiva da empresa que os contêm. Por não ser um procedimento tão simples, rápido e fácil, o gestor da empresa pode buscar por ajuda especializada, como a do grupo CPCON, para realizar essa atividade. Não deixe de contatar o nosso grupo e conhecer todos os nossos serviços contábeis de excelência e qualidade.